Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Dalet · Mishná 7 de 9

Divorciar-se por má fama ou por voto: quando não pode reatar

הַמּוֹצִיא אֶת אִשְׁתּוֹ מִשּׁוּם שֵׁם רָע, לֹא יַחֲזִיר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do marido que divorcia a esposa alegando má fama de infidelidade ou por causa de um voto que ela fez: uma vez declarado esse motivo, ele não pode voltar a se casar com ela — mesmo que os boatos se revelem falsos ou o voto seja dissolvido — pois, do contrário, haveria risco de o get ser retroativamente invalidado. Rabi Yehudá e Rabi Meir discutem os critérios exatos, e Rabi Yosei relata um caso de Tzaidan em que os sábios permitiram uma exceção.

Quem divorcia sua esposa por causa de má fama, não pode reatar. Por causa de voto, não pode reatar. Rabi Yehudá diz: todo voto que muitos souberam, não pode reatar; e o que muitos não souberam, pode reatar. Rabi Meir diz: todo voto que precisa de investigação de um sábio, não pode reatar; e o que não precisa de investigação de um sábio, pode reatar. Disse Rabi Eliezer: não proibiram este senão por causa daquele. Disse Rabi Yosei filho de Rabi Yehudá: aconteceu em Tzaidan que um homem disse à sua esposa: "Konam se eu não te divorciar" — e a divorciou; e os sábios permitiram-lhe reatar, pelo bem da ordem social.Quando um marido divorcia sua esposa alegando que ouviu um boato de que ela cometeu adultério (má fama), ou porque ela fez um voto que tornou a vida em comum insustentável, a halachá proíbe que ele volte a se casar com ela — mesmo que depois se descubra que o boato era falso, ou que o voto foi dissolvido por um sábio. A razão é sutil e preventiva: se fosse permitido reatar em tais circunstâncias, o marido poderia, no momento do divórcio, manter secretamente a esperança de reconciliação — e, se mais tarde a ex-esposa se casasse com outro homem e depois se revelasse que o motivo original não procedia, o primeiro marido poderia alegar "se eu soubesse que os fatos eram assim, jamais a teria divorciado", lançando dúvida retroativa sobre a validade do próprio get, e tornando mamzerim os filhos que ela tivesse tido do segundo marido. Por isso, avisa-se ao marido, antes mesmo do divórcio: sabe que, divorciando-a por má fama ou voto, jamais poderás reatar. Rabi Yehudá restringe essa proibição apenas a votos que se tornaram conhecidos publicamente — quando muitos sabem do voto, há maior risco de que a suspeita de leviandade se espalhe, exigindo o rigor da proibição; um voto discreto, conhecido por poucos, não gera essa preocupação. Rabi Meir traça a linha de outra forma: segundo ele, o critério decisivo é se o voto pode ser anulado sozinho pelo próprio marido (um voto "aberto", sem necessidade de um sábio) ou exige a investigação formal de um sábio para ser dissolvido — pois, neste último caso, o marido sempre pode alegar depois "se eu soubesse que um sábio poderia dissolvê-lo, eu jamais a teria divorciado". Rabi Eliezer oferece uma leitura unificadora: a proibição sobre o voto que não precisa de investigação existe apenas por causa do voto que precisa — os sábios generalizaram a proibição para todos os casos, para que ninguém pudesse alegar exceções. Por fim, Rabi Yosei relata um caso excepcional ocorrido em Tzaidan, em que um homem fez um voto (konam, linguagem de proibição) de que se obrigaria a se divorciar de sua esposa — e não ela — e, tendo cumprido o voto e a divorciado, os sábios permitiram que ele reatasse com ela, pelo bem da ordem social, pois nesse caso específico não havia risco de "kilkul" (dano retroativo à validade do get), já que o voto era dele, não dela.

הַמּוֹצִיא אֶת אִשְׁתּוֹ מִשּׁוּם שֵׁם רָע, לֹא יַחֲזִיר. מִשּׁוּם נֶדֶר, לֹא יַחֲזִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, כָּל נֶדֶר שֶׁיָּדְעוּ בוֹ רַבִּים, לֹא יַחֲזִיר. וְשֶׁלֹּא יָדְעוּ בוֹ רַבִּים, יַחֲזִיר. רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, כָּל נֶדֶר שֶׁצָּרִיךְ חֲקִירַת חָכָם, לֹא יַחֲזִיר. וְשֶׁאֵינוֹ צָרִיךְ חֲקִירַת חָכָם, יַחֲזִיר. אָמַר רַבִּי אֱלִיעֶזֶר, לֹא אָסְרוּ זֶה אֶלָּא מִפְּנֵי זֶה. אָמַר רַבִּי יוֹסֵי בְּרַבִּי יְהוּדָה, מַעֲשֶׂה בְצַיְדָּן בְּאֶחָד שֶׁאָמַר לְאִשְׁתּוֹ, קוֹנָם אִם אֵינִי מְגָרְשֵׁךְ, וְגֵרְשָׁהּ. וְהִתִּירוּ לוֹ חֲכָמִים שֶׁיַּחֲזִירֶנָּה, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a lógica do "kilkul" (dano retroativo ao get) e conclui a halachá como a opinião anônima da mishná e como Rabi Yosei; Bartenura confirma.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 4:7
וְנִמְצָא הַגֵּט בָּטֵל וּבָנֶיהָ מַמְזֵרִים... וְהַהֲלָכָה כְּתַנָּא קַמָּא שֶׁאָמַר לֹא יַחֲזִיר עַל אֵי זֶה צַד שֶׁיִּהְיֶה הַנֶּדֶר... וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam explica que o risco central por trás de toda a mishná é que, se o marido pudesse reatar depois de o motivo se revelar infundado, ele poderia alegar retroativamente "se eu soubesse a verdade, jamais a teria divorciado" — invalidando o get e tornando mamzerim os filhos de um eventual segundo casamento. Por isso avisa-se ao marido, antes do divórcio, que jamais poderá reatar por esses motivos. Rambam conclui que a halachá segue a opinião anônima da mishná (não Rabi Yehudá nem Rabi Meir): não se pode reatar seja qual for o tipo de voto, precisamente pelo bem da ordem social. Já quanto ao caso de Tzaidan, Rambam explica que ali não havia risco de kilkul, pois o voto era do próprio marido (obrigando-se a divorciá-la), e não dela — por isso a halachá segue Rabi Yosei, permitindo reatar nesse caso específico.

Bartenura · Guitin 4:7
שֶׁמָּא תֵּלֵךְ וְתִנָּשֵׂא לְאַחֵר וְיִמָּצֵא הַלַּעַז שֶׁל זְנוּת שֶׁקֶר... וְנִמְצָא גֵּט בָּטֵל וּבָנֶיהָ מַמְזֵרִים

Bartenura detalha o mecanismo do temor: se a ex-esposa se casasse com outro homem e depois se revelasse que o boato de infidelidade era falso, ou que o voto fora dissolvido por um sábio, o primeiro marido poderia alegar que, sabendo disso, jamais a teria divorciado — mesmo que lhe oferecessem cem moedas. Por isso avisam-lhe, antes do divórcio, que ele jamais poderá reatar; e, tendo sido avisado e ainda assim optado por divorciá-la por esse motivo, entende-se que seu divórcio é completo e definitivo, sem chance de reversão futura que pudesse comprometer a validade do get.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 45b-46a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 45b, s.v. מתני' משום ש"ר; לא יחזיר; Guitin 46a, s.v. משום נדר אני מוציאך
מַתְנִיתִין מִשּׁוּם ש"ר - שֶׁיָּצָא עָלֶיהָ לַעַז זְנוּת: לֹא יַחֲזִיר - וַאֲפִלּוּ נִמְצְאוּ דְבָרִים בַּדָּאִים אוֹ הַנֶּדֶר הִתִּירוֹ חָכָם, וְטַעְמָא פְּלִיגִי בָּהּ אָמוֹרָאֵי, אִיכָּא לְמַאן דְּאָמַר מִשּׁוּם קִלְקוּלָא, וְאִיכָּא לְמַאן דְּאָמַר קְנָס הוּא שֶׁלֹּא יְהוּ בְּנוֹת יִשְׂרָאֵל פְּרוּצוֹת בַּעֲרָיוֹת וּבִנְדָרִים

Rashi identifica "má fama" como o boato de que a esposa cometeu um ato de imoralidade sexual. Sobre "não pode reatar", ele registra que os próprios Amoraim da Guemará discordam quanto à razão fundamental da proibição: uma opinião a atribui ao "kilkul" (o risco de dano retroativo ao get, conforme explicado acima); outra a entende como uma multa (kenassá) imposta pelos sábios, para que as filhas de Israel não se tornem levianas em matéria de castidade e de votos — ou seja, para desencorajar mulheres de fazerem votos incômodos ao marido, sabendo que isso poderia levar a um divórcio definitivo e sem volta.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 4:7
וּמַה שֶּׁאָמַר עַל זֶה הַמַּאֲמָר הָאַחֲרוֹן מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם, רְצוֹנוֹ לוֹמַר אֵין בִּמְנִיעַת הַחֲזָרָה תִּקּוּן הָעוֹלָם, וּלְפִיכָךְ יַחֲזִיר

Rambam explica o sentido preciso da frase final "pelo bem da ordem social" aplicada ao caso de Tzaidan: ali, ao contrário dos casos anteriores, não há nenhum benefício social em impedir a reconciliação — pelo contrário, permitir que ele reate é que serve ao bem da ordem social, já que o voto era dele mesmo, e não havia risco de kilkul algum. Por isso a halachá segue Rabi Yosei, e o marido pode reatar nesse caso específico.

Bartenura · רע״ב
Guitin 4:7
בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ דַּחֲסוּרֵי מִחַסְּרָא וְהָכִי קָתָנֵי, בַּמֶּה דְּבָרִים אֲמוּרִים, כְּשֶׁנָּדְרָה הִיא, אֲבָל נָדַר הוּא שֶׁיְּגָרְשֶׁנָּה וְגֵרְשָׁהּ, יַחֲזִיר וְלֹא חָיְשִׁינַן לְקִלְקוּלָא

Bartenura explica que a Guemará entende a mishná como elíptica, exigindo um esclarecimento implícito: tudo o que foi dito sobre a impossibilidade de reatar aplica-se apenas quando foi ela quem fez o voto; mas se foi ele quem fez um voto de que a divorciaria, e a divorciou, ele pode reatar sem receio de kilkul — precisamente o caso trazido por Rabi Yosei como precedente de Tzaidan, onde os sábios permitiram a reconciliação pelo bem da ordem social.