Seder Moed · Massechet Meguilá · Perek Guimel · Mishná 2 de 6

A venda da sinagoga e os quatro usos proibidos

אֵין מוֹכְרִין בֵּית הַכְּנֶסֶת אֶלָּא עַל תְּנַאי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná discute se a venda de uma sinagoga pode ser definitiva ou deve sempre incluir uma condição de devolução, e lista os poucos usos considerados degradantes demais para um antigo local sagrado.

Não se vende a sinagoga senão sob a condição de que, se quiserem, a devolverão — palavras de Rabi Meir. E os sábios dizem: vendem-na em venda definitiva, exceto por quatro coisas: para banho, para curtume, para imersão e para latrina.Segundo Rabi Meir, toda venda de uma sinagoga deve trazer embutida a condição de que os antigos donos possam recuperá-la, dado seu caráter sagrado. Os sábios discordam: a venda pode ser definitiva e para qualquer uso, exceto os quatro elencados — banho público e curtume, onde as pessoas ficam desnudas ou há mau cheiro, imersão ritual, onde também há nudez, e latrina — usos considerados incompatíveis com a dignidade que a sinagoga teve.

Rabi Yehudá diz: vendem-na com a condição de servir de pátio, e o comprador faz o que quiser.Rabi Yehudá propõe uma via intermediária: vende-se a sinagoga estipulando-se genericamente que passará a servir como um pátio comum, e a partir daí o comprador pode dar-lhe qualquer uso, inclusive os quatro que os sábios vedaram — pois a estipulação inicial já retira o caráter sagrado remanescente.

אֵין מוֹכְרִין בֵּית הַכְּנֶסֶת, אֶלָּא עַל תְּנַאי שֶׁאִם יִרְצוּ יַחֲזִירוּהוּ, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, מוֹכְרִים אוֹתוֹ מִמְכַּר עוֹלָם, חוּץ מֵאַרְבָּעָה דְּבָרִים, לְמֶרְחָץ וּלְבֻרְסְקִי וְלִטְבִילָה וּלְבֵית הַמָּיִם. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, מוֹכְרִין אוֹתוֹ לְשֵׁם חָצֵר, וְהַלּוֹקֵחַ מַה שֶּׁיִּרְצֶה יַעֲשֶׂה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Vayikrá (Levítico) 19:30
אֶת שַׁבְּתֹתַי תִּשְׁמֹרוּ וּמִקְדָּשִׁי תִּירָאוּ
Meus sábados guardareis e Meu santuário temereis.

A Guemará compara o temor devido ao Templo com o respeito devido à sinagoga, "o pequeno santuário" (מִקְדָּשׁ מְעַט, conforme Yechezkel 11:16), estendendo a esta última certas normas de reverência, embora em grau reduzido — daí a vedação dos quatro usos degradantes na mishná, mesmo depois de vendida. A base para permitir a venda ao mesmo tempo em que se restringem certos usos está no equilíbrio entre duas exigências: por um lado, a necessidade prática da comunidade de dispor de seus bens quando preciso; por outro, o resíduo de santidade que uma sinagoga conserva mesmo depois de vendida, o que impede seu uso para os fins mais indignos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam decide a halachá contra Rabi Meir — a venda pode ser definitiva — e explica a lógica dos sábios.

Rambam · Perush HaMishná, Meguilá 3:2
זֶהוּ כְּשֶׁלֹּא מָכְרוּ אוֹתוֹ אַנְשֵׁי הַכְּפָר כֻּלָּם בְּהַסְכָּמָה, אֲבָל אִם מְכָרוּהוּ זִקְנֵי הַמָּקוֹם כֻּלָּם בְּמַעֲמַד אַנְשֵׁי הַמָּקוֹם כֻּלָּם, יְכוֹלִים לְמָכְרוֹ מְכִירָה גְּמוּרָה.
A disputa de Rabi Meir com os sábios refere-se ao caso em que nem todos os moradores do lugar concordaram com a venda; mas quando os líderes do lugar vendem com o consentimento de toda a comunidade reunida, podem vendê-la em venda absolutamente definitiva, sem necessidade de condição de devolução — e a halachá segue os sábios contra Rabi Meir. Os quatro usos vedados permanecem proibidos mesmo nesse caso, por seu caráter especialmente degradante.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica por que Rabi Meir considera qualquer venda definitiva um desrespeito; Rashi detalha o sentido de "bet hamayim" e a posição de Rabi Yehudá.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Meguilá 3:2
וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר.

E a halachá não segue Rabi Meir: a venda de uma sinagoga, feita com o consentimento de toda a comunidade, pode ser absolutamente definitiva, sem necessidade de estipular condição de devolução — desde que se respeitem os quatro usos vedados.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Meguilá 3:2
אֶלָּא עַל תְּנַאי. וַאֲפִלּוּ מִשֶּׁל רַבִּים לָרַבִּים, אָסוּר לִמְכֹּר מְכִירָה חֲלוּטָה, דְּדֶרֶךְ בִּזָּיוֹן הוּא.

"Senão sob condição" — segundo Rabi Meir, mesmo vendendo de uma comunidade para outra comunidade, é proibido fazer uma venda absolutamente definitiva, pois isso demonstra desapreço pelo antigo local sagrado, como se dissesse "não vale nada aos nossos olhos". Por isso ele sempre exige que se preserve a condição de possível devolução, marca de que a santidade original ainda é levada em conta.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Meguilá 26a-27b
לְבֵית הַמָּיִם - לִכְבִיסָה, אִי נַמִּי לְבֵית מֵי רַגְלַיִם. חֲבֵר עִיר - תַּלְמִיד חָכָם הַמִּתְעַסֵּק בְּצָרְכֵי צִבּוּר.

"Para latrina" — o termo "bet hamayim" pode se referir tanto a um local de lavagem de roupas quanto a um lugar de necessidades fisiológicas; em ambos os casos, trata-se de uso incompatível com a dignidade de um antigo local sagrado.

Rabi Yehudá, ao propor a venda "para servir de pátio", busca uma solução que evite o desrespeito percebido por Rabi Meir sem impor as restrições específicas dos sábios: ao estipular de antemão um uso genérico e neutro, retira-se formalmente o vínculo com a santidade anterior, e o comprador fica então livre para fazer uso do espaço como desejar, sem exceções.