Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Hei · Mishná 1 de 9

Terra de qualidade superior, média e inferior

הַנִּזָּקִין שָׁמִין לָהֶם בְּעִדִּית
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Hei — dedicado, em sua maior parte, às takanot instituídas "pelo bem da ordem social" e "pelos caminhos da paz" —, a mishná estabelece uma escala de três graus de qualidade de terra para o pagamento de três tipos distintos de dívida: a quem sofre dano, paga-se com a melhor terra do que causou o dano; ao credor comum, com terra de qualidade média; à viúva que cobra sua ketubá, com a pior terra.

A quem sofre dano avalia-se para eles [o pagamento] em terra de qualidade superior; e o credor, em terra de qualidade média; e a ketubá da mulher, em terra de qualidade inferior. Rabi Meir diz: também a ketubá da mulher, em terra de qualidade média.A mishná abre o perek estabelecendo uma hierarquia entre três credores que podem exigir pagamento em terra de outrem: a vítima de um dano, o credor comum e a viúva que cobra sua ketubá. Cada um recebe um grau diferente de qualidade de terra do devedor — superior (idit), média (beinonit) ou inferior (ziburit) —, e essa hierarquia não decorre de acaso, mas de um cálculo cuidadoso sobre o comportamento humano. A quem causou dano por negligência exige-se pagar com sua melhor terra, precisamente para desencorajar a negligência: se bastasse pagar com terra ruim, o dono de um boi ou de um poço perigoso teria pouco incentivo para redobrar o cuidado. Já o credor comum — alguém que emprestou dinheiro voluntariamente — recebe apenas terra de qualidade média: por um lado, a Torá não exige do devedor mais do que aquilo que ele naturalmente estaria disposto a entregar de seus bens (a pior parte); por outro, os sábios elevaram o padrão para terra média, para que ninguém tema emprestar dinheiro por medo de nunca recuperá-lo em bens de valor real — "para que não se feche a porta diante dos que emprestam". Por fim, a viúva que cobra sua ketubá recebe apenas terra de qualidade inferior, porque, ao contrário do credor, ela não precisa desse incentivo adicional: uma mulher deseja casar-se mais do que um homem deseja desposá-la, de modo que o receio de receber terra ruim no caso de viuvez ou divórcio não a dissuadiria do casamento. Rabi Meir discorda quanto a esse último ponto e sustenta que também a ketubá deveria ser cobrada de terra média, equiparando-a ao credor comum — mas a opinião consagrada na halachá segue a maioria dos sábios, mantendo a ketubá em terra inferior.

הַנִּזָּקִין שָׁמִין לָהֶם בְּעִדִּית וּבַעַל חוֹב בְּבֵינוֹנִית, וּכְתֻבַּת אִשָּׁה בְּזִבּוּרִית. רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, אַף כְּתֻבַּת אִשָּׁה בְּבֵינוֹנִית:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, expõe a base bíblica da regra e a lógica das takanot que a modificam; Bartenura confirma e simplifica a mesma lógica dupla.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 5:1
וּרְחַמָנָא אָמַר (שמות כ״ב:ד׳) מֵיטַב שָׂדֵהוּ וּמֵיטַב כַּרְמוֹ יְשַׁלֵּם... וְדִין בַּעַל חוֹב מִן הַתּוֹרָה שֶׁיִּגְבֶּה מִן הַזִּבּוּרִית... וְאָמַרְנוּ בְּבֵינוֹנִית כְּדֵי שֶׁלֹּא תִנְעֹל דֶּלֶת בִּפְנֵי לֹוִין

Rambam explica que o versículo "o melhor de seu campo e o melhor de sua vinha pagará" (Êxodo 22:4) já fundamenta, por lei bíblica, o pagamento em terra de qualidade superior por quem causa dano — e mesmo segundo a opinião de que o versículo se refere à melhor terra do próprio prejudicado (e não do agressor), os sábios instituíram, pelo bem da ordem social, que o dano seja pago com a melhor terra de quem causou o dano, para que o valor da indenização não fique sujeito a disputas sem fim. Já o credor comum, por lei bíblica, cobraria apenas da pior terra — pois ninguém tira de casa, por vontade própria, senão o que tem de menos valor —, mas os sábios elevaram esse padrão para terra média, "para que não se feche a porta diante dos que emprestam". Quanto à ketubá, os sábios a mantiveram em terra inferior, pois não há razão para temer que a mulher deixe de se casar por causa disso: ela deseja o casamento mais do que o homem que a desposa, e por isso não existe aqui o mesmo risco de "fechar a porta". A halachá não segue Rabi Meir.

Bartenura · Guitin 5:1
וּמִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם אָמְרוּ חֲכָמִים שֶׁיְּשַׁלֵּם הַמַּזִּיק מֵעִדִּית שֶׁבִּנְכָסָיו... וּמִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם אָמְרוּ בַּעַל חוֹב בְּבֵינוֹנִית... דְּלֵיכָּא לְמֵיחַשׁ בָּהּ לִנְעִילַת דֶּלֶת, דְּיוֹתֵר מִמַּה שֶּׁהָאִישׁ רוֹצֶה לִשָּׂא, אִשָּׁה רוֹצָה לְהִנָּשֵׂא

Bartenura resume a mesma estrutura: embora, por lei bíblica, o versículo já pudesse indicar que quem causa dano paga com sua melhor terra, os sábios reforçaram essa regra pelo bem da ordem social — para que as pessoas se cuidem de não causar dano. Quanto ao credor, a Torá bastaria com a pior terra, mas os sábios elevaram-no para terra média por temor de que os empréstimos cessassem. E, sobre a ketubá, não há esse mesmo temor, "pois mais do que o homem deseja casar-se, a mulher deseja ser desposada" — de modo que ela permanece em terra inferior, e a halachá não segue Rabi Meir.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 48b-49a), que abre o Perek Hei logo após "Hadran Alach HaShole'ach", além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 48b, s.v. מתני' הניזקין שמין להן; בעידית; גמ' בדניזק שיימינן; מיטב שדהו
מַתְנִיתִין הַנִּיזָּקִין שָׁמִין לָהֶן - נִיזָּקָן וְגוֹבִין דְּמֵי נִיזָּקָן: בְּעִידִּית - שֶׁבְּנִכְסֵי הַמַּזִּיק שֶׁנּוֹחַ לוֹ לְאָדָם לִגְבּוֹת מוּעָט מִקַּרְקַע עִידִּית וְלֹא לִגְבּוֹת הַרְבֵּה מִזִּבּוּרִית, וְכֻלְּהוּ מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם כִּדְמְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא: מִיטַב שָׂדֵהוּ - שֶׁל נִיזָּק, הַשְׁתָּא מַשְׁמַע שֶׁאִם שִׁלַּח בְּעִירוֹ וְאָכְלָה עֲרוּגָה שֶׁל בֵּית סְאָה בִּשְׂדֵה חֲבֵרוֹ, שָׁמִין עֲרוּגָה יָפָה שֶׁבְּכָל שְׂדֵה הַנִּיזָּק וְנוֹתֵן לוֹ דָּמֶיהָ

Rashi esclarece que "os que sofrem dano" recebem avaliação em terra de qualidade superior daquele que causou o dano — princípio confortável ao lesado, que prefere receber pouco de terra excelente a receber muito de terra ruim, e tudo isso pelo bem da ordem social, como a Guemará explicará. Sobre "o melhor de seu campo", Rashi traz a leitura de que o versículo, à primeira vista, poderia referir-se à melhor terra do próprio prejudicado — de modo que, se um animal danificasse uma parcela do campo alheio, a avaliação seria feita pelo padrão da melhor parte daquele mesmo campo, e não pela pior. A Guemará (Rashi observa) debate longamente se o versículo fala da terra do agressor ou da vítima, e conclui que, por lei rabínica — "pelo bem da ordem social" —, prevalece de qualquer forma que o pagamento seja feito com a melhor terra de quem causou o dano.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 5:1
רַחְמָנָא אָמַר מֵיטַב שָׂדֵהוּ וּמֵיטַב כַּרְמוֹ יְשַׁלֵּם, וְנָפַל הַמַּחְלֹקֶת בְּזֹאת הַכַּוָּנָה לְמִי הוּא חוֹזֵר, אִם עַל הַנִּיזָּק אוֹ עַל הַמַּזִּיק

Rambam identifica a raiz da controvérsia tanaítica: o versículo "o melhor de seu campo e o melhor de sua vinha pagará" pode, gramaticalmente, referir-se tanto à melhor terra do prejudicado quanto à do próprio agressor. Mas Rambam conclui que, seja qual for a leitura bíblica original, os sábios institucionalizaram, pelo bem da ordem social, que o pagamento se faça sempre com a melhor terra de quem causou o dano — assegurando um padrão único e previsível para todos os casos de indenização.

Bartenura · רע״ב
Guitin 5:1
אַף עַל גַּב דְּמִדְּאוֹרַיְתָא הִיא, דִּכְתִיב מֵיטַב שָׂדֵהוּ וּמֵיטַב כַּרְמוֹ יְשַׁלֵּם, הַאי תַּנָּא סָבַר דְּמֵיטַב שָׂדֵהוּ דְּנִזָּק קָאָמַר קְרָא, וּמִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם אָמְרוּ חֲכָמִים שֶׁיְּשַׁלֵּם הַמַּזִּיק מֵעִדִּית שֶׁבִּנְכָסָיו

Bartenura resume: embora o versículo, segundo este tanna, refira-se à melhor terra do próprio prejudicado (e não à do agressor), os sábios instituíram — pelo bem da ordem social — que quem causa o dano pague com a melhor terra de seus próprios bens, mesmo que essa terra seja de qualidade superior à do prejudicado, precisamente para que as pessoas se cuidem de não causar dano a seus semelhantes.