Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Guimel · Mishná 4 de 11

Alimentos impróprios e o juramento que já pesava desde o Sinai

אֳכָלִים שֶׁאֵינָן רְאוּיִין לַאֲכִילָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná introduz dois limites ao juramento de expressão verbal: quando o objeto jurado é fisicamente impróprio para consumo, e quando já existe uma proibição anterior — a da própria Torá — cobrindo o mesmo ato.

Juramento de que não comerei — e comeu alimentos impróprios para comer, e bebeu bebidas impróprias para beber — está isento. Juramento de que não comerei — e comeu carniças, e dilacerados, répteis e criaturas rastejantes — é culpado. Rabi Shimon isenta. Disse: "Konam, que minha mulher não desfrute de mim, se comi hoje" — e ele comeu carniças, e dilacerados, répteis e rastejantes — eis que sua mulher está proibida.A primeira cláusula estabelece um limite físico: um juramento de expressão verbal só se aplica a algo que realmente possa ser objeto do ato jurado — se a pessoa jura não comer, e depois "come" algo fisicamente incomestível, não há transgressão real de sua palavra, pois o próprio conceito de comer não se aplica ali. A segunda cláusula trata de um caso distinto: carniças, animais dilacerados, répteis e criaturas rastejantes são perfeitamente comestíveis do ponto de vista físico — apenas proibidos pela Torá. O primeiro sábio (tanna kamá) sustenta que a pessoa é culpada por jurar não comê-los, mesmo já havendo proibição bíblica anterior, pois trata-se de uma proibição que se soma (issur kolel) a outra proibição mais restrita. Rabi Shimon discorda e isenta: para ele, uma pessoa já está permanentemente "jurada" desde o monte Sinai a não comer esses alimentos, e um juramento não pode recair sobre algo já coberto por proibição preexistente — não há novo juramento onde já existe compromisso anterior. A mishná fecha com um caso que prova que a isenção de Rabi Shimon é específica à categoria de juramento, e não geral: se a pessoa fez um voto de konam proibindo sua mulher de se beneficiar dela caso tivesse comido naquele dia, e efetivamente comeu carniças e coisas proibidas, a mulher fica proibida — pois ela de fato comeu, e o voto de konam não depende da categoria de shevuat bituy, mas apenas do fato bruto de ter comido.

שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל, וְאָכַל אֳכָלִים שֶׁאֵינָן רְאוּיִין לַאֲכִילָה וְשָׁתָה מַשְׁקִין שֶׁאֵינָן רְאוּיִין לִשְׁתִיָּה, פָּטוּר. שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל, וְאָכַל נְבֵלוֹת וּטְרֵפוֹת שְׁקָצִים וּרְמָשִׂים, חַיָּב. רַבִּי שִׁמְעוֹן פּוֹטֵר. אָמַר, קוֹנָם אִשְׁתִּי נֶהֱנֵית לִי אִם אָכַלְתִּי הַיּוֹם, וְהוּא אָכַל נְבֵלוֹת וּטְרֵפוֹת שְׁקָצִים וּרְמָשִׂים, הֲרֵי אִשְׁתּוֹ אֲסוּרָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 3:4
שבועה שלא אוכל ואכל אוכלים שאינן ראויין כו׳: הוא כשכלל דברים המותרים עם דברים האסורין, כגון שאמר שבועה שלא אוכל תמרים וטרפות ושקצים, ורבי שמעון פוטר לפי שאינו סובר איסור כולל, ואין הלכה כרבי שמעון:

Rambam fixa a machloket na categoria jurídica de issur kolel — a proibição que "se soma" a outra: o caso típico é quando a pessoa jura não comer, num mesmo juramento, tanto algo permitido (como tâmaras) quanto algo já proibido (como carniça). Rabi Shimon rejeita esse mecanismo — não acredita que uma proibição possa "recair" sobre algo já proibido por associação a algo permitido no mesmo juramento — e por isso isenta. Rambam decide: a halachá não segue Rabi Shimon.

Bartenura · Shevuot 3:4
וְאָכַל נְבֵלוֹת חַיָּב. דִּרְאוּיִין לַאֲכִילָה הֵן, אִי לָאו דְּרַחֲמָנָא אַסְרִינְהוּ. רַבִּי שִׁמְעוֹן פּוֹטֵר. דְּמֻשְׁבָּע וְעוֹמֵד הוּא עֲלֵיהֶם... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן. אִשְׁתּוֹ אֲסוּרָה. שֶׁהֲרֵי אָכַל אֳכָלִים, וַאֲפִלּוּ לְרַבִּי שִׁמְעוֹן — דְּטַעֲמָא דְפָטוּר בְּקַמַּיְתָא לָאו מִשּׁוּם דְּלָאו בְּנֵי אֲכִילָה נִינְהוּ, אֶלָּא שֶׁאֵין שְׁבוּעָה חָלָה עַל דְּבַר אִסּוּר.

Bartenura explica que a única razão pela qual carniça e animais proibidos são "comestíveis" o bastante para gerar culpa é que fisicamente o são — só a Torá os proíbe. Sobre Rabi Shimon, precisa a razão de sua isenção: a pessoa já está "sob juramento e permanece" (mushba ve-omed) desde o Sinai a não comer esses alimentos, de modo que um novo juramento não tem sobre o quê recair. Quanto ao caso final, Bartenura sublinha que mesmo Rabi Shimon concordaria que a mulher fica proibida — pois sua isenção dizia respeito apenas à categoria de shevuat bituy, e não ao fato de que a pessoa efetivamente comeu, que é o único requisito do voto de konam.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · · רש״י
Shevuot 24a, s.v. באיסור הבא מאליו / אבל באיסור הבא מעצמו
בְּאִסּוּר הַבָּא מֵאֵלָיו — כְּגוֹן הָאוֹכֵל נְבֵלָה בְּיוֹם הַכִּפּוּרִים... מִגּוֹ דְּאִיתְּסַר הַאי גַבְרָא בִּשְׁחוּטָה מִשּׁוּם יוֹם הַכִּפּוּרִים, אִיתְּסַר נַמִּי בִּנְבֵלָה מִשּׁוּם יוֹם הַכִּפּוּרִים. אֲבָל בְּאִסּוּר הַבָּא מֵעַצְמוֹ — כְּלוֹמַר עַל יְדֵי אָדָם עַצְמוֹ, כְּגוֹן אִסּוּר שְׁבוּעָה הַבָּא לוֹ עַל יְדֵי דִבּוּרוֹ, לֹא אָמְרִינַן.

Rashi distingue duas espécies de issur kolel: a proibição que "vem por si mesma" — como o Yom Kipur, que se impõe automaticamente sobre toda a pessoa, unindo numa mesma proibição tanto o animal já proibido (carniça) quanto o permitido (abatido corretamente) — e a proibição que "vem pela própria pessoa", como o juramento, criado pela fala de quem jura. Rashi explica que o mecanismo do issur kolel, aceito no primeiro caso, é justamente o que está em disputa no segundo: Rabi Shimon aceita issur kolel quando a proibição adicional vem de fora (como Yom Kipur), mas não quando ela é criada pela própria fala do jurador recaindo sobre algo já proibido.