Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Hei · Mishná 4 de 9

Órfãos, o apotropos, e o dano oculto praticado intencionalmente

יְתוֹמִים שֶׁסָּמְכוּ אֵצֶל בַּעַל הַבַּיִת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná reúne três takanot distintas, todas ligadas ao tema geral do perek: o tutor de órfãos deve dizimar seus frutos; a regra sobre quando o apotropos presta contas sob juramento; e o princípio de que danos "não aparentes" — como tornar algo ritualmente impuro — só geram obrigação de pagamento quando causados intencionalmente.

Órfãos que se apoiam junto a um chefe de família, ou cujo pai lhes designou um apotropos, este é obrigado a dizimar seus frutos. O apotropos que o pai dos órfãos designou, ele jura; se o tribunal o designou, não jura. Abba Shaul diz: o inverso das coisas. Quem torna impuro, quem mistura, e quem liba, involuntariamente — está isento; intencionalmente — está obrigado. Os sacerdotes que invalidaram [uma oferta] no Templo intencionalmente estão obrigados.Esta mishná reúne três leis independentes, unidas pelo fio condutor de "pelo bem da ordem social" que percorre todo o perek. A primeira: quando órfãos vivem sob os cuidados de um chefe de família — mesmo sem nomeação formal — ou têm um apotropos designado pelo próprio pai, esse responsável deve separar o dízimo dos frutos produzidos pelos bens deles, exatamente como se fossem seus próprios bens, já que os órfãos, sendo menores, não podem fazê-lo por si mesmos. A segunda: quando esse responsável presta contas aos órfãos ao atingirem a maioridade, a mishná distingue entre dois casos — se foi o próprio pai quem o designou, ele deve jurar que nada reteve para si (pois recebeu um benefício claro ao aceitar o cargo, e um juramento não o dissuadiria de aceitá-lo); mas, se foi o tribunal quem o designou, ele fica isento do juramento (pois presta um favor gratuito ao tribunal, e exigir-lhe juramento o dissuadiria de aceitar tal encargo no futuro). Abba Shaul inverte essa distinção — e sua opinião é a que prevalece na halachá. A terceira parte da mishná trata de danos que não são fisicamente visíveis: tornar impuro o alimento de outrem, misturar teruma ao produto comum de outrem (desvalorizando-o), ou libar o vinho de outrem para um ídolo (tornando-o proibido para uso) — em todos esses casos, o objeto continua fisicamente intacto, apenas seu status legal ou ritual foi alterado. Por lei estrita, quem causa um "dano não aparente" (hezek she'eino nikar) deveria estar sempre isento de pagamento; mas os sábios instituíram que, quando o dano foi causado intencionalmente, o responsável deve pagar mesmo assim — pelo bem da ordem social, para que ninguém saia por aí prejudicando os bens sagrados ou consagrados de seu próximo alegando isenção por se tratar de "dano invisível". A mesma lógica se estende ao caso dos sacerdotes que, no Templo, invalidam intencionalmente uma oferta (pretendendo, no momento do serviço, comê-la ou queimar suas partes fora do prazo devido) — mesmo sendo também um dano não aparente, eles ficam obrigados a indenizar o dono pelo valor da oferta perdida, precisamente para que os sacerdotes se cuidem de não invalidar intencionalmente os sacrifícios que lhes são confiados.

יְתוֹמִים שֶׁסָּמְכוּ אֵצֶל בַּעַל הַבַּיִת אוֹ שֶׁמִּנָּה לָהֶן אֲבִיהֶם אַפּוֹטְרוֹפּוֹס, חַיָּב לְעַשֵּׂר פֵּרוֹתֵיהֶן. אַפּוֹטְרוֹפּוֹס שֶׁמִּנָּהוּ אֲבִי יְתוֹמִים, יִשָּׁבֵעַ. מִנָּהוּ בֵית דִּין, לֹא יִשָּׁבֵעַ. אַבָּא שָׁאוּל אוֹמֵר, חִלּוּף הַדְּבָרִים. הַמְטַמֵּא וְהַמְדַמֵּעַ וְהַמְנַסֵּךְ בְּשׁוֹגֵג, פָּטוּר. בְּמֵזִיד, חַיָּב. הַכֹּהֲנִים שֶׁפִּגְּלוּ בַמִּקְדָּשׁ מְזִידִין, חַיָּבִין:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a lógica de Abba Shaul e decide a halachá conforme sua opinião; Bartenura confirma e esclarece os três verbos técnicos "metamé", "medamea" e "menassech".

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 5:4
אַבָּא שָׁאוּל אוֹמֵר שֶׁבְּנֵי אָדָם כֻּלָּם מִשְׁתַּדְּלִין שֶׁיְּמַנּוּ אוֹתָם בֵּית דִּין כְּדֵי שֶׁיִּתְפַּרְסֵם נֶאֱמָנוּתָם אֵצֶל בְּנֵי אָדָם, וְאִלּוּ אַתָּה מְחַיֵּב אוֹתָם שְׁבוּעָה לֹא יִהְיוּ נִמְנָעִין מִפְּנֵי כָךְ... וְהַהֲלָכָה כְּאַבָּא שָׁאוּל

Rambam explica a lógica invertida de Abba Shaul: todas as pessoas se esforçam para serem designadas apotropos pelo próprio tribunal, pois esse cargo lhes traz prestígio e reputação de confiabilidade perante a comunidade — e, mesmo que se lhes exija juramento ao final, elas não deixarão de buscar essa nomeação por causa disso. Já quem é designado apenas pelo pai dos órfãos, sem esse benefício de reconhecimento público, poderia se sentir desencorajado a aceitar o cargo caso lhe fosse exigido jurar ao final — de modo que, pelo bem da ordem social, os sábios o isentam do juramento. A halachá segue Abba Shaul. Sobre o dano oculto, Rambam nota que, por lei estrita, todos esses casos deveriam ser isentos, tanto no involuntário quanto no intencional, "pois dano não aparente não se chama dano" — mas os sábios impuseram obrigação de pagamento no caso intencional para que ninguém saia contaminando as taharot de seu próximo.

Bartenura · Guitin 5:4
הַמְטַמֵּא. טָהֳרוֹתָיו שֶׁל חֲבֵרוֹ: וְהַמְדַמֵּעַ. מְעָרֵב תְּרוּמָה בְּחֻלִּין שֶׁל חֲבֵרוֹ, וּמַפְסִידוֹ... וְהַמְנַסֵּךְ. שֶׁמְּעָרֵב יֵין נֶסֶךְ בְּיַיִן כָּשֵׁר וְאוֹסְרוֹ בַּהֲנָאָה: בְּמֵזִיד חַיָּב. וּבְדִין הוּא שֶׁיְּהֵא פָטוּר... אֶלָּא מִפְּנֵי תִּקּוּן הָעוֹלָם

Bartenura define os três verbos: "quem torna impuro" refere-se às taharot (alimentos puros) de outrem; "quem mistura" refere-se a misturar teruma ao produto comum (chulin) de outrem, forçando-o a vendê-lo barato aos sacerdotes; "quem liba" refere-se a misturar vinho de libação idólatra a vinho lícito de outrem, tornando-o proibido a qualquer proveito. Em todos os três, esclarece Bartenura, "por lei estrita deveria haver isenção — pois dano não aparente não se chama dano —, mas [os sábios impuseram obrigação intencional] pelo bem da ordem social, para que ninguém saia por aí contaminando as taharot de seu próximo dizendo 'estou isento'".

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará, com os mishnayot desta halachá discutidos ao longo de Guitin 52a, 52b e 54b, além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 52a, s.v. מתני' שסמכו אצל בעל הבית; ישבע
מַתְנִיתִין שֶׁסָּמְכוּ אֵצֶל בַּעַל הַבַּיִת - לַעֲשׂוֹת עַל פִּיו וְלֹא נִתְמַנָּה לָהֶן אַפּוֹטְרוֹפּוֹס לֹא מֵאֲבִיהֶן וְלֹא מִבֵּית דִּין, אֲפִלּוּ הָכִי כְּאַפּוֹטְרוֹפּוֹס הוּא: יִשָּׁבַע - כְּשֶׁיִּגְדְּלוּ הַיְתוֹמִין יִשָּׁבַע לָהֶן שֶׁאֵין לוֹ בְּיָדוֹ כְּלוּם מִשֶּׁלָּהֶן

Rashi esclarece que mesmo alguém que nunca foi formalmente designado apotropos — nem pelo pai, nem pelo tribunal —, mas que os órfãos simplesmente passaram a se apoiar em suas decisões práticas, é tratado, para fins do dízimo, como um verdadeiro apotropos. E sobre o juramento, Rashi precisa o momento em que ele é exigido: quando os órfãos atingem a maioridade e o responsável presta contas finais, ele jura que nada do que lhes pertencia ficou retido em suas mãos.

Rashi · רש״י
Guitin 52b, s.v. מתני' המטמא; גמ' מנסך ממש
מַתְנִיתִין הַמְטַמֵּא - טָהֳרוֹתָיו שֶׁל חֲבֵרוֹ, כְּגוֹן תְּרוּמָה: גְּמָ' מְנַסֵּךְ מַמָּשׁ - שֶׁכִּשְׁכֵּךְ בְּיָדוֹ לְתוֹכוֹ לְשֵׁם עֲבוֹדָה זָרָה, וְכָךְ הָיְתָה עֲבוֹדָתָן

Rashi identifica o caso concreto de "quem torna impuro": alguém que contamina ritualmente a teruma alheia. E sobre "quem liba", precisa que se trata de um ato literal de libação — a pessoa mexe fisicamente sua mão dentro do vinho de outrem em nome de um ídolo, pois essa era a forma real do serviço idólatra da época, tornando o vinho inteiro proibido a qualquer proveito.

Rashi · רש״י
Guitin 54b, s.v. שורת הדין; כהן גדול ביום הכיפורים
שׁוּרַת הַדִּין - כְּלוֹמַר הַדִּין נוֹתֵן: כֹּהֵן גָּדוֹל בְּיוֹם הַכִּפּוּרִים - בַּפָּר וְשָׂעִיר שֶׁלִּפְנַי וְלִפְנִים שֶׁהוּא שָׁם יָחִיד וְאֵין רוֹאֵהוּ, וְאִם אָמַר פִּגּוּל מְהֵימָן

Sobre a terceira cláusula da mishná — os sacerdotes que invalidam uma oferta intencionalmente —, Rashi discute na Guemará casos-limite sobre a credibilidade da própria declaração do sacerdote: por exemplo, o Sumo Sacerdote, quando entra sozinho no Santo dos Santos em Yom Kipur para aspergir o sangue do touro e do bode expiatório, está ali sem testemunhas — e, ainda assim, se ele mesmo declarar que teve intenção de invalidar (pigul) a oferta, sua palavra é aceita, obrigando-o (ou aos donos da oferta) a arcar com as consequências, exatamente pela mesma lógica de responsabilização intencional que rege toda esta mishná.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 5:4
הַכֹּהֲנִים שֶׁפִּגְּלוּ בַמִּקְדָּשׁ הוּא שֶׁיַּפְסִיד הַכֹּהֵן... בְּשָׁעָה שֶׁמִּתְעַסֵּק בִּשְׁחִיטַת הַקָּרְבָּן אוֹ זְרִיקַת דָּמוֹ אוֹ הַדּוֹמֶה לָהֶם, וְיַחְשֹׁב בּוֹ שֶׁיֹּאכַל מִמֶּנּוּ אוֹ שֶׁיַּקְרִיב אוֹתוֹ חוּץ לִזְמַנּוֹ, וְזֶה הַזֶּבַח נִפְסָד עַל הַבְּעָלִים

Rambam explica o mecanismo do pigul: quando o sacerdote, no momento de abater o sacrifício ou aspergir seu sangue, forma a intenção de comê-lo ou de queimar suas partes fora do tempo devido, a oferta inteira se torna inválida e perdida para seu dono, que precisará trazer outra em seu lugar. Por lei estrita, isso também deveria ser isento — tratando-se de um dano não fisicamente aparente — mas, para que os sacerdotes não sejam negligentes com as ofertas alheias, os sábios impuseram a obrigação de indenizar quando o ato foi intencional.