Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Bet · Mishná 7 de 7

Mulheres desconfiadas para testemunhar a morte, mas confiáveis para trazer o get

אַף הַנָּשִׁים שֶׁאֵינָן נֶאֱמָנוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Bet, a mishná ensina que certas mulheres normalmente desconfiadas para testemunhar a morte do marido — por suspeita de rivalidade ou inimizade — são, ainda assim, confiáveis para trazer o get de divórcio dela, pois o próprio documento escrito comprova o divórcio; e estabelece a declaração exigida quando a própria mulher traz seu get.

Também as mulheres que não são confiáveis para dizer "morreu seu marido" são confiáveis para trazer seu get: sua sogra, a filha de sua sogra, sua coesposa, sua cunhada-levirato e a filha de seu marido. Qual a diferença entre o get e a morte? Que o escrito comprova. A própria mulher traz seu get, contanto que ela precise dizer: em minha presença foi escrito e em minha presença foi assinado.Mesmo as mulheres que normalmente não são consideradas confiáveis para testemunhar "morreu o marido dela" — porque há suspeita de que a odeiem e queiram prejudicá-la, a saber: a sogra, a filha da sogra, a coesposa (rival), a cunhada-levirato (yevamá) e a enteada — são, no entanto, consideradas confiáveis para trazer o get de divórcio dela. A diferença é que, no caso do get, é o próprio documento escrito que comprova o divórcio, e a mulher que o traz apenas complementa essa prova; já na alegação de morte não há prova documental alguma, apenas o depoimento oral — por isso ali a suspeita de má intenção basta para desqualificá-las, mas aqui, onde o escrito já demonstra o fato, essa mesma suspeita não é suficiente para invalidar seu testemunho. Por fim, a própria mulher pode trazer seu próprio get perante o tribunal, desde que declare "foi escrito em minha presença e foi assinado em minha presença" — declaração exigida apenas em certas circunstâncias, como quando o get vem do exterior.

אַף הַנָּשִׁים שֶׁאֵינָן נֶאֱמָנוֹת לוֹמַר מֵת בַּעְלָהּ, נֶאֱמָנוֹת לְהָבִיא אֶת גִּטָּהּ, חֲמוֹתָהּ וּבַת חֲמוֹתָהּ וְצָרָתָהּ וִיבִמְתָּהּ וּבַת בַּעְלָהּ. מַה בֵּין גֵּט לְמִיתָה, שֶׁהַכְּתָב מוֹכִיחַ. הָאִשָּׁה עַצְמָהּ מְבִיאָה אֶת גִּטָּהּ, וּבִלְבַד שֶׁהִיא צְרִיכָה לוֹמַר, בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, remete ao que já explicou em Yevamot sobre por que essas mulheres não são confiáveis para testemunhar a morte, e esclarece quando exatamente se exige a declaração da própria mulher.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 2:7
וּכְבָר בֵּאַרְנוּ הַטַּעַם בְּמַסֶּכֶת יְבָמוֹת... וְאֵין צָרִיךְ לוֹמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם אֶלָּא בִּתְנַאי

Rambam remete ao que já explicou no tratado Yevamot sobre a razão pela qual essas mulheres não são confiáveis para testemunhar a morte do marido. Explica que elas são, no entanto, confiáveis quanto ao get — inclusive um get vindo do exterior — e que, mesmo que o marido depois apareça e conteste a entrega, não se dá atenção a essa contestação, pois a razão da desconfiança original (a suspeita de más intenções) já não se aplica ao caso do get, comprovado pelo próprio escrito. Esclarece ainda que a exigência de a própria mulher declarar "escrito em minha presença e assinado em minha presença" só se aplica quando o marido lhe entregou o get sob a condição de que ela só se divorciasse perante um tribunal específico, fazendo ali essa declaração — caso em que o tribunal recebe o get de suas mãos depois da declaração e nomeia um mensageiro para devolvê-lo a ela. Sem essa condição, qualquer mulher de cuja mão saia um get, em qualquer lugar, já está divorciada, mesmo que as testemunhas do get não sejam conhecidas, e ela não precisa fazer aquela declaração.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Encerrando o Perek Bet, perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 23b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 23b, s.v. חמותה ובת חמותה; יבמתה; ומה בין גט למיתה; בארץ; בחוצה לארץ
חֲמוֹתָהּ וּבַת חֲמוֹתָהּ כוּ' - בְּכֻלְּהוּ מְפָרֵשׁ בִּיבָמוֹת דְּסָנְיָין לָהּ וּמְכַוְּנוֹת לְקַלְקְלָהּ... יְבִמְתָּהּ - אֵשֶׁת אֲחִי בַּעְלָהּ שׂוֹנְאָה אוֹתָהּ... וּמַה בֵּין גֵּט לְמִיתָה - דְּאַמִּיתָה לֹא מְהֵימְנִין וְאַגֵּט מְהֵימְנִין: בָּאָרֶץ - שֶׁאֵינָהּ צְרִיכָה לוֹמַר בְּפָנַי נִכְתַּב

Rashi remete ao tratado Yevamot, onde já se explica, para cada uma dessas mulheres, por que se supõe que a odeiem e tenham intenção de prejudicá-la: a sogra e a filha da sogra, por rivalidade natural; a coesposa, por ciúme; a cunhada-levirato, porque teme que, se o marido dela morrer sem filhos, ela e a outra esposa se tornem coesposas rivais na obrigação de levirato. Por isso nenhuma delas é confiável para testemunhar a morte do marido — mas quanto ao get, explica Rashi, a diferença é que na morte não há prova além do depoimento oral, enquanto no get há o próprio documento escrito como prova, e por isso são confiáveis para trazê-lo. Rashi nota ainda que a declaração "escrito e assinado em minha presença" só é exigida fora da Terra de Israel; dentro da terra, a mulher não precisa fazer tal declaração.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 2:7
מַה בֵּין גֵּט לְמִיתָה, שֶׁהַכְּתָב מוֹכִיחַ

Rambam reforça que a diferença essencial entre a confiabilidade para testemunhar a morte e a confiabilidade para trazer o get está na existência do documento escrito, que por si só comprova o divórcio — e explica que a exigência da declaração "escrito e assinado em minha presença" está condicionada apenas a certas circunstâncias específicas, e não é regra geral para toda mulher que traz seu próprio get.

Bartenura · רע״ב
Guitin 2:7
חֲמוֹתָהּ וּבַת חֲמוֹתָהּ וְכוּ׳. אֵינָן נֶאֱמָנוֹת לוֹמַר מֵת בַּעְלָהּ, מִפְּנֵי שֶׁשּׂוֹנְאוֹת אוֹתָהּ... וּבִלְבַד שֶׁהִיא צְרִיכָה לוֹמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם, כְּשֶׁהִתְנָה עִמָּהּ הַבַּעַל בְּכָךְ

Bartenura explica que sogra, filha da sogra, coesposa, cunhada-levirato e enteada não são confiáveis para dizer "morreu o marido dela", porque presume-se que a odeiam e têm intenção de prejudicá-la. Sobre a exigência de que a própria mulher declare "escrito em minha presença e assinado em minha presença", explica que isso se aplica especificamente quando o marido condicionou com ela, no momento em que lhe entregou o get, que ela só se divorciasse perante o tribunal de determinado lugar e fizesse ali essa declaração — e o tribunal toma o get de sua mão depois da declaração, nomeando um mensageiro que o devolve a ela. Mas uma mulher cujo get sai de sua mão em qualquer lugar que esteja, sem tal condição, já está divorciada, mesmo que o get não esteja autenticado por suas assinaturas, e ela não precisa fazer aquela declaração.

Com esta mishná encerra-se o Perek Bet de Massechet Guitin — sete mishnayot, tratando da declaração exigida do mensageiro que traz o get do exterior, dos materiais e superfícies sobre os quais o get pode ser escrito, dos requisitos de quem pode escrever e de quem pode trazer o get, e das mulheres normalmente desconfiadas para testemunhar a morte do marido que, ainda assim, são confiáveis para trazer o get de divórcio dela.