Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Hei · Mishná 5 de 9

Os testemunhos de Rabi Yochanan ben Gudgeda

הֵעִיד רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן גֻּדְגְּדָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná traz quatro testemunhos transmitidos em nome de Rabi Yochanan ben Gudgeda, todos leis recebidas por tradição que os sábios aceitaram como halachá — dois sobre casamento e sacerdócio, dois sobre as consequências de um roubo já consumado, ambos motivados por considerações de ordem social.

Testemunhou Rabi Yochanan ben Gudgeda sobre a surda-muda que seu pai casou, que ela sai por get. E sobre a menor filha de um israelita que se casou com um sacerdote, que ela come da teruma, e se morrer, seu marido a herda. E sobre a trave roubada que foi embutida em uma grande construção, que [o dono] recebe apenas seu valor, pela tacana dos arrependidos. E sobre a oferta de pecado roubada que não se tornou conhecida do público, que ela expia, pelo bem da manutenção do altar.Esta mishná reúne quatro tradições transmitidas na forma de "testemunho" (edut) — um gênero especial na Mishná em que um sábio relata uma halachá recebida, e não uma opinião pessoal deduzida por raciocínio. O primeiro testemunho: uma menina surda-muda, casada por seu pai enquanto ainda menor (o que, por lei da Torá, é um casamento plenamente válido, pois o pai tem autoridade para casá-la), pode ser divorciada por um get comum quando adulta, mesmo sendo surda-muda e, portanto, incapaz de dar consentimento pleno — pois o divórcio, ao contrário do casamento, não depende do consentimento da mulher. O segundo: a filha órfã de um israelita comum, ainda menor, casada por sua mãe ou irmão com um sacerdote (casamento que, nesse caso, vale apenas por decreto rabínico, e não por lei bíblica plena), ainda assim pode comer da teruma, e, se vier a falecer, seu marido sacerdote a herda como se o casamento fosse pleno — pois os sábios não quiseram criar uma categoria intermediária confusa entre nissuim plenos e não plenos. O terceiro testemunho passa a tratar das consequências de um roubo consumado: se alguém rouba uma trave de madeira e a embute na estrutura de um grande edifício, a lei da Torá exigiria, a rigor, que o ladrão demolisse o prédio inteiro para devolver a trave original ao dono — mas, para não desencorajar o arrependimento, os sábios instituíram que basta pagar o valor em dinheiro da trave, sem necessidade de destruir a construção. O quarto testemunho trata de uma oferta de pecado obtida por roubo, mas cujo roubo não chegou a se tornar conhecido publicamente: mesmo assim, essa oferta, uma vez sacrificada no altar, cumpre sua função de expiação para quem a trouxe — não porque o roubo deixe de ser roubo, mas pelo bem da manutenção do altar, para que os sacerdotes não fiquem constrangidos ao perceberem que consumiram carne de um sacrifício obtido ilicitamente, o que os levaria a se abster do serviço sagrado.

הֵעִיד רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן גֻּדְגְּדָה עַל הַחֵרֶשֶׁת שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ, שֶׁהִיא יוֹצְאָה בְגֵט. וְעַל קְטַנָּה בַת יִשְׂרָאֵל שֶׁנִּשֵּׂאת לְכֹהֵן, שֶׁאוֹכֶלֶת בַּתְּרוּמָה, וְאִם מֵתָה, בַּעְלָהּ יוֹרְשָׁהּ. וְעַל הַמָּרִישׁ הַגָּזוּל שֶׁבְּנָאוֹ בַבִּירָה, שֶׁיִּטֹּל אֶת דָּמָיו, מִפְּנֵי תַקָּנַת הַשָּׁבִים. וְעַל חַטָּאת הַגְּזוּלָה שֶׁלֹּא נוֹדְעָה לָרַבִּים, שֶׁהִיא מְכַפֶּרֶת, מִפְּנֵי תִקּוּן הַמִּזְבֵּחַ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, generaliza a takaná da trave roubada a qualquer objeto roubado irreversivelmente transformado; Bartenura explica termo a termo os quatro testemunhos.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 5:5
וְעַל זֶה הַדִּין תַּעֲשֶׂה הֶקֵּשׁ בְּכָל דָּבָר גָּזוּל, כְּשֶׁעָשָׂה בּוֹ הַגַּזְלָן מַעֲשֶׂה שֶׁאִי אֶפְשָׁר לַהֲסִירוֹ אֶלָּא בְּהֶפְסֵד מְרֻבֶּה, הֲרֵי הוּא נוֹתֵן דְּמֵי זֶה הַדָּבָר שֶׁגָּזַל בִּלְבַד, וְאֻמְנָם נַעֲשֶׂה זֶה מִפְּנֵי תַקָּנַת הַשָּׁבִים כְּדֵי שֶׁלֹּא תִּקְשֶׁה דֶּרֶךְ הַתְּשׁוּבָה עַל בַּעַל הָעֲבֵרָה

Rambam ensina que a lei da trave roubada não é um caso isolado, mas o modelo de um princípio geral: sempre que um ladrão realizou, com o objeto roubado, uma ação que só pode ser desfeita com prejuízo considerável (como demolir um edifício inteiro para recuperar uma única trave), ele paga apenas o valor em dinheiro do que roubou, e não precisa restituir o próprio objeto. Essa takaná, explica Rambam, existe exclusivamente pelo bem dos arrependidos — para que o caminho de volta à retidão não se torne tão árduo a ponto de dissuadir o transgressor de sequer tentar reparar seu erro. Rambam encerra notando que todos esses quatro testemunhos são halachá aceita.

Bartenura · Guitin 5:5
וְעַל קְטַנָּה בַת יִשְׂרָאֵל שֶׁנִּשֵּׂאת לְכֹהֵן. וְהִיא יְתוֹמָה, דְּלֹא הָוֵי נִשּׂוּאִין אֶלָּא מִדְּרַבָּנָן... מִפְּנֵי תַקָּנַת הַשָּׁבִים. שֶׁאִם אַתָּה מַצְרִיכוֹ לְקַעְקֵעַ בִּירָתוֹ וּלְהַחְזִיר הַמָּרִישׁ עַצְמוֹ, יִמָּנַע מִלַּעֲשׂוֹת תְּשׁוּבָה... מִפְּנֵי תִקּוּן מִזְבֵּחַ. שֶׁלֹּא יִהְיוּ כֹּהֲנִים עֲצֵבִים שֶׁאָכְלוּ חֻלִּין שֶׁנִּשְׁחֲטוּ בָּעֲזָרָה

Bartenura precisa que o caso da menor casada com sacerdote pressupõe que ela seja órfã de pai, de modo que o casamento vale apenas por decreto rabínico. Sobre a trave, Bartenura confirma a razão da takaná: se fosse exigido demolir a construção para devolver a trave original, o ladrão se recusaria a se arrepender. E sobre a oferta de pecado roubada, explica que a takaná existe "para que os sacerdotes não fiquem entristecidos ao saber que comeram carne comum abatida no pátio do Templo" — ou seja, para que o serviço do altar não seja interrompido por escrúpulos retroativos sobre ofertas já consumidas.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 55a-55b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 55a, s.v. מתני' שהשיאה אביה; ועל קטנה בת ישראל שנשאת לכהן; מריש; שלא נודעה לרבים
מַתְנִיתִין שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ - רְבוּתָא נָקַט, דְּאַף עַל גַּב דְּקִבֵּל אָבִיהָ קִדּוּשֶׁיהָ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה וַהֲוַאי לָהּ אֵשֶׁת אִישׁ גְּמוּרָה, אֲפִלּוּ הָכִי יוֹצְאָה בְּגֵט וּמְקַבֶּלֶת גִּטָּהּ מֵעַצְמָהּ: מָרִישׁ - קוֹרָה: שֶׁלֹּא נוֹדְעָה לָרַבִּים - שֶׁהִיא גְזוּלָה

Rashi observa que o caso da surda-muda casada por seu pai traz um chiddush (novidade) especial: precisamente porque, nesse caso, o consentimento do pai gerou um casamento plenamente válido por lei da Torá — a filha tornou-se uma "mulher casada" em todos os sentidos —, seria de se esperar maior rigor quanto à validade do get; mesmo assim, ela sai por get e o recebe por si mesma, apesar de sua condição. Sobre "mariche", Rashi confirma tratar-se de uma trave (viga de madeira). E sobre "que não se tornou conhecida do público", esclarece que se refere a uma oferta cujo roubo permaneceu desconhecido da comunidade — daí a preocupação com o eventual constrangimento dos sacerdotes que já a consumiram.

Rashi · רש״י
Guitin 55b, s.v. ומה טעם אמרו נודעה אינה מכפרת; דכליל היא
וּמַה טַּעַם אָמְרוּ נוֹדְעָה אֵינָהּ מְכַפֶּרֶת - דְּקָתָנֵי מַתְנִיתִין שֶׁלֹּא נוֹדְעָה מְכַפֶּרֶת, הָא נוֹדְעָה אֵינָהּ מְכַפֶּרֶת, כְּלוֹמַר אֵינָהּ קְרֵבָה: דִּכְלִיל הִיא - וְאָמְרֵי מִזְבֵּחַ אוֹכֵל גְּזֵלוֹת

A Guemará, segundo Rashi, deduz da própria formulação da mishná — "que não se tornou conhecida ao público, ela expia" — que, ao contrário, se o roubo se tornou conhecido publicamente antes do sacrifício, a oferta não pode mais ser trazida ao altar: nesse caso, sacrificá-la equivaleria a dizer publicamente que "o altar consome objetos roubados", o que profanaria a santidade do serviço divino aos olhos da comunidade. É precisamente essa preocupação com a percepção pública — e não apenas com o fato do roubo em si — que distingue os dois casos.