Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Tet · Mishná 3 de 10

Como o nascido e não como o nascido: a posição intermediária de Rabi Meir

רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, יֵשׁ דְּבָרִים שֶׁהֵן כְּנוֹלָד וְאֵינָן כְּנוֹלָד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Depois da disputa geral sobre o nolad, Rabi Meir propõe uma categoria intermediária: quando o próprio votante declarou explicitamente o motivo de seu voto, e esse motivo específico deixa de existir depois, o caso "parece" nolad mas na verdade não é — porque o voto já nasceu condicionado a esse motivo. Os sábios rejeitam até essa distinção.

Rabi Meir diz: há coisas que são como o nascido e não são o nascido, e os sábios não lhe concedem. Como assim? Disse, "Konam, que eu não caso com fulana, porque seu pai é mau." Disseram-lhe: "Ele morreu", ou "Ele se arrependeu." "Konam, a esta casa que eu não entro, porque há um cão feroz dentro dela", ou "porque há uma serpente dentro dela." Disseram-lhe: "O cão morreu", ou "a serpente foi morta" — eis que estas são como o nascido e não são o nascido, e os sábios não lhe concedem.A diferença central de Rabi Meir é que aqui o votante não fica em silêncio sobre seu motivo — ele o declara explicitamente ao formular o próprio voto ("porque seu pai é mau", "porque há um cão feroz"). Rabi Meir argumenta que essa declaração transforma o voto, na prática, em algo tacitamente condicionado à persistência daquele motivo, de modo que sua cessação não é realmente um fato novo e externo, mas o desaparecimento da própria base do voto. Ainda assim, os sábios recusam mesmo essa distinção mais sofisticada, mantendo a posição de que qualquer voto formulado sem uma condição explícita e formal permanece vinculante até que se lhe encontre uma abertura genuína.

רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, יֵשׁ דְּבָרִים שֶׁהֵן כְּנוֹלָד וְאֵינָן כְּנוֹלָד, וְאֵין חֲכָמִים מוֹדִים לוֹ. כֵּיצַד. אָמַר, קוֹנָם שֶׁאֵינִי נוֹשֵׂא אֶת פְּלוֹנִית, שֶׁאָבִיהָ רָע. אָמְרוּ לוֹ, מֵת אוֹ שֶׁעָשָׂה תְשׁוּבָה. קוֹנָם לְבַיִת זֶה שֶׁאֵינִי נִכְנָס, שֶׁהַכֶּלֶב רַע בְּתוֹכוֹ אוֹ שֶׁהַנָּחָשׁ בְּתוֹכוֹ. אָמְרוּ לוֹ, מֵת הַכֶּלֶב אוֹ שֶׁנֶּהֱרַג הַנָּחָשׁ, הֲרֵי הֵן כְּנוֹלָד וְאֵינָן כְּנוֹלָד, וְאֵין חֲכָמִים מוֹדִים לוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A distinção de Rabi Meir entre um voto puro e um voto declaradamente condicionado por um motivo remete ao princípio geral de que a palavra do votante deve ser interpretada exatamente segundo aquilo que saiu de sua boca — nem mais, nem menos.

Bemidbar (Números) 30:3
לֹא יַחֵל דְּבָרוֹ, כְּכָל הַיֹּצֵא מִפִּיו יַעֲשֶׂה
Não profanará sua palavra; conforme tudo o que sair de sua boca, fará.

"Conforme tudo o que sair de sua boca" é o fundamento pelo qual Rabi Meir dá peso ao motivo que o votante efetivamente pronunciou junto ao voto: se sua boca disse "porque seu pai é mau", essa razão declarada faz parte do que "saiu de sua boca" tanto quanto a proibição em si, e por isso, quando a razão desaparece, é como se o próprio conteúdo do voto tivesse se esvaziado. Os sábios leem o mesmo versículo de modo mais estrito: apenas uma condição formal e explícita — não uma simples explicação de motivo — pode limitar o alcance do que saiu da boca do votante, e por isso recusam a distinção de Rabi Meir mesmo nesses casos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica que a posição de Rabi Meir equivale, na prática, a um voto condicional, e que a halachá segue essa leitura mesmo contra os sábios.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 9:3
מִפְּנֵי שֶׁבֵּאֵר בָּעִנְיַן הַשְּׁבוּעָה סִבַּת שְׁבוּעָתוֹ, הֲרֵי הוּא כְּמִי שֶׁנִּשְׁבַּע עַל תְּנַאי וְנִתְבַּטֵּל הַתְּנַאי שֶׁאֵינוֹ חַיָּב בַּשְּׁבוּעָה... וְכֵן אָמְרוּ בַּשַּׁ"ס נַעֲשֶׂה כְּתוֹלֶה נִדְרוֹ בְּדָבָר

Rambam explica que, por ter declarado a causa de seu voto, o votante se equipara a quem jurou sob uma condição implícita — e quando essa condição deixa de se sustentar, é como se o próprio juramento nunca tivesse se firmado. O Talmude descreve esse mecanismo como "tornar-se como quem amarra seu voto a uma coisa" — uma ficção jurídica que ata o alcance do voto ao motivo declarado. Notavelmente, aqui a posição citada acaba se impondo na prática, apesar da formulação "e os sábios não lhe concedem" no texto da mishná — pois o Talmude Yerushalmi e o próprio Rambam entendem que, neste caso, sequer é necessária uma hatará formal.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi explica os dois exemplos concretos e a expressão "como o nascido e não como o nascido"; Bartenura acrescenta a distinção entre esse caso e uma condição formal completa.

Rashi · רש"י
Nedarim 65a
מַתְנִיתִין שֶׁהֵן כְּנוֹלָד. דְּדָמוּ לְנוֹלָד, אֲבָל הֵן מַמָּשׁ אֵינָן נוֹלָד וּפוֹתְחִין בָּהֶן... שֶׁאָבִיהָ רָע. תּוֹלֶה נִדְרוֹ בְּרָעוּת אָבִיהָ, מִכְּלָל דְּאִי לֹא הֲוָה רָשָׁע הָיָה נוֹשֵׂא אוֹתָהּ... אוֹ שֶׁעָשָׂה תְשׁוּבָה, דְּהַיְנוּ נוֹלָד, פּוֹתְחִין בָּהּ

Rashi explica que "como o nascido" significa que o caso se assemelha ao nolad — a morte do pai ou sua teshuvá é, tecnicamente, um evento novo e posterior — mas "não é o nascido" de fato, porque o próprio votante já havia amarrado seu voto a essa condição ao declará-la. Rashi observa que mesmo a segunda cláusula — "ou fez teshuvá" — conta como abertura válida, pois o votante, ao mencionar a maldade do pai como causa, revelou que sua intenção era vedar-se apenas enquanto essa maldade persistisse.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 9:3
מִפְּנֵי שֶׁבֵּאֵר בָּעִנְיַן הַשְּׁבוּעָה סִבַּת שְׁבוּעָתוֹ הֲרֵי הוּא כְּמִי שֶׁנִּשְׁבַּע עַל תְּנַאי וְנִתְבַּטֵּל הַתְּנַאי שֶׁאֵינוֹ חַיָּב בַּשְּׁבוּעָה, וְכַאִלּוּ אָמַר שְׁבוּעָה שֶׁאֵינִי נוֹשֵׂא פְּלוֹנִית אֶלָּא אִם כֵּן אֲנִי בָטוּחַ מֵהֶיזֵק אָבִיהָ

Rambam formaliza o argumento: declarar a causa do voto equivale, em substância, a jurar sob a condição explícita "a menos que eu esteja seguro de que não sofrerei dano por causa de seu pai" — e uma vez satisfeita essa condição implícita, o voto simplesmente nunca se aplicou ao novo estado de coisas, sem necessidade do mecanismo padrão de hatará.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 9:3
יֵשׁ דְּבָרִים שֶׁהֵם כְּנוֹלָד. נִרְאִין כְּנוֹלָד: וְאֵינָן כְּנוֹלָד. וּפוֹתְחִין בָּהֶם... הוֹאִיל וּפֵרֵשׁ בִּשְׁעַת נִדְרוֹ בַּעֲבוּר מָה הָיָה נוֹדֵר, נַעֲשֶׂה כְּתוֹלֶה נִדְרוֹ בַּדָּבָר, כְּאִלּוּ פֵּרֵשׁ כָּל זְמַן שֶׁאָבִיהָ קַיָּם

Bartenura confirma que, por o votante ter especificado no próprio momento do voto o motivo de sua decisão, o caso se trata como se ele tivesse dito explicitamente "enquanto o pai dela estiver vivo" — e por isso não se enquadra como nolad verdadeiro. Bartenura acrescenta que, embora não se exija hatará formal segundo o Talmude Yerushalmi e Rambam, ainda assim não se trata de uma condição completa e plena como as que a lei exige para votos totalmente condicionais, mas de uma categoria intermediária própria, batizada por Rabi Meir de "como o nascido e não como o nascido".