Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 7 de 13

Linhagem, honra pessoal e transgressões puramente penais: todos isentam

מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם אִם לֹא תָבֹאוּ וּתְעִידוּנִי שֶׁאֲנִי כֹהֵן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sétima mishná espelha a anterior por contraste: uma lista paralela de reivindicações — linhagem sacerdotal ou levítica, honra da mãe, agressões que resultariam em pena capital, e violação de shabat — todas isentam, precisamente porque, ao contrário da mishná 4:6, não envolvem reivindicação monetária direta ao requerente.

Eu vos faço jurar que, se não vierdes e testemunhardes por mim que sou sacerdote, que sou levita, que não sou filho de divorciada, que não sou filho de chalutzá, que fulano é sacerdote, que fulano é levita, que ele não é filho de divorciada, que ele não é filho de chalutzá, que fulano violentou sua filha, e a seduziu, e que meu filho me lesionou, e que meu companheiro me lesionou, e que ele incendiou minha meda no shabat — eis que estes são isentos.Esta mishná espelha deliberadamente a anterior, listando casos aparentemente semelhantes que, no entanto, isentam completamente. A diferença central: reivindicações de linhagem sacerdotal ou levítica não trazem dinheiro algum ao requerente — testemunhar que alguém é sacerdote não gera obrigação monetária de ninguém para com ele. O mesmo vale para a violação e a sedução, quando mencionadas aqui: a Guemará esclarece que a diferença está em que o requerente age como procurador de terceiro, sem reivindicação monetária própria. Quando o filho fere o pai causando ferida — ao contrário da mishná anterior, onde não havia ferida — a pena cabível é a capital, não a monetária: por um princípio fundamental da lei judaica, "não há homem que morra e pague" — a mesma ação não gera simultaneamente pena de morte e obrigação de dinheiro. E o incêndio da meda em shabat, tal como a agressão letal do amigo, também envolve exclusivamente uma transgressão passível de pena capital ou extirpação, sem qualquer resíduo de reivindicação monetária — por isso, ao contrário do Dia da Expiação da mishná anterior, aqui a isenção é completa.

מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם אִם לֹא תָבֹאוּ וּתְעִידוּנִי שֶׁאֲנִי כֹהֵן, שֶׁאֲנִי לֵוִי, שֶׁאֵינִי בֶן גְּרוּשָׁה, שֶׁאֵינִי בֶן חֲלוּצָה, שֶׁאִישׁ פְּלוֹנִי כֹהֵן, שֶׁאִישׁ פְּלוֹנִי לֵוִי, שֶׁאֵינוֹ בֶן גְּרוּשָׁה, שֶׁאֵינוֹ בֶן חֲלוּצָה, שֶׁאָנַס אִישׁ פְּלוֹנִי אֶת בִּתּוֹ, וּפִתָּה אֶת בִּתּוֹ, וְשֶׁחָבַל בִּי בְנִי, וְשֶׁחָבַל בִּי חֲבֵרִי, וְשֶׁהִדְלִיק גְּדִישִׁי בְשַׁבָּת, הֲרֵי אֵלּוּ פְטוּרִין:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:7
משביע אני עליכם אם לא תבואו ותעידוני שאני כהן כו': אלה הדברים כולם אם העידו לו בשום דבר מהם לא יקח ממון בשום פנים לפי שמעקרינו אין אדם מת ומשלם וכבר שמעת זה פעמים ולפיכך אם כפרו פטורים לפי שמה שאמרה התורה והוא עד או ראה או ידע וגו' מפי קבלה למדנו בתביעת ממון הכתוב מדבר: ואמרו שפתה פלוני בתו הוא כגון אמרו שהכני בני שהיא תביעה שאין לו בו ממון לפי שלא ישביע אלא בשביל זולתו ולפיכך פטורין ואפי' יהיה זה המשביע אותם מורשה לאותו כהן אבל מורשה תביעת ממון אם כפרו הם חייבין לפי שמעקרי הדין ג"כ שהעדים כשמשביעם המורשה וכפרו חייבין ואע"פ שהעדות אינה לו אלא למי שהרשהו:

Rambam explica o princípio unificador da isenção: em nenhum desses casos o requerente receberia dinheiro algum se as testemunhas testemunhassem — pois é um princípio fundamental que "não há homem que morra e pague", e você já ouviu isso antes. Por isso, negando, ficam isentas — pois a tradição ensina que o versículo "e ele testemunha, ou viu, ou soube" fala apenas de reivindicação monetária. E quando a mishná menciona "que fulano seduziu sua filha", refere-se ao caso de um procurador agindo em nome de terceiro sem interesse monetário próprio — e por isso é isento, mesmo que o requerente seja procurador formalmente constituído daquele sacerdote; mas se for procurador de uma reivindicação monetária, e as testemunhas negarem, elas são culpadas — pois já é princípio estabelecido que quando um procurador faz jurar as testemunhas e elas negam, tornam-se culpadas, mesmo que o testemunho beneficie apenas quem constituiu o procurador.

Bartenura · Shevuot 4:7
שֶׁאֲנִי כֹהֵן. פְּטוּרִין, שֶׁאֵין הָעֵדִים חַיָּבִין אֶלָּא כְּשֶׁכָּפְרוּ בְדָבָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ תְּבִיעוֹת מָמוֹן: שֶׁאָנַס אִישׁ פְּלוֹנִי אוֹ פִתָּה בִתּוֹ שֶׁל פְּלוֹנִי. וּבִתּוֹ דְקָתָנֵי, אַאִישׁ פְּלוֹנִי כֹהֵן דִּלְעֵיל קָאֵי, פְּטוּרִים, דְּבָעִינַן שֶׁיִּשְׁמְעוּ מִפִּי הַתּוֹבֵעַ. וּבַגְּמָרָא מוֹקֵי לַהּ בְּבָא בְהַרְשָׁאָה, וְאִי תְבִיעַת מָמוֹן אַחֵר הָוֵי, הָיוּ חַיָּבִים: וְשֶׁחָבַל בִּי בְנִי. חֲבָלָה הִיא חַבּוּרָה. פְּטוּרִין, שֶׁאִם הֱעִידוּהוּ הָיָה מִתְחַיֵּב מִיתָה וְלֹא מָמוֹן: וְשֶׁחָבַל בִּי חֲבֵרִי וְשֶׁהִדְלִיק אֶת גְּדִישִׁי בְשַׁבָּת. דְּתַרְוַיְהוּ חִיּוּב מִיתָה נִינְהוּ וּפְטוּרִים מִן הַמָּמוֹן:

Bartenura estabelece o critério de forma direta: testemunhas só são culpadas quando negam algo que envolve reivindicação monetária real. O caso da filha violada ou seduzida — cujo "sua" (na expressão "sua filha") remete de volta ao sacerdote mencionado antes — isenta porque a demanda chegou por meio de um procurador, e a Guemará esclarece que se trata de procuração formal: se fosse uma reivindicação monetária diferente, as testemunhas seriam culpadas mesmo agindo o requerente como procurador. Quando o filho fere o pai causando ferida real (chavala, com machucado), há isenção completa, pois testemunhá-lo geraria pena capital para o filho, não pagamento — e, quando amigo lesiona ou quando alguém incendeia a meda em shabat, ambos os casos envolvem exclusivamente transgressões de pena capital, sem qualquer resíduo monetário, gerando isenção plena.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 33b
שהוציא פלוני שם רע על בתי - ואמר בב"ד לא מצאתי לבתך בתולים ונמצא בדאי ולא הספקתי להעמידו שם בדין לתובעו קנס של מאה כסף:

Rashi explica um cenário relacionado, discutido pela Guemará: um caso em que alguém difamou a filha do requerente perante o tribunal, dizendo não ter encontrado sinais de virgindade, e depois se provou mentiroso — mas o requerente ainda não teve tempo de levá-lo a julgamento para cobrar a multa de cem peças de prata.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 33b
הודה מפי עצמו - בב"ד זה שהוציא שם רע בב"ד אחר פטור קס"ד השתא דאפילו באו עדים לאחר שהודה קאמר פטור וקתני המשביע את העדים קודם הודאה חייבין אלמא משביע עדי קנס חייבין:

Rashi acrescenta a análise da Guemará sobre a distinção entre confissão espontânea e testemunho posterior, mostrando que o princípio de que testemunhas de multa penal ficam isentas tem exceções ligadas ao momento exato da confissão ou do juramento imposto.