Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Vav · Mishná 3 de 7

O que conta como "o mesmo tipo": metais, cereais, e a controvérsia de Admon

לִיטְרָא זָהָב יֶשׁ לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא לִיטְרָא כֶסֶף
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná retoma o tema central do perek — a exigência de que a confissão parcial seja "do mesmo tipo" da reivindicação — através de uma longa série de casos-teste: metais preciosos, moedas cunhadas, cereais e legumes, trigo e cevada (com a posição dissidente de Rabban Gamliel), azeite e vasilhames (com a controvérsia de Admon e dos sábios), e por fim utensílios versus terras.

"Tenho uma litra de ouro em tua posse" — "Não tens em minha posse senão uma litra de prata" — é isento. "Tenho um dinar de ouro em tua posse" — "Não tens em minha posse senão um dinar de prata, ou uma treisit, ou um pundion, ou uma pruta" — é culpado, porque tudo é do mesmo tipo de moeda. "Tenho um cor de grão em tua posse" — "Não tens em minha posse senão um letech de legumes" — é isento. "Tenho um cor de frutos em tua posse" — "Não tens em minha posse senão um letech de legumes" — é culpado, porque os legumes estão incluídos em frutos. Reivindicou-lhe trigo, e ele lhe confessou cevada — é isento. E Rabban Gamliel obriga. Aquele que reivindica de seu companheiro jarros de azeite, e ele lhe confessou os vasilhames [vazios] — Admon diz: já que lhe confessou parte do mesmo tipo da reivindicação, que jure. E os sábios dizem: a confissão não é do mesmo tipo da reivindicação. Disse Rabban Gamliel: eu vejo as palavras de Admon. Reivindicou-lhe utensílios e terras, e ele confessou os utensílios e negou as terras, [ou confessou] as terras e negou os utensílios — é isento. Se confessou parte das terras — é isento. [Se confessou] parte dos utensílios — é culpado, porque os bens que não têm garantia [real] vinculam os bens que têm garantia a jurar sobre eles.A mishná percorre um espectro de casos que refinam progressivamente o critério de "mesmo tipo". Ouro e prata são metais diferentes — mesmo reivindicados por peso, não se enquadram um no outro, e a confissão de prata quando se reivindicou ouro é isenta. Mas, quando a reivindicação é de moeda cunhada (um dinar de ouro), qualquer moeda confessada — de prata, de bronze, ou mesmo a pequena pruta — conta como "mesmo tipo", pois todas são igualmente moeda corrente, e o que importa na reivindicação monetária é o valor, não o metal específico. O mesmo padrão se aplica a produtos agrícolas: grão puro e legumes são categorias distintas, mas "frutos" (produce) em sentido genérico inclui os legumes, de modo que confessar legumes quando se reivindicou frutos é confissão do mesmo tipo. No caso de trigo e cevada — dois cereais distintos mas próximos — a opinião anônima (a maioria dos sábios) os considera tipos diferentes, isentando o réu; mas Rabban Gamliel dissente e o obriga, por entender que ambos pertencem à categoria geral de "grãos". A controvérsia entre Admon e os sábios sobre azeite e vasilhames é semelhante: para os sábios, confessar os jarros vazios quando se reivindicou os jarros cheios de azeite é negar o essencial da reivindicação (o próprio azeite) e confessar apenas o acessório; para Admon, o vasilhame já fazia parte do que foi reivindicado, e por isso a confissão sobre ele basta para gerar o juramento — posição que Rabban Gamliel endossa expressamente. Por fim, a mishná trata da combinação de bens móveis (utensílios) e imóveis (terras): como não há juramento sobre terras, confessar ou negar terras nunca gera obrigação de jurar; mas quando o réu confessa parte dos utensílios negando o resto, essa confissão parcial — por si só suficiente para obrigá-lo a jurar sobre os utensílios — "arrasta" consigo também a obrigação de jurar sobre as terras, através do mecanismo de gilgul shevuah (extensão do juramento), pois os bens sem garantia real vinculam os bens com garantia real ao mesmo juramento.

לִיטְרָא זָהָב יֶשׁ לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא לִיטְרָא כֶסֶף, פָּטוּר. דִּינַר זָהָב יֶשׁ לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא דִּינַר כֶּסֶף, וּטְרִיסִית וּפֻנְדְּיוֹן וּפְרוּטָה, חַיָּב, שֶׁהַכֹּל מִין מַטְבֵּעַ אַחַת. כּוֹר תְּבוּאָה יֶשׁ לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא לֶתֶךְ קִטְנִית, פָּטוּר. כּוֹר פֵּרוֹת יֶשׁ לִי בְיָדֶךָ, אֵין לְךָ בְיָדִי אֶלָּא לֶתֶךְ קִטְנִית, חַיָּב, שֶׁהַקִּטְנִית בִּכְלַל פֵּרוֹת. טְעָנוֹ חִטִּין, וְהוֹדָה לוֹ בִשְׂעֹרִים, פָּטוּר. וְרַבָּן גַּמְלִיאֵל מְחַיֵּב. הַטּוֹעֵן לַחֲבֵרוֹ בְכַדֵּי שֶׁמֶן וְהוֹדָה לוֹ בַקַּנְקַנִּים, אַדְמוֹן אוֹמֵר, הוֹאִיל וְהוֹדָה לוֹ מִקְצָת מִמִּין הַטַּעֲנָה, יִשָּׁבֵעַ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵין הַהוֹדָאָה מִמִּין הַטַּעֲנָה. אָמַר רַבָּן גַּמְלִיאֵל, רוֹאֶה אֲנִי אֶת דִּבְרֵי אַדְמוֹן. טְעָנוֹ כֵלִים וְקַרְקָעוֹת, וְהוֹדָה בַכֵּלִים וְכָפַר בַּקַּרְקָעוֹת, בַּקַּרְקָעוֹת וְכָפַר בַּכֵּלִים, פָּטוּר. הוֹדָה בְמִקְצָת הַקַּרְקָעוֹת, פָּטוּר. בְּמִקְצָת הַכֵּלִים, חַיָּב, שֶׁהַנְּכָסִים שֶׁאֵין לָהֶם אַחֲרָיוּת זוֹקְקִין אֶת הַנְּכָסִים שֶׁיֵּשׁ לָהֶן אַחֲרָיוּת לִשָּׁבַע עֲלֵיהֶן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 6:3
ליטרא זהב יש לי בידך אין לך בידי אלא כו': כבר ידעת כי לתך חמש עשרה סאה וכור שלשים סאה... ולשם ג"כ בארנו שאין הלכה כרבן גמליאל והלכה כאדמון

Rambam esclarece as medidas técnicas: um letech equivale a quinze seá, e um cor a trinta seá (ou seja, um letech é meio cor). Ele remete o leitor às explicações mais completas dessas medidas já dadas nos comentários ao primeiro capítulo de Kidushin e ao último de Ketubot, para não alongar demasiado esta obra. E conclui, quanto às duas controvérsias da mishná: a halachá não segue Rabban Gamliel quanto a trigo e cevada (permanece isento), mas segue Admon quanto ao azeite e aos vasilhames (o réu é culpado e deve jurar) — posição que o próprio Rabban Gamliel endossou.

Bartenura · Shevuot 6:3
הוֹאִיל וְהוֹדָה בְמִקְצָת הַטַּעֲנָה... וַהֲלָכָה כְּאַדְמוֹן, אֲבָל אֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן גַּמְלִיאֵל

Bartenura confirma a mesma decisão haláchica: no caso do azeite e dos vasilhames, a situação equivale a alguém que reivindicou trigo e cevada e o réu confessou apenas um dos dois — e a halachá segue Admon, obrigando o juramento. Mas não se segue Rabban Gamliel quanto ao caso de trigo reivindicado e cevada confessada, que permanece isento por não ser confissão do mesmo tipo.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 42a
אין לך בידי אלא ליטרא כסף פטור - שאין כאן הודאה ממין הטענה:

Rashi confirma sucintamente o primeiro caso-teste: ouro e prata são tipos diferentes de metal, de modo que confessar prata quando se reivindicou ouro não constitui confissão do mesmo tipo da reivindicação, e o réu fica isento do juramento.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 42a
לתך - חצי כור: ... ורבן גמליאל מחייב - דלא בעי הודאה ממין הטענה:

Rashi define o letech como meio cor, e explica a posição de Rabban Gamliel: ele não exige que a confissão seja exatamente do mesmo tipo da reivindicação, bastando que ambos pertençam à categoria mais ampla de grãos — por isso, para ele, confessar cevada quando se reivindicou trigo já basta para gerar a obrigação de jurar.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 42a
כדי שמן - כדים מלאים שמן: והודה לו בקנקנים - הכדים יש לך בידי בלא שמן:

Rashi esclarece os termos do caso disputado por Admon e os sábios: "jarros de azeite" refere-se a vasilhames cheios de azeite, e "confessou-lhe os vasilhames [vazios]" significa que o réu admite ter os recipientes em sua posse, mas nega o próprio azeite que estava dentro deles — sendo esse o ponto exato da controvérsia sobre se essa confissão parcial é "do mesmo tipo" da reivindicação original.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 40b
הודה במקצת קרקעות פטור - שאין נשבעין על הקרקעות כדילפינן לקמן בפירקין (שבועות דף מב:) ואף הודאתן אינה מביאה לידי שבועה:

Rashi explica por que confessar parte das terras nunca gera juramento: como não existe juramento bíblico sobre reivindicações de terras — matéria que será derivada adiante neste mesmo capítulo —, nem mesmo a confissão parcial referente a terras tem o poder de gerar a obrigação de jurar; apenas a confissão parcial sobre bens móveis (como os utensílios) tem esse efeito, podendo inclusive "arrastar" o juramento sobre as terras através do gilgul shevuah.