Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Guimel · Mishná 2 de 8

Os formulários-padrão dos documentos: o que deve ficar em branco

הַכּוֹתֵב טָפְסֵי גִטִּין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do escrivão que, por conveniência profissional, redige de antemão o texto-padrão (tofes) de guitin e de documentos comerciais, deixando em branco apenas os dados específicos de cada caso; expõe a disputa entre Rabi Yehudá, que invalida todos esses formulários pré-escritos, e Rabi Elazar, que os valida — exceto o get, por exigência expressa da Torá.

Quem escreve os formulários-padrão de guitin deve deixar o lugar do homem, o lugar da mulher e o lugar da data. Documentos de empréstimo: deve deixar o lugar do credor, o lugar do devedor, o lugar do dinheiro e o lugar da data. Documentos de compra: deve deixar o lugar do comprador, o lugar do vendedor, o lugar do dinheiro, o lugar do campo e o lugar da data — por causa da instituição. Rabi Yehudá invalida em todos eles. Rabi Elazar valida em todos eles, exceto os guitin de mulheres, pois está dito: "e escreverá para ela" — para o nome dela.Um escrivão profissional, para não perder clientes enquanto está ocupado com outros documentos, pode preparar de antemão o texto-padrão comum a todos os guitin (ou empréstimos, ou compras), deixando em branco apenas o que é específico de cada transação: os nomes das partes, o valor, a descrição do campo, e a data. Essa prática foi permitida "por causa da instituição" — para que o escrivão não fique ocioso e sempre tenha algo pronto para completar rapidamente. Rabi Yehudá teme que, se permitido escrever o texto-padrão antecipadamente, o escrivão acabe também escrevendo a parte específica (o toref) antes de saber quem são as partes — e por isso invalida todos os documentos assim preparados. Rabi Elazar não tem esse receio quanto a documentos comerciais comuns, mas faz exceção exatamente para o get, pois a Torá exige "e escreverá para ela" — a intenção de divorciar aquela mulher específica deve estar presente já no momento da escrita, o que exclui qualquer preparação genérica do texto principal.

הַכּוֹתֵב טָפְסֵי גִטִּין, צָרִיךְ שֶׁיַּנִּיחַ מְקוֹם הָאִישׁ וּמְקוֹם הָאִשָּׁה וּמְקוֹם הַזְּמַן. שְׁטָרֵי מִלְוֶה, צָרִיךְ שֶׁיַּנִּיחַ מְקוֹם הַמַּלְוֶה, מְקוֹם הַלֹּוֶה, מְקוֹם הַמָּעוֹת וּמְקוֹם הַזְּמַן. שְׁטָרֵי מִקָּח, צָרִיךְ שֶׁיַּנִּיחַ מְקוֹם הַלּוֹקֵחַ וּמְקוֹם הַמּוֹכֵר וּמְקוֹם הַמָּעוֹת וּמְקוֹם הַשָּׂדֶה וּמְקוֹם הַזְּמַן, מִפְּנֵי הַתַּקָּנָה. רַבִּי יְהוּדָה פוֹסֵל בְּכֻלָּן. רַבִּי אֶלְעָזָר מַכְשִׁיר בְּכֻלָּן, חוּץ מִגִּטֵּי נָשִׁים, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים כד) וְכָתַב לָהּ, לִשְׁמָהּ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná ancora a exceção do get diretamente no versículo que institui o próprio divórcio na Torá.

Devarim (Deuteronômio) 24:1
כִּי־יִקַּח אִישׁ אִשָּׁה וּבְעָלָהּ וְהָיָה אִם־לֹא תִמְצָא־חֵן בְּעֵינָיו כִּי־מָצָא בָהּ עֶרְוַת דָּבָר וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתוֹ
Quando um homem toma uma mulher e se casa com ela, e sucede que ela não acha graça a seus olhos, porque ele encontrou nela algo indecoroso, e ele escreve para ela um documento de rompimento, e o entrega em sua mão, e a despede de sua casa...

Nota: A mishná lê a expressão "e escreverá para ela" (וְכָתַב לָהּ) não apenas como indicação de que o marido deve entregar o documento à mulher, mas como exigência de que a própria redação do get seja feita com a intenção voltada a ela — "לִשְׁמָהּ", para o seu nome. É esse requisito exclusivo do get, ausente nos documentos comerciais comuns, que leva Rabi Elazar a permitir o formulário-padrão pré-escrito para empréstimos e compras, mas proibi-lo terminantemente para guitin.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o raciocínio de cada opinião e conclui que a halachá segue Rabi Elazar.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 3:2
מִפְּנֵי הַתַּקָּנָה אָמְרוּ, מִפְּנֵי תַּקָּנַת הַסּוֹפֵר הֵקֵלּוּ עָלָיו... וְהֲלָכָה כְּרַבִּי אֶלְעָזָר

Rambam explica que Rabi Yehudá receia que, permitindo-se escrever o texto-padrão (tofes) antecipadamente, chegue-se por extensão a também escrever a parte específica (toref) do documento sem saber ainda quem são as partes — por isso invalida todos os formulários pré-escritos, tanto de guitin quanto de documentos comerciais. Rabi Elazar não estende essa preocupação aos documentos comerciais comuns, permitindo que o escrivão prepare de antemão apenas o texto-padrão, deixando os espaços específicos em branco — "por causa da instituição" que visa evitar o desemprego do escrivão. Quanto ao get, porém, mesmo Rabi Elazar concorda que se deve decretar contra o texto-padrão pré-escrito, por temor de que se confunda com a parte específica — e a Torá exige expressamente que ele seja escrito "para o nome dela". Rambam conclui que a halachá segue Rabi Elazar.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 26a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 26a, s.v. הכותב טופסי גיטין; מפני התקנה; פוסל בכולן; ר׳ אלעזר מכשיר בכולן
הַכּוֹתֵב טָפְסֵי גִטִּין - שֶׁסּוֹפֵר הוּא וְנוֹטֵל שָׂכָר וְרוֹצֶה שֶׁיְּהוּ מְזֻמָּנִין לוֹ, פְּעָמִים שֶׁאָדָם בָּא לְשָׂכְרוֹ וְהוּא טָרוּד בִּשְׁטָרוֹת אֲחֵרִים: צָרִיךְ שֶׁיַּנִּיחַ מְקוֹם כוּ' - שֶׁאִם רוֹאֶה תִּגָּר בֵּינֵיהֶם לֹא יֹאמַר הֲרֵינִי כּוֹתֵב כָּל הַגֵּט

Rashi explica que o escrivão profissional prepara antecipadamente o texto-padrão porque, quando alguém chega para contratá-lo, ele muitas vezes está ocupado com outros documentos — por isso é útil ter formulários prontos, aos quais faltam apenas os dados específicos. A razão de deixar os espaços em branco, explica Rashi, é dupla: por um lado, se o escrivão vir sinal de discórdia entre as partes que o contrataram, não terá se comprometido prematuramente a escrever todo o get; por outro, mesmo sem essa preocupação, o texto principal — nomes, valor, data — não pode ser preenchido antes que as partes estejam de fato definidas, para não se produzir um documento com data adiantada ou destinado a pessoa incerta. Sobre a divergência final, Rashi nota que tanto Rabi Yehudá quanto Rabi Elazar concordam que os documentos comerciais podem ser preparados com texto-padrão pronto — a disputa entre eles gira em torno de estender essa permissão de modo a também abranger, por analogia, o get.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 3:2
רַבִּי יְהוּדָה יִגְזֹר טֹפֶס אַטּוּ תּוֹרֶף

Rambam resume a lógica da disputa como uma questão de decreto rabínico: Rabi Yehudá teme que, permitindo o texto-padrão pré-escrito, chegue-se a também escrever a parte específica do documento antes de saber a quem ele se destina — produzindo um "caco qualquer" sem valor legal, caso os nomes preenchidos depois não correspondam a ninguém real. Por isso proíbe toda a prática. Rabi Elazar não vê esse risco nos documentos comerciais, mas reconhece a gravidade do get, cuja validade depende inteiramente da intenção presente no momento da escrita.

Bartenura · רע״ב
Guitin 3:2
חוּץ מִגִּטֵּי נָשִׁים שֶׁנֶּאֱמַר וְכָתַב לָהּ לִשְׁמָהּ. וְגָזְרִינַן טֹפֶס אַטּוּ תּוֹרֶף. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֶלְעָזָר

Bartenura confirma que a Guemará amplia a explicação da mishná: além de deixar em branco os lugares do homem, da mulher e da data, deve-se também deixar em branco o espaço para a fórmula final "eis que estás livre para qualquer homem" — parte essencial do get. Explica que a permissão para preparar o formulário-padrão de empréstimos e compras existe apenas por causa da instituição em favor do escrivão, contanto que se reserve o texto específico para ser escrito no nome das partes reais; e que, quanto ao get, decreta-se contra o texto-padrão por temor de que se confunda com a parte específica, já que a Torá exige "e escreverá para ela — para o nome dela". Conclui que a halachá segue Rabi Elazar.