Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Bet · Mishná 8 de 8

"Sou um homicida": a honra do exilado

רוֹצֵחַ אָנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Bet, a mishná trata de um episódio humano e delicado: o homicida exilado — talvez uma pessoa de posição notável antes de sua condenação — que os habitantes da cidade de refúgio desejam honrar, apesar de sua condição.

De modo semelhante: o homicida que foi exilado para sua cidade de refúgio, e os habitantes da cidade quiseram honrá-lo — dir-lhes-á: "sou um homicida." Se lhe disserem: "ainda assim [queremos honrá-lo]" — que aceite deles, como está dito (Devarim 19): "e este é o caso do homicida".Um homicida exilado pode muito bem ter sido, antes de sua condenação, uma pessoa de posição destacada — um sábio, um líder comunitário, alguém a quem os habitantes de sua nova cidade de refúgio naturalmente desejariam prestar honras. A mishná estabelece um protocolo de transparência: antes de aceitar qualquer honraria, ele tem o dever de revelar sua condição real, dizendo explicitamente "sou um homicida" — para que ninguém o honre por engano, sem saber quem ele realmente é. Mas se, mesmo cientes disso, os habitantes da cidade insistirem em querer honrá-lo assim mesmo, ele não precisa recusar por modéstia ou culpa: pode aceitar a honra com a consciência tranquila. A mishná deriva essa obrigação de revelação do mesmo versículo usado na mishná anterior sobre a intercessão dos discípulos — lendo "este é o caso [devar] do homicida" como "isto ele deve declarar [ledaber]": que é um homicida, nada além disso.

כַּיּוֹצֵא בוֹ, רוֹצֵחַ שֶׁגָּלָה לְעִיר מִקְלָטוֹ וְרָצוּ אַנְשֵׁי הָעִיר לְכַבְּדוֹ, יֹאמַר לָהֶם רוֹצֵחַ אָנִי. אָמְרוּ לוֹ אַף עַל פִּי כֵן, יְקַבֵּל מֵהֶן, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים יט) וְזֶה דְּבַר הָרֹצֵחַ.
A mishná fecha o Perek Bet com duas disputas finais entre Rabi Yehudá e Rabi Meir: se o exilado paga aluguel aos levitas por sua moradia, e se, ao retornar após a morte do Sumo Sacerdote, ele readquire o cargo de autoridade que ocupava antes.

Pagavam aluguel aos levitas — palavras de Rabi Yehudá. Rabi Meir diz: não pagavam aluguel a eles. E ele retorna ao cargo de autoridade que ocupava — palavras de Rabi Meir. Rabi Yehudá diz: não retornava ao cargo de autoridade que ocupava.A primeira disputa envolve especificamente as quarenta e duas cidades levíticas comuns (não as seis cidades de refúgio principais, onde todos concordam que não se cobra aluguel): Rabi Yehudá entende que o homicida exilado, mesmo assim, deve pagar aluguel ao proprietário levita da casa em que reside — sua condição de exilado não lhe confere direito gratuito à moradia; Rabi Meir discorda, entendendo que, uma vez que a Torá o obriga a residir ali, ele está isento de pagamento. A segunda disputa trata do retorno triunfal do exilado à sua cidade natal após a morte do Sumo Sacerdote: Rabi Meir sustenta que ele recupera automaticamente qualquer cargo de autoridade pública que ocupava antes de seu exílio; Rabi Yehudá discorda — apoiando-se, segundo a Guemará, numa leitura por analogia com a lei do escravo hebreu que retorna "à sua família", mas não necessariamente "à posição que seus antepassados ocupavam" — concluindo que o exilado retorna à sua família e propriedade, mas não necessariamente ao mesmo posto de liderança que detinha antes de sua queda.

מַעֲלִים הָיוּ שָׂכָר לַלְוִיִּם, דִּבְרֵי רַבִּי יְהוּדָה. רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, לֹא הָיוּ מַעֲלִים לָהֶן שָׂכָר. וְחוֹזֵר לַשְּׂרָרָה שֶׁהָיָה בָהּ, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, לֹא הָיָה חוֹזֵר לַשְּׂרָרָה שֶׁהָיָה בָהּ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Devarim 19:4 — "este é o caso do homicida"
וְזֶה דְּבַר הָרֹצֵחַ אֲשֶׁר יָנוּס שָׁמָּה וָחָי, אֲשֶׁר יַכֶּה אֶת רֵעֵהוּ בִּבְלִי דַעַת וְהוּא לֹא שֹׂנֵא לוֹ מִתְּמֹל שִׁלְשֹׁם.
"E este é o caso do homicida que fugirá para lá e viverá: aquele que golpear seu companheiro sem intenção, e que não era seu inimigo desde antes."
Aplicação na mishná: a palavra hebraica devar significa tanto "caso, assunto" quanto, por sua raiz, "fala, discurso" — daí a dupla leitura talmúdica: na mishná anterior (2:5), o versículo autoriza o próprio homicida a "falar" (ledaber) em sua defesa perante o vingador do sangue; aqui, o mesmo versículo o obriga a "declarar" (ledaber) sua condição de homicida perante quem deseja honrá-lo, antes de poder legitimamente aceitar essa honra.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 2:8
כַּיּוֹצֵא בוֹ רוֹצֵחַ שֶׁגָּלָה לְעִיר מִקְלָטוֹ [כו'] שֶׁהָיָה בָהּ כו': מַחֲלוֹקְתָּם הִיא בְּאַרְבָּעִים וּשְׁתַּיִם עִיר, אֲבָל שֵׁשׁ עָרֵי מִקְלָט אֵין בָּהֶם מַחֲלוֹקֶת שֶׁיָּשְׁבוּ בָהֶם בְּלֹא שָׂכָר. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה בִּשְׁנֵי הַמַּאֲמָרִים. וְשָׂרָרָה, מַעֲלָה וּגְדֻלָּה.

Rambam esclarece imediatamente que a disputa sobre o aluguel se restringe às quarenta e duas cidades levíticas comuns — nas seis cidades de refúgio propriamente ditas, todos concordam que o exilado reside sem qualquer pagamento, pois é a própria Torá que o obriga a morar ali. A halachá segue Rabi Yehudá em ambas as disputas desta mishná: o exilado paga aluguel aos levitas (nas quarenta e duas cidades comuns), e não retorna automaticamente ao cargo de autoridade que ocupava antes de seu exílio. Rambam define brevemente "cargo de autoridade" (serará) como uma posição de proeminência e grandeza pública.

Bartenura · Makot 2:8
מַעֲלִים הָיוּ שָׂכָר לַלְוִיִּים. בְּאַרְבָּעִים וּשְׁתַּיִם עִיר שֶׁגַּם הֵם קוֹלְטוֹת, מַעֲלֶה הָרוֹצֵחַ שָׂכָר לְבַעַל הַבַּיִת שֶׁהוּא דָּר בּוֹ: רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר וְכוּ'. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר. וְדַוְקָא בְּאַרְבָּעִים וּשְׁתַּיִם עִיר, אֲבָל בְּשֵׁשׁ עָרֵי מִקְלָט כֻּלֵּי עָלְמָא מוֹדוּ שֶׁאֵין מַעֲלֶה שָׂכָר לְבַעַל הַבַּיִת: לֹא הָיָה חוֹזֵר לַשְּׂרָרָה שֶׁהָיָה בָהּ. דִּכְתִיב (ויקרא כה) וְשָׁב אֶל מִשְׁפַּחְתּוֹ וְאֶל אֲחֻזַּת אֲבוֹתָיו יָשׁוּב, לְמִשְׁפַּחְתּוֹ הוּא חוֹזֵר, וְאֵינוֹ חוֹזֵר לְמַה שֶּׁהֻחְזְקוּ אֲבוֹתָיו. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה:

Bartenura confirma a mesma restrição de Rambam quanto ao alcance da disputa do aluguel, e nota que a halachá não segue Rabi Meir — o exilado paga, sim, aluguel nas quarenta e duas cidades comuns. Curiosamente, sobre a segunda disputa — o retorno ao cargo de autoridade —, Bartenura registra que a halachá não segue Rabi Yehudá, mas Rabi Meir: o exilado recupera seu cargo. Ele explica a base textual da posição de Rabi Yehudá: por analogia com a lei do escravo hebreu ("e retornará à sua família, e à propriedade de seus pais retornará" — Vayikrá 25), que distingue entre "retornar à família" (o que o exilado faz) e "retornar à posição que seus antepassados ocupavam" (o que, segundo essa leitura, ele não recupera automaticamente).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 12b-13a, s.v. מתני' אם אמרו לו אעפ"כ; מעלים היו; חוזר לשררה שהיה בה; מחלוקת בשש; ושב אל משפחתו
מַתְנִי' אִם אָמְרוּ לוֹ אַעֲפִּ"כ — אָנוּ רוֹצִים לְכַבֶּדְךָ, יְקַבֵּל מֵהֶם: מַעֲלִים הָיוּ — הֶעָרִים שֶׂכַר לַלְוִיִּם, שֶׁרוֹצְחִים שׂוֹכְרִים מֵהֶם אֶת בָּתֵּי הַדִּירָה: חוֹזֵר לַשְּׂרָרָה שֶׁהָיָה בָהּ — אִם הָיָה נָשִׂיא אוֹ רֹאשׁ בֵּית אָב, חוֹזֵר לִגְדֻלָּתוֹ כְּשֶׁיָּשׁוּב לְעִירוֹ בְּמִיתַת כֹּהֵן גָּדוֹל: גמ' מַחֲלוֹקֶת בְּשֵׁשׁ — עָרֵי מִקְלָט: לָכֶם — לָרוֹצְחִים נֶאֱמַר "וְהָיוּ לָכֶם הֶעָרִים לְמִקְלָט": וְשָׁב אֶל מִשְׁפַּחְתּוֹ — בְּעֶבֶד עִבְרִי כְּתִיב, כְּשֶׁיּוֹצֵא חָפְשִׁי בְּשֵׁשׁ אוֹ בְּיוֹבֵל: לְמַה שֶּׁהֻחְזְקוּ אֲבוֹתָיו — לַשְּׂרָרָה: אֶל אֲחֻזַּת אֲבוֹתָיו כְּאֲבוֹתָיו — סֵיפָא דְמִלְּתֵיהּ שֶׁל רַבִּי מֵאִיר הִיא, וּמֵבִיא רְאָיָה לִדְבָרָיו מִסּוֹף הַמִּקְרָא שֶׁחוֹזֵר לִגְדֻלָּתוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר "וְאֶל אֲחֻזַּת אֲבוֹתָיו" — אֶל כָּל חֶזְקַת אֲבוֹתָיו:

Rashi confirma a leitura simples da mishná: se os habitantes insistirem em honrá-lo mesmo depois de saberem sua condição, ele pode aceitar. Explica que o "aluguel" pago aos levitas se refere às cidades em geral, onde os exilados alugam casas para morar dos próprios levitas donos delas. E ilustra concretamente o "cargo de autoridade": se o exilado era, antes de seu exílio, um nassi (líder comunitário) ou chefe de família patriarcal, ele retorna a essa posição de destaque ao voltar para sua cidade, após a morte do Sumo Sacerdote. Na Guemará, Rashi detalha a base textual da posição de Rabi Meir — que a halachá segue —: o próprio versículo sobre o escravo hebreu, ao mencionar tanto "sua família" quanto "a propriedade de seus pais", inclui nessa segunda expressão toda a posição de destaque que os antepassados detinham, servindo de base, por analogia, também para o retorno do exilado à sua autoridade original.