Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 1 de 13

O juramento de testemunho: quem ele obriga

שְׁבוּעַת הָעֵדוּת נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וְלֹא בְנָשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A primeira mishná do Perek Dalet introduz o juramento de testemunho (shevuat ha'edut) e, em contraste com os juramentos do capítulo anterior, restringe seu alcance a homens, não-parentes e testemunhas idôneas — depois registra a disputa entre Rabi Meir e os Sábios sobre a exigência de negação perante o tribunal.

O juramento de testemunho se aplica aos homens, e não às mulheres; aos distantes, e não aos próximos; aos aptos, e não aos inaptos. E não se aplica senão aos idôneos para testemunhar — na presença do tribunal e fora da presença do tribunal, por iniciativa própria e por outros — não são culpados até que os neguem perante o tribunal, palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: tanto por iniciativa própria quanto por outros, não são culpados até que os neguem perante o tribunal.O Perek Dalet muda de assunto de modo marcante: depois de dois capítulos dedicados ao juramento de expressão verbal (shevuat bituy) e ao juramento vão (shevuat shav) — ambos aplicáveis universalmente a homens e mulheres, parentes e não-parentes, aptos e inaptos, como fechou a mishná 3:11 — a mishná inaugural deste capítulo apresenta o juramento de testemunho (shevuat ha'edut) precisamente pelo contraste: ele se aplica apenas aos homens, porque a Torá fala de "os dois homens" (Devarim 19:17) ao tratar de testemunhas; apenas aos não-parentes, porque parentes são inabilitados para testemunhar; e apenas aos idôneos, excluindo transgressores como o ladrão, a quem a Torá chama de "ímpio" e proíbe pôr como testemunha (Shemot 23:1). A mishná acrescenta ainda que o juramento vale apenas para quem é apto a testemunhar por lei da Torá — excluindo o rei, que nunca testemunha — tanto na presença do tribunal quanto fora dela, e tanto quando a testemunha jura por iniciativa própria quanto quando é feita jurar por outros. A disputa final entre Rabi Meir e os Sábios trata da exigência comum a ambos os casos: a culpa só se estabelece quando a testemunha nega formalmente o conhecimento do fato diante do próprio tribunal — a negação fora do tribunal, por si só, ainda não gera responsabilidade pelo sacrifício.

שְׁבוּעַת הָעֵדוּת נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וְלֹא בְנָשִׁים, בִּרְחוֹקִין וְלֹא בִקְרוֹבִין, בִּכְשֵׁרִים וְלֹא בִפְסוּלִין. וְאֵינָהּ נוֹהֶגֶת אֶלָּא בָרְאוּיִין לְהָעִיד, בִּפְנֵי בֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בִּפְנֵי בֵית דִּין, מִפִּי עַצְמוֹ, וּמִפִּי אֲחֵרִים, אֵין חַיָּבִין עַד שֶׁיִּכְפְּרוּ בָהֶן בְּבֵית דִּין, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, בֵּין מִפִּי עַצְמוֹ וּבֵין מִפִּי אֲחֵרִים, אֵינָן חַיָּבִין עַד שֶׁיִּכְפְּרוּ בָהֶן בְּבֵית דִּין:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

Vayikrá 5:1 e Devarim 19:17
וְנֶפֶשׁ כִּי תֶחֱטָא וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה וְהוּא עֵד אוֹ רָאָה אוֹ יָדָע אִם לוֹא יַגִּיד וְנָשָׂא עֲוֹנוֹ (ויקרא ה, א) — וְעָמְדוּ שְׁנֵי הָאֲנָשִׁים אֲשֶׁר לָהֶם הָרִיב (דברים יט, יז)
"E, se alguém pecar, e ouvir a voz do juramento, sendo testemunha, seja que o viu ou que o soube, se não o denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" (Vayikrá 5:1) — "E os dois homens que tiverem a demanda se apresentarão" (Devarim 19:17).
Ravaráveis à base bíblica de todo o perek. É o versículo de Vayikrá 5:1, "e ouvir a voz do juramento" (shema kol ala), que estabelece a obrigação central do juramento de testemunho: quem é convocado a jurar sobre um conhecimento que possui, e nega falsamente, torna-se culpado por sua transgressão. Bartenura ensina que a expressão "e ele testemunha" (ve'hu ed) — no singular masculino — indica que a Torá fala apenas de quem é apto para testemunhar, o que exclui a mulher; e a comparação com "os dois homens" de Devarim 19:17, também no masculino, reforça essa exclusão: ali o versículo trata explicitamente de testemunhas, e o termo "homens" ali empregado — não "pessoas" — determina que apenas homens testemunham perante o tribunal.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:1
שבועת העדות נוהגת באנשים ולא בנשים כו׳: זה שאמר אינה נוהגת אלא בראויין להעיד להוציא מלך ופסולי עדות דרבנן לפי שהם פטורין ואע"פ שהם ראויין להעיד מדאורייתא ואין הלכה כר' מאיר:

Rambam explica que a frase "não se aplica senão aos idôneos para testemunhar" serve para excluir o rei — que por sua posição nunca testemunha perante o tribunal — e também aqueles que são inabilitados apenas por decreto rabínico, como os que jogam com dados ou treinam pombos para apostas. Embora essas pessoas continuem aptas a testemunhar segundo a lei da Torá propriamente dita, elas ficam isentas do juramento de testemunho por essa inabilitação rabínica adicional. E a halachá segue os Sábios, não Rabi Meir.

Bartenura · Shevuot 4:1
שְׁבוּעַת הָעֵדוּת. נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וְלֹא בְנָשִׁים. דִּכְתִיב (ויקרא ה) וְהוּא עֵד, בְּרָאוּי לְהָעִיד הַכָּתוּב מְדַבֵּר, וְאִשָּׁה אֵינָהּ רְאוּיָה לְהָעִיד, דִּכְתִיב (דברים יט) וְעָמְדוּ שְׁנֵי הָאֲנָשִׁים, אֲנָשִׁים וְלֹא נָשִׁים. וְהַהוּא קְרָא בְּעֵדִים הוּא דִכְתִיב, נֶאֱמַר כָּאן שְׁנַיִם וְנֶאֱמַר לְהַלָּן שְׁנַיִם, עַל פִּי שְׁנַיִם עֵדִים (שם יז): וְלֹא בִקְרוֹבִים. דִּפְסוּלֵי עֵדוּת נִינְהוּ, דִּכְתִיב (שם כד) לֹא יוּמְתוּ אָבוֹת עַל בָּנִים, בְּעֵדוּת בָּנִים. וְהוּא הַדִּין לִשְׁאָר קְרוֹבִים: וְלֹא בִפְסוּלִים. כְּגוֹן חַיָּבֵי מִיתוֹת וְחַיָּבֵי מַלְקֻיּוֹת וְגַזְלָן, דְּאִקְּרוּ רְשָׁעִים, וְהַתּוֹרָה אָמְרָה אַל תָּשֶׁת רָשָׁע עֵד: וְאֵינָהּ נוֹהֶגֶת אֶלָּא בָרְאוּיִין לְהָעִיד. לַאֲפוֹקֵי מֶלֶךְ שֶׁאֵינוֹ מֵעִיד, וְהַפְּסוּלִים לְעֵדוּת מִדְּרַבָּנָן כְּגוֹן מְשַׂחֲקֵי בְקֻבְיָא וּמַפְרִיחֵי יוֹנָה: בִּפְנֵי בֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בִפְנֵי בֵית דִּין מִפִּי עַצְמוֹ. אִם מִפִּי עַצְמוֹ נִשְׁבַּע שְׁבוּעָה שֶׁאֵינִי יוֹדֵעַ לְךָ עֵדוּת, חַיָּב, בֵּין נִשְׁבַּע בִּפְנֵי בֵית דִּין בֵּין שֶׁלֹּא בִּפְנֵי בֵית דִּין: וּמִפִּי אֲחֵרִים. כְּגוֹן מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם שֶׁתָּבֹאוּ וּתְעִידוּנִי, וְאָמְרוּ לוֹ אֵין אָנוּ יוֹדְעִים לְךָ עֵדוּת: אֵינָם חַיָּבִין עַד שֶׁיִּכְפְּרוּ בְּבֵית דִּין. דִּכְתִיב (ויקרא ה) אִם לוֹא יַגִּיד וְנָשָׂא עֲוֹנוֹ, בְּמָקוֹם שֶׁאִלּוּ הָיָה מַגִּיד הָיָה מוֹעִיל. וּקְרָא בְּמֻשְׁבָּע מִפִּי אֲחֵרִים כְּתִיב. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר:

Bartenura detalha as quatro exclusões da mishná: a mulher é excluída porque o versículo "e ele testemunha" fala no masculino, confirmado pelo paralelo com "os dois homens" de Devarim 19:17, referido a testemunhas; os parentes são excluídos porque a Torá já os inabilita para testemunhar ("não morrerão os pais pelos filhos" — no testemunho dos filhos, e o mesmo vale para os demais parentes); os inaptos incluem os culpados de penas capitais, de açoites e o ladrão, todos chamados "ímpios" pela Torá, que proíbe pôr o ímpio como testemunha. A frase "apenas aos idôneos para testemunhar" exclui especificamente o rei, que nunca testemunha, e os inabilitados apenas por decreto rabínico, como jogadores de dados e criadores de pombos para apostas. Por fim, Bartenura explica a disputa final: quando a testemunha jura por iniciativa própria que não sabe testemunho algum, é culpada tanto dentro quanto fora do tribunal; mas quando é outra pessoa que a faz jurar e ela nega, a culpa só se firma quando a negação ocorre perante o tribunal — pois o versículo "se não o denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" pressupõe um lugar em que a denúncia, se feita, seria eficaz, e refere-se justamente ao caso de ser feito jurar por outros.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
מתני' שבועת העדות נוהגת באנשים ולא בנשים - דכתיב (ויקרא ה) והוא עד בראוי להעיד דבר הכתוב ואשה פסולה לעדות כדיליף בפירקין מועמדו שני האנשים:

Rashi confirma a leitura da mishná: o versículo "e ele testemunha" fala de quem é idôneo para testemunhar, e a mulher é inabilitada para testemunho, como se deduz neste próprio capítulo a partir de "e os dois homens se apresentarão".

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
קרובים - פסולין לעדות בסנהדרין (דף כז:) ילפינן לה והי נינהו התם מפרש:

Sobre os parentes: Rashi observa que sua inabilitação para testemunho é derivada no tratado Sanhedrin (27b), onde também se especifica exatamente quem se qualifica como parente para esse fim.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
ולא בפסולין - כמו גזלן שהוא פסול מן התורה שנאמר (שמות כג) אל תשת עד חמס:

Sobre os inaptos: Rashi dá o exemplo do ladrão, que é inabilitado por lei da própria Torá, pois está escrito "não porás a mão com o ímpio, para seres testemunha injusta" (Shemot 23:1).

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
אלא בראוין להעיד - בגמרא מפרש למעוטי מאי:

Sobre "apenas aos idôneos para testemunhar": Rashi remete à Guemará, que explicará precisamente quem essa frase vem excluir — o rei e os inabilitados por decreto rabínico.