Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Alef · Mishná 4 de 6

Documentos de divórcio e cartas de alforria: as mesmas leis para quem os leva e traz

אֶחָד גִּטֵּי נָשִׁים וְאֶחָד שִׁחְרוּרֵי עֲבָדִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Uma mishná breve, que introduz o primeiro dos vários pontos de comparação entre as leis do get da esposa e as leis da carta de alforria do escravo — tema que o capítulo retomará na mishná seguinte.

Tanto os documentos de divórcio das mulheres quanto as cartas de alforria dos escravos são iguais para quem os leva e para quem os traz. E esta é uma das maneiras pelas quais os documentos de divórcio das mulheres se igualam às cartas de alforria dos escravos.Assim como o emissário que leva um get da Terra de Israel para o exterior, ou que o traz do exterior para a Terra de Israel, precisa declarar que foi escrito e assinado em sua presença, o mesmo se aplica a quem leva ou traz uma carta de alforria de um escravo: sua palavra também é aceita como se fossem duas testemunhas, e o escravo se torna livre a partir dessa declaração. A mishná encerra observando que este é apenas um, entre vários pontos, em que a lei trata o documento de divórcio e a carta de alforria da mesma maneira — comparação que a mishná seguinte aprofunda ao discutir a validade de testemunhas não judias em cada um dos dois tipos de documento.

אֶחָד גִּטֵּי נָשִׁים וְאֶחָד שִׁחְרוּרֵי עֲבָדִים, שָׁווּ לַמּוֹלִיךְ וְלַמֵּבִיא. וְזוֹ אַחַד מִן הַדְּרָכִים שֶׁשָּׁווּ גִטֵּי נָשִׁים לְשִׁחְרוּרֵי עֲבָדִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece o alcance prático dessa equivalência.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 1:4
אומר שכל מי שהביא גט שחרור בארץ ישראל אינו צריך שיאמר בפני נכתב ובפני נחתם ואם הביא אותו בחוצה לארץ או מחוצה לארץ לארץ הרי זה צריך לומר בפני נכתב ובפני נחתם

Rambam explica que quem traz uma carta de alforria dentro da própria Terra de Israel não precisa fazer a declaração, mas quem a traz de ou para o exterior precisa dizer que foi escrita e assinada em sua presença — sem necessidade de ratificação adicional — e o escravo se liberta por meio dela, exatamente como no caso do get da esposa. Da mesma forma, todo aquele que é apto para levar e trazer um get também é apto para levar e trazer uma carta de alforria de escravo, seja entregando-a diretamente em suas mãos, seja adquirindo-a em seu benefício, como já foi explicado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam e Bartenura; para esta mishná não foi localizado perush de Rashi diretamente correspondente na Guemará.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 1:4
אחד גיטי נשים ואחד שחרורי עבדים כו': אומר שכל מי שהביא גט שחרור בארץ ישראל אינו צריך שיאמר בפני נכתב ובפני נחתם

Rambam confirma que a equivalência entre o get de divórcio e a carta de alforria vale tanto para a exigência da declaração do emissário quanto para a qualificação de quem pode servir como tal emissário.

Bartenura · רע״ב
Guitin 1:4
שָׁוִין לַמּוֹלִיךְ וְלַמֵּבִיא. לוֹמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם

Bartenura resume o ponto da mishná: tanto para quem leva o documento ao exterior quanto para quem o traz de lá, a exigência de declarar "diante de mim foi escrito e diante de mim foi assinado" é idêntica para o get de divórcio e para a carta de alforria do escravo.