Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Guimel · Mishná 11 de 11

O juramento vão e o juramento imposto por outros

שְׁבוּעַת שָׁוְא נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do capítulo espelha a anterior para o juramento vão, e acrescenta a regra de que responder 'amém' a um juramento imposto por outra pessoa equivale a jurar por si mesmo.

O juramento vão se aplica a homens e a mulheres, a distantes e a próximos, a aptos e a inaptos, na presença do tribunal e fora da presença do tribunal, e por iniciativa própria. E são culpados, por sua transgressão intencional, com açoites; e por seu erro, estão isentos. Tanto este quanto aquele — quem é feito jurar por outros é culpado. Como assim? Disse: "não comi hoje", "e não coloquei tefilin hoje" — "eu te faço jurar" — e disse "amém" — é culpado.A mishná final do Perek Guimel espelha exatamente a estrutura da anterior, agora aplicada ao shevuat shav: ele também se aplica universalmente a homens e mulheres, parentes e não-parentes, aptos e inaptos, dentro ou fora do tribunal — mas, por sua natureza vã, a pena por erro permanece a isenção total, já vista na mishná 3:7. A mishná acrescenta, porém, uma regra final que vale para ambos os tipos de juramento tratados neste capítulo — tanto o bituy quanto o shav: mesmo quando a pessoa não pronuncia o juramento por iniciativa própria, mas é feita jurar por outra pessoa, ela ainda é culpada, desde que responda "amém" à fórmula que lhe foi dirigida. O exemplo ilustra a mecânica exata: uma pessoa afirma, sobre si mesma, "não comi hoje, e não coloquei tefilin hoje" — uma declaração dupla que pode ser falsa (shevuat shav, se já sabia ser falsa) ou um compromisso a ser verificado; outra pessoa então diz "eu te faço jurar" sobre essa mesma declaração, e a primeira responde "amém" — essa única palavra, "amém", equivale legalmente a pronunciar o juramento inteiro com a própria boca, tornando a pessoa plenamente culpada exatamente como se tivesse jurado por si mesma, encerrando assim o capítulo com o princípio de que a confirmação vale tanto quanto a formulação original.

שְׁבוּעַת שָׁוְא נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים, בִּרְחוֹקִים וּבִקְרוֹבִים, בִּכְשֵׁרִים וּבִפְסוּלִים, בִּפְנֵי בֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בִּפְנֵי בֵית דִּין, וּמִפִּי עַצְמוֹ. וְחַיָּבִין עַל זְדוֹנָהּ מַכּוֹת וְעַל שִׁגְגָתָהּ פָּטוּר. אַחַת זוֹ, וְאַחַת זוֹ, הַמֻּשְׁבָּע מִפִּי אֲחֵרִים, חַיָּב. כֵּיצַד. אָמַר, לֹא אָכַלְתִּי הַיּוֹם וְלֹא הֵנָחְתִּי תְפִלִּין הַיּוֹם, מַשְׁבִּיעֲךָ אָנִי, וְאָמַר אָמֵן, חַיָּב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 3:11
שבועת שוא נוהגת באנשים ובנשים כו׳: אמנם זכר אנשים ונשים ושאר החילוקים לפי שרוצה לזכור אחר כן שבועת העדות שאין נשים חייבות ולא קרובים ולא פסולין, ואפילו ענו אמן, כמו שנבאר בפרק שאחר זה:

Rambam confirma o mesmo propósito redacional apontado por Bartenura na mishná anterior: a enumeração detalhada das categorias serve para preparar, por contraste, a mishná inicial do próximo capítulo — o juramento de testemunho, que exclui mulheres, parentes e pessoas inaptas, mesmo que respondam "amém", ao contrário do shevuat bituy e do shevuat shav, que os incluem plenamente.

Bartenura · Shevuot 3:11
שְׁבוּעַת שָׁוְא כוּ׳ בִּרְחוֹקִים וּבִקְרוֹבִים. נִשְׁבַּע עַל אִישׁ שֶׁהוּא אִשָּׁה, בֵּין רָחוֹק בֵּין קָרוֹב. אַחַת זוֹ וְאַחַת זוֹ. אַחַת שְׁבוּעַת שָׁוְא וְאַחַת שְׁבוּעַת בִּטּוּי, מֻשְׁבָּע מִפִּי אֲחֵרִים חַיָּב בִּדְעָנֵי אָמֵן.

Bartenura fecha o capítulo confirmando a regra final: tanto para o shevuat shav quanto para o shevuat bituy, alguém que é feito jurar pela iniciativa de outra pessoa torna-se plenamente culpado, desde que tenha respondido "amém" — a resposta afirmativa substitui, para todos os efeitos legais, a pronúncia própria e inicial do juramento.