Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Zayin · Mishná 1 de 5

Nem antes de dois anos, nem depois de um: os limites de tempo do campo herdado consagrado

אֵין מַקְדִּישִׁין לִפְנֵי הַיּוֹבֵל פָּחוֹת מִשְּׁתֵּי שָׁנִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abertura do Perek Zayin: os prazos mínimos de dois anos para consagrar e de um ano para resgatar um sde achuzá antes e depois do Jubileu; o princípio de que se contam apenas anos inteiros, nunca meses fracionados — exceto em favor do Templo; e o preço-base de cinquenta siclos por bet-kor quando o campo é consagrado no próprio ano do Jubileu

Não se consagra antes do Jubileu menos de dois anos, e não se resgata depois do Jubileu menos de um ano. Não se contam meses para o consagrado, mas o consagrado conta meses. Quem consagra seu campo no momento do Jubileu, dá pela semente de um chomer de cevada cinquenta siclos de prata. Se havia ali fendas profundas de dez palmos, ou rochedos altos de dez palmos, não se medem com ele; menos que isso, medem-se com ele. Se o consagrou dois ou três anos antes do Jubileu, dá um sela e um pundion por ano. Se disse: eis que dou ano a ano — não se ouve dele, mas dá tudo de uma vez.

— O sétimo perek abre com as leis de resgate do sde achuzá, o campo herdado da família que alguém consagrou ao Templo. A mishná estabelece dois limites temporais que protegem tanto o consagrante quanto o tesouro: não se pode consagrar o campo faltando menos de dois anos para o Jubileu, porque a fórmula bíblica de cálculo — um sela e um pundion por ano restante — pressupõe ao menos dois anos para funcionar; e não se pode resgatá-lo faltando menos de um ano após o Jubileu, porque o cálculo sempre arredonda para o ano completo, nunca para frações de mês. Esse mesmo princípio de arredondamento aparece na regra seguinte: o devedor nunca ganha ao contar meses parciais como redução do preço, mas o Templo pode contar meses como acréscimo em seu próprio favor, quando isso lhe é vantajoso. A mishná passa então ao caso do campo consagrado no próprio ano do Jubileu, quando o cálculo por anos restantes não se aplica: paga-se o valor pleno determinado pela Torá — cinquenta siclos de prata pela área que comporta a semeadura de um chomer de cevada, uma medida chamada bet-kor. Nessa medição, buracos ou rochedos de dez palmos ou mais são excluídos da área mensurada, por serem imprestáveis para o cultivo; abaixo dessa altura ou profundidade, são contados como parte do campo. Por fim, a mishná trata do caso intermediário — consagração dois ou três anos antes do Jubileu — fixando o pagamento de um sela e um pundion por ano, e recusando ao consagrante o direito de parcelar esse pagamento ano a ano: o Templo exige o valor integral de uma só vez, sem demora.

אֵין מַקְדִּישִׁין לִפְנֵי הַיּוֹבֵל פָּחוֹת מִשְּׁתֵּי שָׁנִים. וְלֹא גוֹאֲלִין לְאַחַר הַיּוֹבֵל פָּחוֹת מִשָּׁנָה. אֵין מְחַשְּׁבִין חֳדָשִׁים לַהֶקְדֵּשׁ. אֲבָל הַהֶקְדֵּשׁ מְחַשֵּׁב חֳדָשִׁים. הַמַּקְדִּישׁ אֶת שָׂדֵהוּ בִשְׁעַת הַיּוֹבֵל, נוֹתֵן בְּזֶרַע חֹמֶר שְׂעֹרִים חֲמִשִּׁים שֶׁקֶל כָּסֶף. הָיוּ שָׁם נְקָעִים עֲמֻקִּים עֲשָׂרָה טְפָחִים אוֹ סְלָעִים גְּבוֹהִים עֲשָׂרָה טְפָחִים, אֵין נִמְדָּדִים עִמָּהּ. פָּחוֹת מִכָּאן, נִמְדָּדִים עִמָּהּ. הִקְדִּישָׁהּ שְׁתַּיִם אוֹ שָׁלשׁ שָׁנִים לִפְנֵי הַיּוֹבֵל, נוֹתֵן סֶלַע וּפֻנְדְיוֹן לְשָׁנָה. אִם אָמַר הֲרֵינִי נוֹתֵן דְּבַר שָׁנָה בְשָׁנָה, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ, אֶלָּא נוֹתֵן אֶת כֻּלּוֹ כְּאֶחָד:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikra 27:16–19
וְאִם מִשְּׂדֵה אֲחֻזָּתוֹ יַקְדִּישׁ אִישׁ לַיהֹוָה, וְהָיָה עֶרְכְּךָ לְפִי זַרְעוֹ, זֶרַע חֹמֶר שְׂעֹרִים בַּחֲמִשִּׁים שֶׁקֶל כָּסֶף. אִם מִשְּׁנַת הַיֹּבֵל יַקְדִּישׁ שָׂדֵהוּ, כְּעֶרְכְּךָ יָקוּם. וְאִם אַחַר הַיֹּבֵל יַקְדִּישׁ שָׂדֵהוּ, וְחִשַּׁב לוֹ הַכֹּהֵן אֶת הַכֶּסֶף עַל פִּי הַשָּׁנִים הַנּוֹתָרֹת עַד שְׁנַת הַיֹּבֵל, וְנִגְרַע מֵעֶרְכֶּךָ. וְאִם גָּאֹל יִגְאַל אֶת הַשָּׂדֶה הַמַּקְדִּישׁ אֹתוֹ, וְיָסַף חֲמִשִׁית כֶּסֶף עֶרְכְּךָ עָלָיו וְקָם לוֹ.
“Se alguém consagrar ao Eterno um campo de sua herança, sua avaliação será conforme sua semeadura: a semente de um chomer de cevada por cinquenta siclos de prata. Se consagrar seu campo desde o ano do Jubileu, ficará conforme essa avaliação. Mas se consagrar seu campo depois do Jubileu, o sacerdote lhe calculará o valor conforme os anos restantes até o ano do Jubileu, e se diminuirá de tua avaliação. E se aquele que consagrou o campo quiser resgatá-lo, acrescentará um quinto ao valor da avaliação, e ficará seu.”
É desses versículos que a mishná extrai toda a sua estrutura de cálculo. A expressão “o sacerdote lhe calculará o valor conforme os anos restantes” (al pi hashanim hanotarot) é a base do princípio de que se contam anos inteiros, e a Guemará deriva dela também que meses parciais não reduzem o preço em favor do consagrante, embora possam ser contados em favor do Templo, quando esse arredondamento lhe é vantajoso. Já o valor de “cinquenta siclos de prata” pela semente de um chomer de cevada é o preço-base do campo consagrado no ano do Jubileu, do qual se deriva, por divisão em quarenta e nove anos, a fórmula de um sela e um pundion por ano restante para os demais casos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 7:1
אין מקדישין לפני היובל פחות משתי שנים ולא גואלין כו': דין החשבון והעיקר שבו יתפרש כל מה שיש בפרק הזה הוא מה שאומר לך, והוא שהמקדיש שדה אחוזה כבר באר השם שדמי זרע חומר שעורים בחמישים שקל כסף לסוף מ"ט שנה שהן שני היובל, לפי ששנת היובל אינה מן המנין, העולה בידינו שהראוי לזרע חומר שעורים בכל שנה סלע ופונדיון בקירוב. ולפיכך מי שהקדיש פחות משתי שנים לפני היובל אי אפשר לו לפדות כן, לפי שאם הקדישה ולא נשארה עד היובל אלא שנה אחת, אי אפשר לתת סלע ופונדיון לכל זרע חומר ולפדות אותה, שנאמר "השנים הנותרות" עד שישארו שנים מזמן פדיונה, ואין פחות משתים.

Rambam explica que toda a estrutura de cálculo do perek depende de um único princípio: a Torá fixou que a semente de um chomer de cevada vale cinquenta siclos de prata ao longo dos quarenta e nove anos do ciclo do Jubileu — já que o próprio ano do Jubileu não entra na contagem — de onde resulta que cada ano vale, aproximadamente, um sela e um pundion. Por isso, quem consagra o campo faltando menos de dois anos para o Jubileu não consegue aplicar essa fórmula: se restar apenas um ano, é impossível cobrar um sela e um pundion “pelos anos restantes”, pois a expressão bíblica pressupõe, no mínimo, dois anos restantes.

Bartenura · Arachin 7:1
אֵין מַקְדִּישִׁין. שְׂדֵה אֲחֻזָּה: פָּחוֹת מִשְּׁתֵּי שָׁנִים. דִּכְתִיב בְּמַקְדִּישׁ שְׂדֵה אֲחֻזָּה "עַל פִּי הַשָּׁנִים הַנּוֹתָרוֹת", וְאֵין שָׁנִים פָּחוֹת מִשְּׁתַּיִם… וְעֵצָה טוֹבָה קָמַשְׁמַע לָן מַתְנִיתִין שֶׁיְּהֵא אָדָם חָס עַל נְכָסָיו וְלֹא יַקְדִּישׁ פָּחוֹת מִשְּׁתֵּי שָׁנִים, שֶׁלֹּא יַפְסִיד אַרְבָּעִים וּשְׁמֹנָה סְלָעִים: בִּשְׁעַת הַיּוֹבֵל. בִּזְמַן שֶׁהַיּוֹבֵל נוֹהֵג. אֲבָל בִּזְמַן שֶׁאֵין הַיּוֹבֵל נוֹהֵג, פּוֹדֶה אוֹתָהּ בְּשָׁוְיָהּ כִּשְׁאָר הֶקְדֵּשׁוֹת: אֶלָּא נוֹתֵן אֶת כֻּלּוֹ כְּאֶחָד. דִּכְתִיב "וְחִשַּׁב לוֹ הַכֹּהֵן אֶת הַכֶּסֶף", עַד שֶׁיְּהֵא כֻלּוֹ כֶּסֶף כְּאֶחָד:

Bartenura explica que a expressão bíblica “conforme os anos restantes” pressupõe no mínimo dois anos, e que a mishná nos ensina, com isso, um bom conselho: que a pessoa tenha cuidado com seus próprios bens e não consagre o campo faltando menos de dois anos, para não perder quarenta e oito selas no cálculo. Sobre “no momento do Jubileu”, esclarece que se refere ao tempo em que o Jubileu está em vigor; quando não está em vigor, o campo se resgata pelo seu valor de mercado, como qualquer outro bem consagrado. E sobre a proibição de parcelar o pagamento ano a ano, explica que está escrito “o sacerdote lhe calculará o dinheiro” — até que seja tudo em dinheiro, de uma só vez.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 24a, sobre a Guemará desta mishná
מתני' אין מקדישין — שדה אחוזה לפני היובל פחות משתי שנים, דכתיב במקדיש שדה אחוזה "על פי השנים הנותרות", ואין שנים פחות משתים: ולא גואלין אחר היובל פחות משנה — מפרש לה בגמרא, רב לטעמיה ושמואל לטעמיה: ואין מחשבין כו' — מפרש בגמרא: אבל הקדש מחשב חדשים — כלומר, ואם ריוח של הקדש הוא שנחשוב אותה יציאת חצי שנה שיצאה — כי הא דמפרש לקמן, דאקדשה בפלגא דארבעים ותמני, דאי חשבת לההיא יציאה הוה ליה פחות משתי שנים לפני היובל ולא מיפרקא בגירוע אלא בחמשין, ואי לא חשבת אותן חדשים שיצאו הוה ליה שתי שנים לפני היובל ואיכא פסידא דהקדש דלא שקיל אלא שני סלעים ושני פונדיונין — הכא ודאי מחשבין אותה ביציאה גמורה.

Rashi liga diretamente a regra da mishná ao versículo “conforme os anos restantes”, do qual se deduz que não há anos menos de dois. Sobre a proibição de resgatar depois do Jubileu com menos de um ano, remete à discussão da Guemará, onde Rav e Shmuel debatem o fundamento. Já sobre a regra de que o Templo pode contar meses a seu favor, Rashi explica com um exemplo: se alguém consagra o campo na metade do ano quarenta e oito do ciclo, e não se contasse esse meio ano já decorrido, restariam menos de dois anos até o Jubileu — e o campo só poderia ser resgatado pelo valor integral de cinquenta selas, não pela fórmula reduzida. Mas se esse meio ano for contado como saída completa, restam exatamente dois anos, e o Templo perde, recebendo apenas dois selas e dois pundiim em vez do valor cheio. Por isso, quando a contagem favorece o Templo, ela é sempre feita como saída completa.