Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Guimel · Mishná 1 de 8

Get que não foi escrito para o nome da mulher é inválido

כָּל גֵּט שֶׁנִּכְתַּב שֶׁלֹּא לְשׁוּם אִשָּׁה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Guimel, a mishná estabelece o princípio fundamental de que todo get deve ser escrito especificamente para a mulher que está sendo divorciada — e ilustra, em quatro graus crescentes de proximidade, casos em que um get tecnicamente correto ainda assim é inválido por não ter sido escrito "para o nome" daquela mulher.

Todo get que foi escrito não para o nome de uma mulher é inválido. Como assim? Estava passando pelo mercado e ouviu a voz de escribas ditando: "Fulano divorcia Fulana, do lugar tal"; e disse: "este é meu nome e este é o nome de minha mulher" — é inválido para divorciar com ele. Mais que isso: escreveu para divorciar com ele sua mulher, mas reconsiderou; encontrou-o um homem de sua cidade e disse-lhe: "meu nome é como o teu nome e o nome de minha mulher é como o nome de tua mulher" — é inválido para divorciar com ele. Mais que isso: tinha duas mulheres, e seus nomes eram iguais; escreveu para divorciar com ele a mais velha — não divorciará com ele a mais nova. Mais que isso: disse ao escrivão: "escreve para qualquer uma que eu quiser divorciar" — é inválido para divorciar com ele.A Torá exige que o get seja escrito "para ela" (lishmáh) — para aquela mulher específica, com a intenção presente de divorciá-la. A mishná percorre quatro casos, cada um mais próximo da validade que o anterior, e ainda assim todos inválidos: primeiro, um homem que nem sequer encomendou um get — apenas ouviu escribas ensinando a seus alunos o formulário padrão, usando nomes fictícios que por coincidência coincidem com os seus, e quer aproveitar aquele texto; segundo, um homem que de fato mandou escrever um get sério para divorciar sua própria mulher, mas depois reconsiderou e não o usou — e outro homem, de mesmo nome e com mulher de mesmo nome, quer usá-lo; terceiro, um homem com duas mulheres homônimas, que escreveu um get pensando na mais velha — não pode, com o mesmo documento, divorciar a mais nova, ainda que o texto sirva igualmente para ambas; quarto, um homem que instrui o escrivão a escrever o get sem ainda decidir qual das duas esposas divorciará. Em nenhum desses casos o get foi escrito com a intenção definida, no momento da escrita, de divorciar aquela mulher específica — por isso todos são inválidos.

כָּל גֵּט שֶׁנִּכְתַּב שֶׁלֹּא לְשׁוּם אִשָּׁה, פָּסוּל. כֵּיצַד. הָיָה עוֹבֵר בַּשּׁוּק וְשָׁמַע קוֹל סוֹפְרִים מַקְרִין, אִישׁ פְּלוֹנִי מְגָרֵשׁ אֶת פְּלוֹנִית מִמָּקוֹם פְּלוֹנִי, וְאָמַר, זֶה שְּׁמִי וְזֶה שֵּׁם אִשְׁתִּי, פָּסוּל לְגָרֵשׁ בּוֹ. יָתֵר מִכֵּן, כָּתַב לְגָרֵשׁ בּוֹ אֶת אִשְׁתּוֹ וְנִמְלַךְ, מְצָאוֹ בֶן עִירוֹ וְאָמַר לוֹ, שְׁמִי כִשְׁמֶךָ וְשֵׁם אִשְׁתִּי כְשֵׁם אִשְׁתֶּךָ, פָּסוּל לְגָרֵשׁ בּוֹ. יָתֵר מִכֵּן, הָיוּ לוֹ שְׁתֵּי נָשִׁים וּשְׁמוֹתֵיהֶן שָׁווֹת, כָּתַב לְגָרֵשׁ בּוֹ אֶת הַגְּדוֹלָה, לֹא יְגָרֵשׁ בּוֹ אֶת הַקְּטַנָּה. יָתֵר מִכֵּן, אָמַר לַלַּבְלָר, כְּתֹב לְאֵיזוֹ שֶׁאֶרְצֶה אֲגָרֵשׁ, פָּסוּל לְגָרֵשׁ בּוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica cada um dos quatro graus e a razão pela qual apenas o último desqualifica a mulher para o sacerdócio caso o get lhe seja entregue.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 3:1
וְאֵין בְּאֵלּוּ הַגִּטִּין כֻּלָּם אֶחָד פּוֹסֵל מִן הַכְּהֻנָּה חוּץ מֵהָאַחֲרוֹן

Rambam explica que o primeiro get, sobre o qual o homem apenas ouviu os escribas ditarem, nunca foi escrito para fins de divórcio algum — apenas para ensinar aos alunos o formulário, como se diz dos "escribas ocupados em ensinar". O segundo já foi escrito para divorciar, mas não para divorciar aquele homem específico com aquela mulher específica. O terceiro foi escrito para o divórcio deste homem, mas não para divorciar esta mulher — pois a Torá diz "e escreverá para ela", exigindo intenção voltada a ela. E no quarto get nenhuma intenção definida foi formada. Apesar disso, todos são inválidos igualmente — mas nenhum deles desqualifica a mulher do sacerdócio (caso ela seja filha de cohen e o get a torne, por engano, supostamente divorciada), exceto o último, pois ali o próprio homem disse "escreve para qualquer uma que eu quiser divorciar": se ele depois entregar esse get a uma delas, ela fica desqualificada do sacerdócio, ainda que o get em si seja inválido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Abrindo o Perek Guimel, perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 24a-24b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 24a, s.v. קול סופרים; יתר מיכן; ונמלך; Guitin 24b, s.v. גדולה וקטנה; לאיזו שארצה אגרש
קוֹל סוֹפְרִים - כּוֹתְבֵי גִטִּין: יָתֵר מִיכָּן - בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ מַאי יַתְרָא דְכֻלְּהוּ: וְנִמְלַךְ - חָזַר בּוֹ מִלְּגָרֵשׁ: לְאֵיזוֹ שֶׁאֶרְצֶה אֲגָרֵשׁ פָּסוּל לְגָרֵשׁ בּוֹ - דְּאֵין בְּרֵרָה, דְּלֹא אָמְרִינַן הוּבְרַר הַדָּבָר לְמַפְרֵעַ, דְּבִשְׁעַת כְּתִיבָה הָיָה דַעְתּוֹ לָזוֹ וַהֲרֵי נִכְתַּב לִשְׁמָהּ

Rashi identifica "a voz dos escribas" como os escribas profissionais que redigem guitin, e nota que a expressão "mais que isso", repetida ao longo da mishná, marca cada caso como uma novidade mais forte que a anterior — a Guemará explicará exatamente qual é a novidade de cada grau. No segundo caso, "reconsiderou" significa que o homem voltou atrás de sua intenção de divorciar. Sobre o quarto caso — o escrivão instruído a escrever "para qualquer uma que eu quiser" —, Rashi explica que a invalidade decorre do princípio de que "não há retroatividade" (ein breirá): não se diz que a decisão posterior esclarece retroativamente qual era a intenção no momento da escrita, de modo a considerar que o get já foi escrito com a intenção voltada para aquela mulher.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 3:1
מַה שֶּׁאָמַר סוֹפְרִים מַקְרִין לֹא שֶׁהָיוּ קוֹרִין גֵּט כָּשֵׁר, אֶלָּא הָיוּ מְלַמְּדִין נֻסַּח הַגֵּט לַתַּלְמִידִים כְּדֵי שֶׁיִּזְכְּרוּהוּ

Rambam esclarece que os "escribas ditando" não estavam de fato redigindo um get válido, mas ensinando o formulário-padrão a seus alunos, para que o memorizassem — daí porem nomes genéricos, que por coincidência podem soar como os do homem que passa e ouve. Rambam nota ainda que nenhum dos quatro guitin desta mishná é apto a ser usado para divórcio, mas apenas o último — aquele em que o próprio marido não decidiu qual mulher divorciar — desqualifica-a do sacerdócio caso lhe seja entregue, precisamente porque ali houve, da parte do marido, uma intenção real (ainda que indefinida) de usá-lo para divórcio.

Bartenura · רע״ב
Guitin 3:1
יָתֵר מִכֵּן. וְלֹא זֶה בִּלְבַד שֶׁנִּכְתַּב שֶׁלֹּא לְשֵׁם גֵּרוּשִׁין אֶלָּא לְהִתְלַמֵּד, אֶלָּא אַף זֶה שֶׁנִּכְתַּב לְשֵׁם גֵּרוּשִׁין גְּמוּרִים וְנִמְלַךְ, פָּסוּל

Bartenura explica a progressão dos casos: não apenas o get escrito sem intenção alguma de divórcio (apenas para ensino) é inválido, mas também aquele escrito com intenção plena de divórcio e depois abandonado por reconsideração; e não apenas este, mas também o get escrito para divorciar especificamente "este homem" mas sem voltar-se para "esta mulher" — no caso das duas esposas homônimas. Sobre "a mais velha e a mais nova", Bartenura nota que os termos não são exatos: a mishná apenas distingue entre as duas esposas, sem que a idade seja relevante ao caso.