Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Hei · Mishná 5 de 5 — encerrando o perek

A noite de jejum e a contagem dos votos — o procedimento final do julgamento capital

אִם מָצְאוּ לוֹ זְכוּת, פְּטָרוּהוּ. וְאִם לָאו, מַעֲבִירִין דִּינוֹ לְמָחָר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do perek fecha o procedimento inteiro: quando não se chega a um veredito claro no mesmo dia, o julgamento se adia — e os juízes passam a noite em jejum relativo e deliberação, para retomar a decisão na manhã seguinte com a mente renovada.

Se lhe encontraram mérito, o absolviam. E se não, adiavam seu julgamento para o dia seguinte. Juntavam-se em pares, e diminuíam na comida, e não bebiam vinho o dia todo, e discutiam a noite inteira, e no dia seguinte madrugavam e vinham ao tribunal.Se, ao final da primeira sessão de deliberação, os juízes encontraram razão para absolver, o réu era libertado ali mesmo. Mas se o caso permanecia indeciso, ele não era condenado apressadamente: o tribunal se dava mais tempo, adiando o veredito para a manhã seguinte. Nesse intervalo, os próprios juízes se organizavam em duplas para continuar discutindo o caso entre si, e adotavam uma disciplina física deliberada — comendo pouco e evitando totalmente o vinho durante todo aquele dia — de modo a manter a mente mais lúcida e menos sujeita a julgamentos precipitados diante de uma decisão de vida ou morte. Discutiam, assim, a noite inteira, e retornavam ao tribunal já pela manhã cedo, prontos para a votação final.

אִם מָצְאוּ לוֹ זְכוּת, פְּטָרוּהוּ. וְאִם לָאו, מַעֲבִירִין דִּינוֹ לְמָחָר. הָיוּ מִזְדַּוְּגִין זוּגוֹת זוּגוֹת, וּמְמַעֲטִין בְּמַאֲכָל, וְלֹא הָיוּ שׁוֹתִין יַיִן כָּל הַיּוֹם, וְנוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין כָּל הַלַּיְלָה, וְלַמָּחֳרָת מַשְׁכִּימִין וּבָאִין לְבֵית דִּין.
Regras de coerência para a segunda votação: cada juiz reafirma sua posição do dia anterior, com uma exceção — quem defendeu a culpa pode mudar de ideia para o mérito, mas não o contrário. E se algum juiz esquece sua própria posição, os escrivães do tribunal o lembram.

Quem absolveu diz: "eu absolvo, e absolvo em meu lugar"; e quem condenou diz: "eu condeno, e condeno em meu lugar". Quem ensinou culpa pode ensinar mérito, mas quem ensinou mérito não pode voltar a ensinar culpa. Se erraram no assunto, os dois escrivães dos juízes os lembram. Se lhe encontraram mérito, o absolviam. E se não, levantam-se para a contagem.Na manhã seguinte, cada juiz reafirma publicamente a posição que assumiu no dia anterior — não como mera formalidade, mas para garantir que a votação final reflita posições estáveis, tomadas depois de uma noite inteira de reflexão, e não impressões passageiras. Mas a mishná estabelece uma assimetria deliberada: um juiz que defendia a condenação é livre para mudar de posição e passar a defender a absolvição — a mudança sempre pende a favor da vida —, mas o inverso não é permitido: quem já havia se posicionado pela absolvição não pode, no dia seguinte, retroceder e passar a defender a condenação. E para assegurar que ninguém erre ou esqueça sua própria posição do dia anterior, dois escrivães registravam por escrito as declarações de cada juiz, prontos para lembrá-lo caso necessário. Só então, com todas as posições reafirmadas, o tribunal passa à contagem final dos votos.

הַמְזַכֶּה אוֹמֵר אֲנִי מְזַכֶּה וּמְזַכֶּה אֲנִי בִמְקוֹמִי, וְהַמְחַיֵּב אוֹמֵר אֲנִי מְחַיֵּב וּמְחַיֵּב אֲנִי בִמְקוֹמִי. הַמְלַמֵּד חוֹבָה מְלַמֵּד זְכוּת, אֲבָל הַמְלַמֵּד זְכוּת אֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר וּלְלַמֵּד חוֹבָה. טָעוּ בְדָּבָר, שְׁנֵי סוֹפְרֵי הַדַּיָּנִין מַזְכִּירִין אוֹתָן. אִם מָצְאוּ לוֹ זְכוּת, פְּטָרוּהוּ. וְאִם לָאו, עוֹמְדִים לְמִנְיָן.
A mishná encerra o perek com a matemática precisa do veredito capital: a maioria mínima de um voto absolve; a condenação exige margem maior, sob pena de o tribunal acrescentar juízes, dois a dois, até o limite de setenta e um — e, se mesmo assim o empate persistir na margem mínima de condenação, os juízes continuam deliberando até que alguém mude de posição.

[Se] doze absolvem e onze condenam, é absolvido. [Se] doze condenam e onze absolvem — e mesmo se onze absolvem e onze condenam e um diz "não sei" — e mesmo se vinte e dois absolvem ou condenam e um diz "não sei" — acrescentam-se juízes. Até quantos se acrescenta? Dois a dois, até setenta e um. [Se] trinta e seis absolvem e trinta e cinco condenam, é absolvido. [Se] trinta e seis condenam e trinta e cinco absolvem, julgam estes contra aqueles até que um dos que condenam veja as palavras dos que absolvem.Encerra-se aqui todo o procedimento do Perek Hei com a regra numérica final, e ela revela, mais uma vez, o viés estrutural do sistema a favor da vida: para absolver, basta uma maioria de um único voto — doze contra onze já bastam. Mas para condenar, essa mesma margem de um voto não é suficiente; é preciso uma maioria de pelo menos dois votos. Sempre que o tribunal — no colegiado mínimo de vinte e três juízes exigido para julgamentos capitais — não atinge essa margem de condenação, ou quando um juiz declara "não sei" (que é tratado como se simplesmente não existisse), acrescentam-se mais juízes, sempre em pares, até o limite máximo de setenta e um, o tamanho do próprio Sinédrio Grande. E mesmo já no limite de setenta e um, a mesma lógica se mantém: trinta e seis contra trinta e cinco já absolve, mas para condenar com apenas um voto de vantagem — trinta e seis contra trinta e cinco em sentido inverso — o tribunal não profere veredito algum; os juízes continuam deliberando, uns contra os outros, até que ao menos um dos que votaram pela condenação se convença dos argumentos dos que votaram pela absolvição, pois a Torá nunca permite condenar à morte por uma margem de um único voto.

שְׁנֵים עָשָׂר מְזַכִּין וְאַחַד עָשָׂר מְחַיְּבִין, זַכַּאי. שְׁנֵים עָשָׂר מְחַיְּבִין וְאַחַד עָשָׂר מְזַכִּין, וַאֲפִלּוּ אַחַד עָשָׂר מְזַכִּין וְאַחַד עָשָׂר מְחַיְּבִין וְאֶחָד אוֹמֵר אֵינִי יוֹדֵעַ, וַאֲפִלּוּ עֶשְׂרִים וּשְׁנַיִם מְזַכִּין אוֹ מְחַיְּבִין וְאֶחָד אוֹמֵר אֵינִי יוֹדֵעַ, יוֹסִיפוּ הַדַּיָּנִין. עַד כַּמָּה מוֹסִיפִין, שְׁנַיִם שְׁנַיִם עַד שִׁבְעִים וְאֶחָד. שְׁלֹשִׁים וְשִׁשָּׁה מְזַכִּין וּשְׁלֹשִׁים וַחֲמִשָּׁה מְחַיְּבִין, זַכַּאי. שְׁלֹשִׁים וְשִׁשָּׁה מְחַיְּבִין וּשְׁלֹשִׁים וַחֲמִשָּׁה מְזַכִּין, דָּנִין אֵלּוּ כְּנֶגֶד אֵלּוּ עַד שֶׁיִּרְאֶה אֶחָד מִן הַמְחַיְּבִין דִּבְרֵי הַמְזַכִּין.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 5:5
אִם מָצְאוּ לוֹ זְכוּת פְּטָרוּהוּ וְאִם לָאו מַעֲבִירִין כוּ׳: כָּל זֶה מְבֹאָר, וּכְבָר הִקְדַּמְנוּ זִכְרוֹן עִקָּרָיו, כִּי הֲטָיָתְךָ לְטוֹבָה עַל פִּי עֵד אֶחָד וּלְרָעָה עַל פִּי שְׁנַיִם אוֹ יוֹתֵר.

Rambam remete ao princípio geral que já havia estabelecido em capítulo anterior — a base de toda esta mishná: a inclinação do veredito para a absolvição se dá por um único voto de maioria, enquanto a inclinação para a condenação exige uma maioria de dois votos ou mais.

Bartenura · Sanhedrin 5:5
מַעֲבִירִין אוֹתוֹ לְמָחָר. מַעֲבִירִין אֶת הַדִּין עַד לְמָחָר, מִשּׁוּם הֲלָנַת הַדִּין: שְׁנֵים עָשָׂר מְחַיְּבִין וְאַחַד עָשָׂר מְזַכִּין. וְהַטָּיָתְךָ לְרָעָה עַל פִּי אֶחָד לֵיתָא, הִלְכָּךְ יוֹסִיפוּ דַיָּנִים: וַאֲפִלּוּ שְׁנַיִם וְעֶשְׂרִים מְזַכִּין אוֹ מְחַיְּבִין וְאֶחָד אוֹמֵר אֵינִי יוֹדֵעַ יוֹסִיפוּ דַיָּנִים. דְּהַאי דְּאָמַר אֵינִי יוֹדֵעַ כְּמַאן דְּלֵיתֵיהּ דָּמִי, וְאֵין דָּנִין דִּינֵי נְפָשׁוֹת לֹא לִזְכוּת וְלֹא לְחוֹבָה בְּפָחוֹת מִשְּׁלֹשָׁה וְעֶשְׂרִים: שְׁנַיִם שְׁנַיִם. אִם נִתְחַלְּקוּ הַשְּׁנַיִם שֶׁהוֹסִיפוּ זֶה לְכָאן וְזֶה לְכָאן, צָרִיךְ לְהוֹסִיף עוֹד שְׁנַיִם, וְכֵן עַד שִׁבְעִים וְאֶחָד: עַד שֶׁיִּרְאֶה אֶחָד מִן הַמְחַיְּבִים דִּבְרֵי הַמְזַכִּין. דְּאִיכָּא הַטָּיָה לְטוֹבָה עַל פִּי אֶחָד.

Bartenura explica que o adiamento do veredito indeciso decorre da proibição de "pernoitar o julgamento" contra o réu — não se pode simplesmente deixar o caso em suspenso a favor da condenação sem revisão. E percorre passo a passo a lógica dos acréscimos de juízes: como não existe inclinação válida para a condenação por apenas um voto, sempre que o resultado não atinge a margem de dois votos exigida, acrescentam-se juízes; e o juiz que diz "não sei" é tratado como se não existisse, pois julgamentos capitais nunca podem ser decididos — nem para absolver nem para condenar — com menos de vinte e três juízes votantes. O acréscimo se dá sempre aos pares, até o teto de setenta e um; e o processo de deliberação contínua entre os que condenam e os que absolvem, no empate de trinta e seis contra trinta e cinco, só termina quando alguém dentre os que condenam se convence, pois só assim haveria margem válida de dois votos a favor da absolvição.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 40a, s.v. מעבירין אותו למחר; היו מזדווגין; כל הלילה; המזכה; המלמד; שנים עשר מחייבין ואחד עשר מזכין; שנים שנים
מַעֲבִירִין אוֹתוֹ לְמָחָר — מַעֲבִירִין אֶת הַדִּין עַד לְמָחָר, מִשּׁוּם הֲלָנַת דִּין: הָיוּ מִזְדַּוְּגִין — בְּיוֹם רִאשׁוֹן לְאַחַר שֶׁהֶעֱבִירוּהוּ לָדוּן מִמְּקוֹם הַיְשִׁיבָה, הָיוּ מִזְדַּוְּגִין בְּבָתֵּיהֶם אוֹ בַשּׁוּק, וְנוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין בַּדָּבָר: כָּל הַלַּיְלָה — אִישׁ אִישׁ לְעַצְמוֹ: הַמְזַכֶּה — אֶתְמוֹל אוֹמֵר: אֲנִי הוּא הַמְזַכֶּה אֶתְמוֹל, וְעֲדַיִן מְזַכֶּה אֲנִי עַל כָּרְחוֹ, שֶׁאֵינוֹ יָכוֹל לַחֲזֹר בּוֹ; וְהַמְחַיֵּב אוֹמֵר: אִם לֹא מָצְאוּ הַלַּיְלָה זְכוּת, אֲנִי הַמְחַיֵּב, וּמְחַיֵּב אֲנִי בִּמְקוֹמִי: הַמְלַמֵּד — אֶתְמוֹל חוֹבָה, אִם מָצָא לוֹ הַלַּיְלָה זְכוּת, מְלַמֵּד זְכוּת; אֲבָל הַמְלַמֵּד זְכוּת כוּ׳: שְׁנֵים עָשָׂר מְחַיְּבִין וְאַחַד עָשָׂר מְזַכִּין — וְהַטָּיָתְךָ עַל פִּי אֶחָד לְרָעָה לֵיתָא, הִלְכָּךְ יוֹסִיפוּ הַדַּיָּנִין, אֲפִלּוּ עֶשְׂרִים וּשְׁנַיִם מְזַכִּין אוֹ מְחַיְּבִין וְאֶחָד אוֹמֵר אֵינִי יוֹדֵעַ, יוֹסִיפוּ הַדַּיָּנִין, דְּהַאי דְּאָמַר אֵינִי יוֹדֵעַ כְּמַאן דְּלֵיתֵיהּ דָּמֵי, וְאֵין דָּנִין דִּינֵי נְפָשׁוֹת לֹא לִזְכוּת וְלֹא לְחוֹבָה בְּפָחוֹת מֵעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה: שְׁנַיִם שְׁנַיִם — אִם נִתְחַלְּקוּ הַשְּׁנַיִם שֶׁהוֹסִיפוּ, זֶה לְכָאן וְזֶה לְכָאן, דְּאַכַּתִּי לֵיכָּא הַטָּיָה לֹא לְטוֹבָה עַל פִּי אֶחָד וְלֹא לְרָעָה עַל פִּי שְׁנַיִם, צָרִיךְ לְהוֹסִיף עוֹד שְׁנַיִם, וְכֵן עַד שִׁבְעִים וְאֶחָד.

Rashi descreve com detalhe concreto o dia intermediário entre as duas sessões: os juízes, dispersos de volta às suas casas ou ao mercado, se reuniam em pares para continuar discutindo o caso, e à noite cada um refletia sozinho. Sobre a reafirmação de posições na manhã seguinte, Rashi capta a nuance exata: quem absolveu no dia anterior é obrigado a reafirmar sua absolvição — não pode voltar atrás —, enquanto quem condenou só reafirma a condenação se, depois de toda a noite de deliberação, não se encontrou nenhum mérito a favor do réu. E confirma a lógica matemática dos acréscimos: como não há base para inclinar o veredito à condenação por um voto apenas, e como um "não sei" é tratado como ausência de voto, sempre que a margem de dois votos não é atingida, acrescentam-se mais dois juízes, repetindo-se o processo até o limite de setenta e um — o tamanho do Sinédrio Grande, além do qual o tribunal não cresce mais.