Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Bet · Mishná 7 de 8

Ali sua morada, ali sua morte, ali seu sepultamento

שָׁם תְּהֵא דִירָתוֹ, שָׁם תְּהֵא מִיתָתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do caso extremo em que não há Sumo Sacerdote vivo cuja morte possa libertar o exilado — este permanece confinado à cidade de refúgio para sempre, sem exceção alguma, nem mesmo para prestar testemunho vital.

Se seu julgamento foi concluído quando não havia Sumo Sacerdote; ou no caso de quem matou o Sumo Sacerdote; ou de um Sumo Sacerdote que matou — este nunca sai de lá. E não sai nem para testemunho de preceito, nem para testemunho de dinheiro, nem para testemunho de vida.A mishná anterior condicionava a libertação do exilado à morte de um Sumo Sacerdote em funções. Aqui trata de três cenários em que esse mecanismo simplesmente não pode funcionar: se o cargo de Sumo Sacerdote estava vago quando o julgamento se concluiu, não há ninguém cuja morte futura o liberte; se o próprio exilado matou o Sumo Sacerdote, seria perverso que sua vítima o libertasse ao morrer; e se foi o próprio Sumo Sacerdote quem matou por engano e foi exilado, ele obviamente não pode "aguardar sua própria morte" para se libertar. Em todos esses casos, a mishná estabelece uma regra extrema: o confinamento é absoluto e permanente — o exilado não pode sair da cidade nem mesmo para cumprir um preceito importante (como testemunhar a respeito do novo mês), nem para litígios monetários, nem sequer para testemunhar em julgamentos capitais que poderiam salvar a vida de outra pessoa.

נִגְמַר דִּינוֹ בְלֹא כֹהֵן גָּדוֹל, הַהוֹרֵג כֹּהֵן גָּדוֹל, וְכֹהֵן גָּדוֹל שֶׁהָרַג, אֵינוֹ יוֹצֵא מִשָּׁם לְעוֹלָם. וְאֵינוֹ יוֹצֵא לֹא לְעֵדוּת מִצְוָה וְלֹא לְעֵדוּת מָמוֹן וְלֹא לְעֵדוּת נְפָשׁוֹת.
Nem sequer a necessidade urgente do povo, ou o posto mais alto de comando militar, abre exceção — e a mishná fecha essa regra com a fórmula tríplice extraída do próprio versículo.

E mesmo que Israel precise dele, e mesmo que seja o general do exército de Israel, como Yoav ben Tzeruiá — nunca sai de lá, como está dito (Bamidbar 35): "para onde fugiu" — ali será sua morada, ali será sua morte, ali será seu sepultamento.A mishná intensifica a regra ao extremo com o exemplo de Yoav, o lendário general do exército do rei David — mesmo que a própria nação de Israel precisasse urgentemente de sua liderança militar, nem essa necessidade coletiva abriria exceção ao confinamento absoluto do exilado. A base textual dessa tripla permanência — morada, morte e sepultamento, todas na cidade de refúgio — é extraída por leitura midráshica da simples frase "para onde fugiu", que a tradição expande em três afirmações distintas sobre o destino final do exilado.

וַאֲפִלּוּ יִשְׂרָאֵל צְרִיכִים לוֹ, וַאֲפִלּוּ שַׂר צְבָא יִשְׂרָאֵל כְּיוֹאָב בֶּן צְרוּיָה, אֵינוֹ יוֹצֵא מִשָּׁם לְעוֹלָם, שֶׁנֶּאֱמַר (במדבר לה) אֲשֶׁר נָס שָׁמָּה, שָׁם תְּהֵא דִירָתוֹ, שָׁם תְּהֵא מִיתָתוֹ, שָׁם תְּהֵא קְבוּרָתוֹ.
A mishná estende a proteção da cidade ao seu limite (techum) circundante, e registra a disputa entre Rabi Yosei HaGelili e Rabi Akiva sobre a licitude de matar o exilado encontrado além desse limite.

Assim como a cidade recebe, também seu limite recebe. O homicida que saiu para além do limite e o vingador do sangue o encontrou — Rabi Yosei HaGelili diz: é um preceito para o vingador do sangue [matá-lo], e é facultativo para qualquer outra pessoa. Rabi Akiva diz: é facultativo para o vingador do sangue, e qualquer outra pessoa não é responsabilizada por ele.A proteção da cidade de refúgio não termina abruptamente em seus muros: ela se estende também ao seu techum — a área ao redor equivalente ao limite de caminhada permitido em Shabat. Uma vez dentro dessa zona ampliada, o exilado está tão protegido quanto se já estivesse dentro da própria cidade. Mas se ele ultrapassa esse limite e o vingador do sangue o encontra ali, sua vida deixa de estar protegida — surge então a disputa: Rabi Yosei HaGelili entende que matar o exilado nessas circunstâncias é, para o vingador do sangue especificamente, um dever positivo (mitzvá), embora para qualquer outra pessoa seja apenas uma permissão (reshut); Rabi Akiva, mais cauteloso, entende que mesmo para o vingador do sangue trata-se apenas de uma permissão — nunca uma obrigação —, e esclarece ainda que, se qualquer outra pessoa o matar nessas circunstâncias, ela não é responsabilizada judicialmente por esse homicídio, ainda que também não tivesse o dever de cometê-lo.

כְּשֵׁם שֶׁהָעִיר קוֹלֶטֶת, כָּךְ תְּחוּמָהּ קוֹלֵט. רוֹצֵחַ שֶׁיָּצָא חוּץ לַתְּחוּם וּמְצָאוֹ גוֹאֵל הַדָּם, רַבִּי יוֹסֵי הַגְּלִילִי אוֹמֵר, מִצְוָה בְיַד גּוֹאֵל הַדָּם, וּרְשׁוּת בְּיַד כָּל אָדָם. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, רְשׁוּת בְּיַד גּוֹאֵל הַדָּם, וְכָל אָדָם אֵין חַיָּבִין עָלָיו.
A mishná fecha com a regra da árvore que se inclina através do limite, e com dois casos finais de "exílio dentro do exílio": o homicida que mata novamente na própria cidade de refúgio, e o levita, que — por já residir permanentemente numa cidade levítica — é exilado com maior rigor.

Uma árvore que está de pé dentro do limite e sua copa se inclina para fora do limite, ou que está de pé fora do limite e sua copa se inclina para dentro do limite — tudo segue a copa. Se matou naquela mesma cidade [de refúgio], é exilado de um bairro a outro. E um levita é exilado de uma cidade a outra.A regra da árvore resolve um caso-limite geométrico: quando o tronco e a copa da árvore se situam em lados opostos do limite da cidade, a Guemará esclarece que o status protetor segue sempre a copa, e não o tronco — em ambas as direções, para o rigor. Os dois casos finais tratam de uma situação ainda mais trágica: o homicida involuntário que, já exilado numa cidade de refúgio, mata outra pessoa por engano dentro dessa mesma cidade. Como ele não pode simplesmente sair da cidade de refúgio (perdendo sua proteção original), a solução é uma espécie de "exílio interno": ele muda de bairro dentro da própria cidade. Já um levita — que por definição já reside permanentemente numa das cidades levíticas, incluindo as de refúgio — recebe, nesse mesmo cenário, uma pena mais severa: ele deve deixar completamente aquela cidade e se exilar numa outra.

אִילָן שֶׁהוּא עוֹמֵד בְּתוֹךְ הַתְּחוּם וְנוֹפוֹ נוֹטֶה חוּץ לַתְּחוּם, אוֹ עוֹמֵד חוּץ לַתְּחוּם וְנוֹפוֹ נוֹטֶה לְתוֹךְ הַתְּחוּם, הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַנּוֹף. הָרַג בְּאוֹתָהּ הָעִיר, גּוֹלֶה מִשְּׁכוּנָה לִשְׁכוּנָה. וּבֶן לֵוִי, גוֹלֶה מֵעִיר לְעִיר:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Bamidbar 35:26-27 — o homicida encontrado fora do limite
וְאִם יָצֹא יֵצֵא הָרֹצֵחַ אֶת גְּבוּל עִיר מִקְלָטוֹ אֲשֶׁר יָנֻס שָׁמָּה. וּמָצָא אֹתוֹ גֹּאֵל הַדָּם מִחוּץ לִגְבוּל עִיר מִקְלָטוֹ, וְרָצַח גֹּאֵל הַדָּם אֶת הָרֹצֵחַ, אֵין לוֹ דָּם.
"E se o homicida sair, sair para além do limite de sua cidade de refúgio, para onde havia fugido; e o vingador do sangue o encontrar fora do limite de sua cidade de refúgio, e o vingador do sangue matar o homicida — não há culpa de sangue sobre ele."
Aplicação na mishná: a expressão "não há culpa de sangue sobre ele" é a base para a disputa entre Rabi Yosei HaGelili e Rabi Akiva: se o versículo, ao isentar o vingador do sangue de culpa, está apenas permitindo o ato (reshut) ou efetivamente ordenando-o (mitzvá) — e se essa isenção jurídica se estende também a qualquer outra pessoa que mate o exilado fora do limite, ou apenas ao vingador do sangue especificamente.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 2:7
נִגְמַר דִּינוֹ בְּלֹא כֹהֵן גָּדוֹל וְהַהוֹרֵג כֹּהֵן גָּדוֹל כו': אִילָן שֶׁהוּא עוֹמֵד בְּתוֹךְ הַתְּחוּם וְנוֹפוֹ נוֹטֶה כו': הָרַג בְּאוֹתָהּ הָעִיר גּוֹלֶה מִשְּׁכוּנָה לִשְׁכוּנָה כו': הֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא, כְּשֶׁיֵּצֵא מֵעִיר מִקְלָטוֹ בְּמֵזִיד, אֲבָל אִם יָצָא בְּשׁוֹגֵג הַהוֹרֵג אוֹתוֹ יֵהָרֵג. וְהַשַּׁ"ס תִּקֵּן זֶה הַלָּשׁוֹן וּפֵרְשׁוֹ אַף אַחַר הַנּוֹף, וְזֶה כִּי כְשֶׁיִּהְיֶה עִקְּרוֹ בְּתוֹךְ הַתְּחוּם וְנוֹפוֹ נוֹטֶה לְחוּץ הַתְּחוּם, כֵּיוָן שֶׁנִּכְנַס תַּחַת נוֹפוֹ נִקְלָט, כֵּיוָן שֶׁעִקְּרוֹ בִּפְנִים אַף נוֹפוֹ קוֹלֵט, וְכֵן כְּשֶׁעִקְּרוֹ בַּחוּץ וְנוֹפוֹ בִּפְנִים קוֹלֵט.

Rambam confirma que a halachá segue Rabi Akiva quanto ao homicida que sai deliberadamente (com intenção plena) além do limite: matá-lo não é obrigatório, apenas permitido, e quem o mata não é responsabilizado. Mas esclarece uma condição crucial ausente da mishná: se o exilado saiu além do limite por engano — sem intenção de escapar —, quem o mata nessas circunstâncias é, ele mesmo, considerado um homicida, sujeito à pena de morte. Sobre a árvore, Rambam adota a leitura da Guemará que interpreta "tudo segue a copa" como aplicando-se em ambas as direções, sempre para o rigor: onde o tronco está dentro e a copa fora, quem entra sob a copa já está protegido (pois o tronco, por dentro, "puxa" a proteção para fora); e onde o tronco está fora e a copa dentro, a proteção também se estende ao tronco.

Bartenura · Makot 2:7
נִגְמַר דִּינוֹ בְּלֹא כֹהֵן גָּדוֹל. שֶׁלֹּא הָיָה כֹּהֵן גָּדוֹל בָּעוֹלָם: לֹא לְעֵדוּת מִצְוָה. כְּגוֹן לְעֵדוּת הַחֹדֶשׁ: וְכָל אָדָם. חוּץ מִגּוֹאֵל הַדָּם שֶׁהֲרָגוֹ חוּץ לְעִיר מִקְלָטוֹ, אֵינוֹ חַיָּב עָלָיו, דִּכְתִיב (שם) אֵין לוֹ דָּם, וְגוֹאֵל הַדָּם רְשׁוּת בְּיָדוֹ לְהָרְגוֹ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא. וְהָנֵי מִלֵּי שֶׁיָּצָא מֵזִיד, אֲבָל יָצָא שׁוֹגֵג, כָּל אָדָם שֶׁהֲרָגוֹ נֶהֱרָג עָלָיו: הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַנּוֹף. בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ דְּאַף אַחַר הַנּוֹף קָאָמַר, שֶׁאִם הָיָה עִקָּרוֹ בְּתוֹךְ הַתְּחוּם שֶׁל עָרֵי מִקְלָט וְנוֹפוֹ נוֹטֶה חוּץ לַתְּחוּם, כֵּיוָן שֶׁנִּכְנַס תַּחַת נוֹפוֹ, נִקְלָט, הוֹאִיל וְעִקָּרוֹ לִפְנִים שָׁדִינַן נוֹפוֹ בָּתַר עִקָּרוֹ. וְאִי עִקָּרוֹ בַחוּץ וְנוֹפוֹ בִּפְנִים, כִּי הֵיכִי דִבְנוֹפוֹ לֹא מָצֵי קָטֵיל לֵיהּ, בְּעִקָּרוֹ נַמִּי לֹא מָצֵי קָטֵיל לֵיהּ, דְּשָׁדֵינָא עִקָּרוֹ בָתַר נוֹפוֹ לְחֻמְרָא:

Bartenura exemplifica "testemunho de preceito" com o caso do testemunho sobre o novo mês (essencial para o calendário lunar). Confirma a halachá segundo Rabi Akiva, com a ressalva crucial: essa permissão para matar o exilado fora do limite só vale se ele saiu deliberadamente; se saiu por engano (por exemplo, sem perceber que havia cruzado o limite), quem o mata é ele mesmo considerado homicida, sujeito à pena capital. E explica com clareza o mecanismo da regra da árvore: o princípio geral opera sempre a favor do rigor — se o tronco está dentro e a copa fora, a proteção do tronco (dentro) "puxa" a copa também para o status protegido; se o tronco está fora e a copa dentro, do mesmo modo que ninguém pode matá-lo sob a copa (dentro), também não pode matá-lo junto ao tronco (fora), pois se atribui ao tronco o status da copa, sempre pelo lado mais rigoroso.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 11b-12a, s.v. מתני' ה"ז אינו גולה; נגמר דינו בלא כ"ג; שנמשח בימיו; מתני' הכל הולך אחר הנוף
מַתְנִי' הֲרֵי זֶה אֵינוֹ גוֹלֶה — מְפָרֵשׁ טַעְמָא בַּגְּמָרָא מִקַּל וָחֹמֶר: נִגְמַר דִּינוֹ בְּלֹא כֹהֵן גָּדוֹל — שֶׁלֹּא מִנּוּ אַחֵר תַּחְתָּיו עַד שֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ שֶׁל זֶה לְגָלוּת: שֶׁנִּמְשַׁח בְּיָמָיו — מִשֶּׁנַּעֲשָׂה זֶה רוֹצֵחַ: מַתְנִי' הַכֹּל הוֹלֵךְ אַחַר הַנּוֹף — אֲפִלּוּ הוּא בְעִקָּרוֹ שֶׁבְּתוֹךְ הַתְּחוּם, הֲרֵי הוּא כְּיוֹצֵא חוּץ לַתְּחוּם, וְאִם עִקָּרוֹ חוּץ לַתְּחוּם וְנוֹפוֹ בְּתוֹךְ הַתְּחוּם, אַף הָעִקָּר קוֹלֵט:

Rashi remete à Guemará para o fundamento por kal vachomer (inferência a fortiori) do confinamento absoluto quando não há Sumo Sacerdote. Sobre a hipótese de um sacerdote ungido depois que o homicídio já havia ocorrido, precisa que o que importa é o momento em que o homicida "se tornou" tal — isto é, quando cometeu o ato. Note-se que a leitura de Rashi sobre "tudo segue a copa" (compartilhada por seu contemporâneo Bartenura) confirma a regra dupla: a proteção segue a copa em ambas as direções, sempre agravando a situação do vingador do sangue que tentasse atacar o exilado — seja sob a copa, seja junto ao tronco correspondente.