Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Dalet · Mishná 1 de 9

Anulando o get antes que chegue à mão da esposa

הַשּׁוֹלֵחַ גֵּט לְאִשְׁתּוֹ וְהִגִּיעַ בַּשָּׁלִיחַ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Dalet, a mishná estabelece o limite temporal do direito do marido de anular o get que enviou: enquanto o documento não chegou à mão da esposa, ele pode alcançar o mensageiro ou a própria esposa — ou enviar um segundo mensageiro adiante — para declará-lo anulado; mas a partir do instante em que o get chega à mão dela, a anulação já não é mais possível.

Quem envia um get à sua esposa e alcançou o mensageiro, ou enviou atrás dele outro mensageiro e disse-lhe: "O get que te dei está anulado" — eis que ele está anulado. Chegou antes junto de sua esposa, ou enviou a ela um mensageiro e disse-lhe: "O get que te enviei está anulado" — eis que ele está anulado. Se, porém, desde que o get chegou à mão dela, ele já não pode mais anulá-lo.Um marido que enviou um get de divórcio à esposa por meio de um mensageiro ainda tem o poder de revogá-lo, precisamente porque o divórcio só se completa quando o documento chega à posse dela. Ele pode exercer esse poder de duas formas: alcançando fisicamente o mensageiro no caminho — ou enviando atrás dele um segundo mensageiro — e declarando perante ele que o get está anulado; ou chegando ele mesmo junto da esposa antes que o mensageiro a alcance — ou enviando a ela um mensageiro próprio — e declarando a ela diretamente que o get que lhe enviou está anulado. Em ambos os casos, a anulação é eficaz e o documento perde todo valor, ainda que continue fisicamente a caminho. Mas essa janela de revogação se fecha definitivamente no instante em que o get entra na posse da esposa: a partir daí, o divórcio já se consumou e nenhuma declaração posterior do marido pode desfazê-lo. Esta mishná prepara o terreno para a seguinte, que registra a takaná de Rabban Gamliel Hazaken proibindo exatamente esse tipo de anulação silenciosa, por gerar risco de que a mulher se case pensando estar divorciada quando, na verdade, o get já havia sido tornado nulo antes de chegar às suas mãos.

הַשּׁוֹלֵחַ גֵּט לְאִשְׁתּוֹ וְהִגִּיעַ בַּשָּׁלִיחַ, אוֹ שֶׁשָּׁלַח אַחֲרָיו שָׁלִיחַ וְאָמַר לוֹ, גֵּט שֶׁנָּתַתִּי לְךָ בָּטֵל הוּא, הֲרֵי זֶה בָטֵל. קָדַם אֵצֶל אִשְׁתּוֹ אוֹ שֶׁשָּׁלַח אֶצְלָהּ שָׁלִיחַ וְאָמַר לָהּ, גֵּט שֶׁשָּׁלַחְתִּי לִיךְ בָּטֵל הוּא, הֲרֵי זֶה בָטֵל. אִם מִשֶּׁהִגִּיעַ גֵּט לְיָדָהּ, שׁוּב אֵינוֹ יָכוֹל לְבַטְּלוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, e Bartenura precisam por que o get só pode ser anulado enquanto não chegou à mão da esposa, e distinguem o mensageiro de entrega do mensageiro de recepção.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 4:1
זֶה הַשָּׁלִיחַ אָמְנָם הוּא שָׁלִיחַ הוֹלָכָה, וּלְכָךְ יְבֻטַּל עַד שֶׁיַּגִּיעַ גֵּט לְיָדָהּ

Rambam explica que o mensageiro mencionado na mishná é um shaliach holachá (mensageiro de entrega), e por isso o get pode ser anulado enquanto não chegar à mão da esposa — mesmo que a anulação ocorra sob coação, como será explicado adiante sobre a validade de um get forçado. Quanto ao caso em que o marido chega antes junto da esposa, Rambam nota que os sábios entenderam que essa atitude pode visar apenas afligi-la (dizendo-lhe algo perturbador sem real intenção jurídica), e por isso tal declaração é considerada inválida como anulação formal nesse contexto específico — ao contrário do mensageiro de recepção (shaliach kabalá), cuja mão já é juridicamente equivalente à mão da própria esposa, de modo que, assim que o get chega a ele, não pode mais ser anulado. Rambam acrescenta que, se o get foi condicionado a um prazo ou a uma condição e já chegou à mão dela, o marido só poderá anulá-lo se não tiver dito "a partir de agora" — pois, tendo dito assim, ainda resta a ele o direito de acrescentar condições ao seu próprio ato.

Bartenura · Guitin 4:1
שֶׁלֹּא הָיָה מִתְכַּוֵּן לִרְדֹּף אַחֲרָיו לְהַשִּׂיגוֹ... וְלֹא אָמְרִינַן לִצְעוּרָהּ בְּעָלְמָא מְכַוֵּן

Bartenura esclarece que a mishná fala mesmo do caso em que o marido não tinha a intenção original de perseguir o mensageiro para alcançá-lo — o mensageiro simplesmente demorou-se no caminho e o marido, tendo por acaso um percurso que passava por ali, o avistou e anulou o get; mesmo assim, a anulação é válida, e não se presume que sua intenção fosse apenas afligir a esposa (o que tornaria a anulação inválida), pois, se sua real intenção fosse anular, ele teria efetivamente perseguido o mensageiro. Bartenura explica ainda que, quando o marido entregou o get condicionado a um prazo ou a uma condição, dizendo "este é teu get a partir de agora e para tal prazo" ou "quando se cumprir tal condição", ele já não pode mais anulá-lo assim que o documento chega à mão dela — e ela se divorciará quando chegar o prazo ou se cumprir a condição; mas se ele não disse "a partir de agora", mesmo depois de o get ter chegado à mão dela, ele ainda pode anulá-lo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Abrindo o Perek Dalet, perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 32a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 32a, s.v. מתני' השולח, והגיע; ולא אמרינן; אבל שליח
מַתְנִיתִין הַשּׁוֹלֵחַ. וְהִגִּיעַ - וְהִשִּׂיג: וְלֹא אָמְרִינַן - אֵין בְּדַעְתּוֹ לְבַטְּלוֹ אֶלָּא לְצַעֲרָהּ בְּעָלְמָא חֹדֶשׁ אוֹ חֳדָשִׁים, שֶׁאִם הָיָה בְּדַעְתּוֹ לְבַטְּלוֹ הָיָה רוֹדֵף אַחֲרָיו לְבַטּוּלֵי: אֲבָל שָׁלִיחַ - כִּי שָׁלַח שָׁלִיחַ לְבַטֵּל אָמְרִינַן לְצַעֲרָהּ מִכַּוֵּן, וּמִשּׁוּם טִרְחָא דְשָׁלִיחַ אַחֲרוֹן לֹא אִכְפַּת לֵיהּ

Rashi explica "e alcançou" como "e o atingiu (no caminho)". Sobre a expressão "não dizemos", ele esclarece a lógica sutil da mishná: quando o próprio marido persegue o mensageiro para alcançá-lo pessoalmente, não suspeitamos que sua intenção seja apenas afligir a esposa por um mês ou dois — pois, se essa fosse sua verdadeira intenção, ele não se daria ao trabalho de correr atrás do mensageiro só para atormentá-la; logo, presumimos que ele realmente deseja anular o get, e a anulação é válida. Mas quando ele envia um segundo mensageiro atrás do primeiro, a situação se inverte: aí sim suspeitamos que sua intenção seja apenas afligi-la, pois o esforço de mandar outro mensageiro é pequeno comparado ao de persegui-lo pessoalmente, e não lhe importa o incômodo causado ao mensageiro tardio. Ainda assim — nota a Guemará, que Rashi acompanha — a halachá é que a anulação por meio de um segundo mensageiro também é válida, embora a motivação presumida seja outra.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 4:1
שָׁלִיחַ קַבָּלָה הֲרֵי הוּא מְבֹאָר שֶׁכָּל זְמַן שֶׁהִגִּיעַ הַגֵּט לְיָדוֹ אֵין יָכוֹל לְבַטְּלוֹ, לְפִי שֶׁיָּדוֹ כְּיָדָהּ

Rambam distingue explicitamente entre o mensageiro de entrega (mencionado na mishná) e o mensageiro de recepção, que a esposa designou para receber o get em seu nome: quanto a este último, é evidente que, assim que o get chega à sua mão, o marido não pode mais anulá-lo — pois a mão do mensageiro de recepção é juridicamente equivalente à mão da própria esposa. Rambam também nota que, mesmo um get entregue sob coação (que será tratado adiante) segue essa mesma regra quanto ao momento-limite da anulação.

Bartenura · רע״ב
Guitin 4:1
הָא קָא מַשְׁמַע לָן דְּאַף עַל פִּי דְּחָזִינַן לֵיהּ דְּמַהֲדַר עֲלֵיהּ מֵעִקָּרָא לְבִטּוּלֵיהּ, לֹא אָמְרִינַן אִגַּלָּאִי מִלְּתָא לְמַפְרֵעַ

Bartenura acrescenta que a mishná nos ensina algo relevante: mesmo se víssemos que o marido já andava buscando o mensageiro desde antes com intenção de anulá-lo, não dizemos "revelou-se retroativamente" que ele sempre teve essa intenção — a mishná é decidida apenas pelo ato concreto de alcançá-lo e declará-lo anulado no momento presente. Bartenura reforça ainda a distinção entre um get dado com a cláusula "a partir de agora" (que já não pode ser anulado depois de chegar à mão dela, mesmo que sujeito a prazo ou condição) e um get dado sem essa cláusula, que continua anulável mesmo após chegar à posse da esposa.