Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud · Mishná 5 de 8

A noiva adulta que esperou doze meses: Rabi Eliezer contra os sábios

בּוֹגֶרֶת שֶׁשָּׁהֲתָה שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de um caso em que a jovem já é adulta (bogueret) — fora, portanto, do alcance do poder paterno — e o casamento se atrasou além do prazo padrão, tornando o noivo já obrigado a sustentá-la mesmo antes das núpcias plenas. Rabi Eliezer e os sábios discordam sobre se essa obrigação de sustento já basta para lhe conceder também o poder de anular os votos dela.

Uma adulta que aguardou doze meses, ou uma viúva que aguardou trinta dias — Rabi Eliezer diz: uma vez que seu marido está obrigado a seu sustento, ele pode anular. Mas os sábios dizem: o marido não anula até que ela entre em sua autoridade.A mishná trata de um estágio intermediário peculiar: uma bogueret (mulher já adulta, fora do poder paterno) cujo noivo demorou a casar-se com ela além do prazo costumeiro — doze meses após o compromisso para uma virgem, trinta dias para uma viúva —, o que, segundo a lei estabelecida em Ketubot, já o torna obrigado a sustentá-la financeiramente, mesmo enquanto ela ainda tecnicamente aguarda o casamento pleno. A pergunta da mishná é se essa obrigação de sustento — um vínculo econômico e prático já estabelecido entre eles — equivale, para fins de anulação de votos, a uma entrada efetiva em sua autoridade. Rabi Eliezer responde que sim: uma vez que ele já a sustenta, o vínculo já é suficientemente forte para lhe dar também o poder de anular seus votos, mesmo sem a consumação formal do casamento. Os sábios discordam, mantendo o critério estritamente formal: só a entrada efetiva na autoridade do marido — o casamento pleno em si — confere a ele esse poder, independentemente de quaisquer obrigações financeiras que já tenham surgido antes.

בּוֹגֶרֶת שֶׁשָּׁהֲתָה שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, וְאַלְמָנָה שְׁלשִׁים יוֹם, רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, הוֹאִיל וּבַעְלָהּ חַיָּב בִּמְזוֹנוֹתֶיהָ, יָפֵר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵין הַבַּעַל מֵפֵר, עַד שֶׁתִּכָּנֵס לִרְשׁוּתוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Os sábios fundamentam sua posição na mesma leitura estrita do versículo que exige a entrada efetiva na autoridade do marido — "entrar em sua autoridade" — sem admitir substitutos econômicos ou práticos para essa condição formal.

Bemidbar (Números) 30:11
וְאִם בֵּית אִישָׁהּ נָדָרָה אוֹ אָסְרָה אִסָּר עַל נַפְשָׁהּ בִּשְׁבֻעָה
E se na casa de seu marido ela fizer voto, ou impuser sobre si obrigação com juramento.

O versículo condiciona o poder do marido de ratificar ou anular explicitamente à situação em que o voto é feito "na casa de seu marido" — ou seja, depois que o casamento pleno já se consumou. Os sábios leem esta expressão de forma estrita, exigindo a entrada física e jurídica efetiva na "casa" (autoridade) do marido, e recusando-se a estender esse status a situações intermediárias, por mais que o vínculo econômico já exista. Rabi Eliezer, por sua vez, entende que a obrigação de sustento já constitui um vínculo substancialmente equivalente ao de "casa de seu marido" para este propósito específico, ainda que a Guemará precise, como mostram os comentadores abaixo, situar precisamente essa posição dentro do debate mais amplo sobre a natureza do vínculo pré-nupcial prolongado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, remete à discussão paralela em Ketubot sobre o prazo padrão de espera e afirma expressamente que a lei segue os sábios, não Rabi Eliezer.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 10:5
כבר נתבאר בפרק חמישי מכתובות שהארוסה כשהגיע זמנה הנזכר ולא נשאת אוכלת משלו... ור' אליעזר אומר אחר שזאת הבוגרת יצאת מרשות האב ונתחייב בעלה במזונותיה כבר נתייחדה לרשותו ויפר, והלכה כחכמים

Rambam remete ao quinto perek de Ketubot, onde se explica que a noiva já adulta cujo casamento se atrasou além do prazo padrão passa a receber sustento do noivo mesmo antes das núpcias. Rambam expõe o raciocínio de Rabi Eliezer: como essa mulher já saiu da autoridade do pai (por ser adulta) e seu noivo já está obrigado a sustentá-la, ela já está, na prática, "vinculada exclusivamente" a ele — e por isso ele pode anular seus votos. Rambam encerra afirmando explicitamente que a lei segue os sábios, não Rabi Eliezer: a obrigação de sustento, por si só, não substitui a entrada formal na autoridade do marido para fins de anulação de votos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi detalha a fonte do prazo de doze meses em Ketubot e a posição paralela de Rabi Eliezer sobre a sombra do casamento (ke-nesuah); Rambam e Bartenura confirmam a decisão final a favor dos sábios.

Rashi · רש"י
Nedarim 73b
מתני' הבוגרת... והנערה ששהתה י"ב חדש ואלמנה ששהתה ל' יום... הואיל ובעלה חייב במזונותיה — כדאמרינן במסכת כתובות: אף על פי נותנין לבתולה י"ב חדש משתבעה הבעל לפרנס את עצמה... הגיע זמן ולא נישאו אוכלת משלו וכו'... ר"א אומר יפר — כדאמר לקמן: כל הנודרת על דעת בעלה נודרת

Rashi confirma a fonte da regra em Massechet Ketubot: a noiva recebe um prazo de doze meses a partir do pedido de casamento para se preparar, e se esse prazo passa sem que o casamento se consume, o noivo passa a ser obrigado a sustentá-la de seus próprios recursos, tal como um marido pleno. Rashi conecta a posição de Rabi Eliezer a um princípio mais amplo, citado adiante na própria massechet: "toda mulher que faz voto o faz já contando com a vontade de seu futuro marido" — ou seja, uma vez que o vínculo de sustento já se estabeleceu, presume-se que ela mesma já considera seus votos sujeitos à vontade dele, o que justifica, para Rabi Eliezer, que ele já possa anulá-los.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 10:5
ר' אליעזר אומר אחר שזאת הבוגרת יצאת מרשות האב ונתחייב בעלה במזונותיה כבר נתייחדה לרשותו ויפר, והלכה כחכמים

Rambam reafirma a lógica de Rabi Eliezer — a combinação entre a saída da autoridade paterna (por ser adulta) e a nova obrigação de sustento assumida pelo noivo já constitui, para ele, uma "dedicação exclusiva" (yichud) suficiente à autoridade do marido — mas confirma que a halachá segue os sábios, exigindo a entrada formal e efetiva na autoridade conjugal, independentemente de qualquer obrigação de sustento já em vigor.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 10:5
בּוֹגֶרֶת שֶׁשָּׁהֲתָה שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ. בּוֹגֶרֶת שֶׁאֵין אָבִיהָ מֵפֵר נְדָרֶיהָ, וּתְבָעוּהָ לִנָּשֵׂא וְשָׁהֲתָה שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, שֶׁמִּכָּאן וְאֵילָךְ בַּעֲלָהּ חַיָּב בִּמְזוֹנוֹתֶיהָ. וְאַלְמָנָה. שֶׁשָּׁהֲתָה שְׁלֹשִׁים יוֹם מִשֶּׁתְּבָעוּהָ לִנָּשֵׂא, שֶׁהִיא אוֹכֶלֶת מִשֶּׁל בַּעֲלָהּ

Bartenura esclarece que a mishná trata especificamente de uma bogueret — cujo pai já não tem, em nenhuma hipótese, poder de anular seus votos, precisamente por já ter deixado a naarut. O prazo de doze meses (para a virgem que ainda não foi noiva de ninguém antes) ou trinta dias (para a viúva ou já anteriormente noiva) conta a partir do momento em que ela solicita formalmente o casamento; passado esse prazo, o sustento passa a ser encargo do noivo. É exatamente esse ponto — se a obrigação de sustento já equivale à entrada em sua autoridade para fins de anulação de votos — que separa Rabi Eliezer dos sábios, cuja opinião prevalece como lei.