Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Guimel · Mishná 2 de 11

Os votos de exagero, por engano, e a divisão de Beit Shamai e Beit Hilel

נִדְרֵי הֲבַאי, אָמַר קוֹנָם אִם לֹא רָאִיתִי בַדֶּרֶךְ הַזֶּה כְּיוֹצְאֵי מִצְרָיִם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa aos votos de exagero e aos votos por engano, e encerra com um caso complexo de voto lançado por engano sobre um grupo em que se incluíam, sem que o votante soubesse, seu próprio pai e seus irmãos — caso em que Beit Shamai e Beit Hilel discordam sobre o alcance da liberação.

Os votos de exagero: disse, konam, se eu não vi neste caminho gente como os que saíram do Egito; se eu não vi uma serpente como a viga da casa do lagar. Os votos por engano: se eu comi e se eu bebi — e lembrou-se que já havia comido e bebido; que eu comerei e que eu beberei — e esqueceu, e comeu e bebeu. Disse: konam, minha esposa não desfruta de mim, porque me roubou minha bolsa, ou porque bateu em meu filho — e soube-se que não o bateu, e soube-se que não o roubou. Viu-os comendo figos e disse: eis que sobre vós, korban — e descobriu-se que ali estavam seu pai e seus irmãos, e havia outros junto com eles: Beit Shamai dizem, eles estão permitidos, e os que estavam com eles, proibidos; e Beit Hilel dizem, tanto estes quanto aqueles estão permitidos.A mishná passa ao segundo e terceiro tipos de votos permitidos. Os votos de exagero são declarações que, por sua própria natureza exagerada e evidentemente impossível, revelam que o votante não pretendia afirmar um fato literal, mas apenas expressar admiração ou espanto — como jurar ter visto, num único caminho, uma multidão do tamanho do povo que saiu do Egito, ou uma serpente tão grossa quanto a viga central de uma casa de prensagem de azeite: exageros retóricos evidentes, não afirmações literais que possam constituir a base de um voto vinculante. Os votos por engano cobrem duas situações opostas: primeiro, quando a pessoa vota sobre algo que julgava não ter feito mas na verdade já havia feito — como jurar "se eu comi" pensando não ter comido, quando na verdade já havia comido, revelando o voto sem objeto real desde o início; e depois, quando a pessoa vota para o futuro e depois se esquece do próprio voto e o transgride sem perceber — caso em que o esquecimento no momento da transgressão também isenta, pela mesma lógica de que falta a consciência plena exigida. O caso da esposa acusada de roubo ou de agredir o filho é outro exemplo de voto por engano: fundamentado numa premissa factual que se revela falsa, o voto inteiro cai por terra. O caso final, mais complexo, envolve alguém que vê um grupo comendo seus figos sem permissão e vota genericamente "korban sobre vós todos" — e depois descobre que, entre os transgressores, estavam seu próprio pai e irmãos, que ele certamente não pretendia incluir. Beit Shamai distingue: como o pai e os irmãos certamente não estavam nas intenções do votante, ficam liberados, mas os demais, que realmente eram os alvos pretendidos, permanecem proibidos. Beit Hilel aplica o princípio de que "um voto parcialmente liberado fica totalmente liberado": como parte do voto original se revela formulada por engano quanto ao seu alcance, o voto inteiro perde a validade, e todos ficam permitidos.

נִדְרֵי הֲבַאי, אָמַר, קוֹנָם אִם לֹא רָאִיתִי בַדֶּרֶךְ הַזֶּה כְיוֹצְאֵי מִצְרָיִם, אִם לֹא רָאִיתִי נָחָשׁ כְּקוֹרַת בֵּית הַבָּד. נִדְרֵי שְׁגָגוֹת, אִם אָכָלְתִּי וְאִם שָׁתִיתִי, וְנִזְכַּר שֶׁאָכַל וְשָׁתָה. שֶׁאֲנִי אוֹכֵל וְשֶׁאֲנִי שׁוֹתֶה, וְשָׁכַח וְאָכַל וְשָׁתָה. אָמַר, קוֹנָם אִשְׁתִּי נֶהֱנֵית לִי, שֶׁגָּנְבָה אֶת כִּיסִי וְשֶׁהִכְּתָה אֶת בְּנִי, וְנוֹדַע שֶׁלֹּא הִכַּתּוּ וְנוֹדַע שֶׁלֹּא גְנָבָתּוּ. רָאָה אוֹתָן אוֹכְלִים תְּאֵנִים וְאָמַר, הֲרֵי עֲלֵיכֶם קָרְבָּן, וְנִמְצְאוּ אָבִיו וְאֶחָיו, וְהָיוּ עִמָּהֶן אֲחֵרִים, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, הֵן מֻתָּרִין וּמַה שֶּׁעִמָּהֶן אֲסוּרִין. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, אֵלּוּ וָאֵלּוּ מֻתָּרִין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O princípio de que um voto exige uma afirmação real e consciente encontra eco no mandamento contra o falso testemunho e a falsa declaração — a Torá não reconhece como vinculante aquilo que a boca profere sem correspondência com a realidade ou sem plena consciência.

Vaicrá (Levítico) 5:4
אוֹ נֶפֶשׁ כִּי תִשָּׁבַע לְבַטֵּא בִשְׂפָתַיִם לְהָרַע אוֹ לְהֵיטִיב... וְנֶעְלַם מִמֶּנּוּ וְהוּא יָדַע וְאָשֵׁם לְאַחַת מֵאֵלֶּה
Ou quando alguém jurar, pronunciando com os lábios, para o mal ou para o bem... e isso lhe for oculto, mas ele o souber, será culpado de uma destas.

O versículo, base do juramento de expressão (shevuat bituy), já reconhece a categoria do "oculto" — algo que escapou momentaneamente à consciência do declarante. A tradição oral estende esse mesmo princípio de consciência exigida aos votos por engano desta mishná: assim como a Torá isenta, em certas condições, aquele cuja consciência plena falhou no momento da declaração ou da transgressão, também o voto pronunciado sobre uma premissa falsa, ou esquecido no instante de sua violação, carece do elemento de plena intencionalidade que a Torá pressupõe em toda declaração vinculante da boca.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, em Mishné Torá, codifica os votos de exagero, por engano e por coação como isentos, remetendo à explicação paralela já dada em Hilchot Shevuot.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Nedarim 4:1
נִדְרֵי אֳנָסִין וְנִדְרֵי שְׁגָגוֹת וְנִדְרֵי הֲבַאי הֲרֵי אֵלּוּ מֻתָּרִים כְּדֶרֶךְ שֶׁבֵּאַרְנוּ בִּשְׁבוּעוֹת... וּבְכָל הַנְּדָרִים הָאֵלּוּ צָרִיךְ שֶׁיִּתְכַּוֵּן בְּלִבּוֹ לְדָבָר הַמֻּתָּר

Rambam codifica que os votos por coação, por engano e de exagero são todos permitidos, seguindo o mesmo tratamento dado aos juramentos paralelos em Hilchot Shevuot — o princípio comum é a ausência de correspondência plena entre a intenção real e a formulação verbal do voto. Sobre o caso específico dos votos por engano, Rambam explica que a chave é justamente a falta de consciência: quando a pessoa vota tendo por base um fato que julgava verdadeiro e este se revela falso — como acreditar que a esposa a roubou ou agrediu o filho —, o voto inteiro se dissolve, pois nunca houve, de fato, a base real sobre a qual ele foi erguido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam, no Perush HaMishná, explica a imagem da viga do lagar; Bartenura detalha o mecanismo dos votos por engano e o princípio de que "voto parcialmente liberado fica todo liberado"; Rashi, sobre a Guemará, abre a discussão da mishná sobre os votos por engano.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 3:2
אִם לֹא רָאִיתִי הוּא חִיּוּב לֹא שְׁלִילָה, וַהֲרֵי הוּא כְּאִלּוּ אָמַר שֶׁרָאִיתִי... וְזֶה שֶׁקּוֹרַת בֵּית הַבָּד הָיְתָה צוּרָתָהּ אֶצְלָם שֶׁהָיָה לָהּ שֶׁטַח פָּשׁוּט וְגֹבַהּ מְשֻׁלָּשׁ כְּמוֹ שֶׁהוֹלֵךְ וְעוֹלֶה נַעֲשֶׂה דַּק כְּמוֹ הַמַּצֵּבָה שֶׁעַל הַקֶּבֶר

Rambam explica um ponto gramatical importante: "se eu não vi" é, na verdade, uma afirmação disfarçada — equivale a dizer "eu vi", com a negação servindo apenas de reforço retórico do juramento, forma comum na linguagem dos votos de exagero. Sobre a comparação com a serpente, esclarece que a viga da casa do lagar tinha uma forma característica: base larga e alto triangular, afinando-se progressivamente até ficar fina como uma lápide de sepultura — uma forma que nenhuma serpente real poderia ter, o que confirma tratar-se de exagero retórico evidente, e não de descrição literal.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 3:2
קוֹנָם שֶׁאֵינִי אוֹכֵל לָךְ וְאֵינִי שׁוֹתֶה, וְשָׁכַח וְאָכַל וְשָׁתָה. דִּבְשָׁעָה שֶׁהַנֶּדֶר חָל שֶׁהוּא בִשְׁעַת הָאֲכִילָה וְהַשְּׁתִיָּה שָׁכַח אֶת הַנֶּדֶר, מֻתָּר, דְּיָלְפִינַן מִשְּׁבוּעָה... אֵלּוּ וָאֵלּוּ מֻתָּרִין. דְּנֶדֶר שֶׁהֻתַּר מִקְצָתוֹ הֻתַּר כֻּלּוֹ

Bartenura explica o segundo tipo de voto por engano: quando alguém vota não comer nem beber, e no próprio momento em que come e bebe já se havia esquecido do voto — o esquecimento exatamente no instante em que o voto se ativaria o torna sem efeito, por analogia à exigência da Torá quanto ao juramento de que "o homem" precisa estar plenamente consciente no momento em que a proibição recai sobre ele. Sobre a disputa final da mishná, Bartenura explica o raciocínio de Beit Hilel: o princípio de que "um voto parcialmente liberado fica totalmente liberado" se aplica porque a pessoa não desejava que seu voto recaísse senão exatamente da forma como o pronunciou originalmente — e, como uma parte dele se revelou formulada por engano (pois certamente não pretendia incluir o próprio pai), o voto inteiro perde sua validade original.

Rashi · רש"י
Nedarim 25b
מַתְנִי' נִדְרֵי שְׁגָגוֹת — אָמַר קוֹנָם כוּ': וְנִזְכַּר שֶׁאָכַל וְשָׁתָה — פָּטוּר, דְּלִבּוֹ אוֹנְסוֹ, דְּסָבַר שֶׁבֶּאֱמֶת נִשְׁבַּע:

Rashi abre a discussão da Guemará sobre os votos por engano precisamente no primeiro caso da mishná: quem vota "konam" pensando não ter comido nem bebido, e depois se lembra que já o havia feito, fica isento — porque, no momento em que pronunciou o voto, seu coração estava, por assim dizer, coagido pelo próprio engano: ele genuinamente acreditava estar fazendo uma declaração verdadeira e vazia de consequência prática, e não um voto real sobre um fato já consumado. Essa mesma lógica de ausência de consciência plena, nota Rashi, é o fio condutor de todos os casos de "nidrei shegagot" reunidos nesta mishná.