Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Guimel · Mishná 3 de 11

Os votos por coação: doença, filho doente ou rio que impede

נִדְרֵי אֳנָסִים, הִדִּירוֹ חֲבֵרוֹ שֶׁיֹּאכַל אֶצְלוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná fecha a lista dos quatro tipos de votos permitidos com o quarto e último: os votos por coação, ilustrados com o caso de quem foi levado a votar que comeria na casa de um amigo e, por circunstâncias fora de seu controle, não pôde cumprir.

Os votos por coação: fez seu amigo votar que comeria em sua casa, e ele adoeceu, ou seu filho adoeceu, ou um rio o deteve — eis que estes são votos por coação.A mishná encerra a apresentação dos quatro tipos com o mais simples dos exemplos: alguém induziu seu amigo a votar que compareceria para uma refeição em sua casa, e o convidado, de boa-fé, assim votou, pretendendo genuinamente cumprir. Mas circunstâncias imprevistas e fora de seu controle o impediram: ele mesmo adoeceu, ou seu filho adoeceu e precisou de seus cuidados, ou um rio transbordou e tornou o caminho intransponível. Em nenhum desses casos houve falha de intenção no momento do voto — ao contrário dos votos de incentivo, em que a insinceridade já estava presente desde o início —, mas sim um impedimento externo e legítimo que tornou impossível o cumprimento. Por isso a mishná não diz que tais votos "nunca foram votos verdadeiros", mas sim que os sábios "os permitiram": o voto foi genuíno, mas sua não realização por coação não constitui transgressão, e o convidado fica isento de qualquer punição ou necessidade de anulação formal.

נִדְרֵי אֳנָסִים, הִדִּירוֹ חֲבֵרוֹ שֶׁיֹּאכַל אֶצְלוֹ, וְחָלָה הוּא אוֹ שֶׁחָלָה בְנוֹ אוֹ שֶׁעִכְּבוֹ נָהָר, הֲרֵי אֵלּוּ נִדְרֵי אֳנָסִין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O princípio de que a coação isenta de responsabilidade encontra sua fonte clássica no caso da jovem noiva agredida no campo — a Torá explicitamente distingue entre a transgressão voluntária e aquela imposta por força maior.

Devarim (Deuteronômio) 22:26
וְלַנַּעֲרָ לֹא תַעֲשֶׂה דָבָר, אֵין לַנַּעֲרָ חֵטְא מָוֶת... כִּי כַּאֲשֶׁר יָקוּם אִישׁ עַל רֵעֵהוּ וּרְצָחוֹ נֶפֶשׁ כֵּן הַדָּבָר הַזֶּה
E à jovem nada farás; a jovem não tem pecado de morte... pois, como quando um homem se levanta contra seu próximo e o mata, assim é este caso.

A Torá compara a vítima de coação a alguém agredido sem culpa própria, isentando-a completamente de responsabilidade. A tradição oral generaliza esse princípio — conhecido como "ones rachmana patrei", a Torá isenta o coagido — para toda a esfera da halachá, incluindo os votos: quem se compromete de boa-fé mas é impedido por circunstância genuinamente fora de seu controle não é tratado como transgressor. É exatamente essa lógica que sustenta os "nidrei onasim" desta mishná, encerrando a série dos quatro votos que, por razões diferentes entre si, carecem da plena eficácia vinculante de um voto comum.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, em Mishné Torá, trata dos votos por coação como parte da mesma halachá que reúne os quatro tipos permitidos, detalhando a exigência de intenção interna voltada para o resultado permitido.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Nedarim 4:1-2
נִדְרֵי אֳנָסִין... הֲרֵי אֵלּוּ מֻתָּרִים כְּדֶרֶךְ שֶׁבֵּאַרְנוּ בִּשְׁבוּעוֹת... וּבְכָל הַנְּדָרִים הָאֵלּוּ צָרִיךְ שֶׁיִּתְכַּוֵּן בְּלִבּוֹ לְדָבָר הַמֻּתָּר, כְּגוֹן שֶׁיָּשִׂים בְּלִבּוֹ שֶׁיִּהְיוּ אֲסוּרִין עָלָיו אוֹתוֹ הַיּוֹם בִּלְבַד... וְסוֹמֵךְ עַל דְּבָרִים שֶׁבְּלִבּוֹ הוֹאִיל וְהוּא אָנוּס וְאֵינוֹ יָכוֹל לְהוֹצִיא בִּשְׂפָתָיו, וְנִמְצָא בְּשָׁעָה שֶׁיִּדֹּר לָהֶן אֵין פִּיו וְלִבּוֹ שָׁוִין

Rambam esclarece que, embora o voto por coação tenha sido pronunciado sinceramente, seu não cumprimento não gera responsabilidade porque a própria situação de coação já pressupõe que o coagido guarda em seu coração uma reserva implícita de limitação — como se restringisse mentalmente o alcance do voto às circunstâncias normais, mesmo sem poder verbalizar essa reserva no momento em que é pressionado a votar. Por isso, mesmo tendo pronunciado a fórmula completa, seu coração e sua boca não estavam plenamente alinhados, e a halachá confia nessa reserva interna precisamente porque a coação torna impossível expressá-la em voz alta.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam, no Perush HaMishná, resume os dois tipos de coação tratados na Guemará; Bartenura explica por que, nesse caso, "as coisas do coração" são levadas em conta; Rashi, sobre a Guemará, identifica o sujeito da doença mencionada na mishná.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 3:3
זָכַר שְׁנֵי מִינִין מִן הָאֳנָסִין: אֶחָד מֵהֶם שֶׁנִּשְׁבַּע עַל דָּבָר וְנֶאֱנַס, אוֹ שֶׁהִשְׁבִּיעוֹ אֲנָס, וְאִם הוֹדָה לוֹ עַל הָאֱמֶת הִזִּיק לְעַצְמוֹ אוֹ לְזוּלָתוֹ בְּמָמוֹן אוֹ בִּנְפָשׁוֹת:

Rambam observa que a categoria dos votos por coação, aqui exemplificada com a doença e o rio, é irmã da categoria mais ampla de coação tratada adiante na mishná seguinte — a dos votos exigidos por assaltantes e cobradores ilegítimos. Em ambos os casos, o denominador comum é que a pessoa se viu forçada por circunstâncias externas a votar, ou a não cumprir o que votara, sem que isso refletisse sua vontade genuína e livre. Rambam nota que reconhecer a verdade nessas situações de coação pode causar dano ao próprio coagido ou a terceiros — daí a importância prática de que a halachá reconheça esses votos como não vinculantes ou perdoáveis quando não cumpridos.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 3:3
נִדְרֵי אֳנָסִין. דְּמֵעִקָּרָא לֹא הָיָה בְּדַעְתּוֹ שֶׁיָּחוּל הַנֶּדֶר אִם יְעַכְּבֶנּוּ אֹנֶס, וּבִכְהַאי גַּוְנָא שֶׁהַדְּבָרִים מוֹכִיחִים, דְּבָרִים שֶׁבַּלֵּב הָווּ דְבָרִים

Bartenura vai direto ao ponto central: desde o início, quando pronunciou o voto, o convidado nunca teve em mente que ele se aplicaria mesmo no caso de um impedimento genuíno e imprevisível como doença ou enchente. E, embora a regra geral seja que "as coisas do coração não são coisas" — ou seja, uma reserva mental não expressa normalmente não invalida uma declaração clara —, aqui, onde o contexto torna evidente e óbvia essa reserva implícita (pois ninguém votaria comer em outra casa mesmo estando gravemente doente), segue-se a intenção real do coração, tal como no caso análogo dos votos de incentivo do início do perek.

Rashi · רש"י
Nedarim 27a
מַתְנִי' וְחָלָה הוּא — הַמַּדִּיר:

Rashi esclarece um ponto de leitura que poderia gerar ambiguidade: quando a mishná diz "e ele adoeceu", refere-se a quem impôs o voto — o anfitrião que fez o amigo votar —, e não apenas ao próprio convidado. Ou seja, o impedimento por coação vale tanto se for o convidado que adoece e não pode comparecer, quanto se for o próprio anfitrião que adoece e, por consequência, não pode receber o convidado como planejado — em ambos os casos, o voto original não se realiza por circunstância alheia à vontade de qualquer das partes, e nenhum dos dois é responsabilizado.