Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Dalet · Mishná 2 de 9

A primeira takaná de Rabban Gamliel Hazaken: proibindo anular o get em segredo

בָּרִאשׁוֹנָה הָיָה עוֹשֶׂה בֵית דִּין בְּמָקוֹם אַחֵר וּמְבַטְּלוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná abre a série de takanot atribuídas a Rabban Gamliel Hazaken "pelo bem da ordem social" (mipnei tikun ha-olam) — a primeira proibindo que o marido anule o get perante um tribunal distante, sem que a esposa ou o mensageiro saibam, e a segunda exigindo que se registre no get toda alcunha pela qual o homem e a mulher são conhecidos, para evitar dúvidas sobre a identidade das partes.

Antigamente, ele convocava um tribunal em outro lugar e o anulava. Rabban Gamliel Hazaken instituiu que não façam assim, pelo bem da ordem social. Antigamente, ele mudava seu nome e o dela, o nome de sua cidade e o nome da cidade dela. E Rabban Gamliel Hazaken instituiu que se escreva: "fulano, e toda alcunha que tiver", "fulana, e toda alcunha que tiver" — pelo bem da ordem social.A primeira parte descreve a prática antiga descrita na mishná anterior: o marido que quisesse anular o get, sem alcançar pessoalmente o mensageiro nem a esposa, convocava três pessoas para servirem de tribunal em qualquer lugar onde estivesse e declarava o get anulado diante delas — um ato válido, mas que ninguém além dele e daquele tribunal improvisado sabia ter ocorrido. Rabban Gamliel Hazaken proibiu essa prática porque ela criava um risco grave: o mensageiro, sem saber que o get fora anulado, continuava a entregá-lo à esposa, que se casava de boa-fé pensando estar legalmente divorciada — quando, na verdade, ainda era casada, e os filhos que viesse a ter do segundo marido seriam mamzerim. A segunda parte trata de um problema distinto: como muitas pessoas eram conhecidas por nomes diferentes em lugares diferentes — um nome na terra onde moravam antes, outro no lugar onde o get estava sendo escrito — o escriba, antigamente, registrava apenas o nome usado no local da escrita, sem se preocupar em mencionar o outro. Rabban Gamliel Hazaken instituiu que se escrevesse explicitamente "e toda alcunha que tiver", tanto para o marido quanto para a esposa, de modo que, mesmo que o get chegasse a um lugar onde as pessoas conhecessem apenas o outro nome do casal, ninguém pudesse alegar que aquele get não pertencia a ela — evitando assim que se lançasse dúvida sobre a validade do divórcio e, por extensão, sobre a legitimidade de eventuais filhos futuros.

בָּרִאשׁוֹנָה הָיָה עוֹשֶׂה בֵית דִּין בְּמָקוֹם אַחֵר וּמְבַטְּלוֹ. הִתְקִין רַבָּן גַּמְלִיאֵל הַזָּקֵן שֶׁלֹּא יְהוּ עוֹשִׂין כֵּן, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם. בָּרִאשׁוֹנָה הָיָה מְשַׁנֶּה שְׁמוֹ וּשְׁמָהּ, שֵׁם עִירוֹ וְשֵׁם עִירָהּ. וְהִתְקִין רַבָּן גַּמְלִיאֵל הַזָּקֵן שֶׁיְּהֵא כוֹתֵב, אִישׁ פְּלוֹנִי וְכָל שֵׁם שֶׁיֵּשׁ לוֹ, אִשָּׁה פְלוֹנִית וְכָל שׁוּם שֶׁיֵּשׁ לָהּ, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o perigo concreto de mamzerut por trás de cada uma das duas takanot; Bartenura detalha as condições práticas para escrever os múltiplos nomes.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 4:2
תִּקּוּן הָעוֹלָם שֶׁהוּא כְּשֶׁמָּסַר עָלָיו מוֹדָעָא בְּבֵית דִּין אוֹ שֶׁבִּטְּלוֹ אַחַר שֶׁנִּכְתַּב... תִּנָּשֵׂא וְהִיא לֹא תֵדַע שֶׁהַגֵּט בָּטֵל, וְנִמְצְאוּ הַבָּנִים מַמְזֵרִים

Rambam explica que "o bem da ordem social" da primeira takaná refere-se precisamente ao caso em que o marido deposita uma declaração de coação (modaá) sobre o get perante um tribunal, ou o anula depois de já escrito — diante de dois ou mais, ou mesmo mudando seu nome e o dela — e a esposa acaba se casando sem saber que o get está anulado, de modo que os filhos nascidos dessa segunda união seriam mamzerim, pois ela permanece tecnicamente casada com o primeiro marido. Por isso, Rambam relata, quem anula um get dessa forma secreta era açoitado — como também aquele que deposita uma declaração de coação sobre um get sem avisar as partes envolvidas. Quanto à segunda cláusula, Rambam esclarece que ela só se aplica quando a pessoa é conhecida por dois nomes distintos em dois lugares diferentes, ou quando se escreve o nome mais conhecido acompanhado da fórmula "e toda alcunha que tiver" — mas se, por exemplo, o homem se chama Yitzchak e no get está escrito "Avraham, e toda alcunha que tenho", o get é inválido.

Bartenura · Guitin 4:2
אֶחָד כָּאן וְאֶחָד בִּמְדִינַת הַיָּם, הָיָה מְגָרְשָׁהּ בַּשֵּׁם הַנּוֹהֵג בִּמְקוֹם כְּתִיבַת הַגֵּט... וְהֵיכָא דְּשִׁנָּה שְׁמוֹ אוֹ שְׁמָהּ בַּגֵּט, אַף עַל פִּי שֶׁכָּתַב אַחַר כָּךְ וְכָל שֵׁם שֶׁיֵּשׁ לִי, הַגֵּט בָּטֵל

Bartenura descreve a prática antiga: quando alguém tinha dois nomes — um usado na sua terra de origem e outro na terra onde o get estava sendo escrito —, o escriba costumava divorciar a esposa apenas com o nome usado no local da escrita, sem se preocupar em registrar o outro. Rabban Gamliel Hazaken instituiu que a fórmula "e toda alcunha que tiver" fosse acrescentada exatamente para evitar que, ao chegar a um lugar onde as pessoas o conheciam apenas pelo outro nome, os filhos de sua esposa (caso ela viesse a se casar de novo) sofressem a difamação de que ela nunca fora legitimamente divorciada. Bartenura precisa ainda a regra prática: se a pessoa é conhecida por dois nomes em dois lugares diferentes — um no lugar da escrita, outro no lugar da entrega —, o get só é válido se registrar ambos; mas se é conhecida por dois nomes no mesmo lugar e o escriba registrou apenas um deles, o get é válido em retrospecto (embora, a princípio, ambos devessem ser escritos). Porém, se o nome foi efetivamente trocado por outro — e não apenas omitido —, o get é inválido mesmo que a fórmula "e toda alcunha que tenho" tenha sido acrescentada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 32b-33b para a primeira cláusula; 34b para a segunda), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 33a, s.v. תקנת ממזרים; תקנת עגונות; Guitin 34b, s.v. מתני' בראשונה היה משנה שמו ושמה
תַּקָּנַת מַמְזֵרִים - כְּלוֹמַר שֶׁלֹּא יְהוּ מַמְזֵרִים בְּיִשְׂרָאֵל: תַּקָּנַת עֲגוּנוֹת הוּא דְּאִיכָּא - דְּאַצְרְכִינֵיהּ לֵילֵךְ אַחֲרָיו אוֹ לִשְׁלֹחַ שָׁלִיחַ, וְהוּא לֹא יִטְרַח בְּכָל אֵלֶּה בִּשְׁבִיל לְעַגְּנָהּ: מַתְנִיתִין בָּרִאשׁוֹנָה הָיָה מְשַׁנֶּה שְׁמוֹ וּשְׁמָהּ - כְּשֶׁהָיוּ לוֹ שְׁנֵי שֵׁמוֹת, אֶחָד כָּאן וְאֶחָד בִּמְדִינַת הַיָּם, הָיָה מְגָרְשָׁהּ בַּשֵּׁם הַנּוֹהֵג בִּמְקוֹם כְּתִיבַת הַגֵּט, וְלֹא הָיָה מַקְפִּיד לִכְתֹּב שְׁנֵיהֶם

Rashi identifica a takaná de Rabban Gamliel Hazaken como a "takaná dos mamzerim" — para que não haja mamzerim em Israel — precisamente porque a Guemará observa que a nova exigência (bater na porta em busca do mensageiro ou enviar outro atrás dele, publicamente) também gera, como efeito colateral, uma "takaná das agunot": ao obrigar o marido a se esforçar mais para anular o get — indo pessoalmente atrás do mensageiro ou enviando um substituto —, essa dificuldade extra o desestimula de anular levianamente, protegendo a esposa de ficar presa (aguná) numa situação ambígua. Sobre a segunda cláusula, Rashi confirma o quadro descrito por Bartenura: quando a pessoa tinha dois nomes — um na terra de origem, outro no lugar onde o get era escrito — o escriba antigo usava apenas o nome local, sem registrar o outro, o que abria a porta para dúvidas futuras sobre a identidade das partes.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 4:2
וְכֵן אָמְרוּ, רַב מַנְגִּיד מַאן דִּמְבַטֵּל גִּטָּא וּמַאן דִּמְסַר מוֹדָעָא אַגִּיטָּא

Rambam relata que, em consequência da gravidade da takaná, a tradição registra que o Amora Rav açoitava tanto quem anulava um get em segredo quanto quem depositava uma declaração de coação sobre um get sem avisar adequadamente as partes envolvidas — sinal de que os sábios trataram a violação dessa takaná com extrema seriedade, dado o risco de mamzerut que ela previne.

Bartenura · רע״ב
Guitin 4:2
לֹא הָיָה מְבַטְּלוֹ בִּפְנֵי הָאִשָּׁה וְלֹא בִּפְנֵי הַשָּׁלִיחַ, אֶלָּא בַּמָּקוֹם שֶׁהָיָה עוֹמֵד הָיָה מְבַטְּלוֹ בִּפְנֵי שְׁלֹשָׁה

Bartenura descreve concretamente a prática que a takaná veio proibir: o marido não anulava o get na presença da esposa nem do mensageiro, mas sim onde quer que estivesse, convocando três pessoas ali mesmo para servirem de tribunal e declarando o get anulado diante delas — um procedimento tecnicamente válido, porém completamente invisível para quem continuava a caminho com o documento em mãos. Bartenura confirma que, em razão da takaná de Rabban Gamliel, os sábios chegaram a açoitar quem anulasse o get dessa forma ou depositasse uma declaração de coação sobre ele sem transparência.