Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Alef · Mishná 4 de 6

Julgamentos de vidas — por vinte e três juízes

דִּינֵי נְפָשׁוֹת בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A quarta mishná do perek muda de categoria: depois de esgotar os casos julgados por três, ela introduz a segunda composição de tribunal do perek — o Sinédrio pequeno, de vinte e três juízes — reservado aos julgamentos de vida ou morte. A mishná lista três aplicações concretas dessa regra: o caso de bestialidade, em que tanto a pessoa quanto o animal envolvido são condenados à morte; o boi que matou uma pessoa e é apedrejado; e os animais selvagens que matam seres humanos, com a divergência entre Rabi Eliezer e Rabi Akiva sobre se sua morte também exige esse tribunal formal.

Julgamentos de vidas — por vinte e três.Todo julgamento capital — em que o acusado, se condenado, é executado — requer um tribunal de vinte e três juízes, e não apenas três.

Aquele que copula com um animal, e aquele animal que é copulado — por vinte e três, pois está dito: "e matarás a mulher e o animal", e diz: "e o animal matareis".O caso de bestialidade — tanto o homem ou a mulher que copula com um animal quanto o próprio animal envolvido — é julgado por vinte e três, com base em dois versículos de Vayikra 20 que colocam, lado a lado, a morte da pessoa e a morte do animal, unindo os dois casos sob a mesma exigência processual.

O boi que é apedrejado — por vinte e três, pois está dito: "o boi será apedrejado, e também seu dono morrerá" — assim como a morte do dono, assim a morte do boi.Quando um boi mata uma pessoa e deve ser apedrejado (Shemot 21), esse julgamento também exige vinte e três juízes — pois o próprio versículo justapõe a morte do boi à hipotética morte do dono, ensinando que o procedimento judicial do animal segue o mesmo rigor processual exigido para julgar um ser humano.

O lobo e o leão, o urso e o leopardo, o leopardo-das-neves e a serpente — sua morte é por vinte e três.A mesma exigência de vinte e três juízes se estende aos animais selvagens que matam uma pessoa — lobo, leão, urso, leopardo, uma espécie de leopardo-das-neves (bardelas), e a serpente —, equiparados ao boi que mata.

Rabi Eliezer diz: todo aquele que se antecipa a matá-los, ganhou o mérito.Rabi Eliezer discorda quanto a esses animais selvagens: como eles matam por sua natureza predatória, e não por um comportamento adquirido como o boi, qualquer pessoa que se antecipe e os mate — sem necessidade de julgamento formal algum — realiza um mérito, e não há exigência de tribunal.

Rabi Akiva diz: sua morte é por vinte e três.Rabi Akiva mantém a posição original da mishná: mesmo esses animais selvagens, por matarem um ser humano, exigem o julgamento formal de vinte e três juízes antes de serem mortos.

דִּינֵי נְפָשׁוֹת, בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה. הָרוֹבֵעַ וְהַנִּרְבָּע, בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה, שֶׁנֶאֱמַר (ויקרא כ) וְהָרַגְתָּ אֶת הָאִשָּׁה וְאֶת הַבְּהֵמָה, וְאוֹמֵר (שם) וְאֶת הַבְּהֵמָה תַּהֲרֹגוּ. שׁוֹר הַנִּסְקָל, בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה, שֶׁנֶּאֱמַר (שמות כא) הַשּׁוֹר יִסָּקֵל וְגַם בְּעָלָיו יוּמָת, כְּמִיתַת בְּעָלִים כָּךְ מִיתַת הַשּׁוֹר. הַזְּאֵב וְהָאֲרִי, הַדֹּב וְהַנָּמֵר וְהַבַּרְדְּלָס וְהַנָּחָשׁ, מִיתָתָן בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, כָּל הַקּוֹדֵם לְהָרְגָן, זָכָה. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, מִיתָתָן בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A mishná ancora suas duas primeiras regras diretamente em versículos da Torá — a justaposição entre a morte da pessoa e a morte do animal em Vayikra 20, e entre a morte do boi e a de seu dono em Shemot 21.

Vayikra 20:15-16
וְאִישׁ אֲשֶׁר יִתֵּן שְׁכָבְתּוֹ בִּבְהֵמָה מוֹת יוּמָת, וְאֶת הַבְּהֵמָה תַּהֲרֹגוּ. וְאִשָּׁה אֲשֶׁר תִּקְרַב אֶל כָּל בְּהֵמָה לְרִבְעָה אֹתָהּ, וְהָרַגְתָּ אֶת הָאִשָּׁה וְאֶת הַבְּהֵמָה, מוֹת יוּמָתוּ, דְּמֵיהֶם בָּם.
"E o homem que se deitar com um animal certamente morrerá, e matareis o animal. E a mulher que se achegar a um animal, para com ele se ajuntar, matarás a mulher e o animal; certamente morrerão, o sangue deles está sobre eles."
Shemot 21:28-29
וְכִי יִגַּח שׁוֹר אֶת אִישׁ אוֹ אֶת אִשָּׁה וָמֵת, סָקוֹל יִסָּקֵל הַשּׁוֹר... וְאִם שׁוֹר נַגָּח הוּא מִתְּמֹל שִׁלְשֹׁם וְהוּעַד בִּבְעָלָיו וְלֹא יִשְׁמְרֶנּוּ, וְהֵמִית אִישׁ אוֹ אִשָּׁה, הַשּׁוֹר יִסָּקֵל וְגַם בְּעָלָיו יוּמָת.
"E se um boi cornar um homem ou uma mulher, e este morrer, o boi certamente será apedrejado... E se o boi era corneador desde antes, e seu dono foi advertido e não o guardou, e matou um homem ou uma mulher, o boi será apedrejado, e também seu dono morrerá."
A Guemará (Sanhedrin 2a) explica que, embora "o boi será apedrejado" já bastasse para ordenar a execução do animal, o versículo acrescenta "e também seu dono morrerá" para ensinar, por justaposição, que assim como a morte hipotética do dono exigiria um julgamento formal de vinte e três juízes, também a morte do boi — que não tem, por si só, capacidade de responder por um crime — deve seguir o mesmo procedimento judicial completo, e não pode ser executado sem julgamento algum.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a lógica da prova bíblica e decide a halachá a favor de Rabi Akiva, contra Rabi Eliezer.

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 1:4
הֵבִיא רְאָיָה בְּמַה שֶּׁנֶּאֱמַר וְאֶת הַבְּהֵמָה תַּהֲרֹגוּ... וְדִבְרֵי רַבִּי אֱלִיעֶזֶר, כָּל הַקּוֹדֵם לְהָרְגָם זָכָה — כְּשֶׁהָרַג אֶחָד מֵהֶם, הַהוֹרֵג אוֹתוֹ זָכָה לַשָּׁמַיִם בְּלֹא בֵּית דִּין. וְרַבִּי עֲקִיבָא סָבַר... וְהַטַּעַם הֱיוֹת דִּינֵי נְפָשׁוֹת בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה עוֹד יִתְבָּאֵר בְּעֶזְרַת הַשֵּׁם (סוֹף פִּרְקִין), וְהֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא.

Rambam explica a posição de Rabi Eliezer com precisão: como esses animais selvagens matam por instinto predatório natural, e não por um padrão de comportamento perigoso já advertido (como o boi corneador), qualquer pessoa que se antecipe e mate um deles depois que já matou um ser humano "ganha o mérito perante o Céu" — realiza uma boa ação, sem necessidade de convocar um tribunal formal para julgá-lo antes. Rambam remete a explicação completa do fundamento de vinte e três juízes para julgamentos capitais ao final deste mesmo perek (mishná 1:6), e decide a halachá a favor de Rabi Akiva — mesmo os animais selvagens exigem julgamento formal antes de serem mortos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Sanhedrin 2a), esclarecendo a base da equiparação entre o caso de bestialidade e a morte do boi corneador.

Rashi · רש״י
Sanhedrin 2a, s.v. הרובע והנרבע; שור הנסקל
הָרוֹבֵעַ וְהַנִּרְבָּע — שׁוֹר שֶׁרָבַע אִשָּׁה, וּבְהֵמָה שֶׁנִּרְבַּעַת לְאִישׁ, נִדּוֹנֵית הַבְּהֵמָה לִסָּקֵל. בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה — כָּאָדָם הָרוֹבֵעַ, דְּאִתְּקַשׁ לְהֶדְיָא: וְהָרַגְתָּ אֶת הָאִשָּׁה וְאֶת הַבְּהֵמָה, בְּהֵמָה הַיְנוּ רוֹבֵעַ, וְאִתְּקַשׁ בְּהֵמָה לְאִשָּׁה — מַה אִשָּׁה בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה אַף בְּהֵמָה בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה.

Rashi esclarece os termos técnicos "rove'a" e "nirva": tanto o animal que copula com uma mulher (rove'a, "aquele que monta") quanto o animal que é usado por um homem para copular (nirva, "aquele que é montado") são condenados à lapidação. A equiparação processual se dá por meio da justaposição textual: o versículo fala em matar "a mulher e o animal" no mesmo fôlego — e assim como o julgamento da mulher exige vinte e três juízes, por analogia textual, também o do animal exige o mesmo tribunal.

Sanhedrin 2a, s.v. כמיתת בעלים; הזאב והארי; ברדלס
כְּמִיתַת בְּעָלִים — אִם הָיָה נִדּוֹן בְּחִיּוּב מִיתַת בֵּית דִּין דְּבָעֵי עֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה, כָּךְ מִיתַת הַשּׁוֹר... הַזְּאֵב וְהָאֲרִי וְכוּ' — שֶׁהֵמִיתוּ אָדָם וְנִדּוֹנִין בִּסְקִילָה כְּשׁוֹר. בַּרְדְּלָס — חַיָּה הִיא.

Rashi confirma a leitura da justaposição bíblica: se o dono do boi tivesse, hipoteticamente, sido condenado à morte por um tribunal, esse julgamento exigiria vinte e três juízes — e assim também a morte do próprio boi. Ele identifica o "bardelas" simplesmente como "chaya", um tipo de animal selvagem — hoje geralmente identificado com um felino de porte médio semelhante ao leopardo ou lince.