Seder Moed · Massechet Moed Katan · Perek Guimel · Mishná 3 de 9

Os documentos que se escrevem no Chol HaMoed

וְאֵלּוּ כּוֹתְבִין בַּמּוֹעֵד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa do corpo — cabelo e roupa — aos documentos: uma longa lista de escritos permitidos no Chol HaMoed porque, em cada caso, adiá-los causaria uma perda real e irreversível.

E estes documentos se escrevem no Chol HaMoed: casamentos de mulheres, divórcios e quitações, testamento de moribundo, doação e prosbul, cartas de avaliação e cartas de sustento, documentos de chalitzá e de recusa, e documentos de arbitragem, decretos do tribunal, e cartas comuns.O documento de casamento é permitido porque, sem ele, outro poderia se antecipar e desposar a mulher primeiro; o divórcio, porque adiá-lo deixaria a mulher presa a um marido ausente; a quitação de dívida, porque sem ela o credor poderia negar o pagamento já feito. O testamento do moribundo não pode esperar, pois a pessoa pode morrer antes do fim da festa; a doação em vida corre o risco de o doador se arrepender se adiada; o prosbul — o documento que preserva o direito do credor de cobrar após o ano sabático — perderia sua função se atrasado. As cartas de avaliação de bens penhorados e as de sustento da viúva e das filhas dependem de prazos judiciais que não esperam; o documento de chalitzá — que libera a cunhada do vínculo do levirato — e o de recusa da menor órfã liberam a mulher para se casar com outro, e adiá-los a deixaria presa desnecessariamente; os documentos que registram a escolha de árbitros pelas partes de um litígio fixam decisões que poderiam ser desfeitas se demoradas; os decretos judiciais formalizam sentenças já proferidas; e as cartas comuns entre pessoas — de saudação ou de negócios cotidianos — são permitidas porque, sendo comércio corriqueiro sem urgência aparente, a Guemará explica que não há preocupação de que sejam confundidas com trabalho proibido.

וְאֵלּוּ כּוֹתְבִין בַּמּוֹעֵד, קִדּוּשֵׁי נָשִׁים, גִּטִּין וְשׁוֹבָרִין, דְּיָתֵיקֵי, מַתָּנָה וּפְרוֹזְבּוּלִין, אִגְּרוֹת שׁוּם וְאִגְּרוֹת מָזוֹן, שִׁטְרֵי חֲלִיצָה וּמֵאוּנִים, וְשִׁטְרֵי בֵרוּרִין, וּגְזֵרוֹת בֵּית דִּין, וְאִגְּרוֹת שֶׁל רָשׁוּת:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 15:9
הִשָּׁמֶר לְךָ פֶּן יִהְיֶה דָבָר עִם לְבָבְךָ בְלִיַּעַל לֵאמֹר קָרְבָה שְׁנַת הַשֶּׁבַע שְׁנַת הַשְּׁמִטָּה, וְרָעָה עֵינְךָ בְּאָחִיךָ הָאֶבְיוֹן וְלֹא תִתֵּן לוֹ
Guarda-te, para que não haja pensamento vil em teu coração, dizendo: Está perto o sétimo ano, o ano da remissão; e o teu olho se enfureça contra teu irmão pobre, e nada lhe dês.

É esta advertência bíblica contra a relutância em emprestar às vésperas do ano sabático que gerou, séculos depois, a instituição do prosbul de Hilel — o documento que permite ao credor continuar cobrando sua dívida mesmo depois da shemitá, evitando que o medo da remissão feche o crédito aos pobres. A mishná inclui o prosbul entre os documentos escritos no Chol HaMoed precisamente porque sua função é proteger direitos que se perderiam com qualquer atraso — a mesma urgência que justifica cada um dos demais documentos da lista, do casamento à quitação de dívida.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica os termos técnicos "shovarin", "diatiki" e "igrot shum".

Rambam · Perush HaMishná, Moed Katan 3:3
שׁוֹבָרִין. שִׁטְרֵי הַמְּחִילוֹת וְהַחֲלוּקוֹת הַנּוֹפְלוֹת בֵּין בְּנֵי אָדָם הַנּוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין זֶה בָּזֶה. דְּיָתֵיקֵי, הוּא מִין מִמִּינֵי הַמַּתָּנוֹת, וְהִיא מַתְּנַת שְׁכִיב מְרַע הָאַחֲרוֹנָה שֶׁהוּא סוֹמֵךְ עָלֶיהָ בַּסּוֹף. אִגְּרוֹת שׁוּם, הֵם שׁוּמָא שֶׁשָּׁמִים בֵּית דִּין קַרְקַע וּמַעֲרִיכִין אוֹתָהּ לְבַעַל חוֹבוֹ.
As "quitações" são os documentos de perdão e de partilha que surgem entre pessoas que fazem negócios umas com as outras. O "diatiki" é um tipo de doação — a última vontade do moribundo, aquela sobre a qual ele se apoia como decisão final. As "cartas de avaliação" registram a avaliação judicial de um terreno, entregue ao credor em pagamento de sua dívida.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha o motivo de urgência de cada documento da lista, incluindo a origem do prosbul; Rashi confirma os termos técnicos a partir da Guemará.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Moed Katan 3:3
וּשְׁטָרֵי בֵרוּרִין. כְּמוֹ שֶׁבֵּאַרְנוּ, זֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד וְזֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד. גְּזֵרוֹת בֵּית דִּין, עִנְיָנוֹ גְּזַר דִּין. אִגְּרוֹת שֶׁל רְשׁוּת, כְּתָבִים שֶׁשּׁוֹלְחִין בְּנֵי אָדָם זֶה לָזֶה מִמָּקוֹם לְמָקוֹם.

Rambam explica que os "documentos de arbitragem" registram o processo em que cada litigante escolhe um juiz próprio — mecanismo detalhado mais adiante em Sanhedrin. Os "decretos do tribunal" são simplesmente as sentenças formais dos juízes, e as "cartas comuns" são a correspondência cotidiana que as pessoas trocam entre si, de um lugar a outro.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Moed Katan 3:3
וּפְרוֹזְבּוּלִין. שֶׁלֹּא תִּשְׁמֹט שְׁבִיעִית וְיַפְסִיד אֶת מְעוֹתָיו. וְהִלֵּל תִּקֵּן פְּרוֹזְבּוּל, שְׁטָר שֶׁכּוֹתְבִין בּוֹ מוֹסֵר אֲנִי לָכֶם פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי הַדַּיָּנִין שֶׁכָּל שְׁטָר שֶׁיֵּשׁ לִי עַל פְּלוֹנִי אֶגְבֶּנּוּ כׇּל זְמַן שֶׁאֶרְצֶה. אִגְּרוֹת שׁוּם. שֶׁשָּׁמוּ בֵּית דִּין נִכְסֵי לֹוֶה וְנָתְנוּ לַמַּלְוֶה.

Bartenura explica que o prosbul evita que o ano sabático anule a dívida e o credor perca seu dinheiro, e conta a origem da instituição: Hilel a criou como um documento no qual o credor declara perante os juízes que transfere a eles o direito de cobrar qualquer dívida em seu favor a qualquer momento, contornando assim a remissão automática que a Torá determina para o fim da shemitá. Já as "cartas de avaliação" são o registro judicial da entrega de bens do devedor ao credor, quando o tribunal avalia a propriedade para saldar a dívida.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Moed Katan 18b
מַתְנִיתִין. קִדּוּשֵׁי נָשִׁים. שֶׁכָּתַב בַּשְּׁטָר הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי, דְּאִשָּׁה נִקְנֵית בִּשְׁטָר. דְּיָתֵיקֵי. שְׁטַר צַוָּאָה. פְּרוֹזְבּוֹלִין. שֶׁכּוֹתֵב מַלְוֶה בִּשְׁטָר שֶׁאֵינוֹ מַשְׁמִיט וְלֹא מַשְׁמִיט לֵיהּ שְׁמִיטָּה.

Rashi confirma, a partir da própria estrutura da mishná no Talmud, que o documento de casamento é o texto escrito com o qual o noivo consagra a noiva — pois a Torá permite que uma mulher seja desposada por meio de um documento formal, sem que outro objeto de valor precise ser entregue. E resume o prosbul em uma frase precisa: o documento com o qual o credor garante que sua dívida não será varrida pelo ano sabático.