Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Guimel · Mishná 6 de 8

Mensageiro doente que envia o get de terras distantes: o tribunal como intermediário

הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם וְחָלָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Em contraste com a mishná anterior, esta trata do mensageiro que traz um get de terras distantes — que exige a declaração "em minha presença foi escrito e assinado" — e adoece: ele não pode simplesmente repassar a missão a outro, mas deve constituir um tribunal, fazer perante ele a declaração exigida, e só então o tribunal envia o get por um novo mensageiro, que dispensa aquela declaração e apenas se identifica como "mensageiro do tribunal".

Quem traz um get de terras distantes e adoeceu — constitui um tribunal e o envia, e diz diante deles: "em minha presença foi escrito e em minha presença foi assinado". E o último mensageiro não precisa dizer "em minha presença foi escrito e em minha presença foi assinado", mas diz: "sou mensageiro do tribunal".O get trazido de fora da Terra de Israel exige que o mensageiro testemunhe perante a mulher (ou o tribunal) que viu pessoalmente sua escrita e assinatura — pois presume-se que os guitin do exterior não foram assinados por testemunhas conhecidas localmente, e essa declaração supre a falta de confirmação sobre a validade das assinaturas. Por isso, quando esse mensageiro adoece no caminho, ele não pode simplesmente entregá-lo a outra pessoa para que o leve adiante — isso apagaria seu testemunho pessoal. Em vez disso, ele deve comparecer perante um tribunal, fazer ali sua declaração formal, e o próprio tribunal, já convencido da validade do get, constitui um novo mensageiro para completar a entrega. Esse mensageiro final não precisa repetir a declaração de "em minha presença foi escrito e assinado" — pois ele não presenciou a escrita —, bastando que se identifique como enviado por aquele tribunal, cuja palavra já basta.

הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם וְחָלָה, עוֹשֶׂה בֵית דִּין וּמְשַׁלְּחוֹ, וְאוֹמֵר לִפְנֵיהֶם, בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם. וְאֵין שָׁלִיחַ אַחֲרוֹן צָרִיךְ שֶׁיֹּאמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם, אֶלָּא אוֹמֵר, שְׁלִיחַ בֵּית דִּין אָנִי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece que a cadeia de mensageiros pode se estender por muitos elos, todos perante tribunal.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 3:6
וּכְמוֹ כֵן יַעֲשֶׂה שָׁלִיחַ לְשָׁלִיחַ וַאֲפִלּוּ אֶלֶף וּבִתְנַאי שֶׁיְּמַנֶּה כָּל אֶחָד מֵהֶם לַחֲבֵרוֹ בְּבֵית דִּין

Rambam explica que o segundo mensageiro, se também precisar repassar a missão, pode nomear um terceiro — e assim sucessivamente, ainda que a cadeia chegue a mil mensageiros — desde que cada um deles seja nomeado pelo anterior perante um tribunal. Ele reafirma que, na Terra de Israel, não há necessidade dessa formalidade do tribunal, como já explicara anteriormente: a exigência de constituir tribunal é exclusiva do get vindo de fora da terra, precisamente porque ali existe a declaração "em minha presença foi escrito e assinado" que precisa ser formalmente registrada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 29b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 29b, s.v. עושה בית דין ומשלחו; שליח בית דין אני; עושה כמה שלוחין
עוֹשֶׂה בֵית דִּין וּמְשַׁלְּחוֹ - שֶׁצָּרִיךְ הָרִאשׁוֹן לוֹמַר בִּפְנֵיהֶם בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם, לְפִי שֶׁהָאַחֲרוֹן לֹא יוּכַל לוֹמַר: שְׁלִיחַ בֵּית דִּין אָנִי - וּמִסְתָּמָא בֵּית דִּין עָשׂוּ הַדָּבָר בְּהֶכְשֵׁרוֹ

Rashi explica que o motivo de constituir um tribunal é que o primeiro mensageiro precisa declarar perante eles "em minha presença foi escrito e assinado" — declaração que o mensageiro seguinte, que não presenciou a escrita, jamais poderia fazer. Uma vez que o tribunal ouve essa declaração e a aceita, presume-se que agiu corretamente ao nomear o novo mensageiro, e este pode simplesmente afirmar "sou mensageiro do tribunal", sem repetir o testemunho original. Rashi acrescenta que essa cadeia pode se estender: um segundo mensageiro pode nomear um terceiro, e assim por diante, sempre perante tribunal — e, se o primeiro mensageiro morrer antes de o get chegar às mãos da mulher, toda a cadeia de nomeações se anula, pois todos derivam sua autoridade dele.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 3:6
וּבְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל אֵינוֹ צָרִיךְ לְבֵית דִּין

Rambam contrasta esta mishná com a anterior: fora da Terra de Israel, a exigência do tribunal decorre diretamente da necessidade de registrar formalmente a declaração "em minha presença foi escrito e assinado" — algo que não existe para o get trazido dentro da terra, onde o mensageiro doente pode simplesmente nomear outro por si mesmo.

Bartenura · רע״ב
Guitin 3:6
שְׁלִיחַ בֵּית דִּין אָנִי. וּמִסְתָּמָא בֵּית דִּין עָשׂוּ הַדָּבָר בְּהֶכְשֵׁרוֹ. וְשָׁלִיחַ שֵׁנִי מְמַנֶּה שָׁלִיחַ שְׁלִישִׁי עַד מֵאָה

Bartenura confirma que, uma vez que o primeiro mensageiro fez sua declaração perante o tribunal, presume-se que este agiu com o devido cuidado ao autorizar o próximo mensageiro — que por sua vez pode nomear um terceiro, e assim sucessivamente, mesmo até cem elos, desde que cada nomeação ocorra perante tribunal, exatamente como a mishná ensina que nenhum mensageiro além do primeiro precisa dizer "em minha presença foi escrito e assinado", bastando afirmar "sou mensageiro do tribunal".