Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Dalet · Mishná 5 de 9

O meio-escravo meio-livre e o mundo criado para procriar

מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶן חוֹרִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná registra o debate entre Bet Hilel e Bet Shamai sobre quem é metade escravo e metade homem livre — situação que o torna incapaz de se casar com qualquer mulher, escrava ou livre — e a solução final, que Bet Hilel acaba adotando após se retratar de sua posição original: forçar o dono a libertá-lo por completo.

Quem é metade escravo e metade homem livre serve a seu dono um dia e a si mesmo um dia — palavras de Bet Hilel. Disseram-lhe Bet Shamai: consertastes seu dono, mas a ele mesmo não consertastes. Casar com uma escrava não pode, pois já é metade homem livre; com uma mulher livre não pode, pois já é metade escravo. Ficará ocioso? Mas não foi o mundo criado senão para procriar e multiplicar-se, como está dito: "não o criou vazio, formou-o para ser habitado" (Isaías 45). Mas pelo bem da ordem social, forçam o dono e ele o torna homem livre, e este escreve um documento sobre metade de seu valor. E Bet Hilel voltou atrás para ensinar conforme as palavras de Bet Shamai.O caso surge quando um escravo pertence a dois donos e apenas um deles o liberta — ou quando um único dono liberta metade do seu valor, recebendo pagamento parcial —, deixando-o juridicamente dividido: metade escravo, metade homem livre. Bet Hilel propõe inicialmente uma solução de compromisso temporal: ele serviria a seu dono (pela parte que ainda lhe pertence) em dias alternados, e nos demais dias trabalharia livremente para si mesmo. Bet Shamai rejeita essa solução como incompleta: ela resolve o problema do dono, que não perde nada de seu direito sobre a metade que ainda possui, mas não resolve o problema do próprio escravo, que permanece preso numa situação impossível — incapaz de se casar com uma escrava, pois sua parte livre o impede, e incapaz de se casar com uma mulher livre, pois sua parte escrava também o impede. E não se pode simplesmente condená-lo à solidão perpétua, pois o próprio propósito da criação do mundo, segundo o versículo de Isaías, é que ele fosse habitado — implicando a procriação humana como finalidade central da existência. Diante desse impasse, a única solução prática, pelo bem da ordem social, é forçar o dono a completar a libertação, tornando-o inteiramente homem livre; e ele, por sua vez, escreve ao dono um documento de dívida pela metade restante de seu valor, que ainda não havia sido paga. A mishná encerra notando que Bet Hilel, reconhecendo a força do argumento de Bet Shamai, retratou-se de sua posição original.

מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶן חוֹרִין, עוֹבֵד אֶת רַבּוֹ יוֹם אֶחָד וְאֶת עַצְמוֹ יוֹם אֶחָד, דִּבְרֵי בֵית הִלֵּל. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית שַׁמַּאי, תִּקַּנְתֶּם אֶת רַבּוֹ, וְאֶת עַצְמוֹ לֹא תִקַּנְתֶּם. לִשָּׂא שִׁפְחָה אִי אֶפְשָׁר, שֶׁכְּבָר חֶצְיוֹ בֶן חוֹרִין. בַּת חוֹרִין אִי אֶפְשָׁר, שֶׁכְּבָר חֶצְיוֹ עָבֶד. יִבָּטֵל, וַהֲלֹא לֹא נִבְרָא הָעוֹלָם אֶלָּא לִפְרִיָּה וְלִרְבִיָּה, שֶׁנֶּאֱמַר (ישעיה מה) לֹא תֹהוּ בְרָאָהּ, לָשֶׁבֶת יְצָרָהּ. אֶלָּא מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם, כּוֹפִין אֶת רַבּוֹ וְעוֹשֶׂה אוֹתוֹ בֶן חוֹרִין, וְכוֹתֵב שְׁטָר עַל חֲצִי דָמָיו. וְחָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּדִבְרֵי בֵית שַׁמָּאי:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Isaías 45:18
כִּי כֹה אָמַר יְהוָה בּוֹרֵא הַשָּׁמַיִם הוּא הָאֱלֹהִים, יֹצֵר הָאָרֶץ וְעֹשָׂהּ הוּא כוֹנְנָהּ, לֹא תֹהוּ בְרָאָהּ לָשֶׁבֶת יְצָרָהּ, אֲנִי יְהוָה וְאֵין עוֹד
"Porque assim diz o Senhor, que criou os céus — ele é Deus —, que formou a terra e a fez, ele a estabeleceu; não a criou vazia, formou-a para ser habitada; eu sou o Senhor, e não há outro."
Bet Shamai invoca este versículo para fundamentar seu argumento decisivo: o propósito declarado da criação do mundo — "formou-a para ser habitado" — implica que a terra deveria estar preenchida por vida humana, o que pressupõe a procriação. Se o meio-escravo meio-livre ficasse condenado à solidão perpétua, incapaz de se casar com ninguém, ele estaria excluído desse propósito fundamental da criação — um resultado inaceitável que exige uma solução prática, mesmo que isso signifique forçar o dono a abrir mão de sua propriedade.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, generaliza o princípio para qualquer número de sócios; Bartenura detalha os dois modos pelos quais essa condição intermediária pode surgir.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 4:5
אִם הָיָה עֶבֶד שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִין וְשִׁחְרְרוֹ אֶחָד מֵהֶם, חָזַר חֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶּן חוֹרִין... וְכֵן אֲפִלּוּ הָיָה לוֹ אֶלֶף בְּעָלִים וְשִׁחְרְרוֹ אֶחָד מֵהֶם, כּוֹפִין אֶת הַשְּׁאָר

Rambam explica que a condição de "metade escravo, metade homem livre" surge tipicamente quando um escravo pertence a dois sócios e um deles o liberta, deixando a outra metade ainda escrava; e generaliza o princípio para qualquer número de proprietários — mesmo que fossem mil sócios e apenas um o libertasse, os demais seriam forçados a libertar sua parte também. O mesmo se aplica quando um único dono recebe do próprio escravo metade de seu valor em dinheiro e o liberta com base nesse pagamento parcial. Rambam ressalva, porém, que se o dono tentou libertar apenas metade do escravo por meio de um documento escrito, esse ato não tem validade alguma, pois o princípio estabelecido é que quem liberta metade de seu escravo não adquiriu nada com esse ato — a forma correta de efetivar a libertação parcial (por documento ou por dinheiro) será explicada no início de Massechet Kidushin.

Bartenura · Guitin 4:5
כְּגוֹן עֶבֶד שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִים וְשִׁחְרְרוֹ אֶחָד מֵהֶם. אִי נַמִּי שֶׁקִּבֵּל רַבּוֹ מִמֶּנּוּ חֲצִי דָּמָיו וְשִׁחְרֵר חֶצְיוֹ בְּאוֹתָם הַדָּמִים

Bartenura confirma os dois cenários típicos que geram essa condição intermediária: um escravo de dois sócios, libertado por apenas um deles; ou um escravo de dono único, que pagou ao próprio dono metade de seu valor e foi libertado apenas quanto a essa metade. Bartenura explica ainda por que a solução de Bet Hilel "consertava o dono, mas não o próprio escravo": o dono nada perde com o arranjo de dias alternados, mas o escravo permanece incapaz de se casar — com uma escrava, por causa de seu lado livre; com uma mulher livre, por causa de seu lado escravo. E confirma que a regra vale igualmente se o escravo pertencesse a cem sócios e apenas um o libertasse: todos os demais são forçados a libertar sua parte também.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 41a-42a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 41a, s.v. מתני' מי שחציו עבד כו'; לישא שפחה אינו יכול; Guitin 42a, s.v. נגחו שור
מַתְנִיתִין מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד כוּ' - כְּגוֹן שֶׁהָיוּ שְׁנֵי אַחִין אוֹ שְׁנֵי שֻׁתָּפִין וְשִׁחְרֵר אֶחָד אֶת חֶלְקוֹ: לִשָּׂא שִׁפְחָה אֵינוֹ יָכוֹל - מִפְּנֵי צַד חֵרוּת שֶׁבּוֹ

Rashi ilustra o caso típico da mishná com dois irmãos ou dois sócios que herdaram ou possuíam um escravo em conjunto, e um deles libertou sua parte — deixando o escravo dividido. Sobre a impossibilidade de casamento, Rashi confirma a lógica dupla exposta por Bet Shamai: ele não pode se casar com uma escrava por causa do lado livre que já possui, nem com uma mulher livre por causa do lado escravo que ainda lhe resta — uma armadilha jurídica que só a libertação completa pode resolver.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 4:5
אֲבָל אִם שִׁחְרְרוֹ רַבּוֹ חֶצְיוֹ בִּשְׁטָר, הֲרֵי זֶה אֵינוֹ כְּלוּם, לְפִי שֶׁהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ הַמְשַׁחְרֵר חֲצִי עַבְדּוֹ לֹא קָנָה

Rambam reforça o princípio técnico de que uma libertação parcial feita apenas por documento escrito é juridicamente nula — não produz efeito algum — porque a regra estabelecida é que "quem liberta metade de seu escravo não adquiriu nada" por esse ato. A libertação parcial só se efetiva de fato quando ocorre por meio de dinheiro recebido do próprio escravo, ou de outras formas que Rambam promete detalhar no início de seu comentário a Massechet Kidushin.

Bartenura · רע״ב
Guitin 4:5
כּוֹפִין אֶת רַבּוֹ וְעוֹשֵׂהוּ בֶן חוֹרִין. וְהוּא הַדִּין אִם הָיָה עֶבֶד שֶׁל מֵאָה שֻׁתָּפִין וְאֶחָד מֵהֶם שִׁחְרְרוֹ, שֶׁכּוֹפִין אֶת כֻּלָּם לְשַׁחְרְרוֹ

Bartenura confirma a solução final adotada por ambas as escolas: os sábios forçam o dono (ou, no caso de múltiplos sócios, todos os demais proprietários) a completar a libertação do escravo, pelo bem da ordem social — priorizando o propósito procriativo da criação, invocado por Bet Shamai a partir de Isaías, sobre o direito de propriedade parcial que ainda restava ao dono.