Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Guimel · Mishná 3 de 8

Get perdido e reencontrado; a presunção de que o marido está vivo

הַמֵּבִיא גֵט וְאָבַד הֵימֶנּוּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata primeiro do mensageiro que perde o get e o reencontra — válido se for imediatamente, ou se estiver numa bolsa ou estojo reconhecíveis — e depois estabelece o princípio geral da "presunção de que está vivo" (chezcat caiam): o get deixado com um marido velho ou doente ainda pode ser entregue, a mulher de cohen cujo marido viajou ainda come da teruma, e a oferenda enviada de longe ainda é oferecida — todos com base na presunção de que a pessoa continua viva.

Quem traz um get e o perdeu: se o achou imediatamente, é válido; e se não, é inválido. Se o achou numa bolsa ou num estojo, se o reconhece, é válido. Quem traz um get e o deixou com um velho ou um doente, entrega-o a ela com a presunção de que ele está vivo. Uma filha de Israel casada com um cohen, cujo marido foi para terras distantes, come da teruma com a presunção de que ele está vivo. Quem envia sua oferenda pelo pecado de terras distantes — oferecem-na com a presunção de que ele está vivo.Um mensageiro que perde o get que trazia, se o reencontra no mesmo instante, no mesmo lugar, pode presumir que é o mesmo documento — mas se demora, teme-se que outro get, de nomes coincidentes, tenha caído ali por outra pessoa, e por isso é inválido. Se o achou dentro de sua própria bolsa ou estojo, reconhecível como seu, ou se ele mesmo reconhece o documento por algum sinal, é válido mesmo depois de muito tempo. A segunda parte da mishná estabelece um princípio mais amplo: sempre que a última informação conhecida é que uma pessoa está viva, presume-se que continua viva até haver prova em contrário — por isso o mensageiro que deixou o get com o marido, já velho ou doente, ainda pode entregá-lo à mulher; a esposa de um cohen cujo marido viajou para longe continua comendo da teruma sacerdotal; e a oferenda pelo pecado enviada de terras distantes é oferecida no altar, sem que se exija confirmação renovada de que o remetente ainda vive.

הַמֵּבִיא גֵט וְאָבַד הֵימֶנּוּ, מְצָאוֹ לְאַלְתַּר, כָּשֵׁר. וְאִם לָאו, פָּסוּל. מְצָאוֹ בַחֲפִיסָה אוֹ בִדְלֻסְקְמָא, אִם מַכִּירוֹ, כָּשֵׁר. הַמֵּבִיא גֵט וְהִנִּיחוֹ זָקֵן אוֹ חוֹלֶה, נוֹתְנוֹ לָהּ בְּחֶזְקַת שֶׁהוּא קַיָּם. בַּת יִשְׂרָאֵל הַנְּשׂוּאָה לְכֹהֵן וְהָלַךְ בַּעְלָהּ לִמְדִינַת הַיָּם, אוֹכֶלֶת בַּתְּרוּמָה בְחֶזְקַת שֶׁהוּא קַיָּם. הַשּׁוֹלֵחַ חַטָּאתוֹ מִמְּדִינַת הַיָּם, מַקְרִיבִין אוֹתָהּ בְּחֶזְקַת שֶׁהוּא קַיָּם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, distingue os dois cenários de get perdido e explica o alcance geral do princípio da presunção de vida.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 3:3
וְהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ שֶׁחַטָּאת שֶׁמֵּתוּ בְעָלֶיהָ תָּמוּת... וְאֵין גֵּט לְאַחַר מִיתָה

Rambam explica que "imediatamente" significa sem que dê tempo de outra pessoa passar por ali, e que se as testemunhas têm um sinal claro sobre o get perdido — por exemplo, um furo junto a determinada letra, ou o fato de nunca terem testemunhado outro get com esses mesmos nomes — o documento é válido mesmo após tempo considerável. Isso se aplica quando a perda ocorreu em lugar onde caravanas costumam passar, gerando a dúvida de que o get encontrado pertença a outra pessoa; mas onde não há esse trânsito, o get é válido mesmo achado depois. Rambam esclarece ainda que a oferenda pelo pecado mencionada aqui é a oferenda de ave, ou de culpa, que não requer imposição de mãos — pois um princípio fundamental é que "a oferenda cujo dono morreu deve morrer" (ser deixada para morrer sem ser oferecida), e por isso, se ficasse comprovado que o remetente morreu antes de a oferenda ser sacrificada, ela não poderia ser oferecida. Da mesma forma, é princípio fundamental que "não há get depois da morte" — se a morte do marido for confirmada antes de o get chegar às mãos da mulher, o get é invalidado e ela permanece vinculada ao levirato.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 27a e 28a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 27a, s.v. ואם לאו פסול; מצאו בחפיסה; Guitin 28a, s.v. נותנו לה בחזקת שהוא קיים; מקריבין אותה
וְאִם לָאו פָּסוּל - שֶׁמָּא מֵאַחֵר נָפַל וְאֵין זֶה שֶׁלּוֹ: נוֹתְנוֹ לָהּ בְּחֶזְקַת שֶׁהוּא קַיָּם - וְלֹא חָיְשִׁינַן שֶׁמָּא מֵת וּבָטֵל שְׁלִיחוּתוֹ, וּמִדְּאוֹרַיְתָא נָפְקָא לָן... הַעֲמֵד דָּבָר עַל חֶזְקָתוֹ: מַקְרִיבִין אוֹתָהּ - וְלֹא חָיְשִׁינַן שֶׁמָּא מֵתוּ בְעָלֶיהָ וּלְמִיתָה אָזְלָא

Rashi explica que a preocupação, quando o get não é reencontrado de imediato, é que ele tenha caído de outra pessoa que passou por ali, e não seja o mesmo documento — por isso, no lugar onde caravanas costumam passar, a demora invalida o achado. Sobre a fórmula "com a presunção de que está vivo", Rashi remete à regra derivada da própria Torá — "mantenha-se a coisa em sua presunção" (ha'amed davar al chezkató) — segundo a qual, não havendo indicação em contrário, presume-se a continuidade do último estado conhecido: não se teme que o marido tenha morrido enquanto o get estava em trânsito, invalidando a missão do mensageiro; e, quanto à oferenda pelo pecado enviada de longe, não se teme que o remetente tenha morrido, pois a oferenda de quem morre antes de ser sacrificada deve ser deixada para morrer.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 3:3
גְּלוֹסְקְמָא וַחֲפִיסָה אַמְתָּחוֹת שֶׁמְּשִׂימִים בָּהֶם הַשְּׁטָרוֹת

Rambam identifica a "chafisá" e a "delusquemá" como bolsas ou estojos comuns onde se guardam documentos, e explica que, se o mensageiro reconhece o próprio estojo, ou reconhece o próprio get por algum sinal, ele é válido independentemente de onde foi encontrado ou de quanto tempo se passou. Explica também que o princípio da presunção de vida — aplicado ao marido idoso ou doente, à mulher do cohen, e ao remetente da oferenda — deriva da regra geral de que, sem prova em contrário, mantém-se a situação em seu último estado conhecido.

Bartenura · רע״ב
Guitin 3:3
וְדַוְקָא שֶׁאָבַד בְּמָקוֹם שֶׁהַשַּׁיָּרוֹת מְצוּיוֹת... אֲבָל אִם אָבַד בְּמָקוֹם שֶׁאֵין הַשַּׁיָּרוֹת מְצוּיוֹת אֲפִלּוּ לְאַחַר זְמַן מְרֻבֶּה כָּשֵׁר

Bartenura precisa que a regra de "se não for imediatamente, inválido" aplica-se apenas quando a perda ocorreu em lugar de trânsito de caravanas, pois há razão para supor que o get encontrado tenha caído de outro viajante; mas em lugar sem esse trânsito, o get é válido mesmo achado muito tempo depois. E, mesmo em lugar de trânsito, se as testemunhas têm um sinal claro no documento — como um furo junto a determinada letra, ou a afirmação de que nunca testemunharam outro get com aqueles mesmos nomes senão este — o get é válido, ainda que achado tardiamente. Sobre a presunção de vida, explica que ela vale porque "mantém-se a coisa em sua última condição conhecida"; mas se ficar sabido que o marido morreu antes de o get chegar às mãos da mulher, o get é anulado, pois não há get depois da morte.