Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Dalet · Mishná 6 de 9

Vender um escravo a um gentio e o resgate de cativos

הַמּוֹכֵר עַבְדּוֹ לְגוֹי אוֹ לְחוּצָה לָאָרֶץ, יָצָא בֶן חוֹרִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná reúne quatro takanot que impõem limites deliberados sobre transações que, embora lucrativas no curto prazo, ameaçam o bem-estar coletivo: vender um escravo a um gentio ou tirá-lo da Terra de Israel; resgatar cativos por preço excessivo; ajudar cativos a fugir; e comprar objetos sagrados dos gentios por preço excessivo.

Quem vende seu escravo a um gentio ou para fora da Terra, ele sai como homem livre. Não se resgatam os cativos por mais do que seu valor, pelo bem da ordem social. E não se ajuda os cativos a fugir, pelo bem da ordem social — Rabban Shimon ben Gamliel diz: pelo bem dos próprios cativos. E não se compram rolos, filactérios e mezuzot dos gentios por mais do que seu valor, pelo bem da ordem social.A primeira cláusula pune o dono que vende seu escravo cananeu a um gentio, ou o leva para fora da Terra de Israel: como resultado dessa transação, o escravo — que estava parcialmente obrigado ao cumprimento de mandamentos — ficaria impedido de continuar a cumpri-los, seja por estar sob autoridade de um gentio, seja por estar fora da Terra; por isso os sábios penalizam o dono original tornando o escravo automaticamente livre, de modo que, se ele conseguir escapar de seu novo dono, seja um homem plenamente livre e não volte a ser escravizado. A segunda cláusula proíbe pagar mais do que o valor de mercado para resgatar cativos — não por desprezo pela vida deles, mas porque um resgate inflado incentivaria sequestradores a capturar cada vez mais judeus, sabendo que obteriam somas vultosas. Da mesma forma, ajudar cativos a fugir é proibido — não por indiferença ao seu sofrimento, mas porque os captores, irritados com a fuga, poderiam vingar-se tratando com mais crueldade os cativos que ainda lhes restassem. Rabban Shimon ben Gamliel discorda quanto à razão dessa última proibição: para ele, o motivo não é proteger cativos futuros em geral, mas sim os próprios cativos que ainda estão sob custódia junto com o que fugiu — de modo que, se há apenas um cativo (sem companheiros), é permitido ajudá-lo a fugir. A quarta cláusula estende a mesma lógica econômica aos objetos sagrados: comprá-los dos gentios por preço excessivo incentivaria o roubo desses objetos de sinagogas e casas judaicas para revendê-los com grande lucro.

הַמּוֹכֵר עַבְדּוֹ לְגוֹי אוֹ לְחוּצָה לָאָרֶץ, יָצָא בֶן חוֹרִין. אֵין פּוֹדִין אֶת הַשְּׁבוּיִים יוֹתֵר עַל כְּדֵי דְמֵיהֶן, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם. וְאֵין מַבְרִיחִין אֶת הַשְּׁבוּיִין, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, מִפְּנֵי תַקָּנַת הַשְּׁבוּיִין. וְאֵין לוֹקְחִים סְפָרִים, תְּפִלִּין וּמְזוּזוֹת מִן הַגּוֹיִם יוֹתֵר עַל כְּדֵי דְמֵיהֶן, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o raciocínio econômico de cada takaná e conclui a favor dos sábios quanto ao resgate de cativos; Bartenura acrescenta que a punição de "sair livre" é uma kenassá (multa) dos sábios.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 4:6
אִם הָיוּ פּוֹדִין אוֹתָם יוֹתֵר מִכְּדֵי דְמֵיהֶם יִשְׁתַּדְּלוּ הָעוֹבְדֵי כּוֹכָבִים שֶׁיִּשְׁבּוּ אוֹתָם... וְהַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Rambam explica o raciocínio econômico por trás das duas primeiras takanot: se os judeus resgatassem cativos por mais do que seu valor de mercado, os gentios se empenhariam ainda mais em capturar cativos, sabendo do lucro garantido; e se ajudassem os cativos a fugir, os captores que restassem seriam tratados com correntes e grilhões, por vingança. Rambam explica a posição de Rabban Shimon ben Gamliel: segundo ele, é permitido ajudar um cativo isolado a fugir, pois não há outros cativos junto dele que corram risco de represália; mas conclui que a halachá segue os sábios, que proíbem a fuga em qualquer caso, pelo bem da ordem social como um todo.

Bartenura · Guitin 4:6
קְנַס חֲכָמִים הוּא, לְפִי שֶׁהִפְקִיעוֹ מִן הַמִּצְוֹת... וְהַהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Bartenura explica que a libertação automática do escravo vendido a um gentio ou levado para fora da Terra é uma multa (kenassá) imposta pelos sábios, precisamente porque o dono, ao vendê-lo, removeu-o do âmbito dos mandamentos que ele parcialmente cumpria. Notavelmente, Bartenura registra que, quanto à disputa sobre ajudar cativos a fugir, a halachá segue Rabban Shimon ben Gamliel — permitindo a fuga quando há apenas um cativo isolado, sem outros companheiros sob risco de represália.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 43b-44b, sobre a venda a gentio; 45a, sobre o resgate de cativos), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 43b, s.v. מתני' יצא לחירות; Guitin 45a, s.v. מתני' מפני תקנת שבויין; דליכא אלא חד
מַתְנִיתִין יָצָא לְחֵרוּת - אִם בָּרַח מִן הָעוֹבֵד כּוֹכָבִים אוֹ שֶׁקְּנָסוּהוּ בֵּית דִּין לִפְדּוֹתוֹ... וּקְנַס חֲכָמִים הוּא, הוֹאִיל וְהִפְקִיעוֹ מִן הַמִּצְוֹת: דְּלֵיכָּא אֶלָּא חַד - תַּנָּא קַמָּא חָיֵישׁ לְתִקּוּן הָעוֹלָם כֻּלּוֹ שֶׁמָּא יִקְצְפוּ עַל הַשְּׁבוּיִים הָעֲתִידִים לָבֹא... וְרַבִּי שִׁמְעוֹן לֹא חָיֵישׁ אֶלָּא אִם כֵּן יֵשׁ שְׁבוּיִין אֲחֵרִים עִמּוֹ

Rashi explica que "sai livre" se aplica quer o escravo tenha fugido do gentio, quer os sábios o tenham forçado a resgatar-se de volta — em qualquer caso, uma vez resgatado, não volta a servir seu dono original, como multa por tê-lo desviado dos mandamentos. Sobre a disputa acerca dos cativos, Rashi esclarece a diferença conceitual entre as duas posições: os sábios temem pelo bem-estar de todos os cativos futuros, receando que os captores enraiveçam-se e passem a acorrentar e agrilhoar os cativos futuros; já Rabban Shimon ben Gamliel só se preocupa quando há outros cativos presentes junto com o fugitivo, correndo risco imediato de represália — mas, se o cativo está sozinho, não há ninguém por quem temer, e a fuga é permitida.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 4:6
אִם הָיוּ פּוֹדִין אוֹתָם יוֹתֵר מִכְּדֵי דְמֵיהֶם יִשְׁתַּדְּלוּ הָעוֹבְדֵי כּוֹכָבִים שֶׁיִּשְׁבּוּ אוֹתָם

Rambam reafirma que o receio por trás da proibição de resgatar cativos por preço excessivo é puramente econômico e preventivo: um mercado de resgates lucrativo geraria incentivo direto para mais sequestros. A mesma lógica, explica, aplica-se à quarta cláusula sobre objetos sagrados — comprá-los por preço excessivo incentivaria seu roubo para revenda.

Bartenura · רע״ב
Guitin 4:6
שֶׁלֹּא יִמְסְרוּ הַנָּכְרִים עַצְמָן לְהַרְבּוֹת לְהָבִיא שְׁבוּיִין כְּשֶׁרוֹאִין שֶׁמּוֹכְרִין אוֹתָם בְּיוֹתֵר מִכְּדֵי דְּמֵיהֶם

Bartenura confirma a mesma razão econômica: pagar acima do valor de mercado pelos cativos incentivaria os captores a se dedicarem cada vez mais a essa prática lucrativa. E, sobre a fuga dos cativos, reafirma a distinção de Rabban Shimon ben Gamliel — o receio de represália só se aplica quando há outros cativos presentes; quando o cativo está sozinho, ajudá-lo a fugir é permitido, e esta é a halachá aceita.