Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Dalet · Mishná 9 de 9

Vender-se a um gentio, e trazer bikurim da terra recomprada

הַמּוֹכֵר אֶת עַצְמוֹ וְאֶת בָּנָיו לְגוֹי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Dalet, a mishná traz dois casos finais regidos "pelo bem da ordem social": quem se vende, junto com os filhos, a um gentio, não é resgatado (embora os filhos o sejam após sua morte); e quem vende seu campo na Terra de Israel a um gentio e depois o recompra deve trazer dele os primeiros frutos.

Quem vende a si mesmo e a seus filhos a um gentio não é resgatado; mas os filhos são resgatados depois da morte do pai. Quem vende seu campo a um gentio e um israelita volta e o compra dele, o comprador traz dele os primeiros frutos, pelo bem da ordem social.A primeira cláusula trata do caso extremo de alguém que, voluntariamente, vende-se a si mesmo — e a seus próprios filhos — como escravo a um gentio. Diferentemente do escravo capturado contra sua vontade, esse homem agiu por escolha própria, e por isso os sábios recusam-se a mobilizar recursos comunitários para resgatá-lo, ainda que isso signifique deixá-lo em cativeiro — uma medida dura, mas pensada para desencorajar esse tipo de venda voluntária, especialmente quando repetida (a Guemará explica que a regra se aplica a quem já vendeu a si mesmo dessa forma múltiplas vezes). Os filhos, porém, não sofrem a mesma penalidade: eles não escolheram sua condição, e por isso, depois da morte do pai, a comunidade os resgata normalmente. A segunda cláusula trata de uma preocupação distinta, ligada à santidade da Terra de Israel: quando um israelita vende seu campo a um gentio — o que, tecnicamente, poderia sugerir que aquele pedaço de terra perdeu sua condição de "Terra de Israel" para fins de mandamentos agrícolas — e depois um israelita o recompra, os sábios instituem que o comprador deve trazer dali os bikurim (primeiros frutos) ao Templo, exatamente como se a terra jamais tivesse saído de posse judaica. Essa takaná serve a dois propósitos simultâneos: desencorajar a venda de terras de Israel a gentios em primeiro lugar (pois o vendedor sabe que, mesmo se um dia a terra voltar a mãos judaicas, ele terá de se esforçar para recuperá-la e restaurar sua condição plena) e, ao mesmo tempo, afirmar que a posse gentia sobre terra da Terra de Israel nunca é definitiva ou capaz de extinguir sua santidade — encorajando os judeus a se empenharem por recomprá-la sempre que possível.

הַמּוֹכֵר אֶת עַצְמוֹ וְאֶת בָּנָיו לְגוֹי, אֵין פּוֹדִין אוֹתוֹ, אֲבָל פּוֹדִין אֶת הַבָּנִים לְאַחַר מִיתַת אֲבִיהֶן. הַמּוֹכֵר שָׂדֵהוּ לְגוֹי וְחָזַר וּלְקָחָהּ מִמֶּנּוּ יִשְׂרָאֵל, הַלּוֹקֵחַ מֵבִיא מִמֶּנּוּ בִכּוּרִים, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, precisa a condição de reincidência que ativa a penalidade de não resgate, e explica a lógica dupla por trás da takaná dos bikurim.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 4:9
וּבִתְנַאי שֶׁיִּמְכֹּר אֶת עַצְמוֹ שָׁלֹשׁ פְּעָמִים... וְכַאֲשֶׁר רָאוּ חֲכָמִים שֶׁהָיוּ מִתְיַקְּרִין בִּלְקִיחָתָם מִן הָעוֹבְדֵי כּוֹכָבִים הִתְקִינוּ שֶׁהַלּוֹקֵחַ מִן הָעוֹבֵד כּוֹכָבִים יָבִיא בִכּוּרִים כְּדֵי שֶׁיִּשְׁתַּדֵּל בִּפְדִיַּית זֶה הַקַּרְקַע מִיָּדוֹ

Rambam esclarece que a penalidade de "não é resgatado" só se aplica a quem já vendeu a si mesmo repetidamente — três vezes — e, mesmo assim, não é abandonado definitivamente: se houver risco de morte, ele é resgatado de qualquer forma. Sobre os bikurim, Rambam explica o raciocínio em duas etapas: como o princípio fundamental é que "não há aquisição para gentios na Terra de Israel" capaz de extinguir sua santidade agrícola, tecnicamente bastaria que o comprador judeu trouxesse frutos normalmente; mas, ao ver que os judeus se tornavam relutantes em comprar de volta terras vendidas a gentios (por causa dessa mesma obrigação extra), os sábios ora instituíram isentar o comprador dos bikurim, ora, vendo que isso fazia a terra permanecer indefinidamente em mãos gentias, voltaram a exigir que ele trouxesse os bikurim — precisamente para incentivá-lo a se esforçar pela recompra dessa terra, mantendo viva a consciência de que a posse gentia nunca é plena nem definitiva.

Bartenura · Guitin 4:9
אֵין פּוֹדִין אוֹתוֹ. וְהוּא שֶׁרָגִיל בְּכָךְ, כְּגוֹן שֶׁמָּכַר וְשָׁנָה וְשִׁלֵּשׁ... מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם. שֶׁלֹּא יְהֵא רָגִיל לִמְכֹּר קַרְקַע בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל לִנְכָרִים

Bartenura confirma que a proibição de resgatá-lo se aplica apenas a quem já se vendeu repetidamente — pela terceira vez ou mais — pois só nesse caso de reincidência os sábios aplicam a medida dura de não mobilizar recursos comunitários para seu resgate. Sobre os bikurim, Bartenura explica que, todo ano, seria necessário comprar do gentio os primeiros frutos de sua terra por dinheiro e trazê-los a Jerusalém; mas, quando um israelita recompra a própria terra, ele deve trazer dela os bikurim precisamente para desencorajar a venda inicial da terra a gentios — e, se ela já foi vendida, para incentivar seu esforço em recomprá-la de volta.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 46b-47a), além de Rambam e Bartenura, encerrando o Perek Dalet.

Rashi · רש״י
Guitin 46b, s.v. מתני' אין פודין; Guitin 47a, s.v. מתני' הכי גרסינן לוקח ומביא בכורים; מפני תיקון העולם
מַתְנִיתִין אֵין פּוֹדִין - הוֹאִיל וְרָגִיל בְּכָךְ, כִּדְמוֹקֵי בַּגְּמָרָא, וְהוּא שֶׁמָּכַר וְשָׁנָה וְשִׁלֵּשׁ: מַתְנִיתִין הָכִי גָרְסִינַן לוֹקֵחַ וּמֵבִיא בִכּוּרִים - בְּכָל שָׁנָה צָרִיךְ לִקַּח מִן הָעוֹבֵד כּוֹכָבִים בִּכּוּרֵי פֵרוֹתֶיהָ בְּדָמִים יְקָרִים וּמְבִיאָם לִירוּשָׁלַיִם: מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם - שֶׁלֹּא יְהֵא רָגִיל לִמְכֹּר קַרְקַע בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל לְעוֹבֵד כּוֹכָבִים, וְגַם אִם מָכַר יִטְרַח לַחְזֹר וְלִפְדּוֹת

Rashi confirma que a mishná trata de quem se vendeu repetidamente — vendeu, e vendeu de novo, e vendeu uma terceira vez — como condição para a severa penalidade de não ser resgatado. Sobre os bikurim, Rashi explica que, normalmente, seria preciso comprar todo ano do gentio os primeiros frutos de sua própria terra por preços elevados e trazê-los a Jerusalém; a takaná visa desencorajar a venda inicial de terras da Terra de Israel a gentios e, quando isso já ocorreu, motivar o esforço de recomprá-las.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 4:9
הָעִקָּר אֶצְלֵנוּ אֵין קִנְיָן לְעוֹבְדֵי כּוֹכָבִים בָּאָרֶץ לְהַפְקִיעַ מִן הַמַּעַשְׂרוֹת

Rambam reafirma o princípio geral, já estabelecido em Massechet Peá e Demai, de que a aquisição de terra por um gentio na Terra de Israel jamais tem o poder de extinguir sua santidade agrícola original — princípio que fundamenta toda a lógica da takaná dos bikurim: mesmo depois de vendida, a terra continua, do ponto de vista halachico, ligada à obrigação de trazer os primeiros frutos ao Templo quando volta a mãos judaicas.

Bartenura · רע״ב
Guitin 4:9
בְּכָל שָׁנָה צָרִיךְ לִקַּח מֵהַנָּכְרִי בִּכּוּרֵי פֵרוֹתֶיהָ בְּדָמִים, וּמְבִיאָן לִירוּשָׁלַיִם

Bartenura resume, encerrando o Perek Dalet, a razão prática que atravessa toda a mishná: enquanto a terra permanece em mãos gentias, seus frutos exigem essa compra anual onerosa para cumprir o preceito dos bikurim; a takaná que obriga o comprador judeu a trazê-los pessoalmente, mesmo depois de recomprada a terra, serve tanto para desencorajar a venda inicial quanto para reafirmar que a santidade da Terra de Israel nunca se extingue por completo, mesmo sob posse temporária de um gentio.

Com esta mishná encerra-se o Perek Dalet de Massechet Guitin — nove mishnayot dedicadas, em sua maior parte, às takanot de Rabban Gamliel Hazaken e de Hilel "pelo bem da ordem social": a anulação e a identificação do get, o juramento da viúva, o prosbol, as regras de escravos capturados ou dados em garantia, o meio-escravo meio-livre, a venda de escravos e o resgate de cativos, os divórcios irreversíveis por má fama, voto ou presunção de esterilidade, e o encerramento com a venda de si mesmo e a recompra de terras na Terra de Israel.