Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Hei · Mishná 6 de 9

A lei do Sikarikon

לֹא הָיָה סִיקָרִיקוֹן בִּיהוּדָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná mais longa do perek traça a evolução histórica, em três etapas, da lei do sikarikon — terras extorquidas de judeus sob ameaça de morte durante a guerra —, mostrando como sucessivos tribunais ajustaram a regra conforme as circunstâncias mudavam.

Não havia [a lei de] sikarikon em Judeia nas mortes da guerra. Das mortes da guerra em diante, há nela sikarikon. Como? Se alguém comprou do sikarikon e depois voltou e comprou do dono original, sua compra é anulada. [Se comprou] do dono original e depois voltou e comprou do sikarikon, sua compra permanece. Se comprou do marido e depois voltou e comprou da esposa, sua compra é anulada. Da esposa e depois voltou e comprou do marido, sua compra permanece. Esta é a primeira mishná. O tribunal dos que vieram depois deles disse: quem compra do sikarikon dá ao dono original um quarto [do valor]. Quando? No tempo em que ele não tem em mãos para comprar. Mas se tem em mãos para comprar, ele precede a qualquer pessoa. Rabi convocou um tribunal e votaram que, se [a terra] permaneceu em posse do sikarikon doze meses, quem primeiro a comprar a adquire, mas dá ao dono original um quarto [do valor].O termo sikarikon designa o gentio violento que extorquia terras de judeus sob ameaça de morte, forçando-os a "vender" suas propriedades por medo de serem mortos. A mishná traça três fases sucessivas dessa lei. Na primeira fase — durante o período em que judeus estavam sendo mortos em guerra — a lei do sikarikon simplesmente não se aplicava: presumia-se que, dada a gravidade da ameaça existencial daquele momento, qualquer venda feita sob coação do sikarikon era plenamente válida (pois "quem vende sob ameaça de enforcamento, sua venda é válida"), de modo que quem comprasse do sikarikon adquiria título pleno, sem necessidade de acertar contas com o dono original. Depois que cessaram as mortes de guerra, porém, essa presunção de coação extrema deixou de se aplicar, e a lei do sikarikon passou a vigorar: agora, a validade da compra dependia da ordem das transações. Se alguém primeiro comprou do sikarikon e só depois voltou a comprar (ou obter reconhecimento) do dono original, presume-se que este último apenas cedeu por constrangimento social, sem realmente desistir de seus direitos — por isso a segunda compra (do dono original) é anulada, e prevalece a possibilidade de o dono reclamar a terra. Mas se a ordem foi inversa — primeiro do dono original, depois do sikarikon —, a primeira compra permanece válida. A mesma lógica se aplica ao caso de terra vinculada à ketubá de uma mulher: comprar primeiro do marido e depois da esposa anula a venda (pois presume-se que ela só cedeu por não querer brigar com o marido), enquanto a ordem inversa mantém a compra válida. Essa foi "a primeira mishná" — a formulação original da lei. Mas tribunais posteriores, percebendo que essa regra rígida desencorajava completamente a compra de terras extorquidas (deixando-as permanentemente em mãos do sikarikon), suavizaram-na: quem comprasse do sikarikon passaria a dever ao dono original apenas um quarto do valor da terra — a menos que o próprio dono tivesse condições de recomprá-la, caso em que ele teria precedência sobre qualquer outro comprador. Por fim, Rabi Yehuda HaNassi convocou um tribunal e, por votação, instituiu um refinamento final: se a terra já permanecesse em posse do sikarikon havia doze meses inteiros (sinal de que o dono original, de fato, já a abandonara), qualquer pessoa poderia comprá-la e adquiri-la validamente, bastando pagar ao dono original um quarto do valor.

לֹא הָיָה סִיקָרִיקוֹן בִּיהוּדָה בַהֲרוּגֵי מִלְחָמָה. מֵהֲרוּגֵי מִלְחָמָה וְאֵילָךְ, יֶשׁ בָּהּ סִיקָרִיקוֹן. כֵּיצַד. לָקַח מִסִּיקָרִיקוֹן וְחָזַר וְלָקַח מִבַּעַל הַבַּיִת, מִקָּחוֹ בָטֵל. מִבַּעַל הַבַּיִת וְחָזַר וְלָקַח מִסִּיקָרִיקוֹן, מִקָּחוֹ קַיָּם. לָקַח מִן הָאִישׁ וְחָזַר וְלָקַח מִן הָאִשָּׁה, מִקָּחוֹ בָטֵל. מִן הָאִשָּׁה וְחָזַר וְלָקַח מִן הָאִישׁ, מִקָּחוֹ קַיָּם. זוֹ מִשְׁנָה רִאשׁוֹנָה. בֵּית דִּין שֶׁל אַחֲרֵיהֶם אָמְרוּ, הַלּוֹקֵחַ מִסִּיקָרִיקוֹן נוֹתֵן לַבְּעָלִים רְבִיעַ. אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁאֵין בְּיָדָן לִקַּח. אֲבָל יֵשׁ בְּיָדָן לִקַּח, הֵן קוֹדְמִין לְכָל אָדָם. רַבִּי הוֹשִׁיב בֵּית דִּין וְנִמְנוּ, שֶׁאִם שָׁהֲתָה בִפְנֵי סִיקָרִיקוֹן שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, כָּל הַקּוֹדֵם לִקַּח, זוֹכֶה, אֲבָל נוֹתֵן לַבְּעָלִים רְבִיעַ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o cálculo aritmético por trás do "quarto" devido ao dono original; Bartenura confirma o mesmo raciocínio e precisa os termos técnicos.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 5:6
סִיקָרִיקוֹן אַלָּם וְאַנָּס לוֹקֵחַ שָׂדוֹת מִיַּד בְּעָלֵיהֶן בְּלֹא דָמִים כְּדֵי שֶׁלֹּא יַהַרְגֵם... וּמַה שֶּׁאָמַר נוֹתֵן לַבְּעָלִים רְבִיעַ, כְּגוֹן שֶׁלָּקַח מֵהַסִּיקָרִיקוֹן שָׂדֶה בִּשְׁלֹשִׁים דִּינָרִין, הוּא נוֹתֵן לְבַעַל הַבַּיִת עֲשָׂרָה דִינָרִין, לְפִי שֶׁאָנוּ אוֹמְדִים דְּמֵי הַקַּרְקַע אַרְבָּעִים דִּינָרִין וְיוֹתֵר

Rambam define o sikarikon como um violento e extorsionário que toma campos das mãos de seus donos sem pagamento, sob ameaça de morte. Sobre o "quarto" devido ao dono original, Rambam oferece um exemplo numérico esclarecedor: se alguém comprou do sikarikon um campo por trinta dinares (preço artificialmente baixo, pois o sikarikon o obteve de graça e o vende barato), o comprador deve pagar ao dono original dez dinares — pois estima-se que o valor real da terra seria de quarenta dinares ou mais, e a diferença entre o preço de mercado justo e o preço abaixo do mercado praticado pelo sikarikon corresponde, em proporção, a um quarto do valor real em termos de terra (embora corresponda a um terço em termos do dinheiro efetivamente pago).

Bartenura · Guitin 5:6
לֹא הָיָה סִיקָרִיקוֹן. נָכְרִי רוֹצֵחַ... בִּשְׁעַת הֲרוּגֵי הַמִּלְחָמָה. בְּשָׁעָה שֶׁהָיְתָה הַגְּזֵרָה קָשָׁה עַל יִשְׂרָאֵל לֵהָרֵג בַּמִּלְחָמָה... מִקָּחוֹ בָטֵל. דְּאָמְרִינַן מִיִּרְאָה עָבַד

Bartenura define o sikarikon como "um gentio assassino": não se tratava de um simples litígio de propriedade, mas de extorsão sob risco real de morte. Durante o período das mortes de guerra, quem comprava do sikarikon adquiria título pleno, "pois, junto com a coação de Israel, o dono acabava de fato consentindo e transferindo ao sikarikon" — a gravidade da situação tornava a venda genuína. Já quando a venda posterior ao dono original é anulada, a razão é que "dizemos que ele agiu por medo" — isto é, o reconhecimento aparente do dono original ao segundo comprador não refletia consentimento real, apenas receio de conflito.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 55b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 55b, s.v. מתני' לא היה סיקריקון ביהודה; לקח מן האיש; נותן לבעלים רביע; גמ' לא דנו דין סיקריקון
מַתְנִיתִין לֹא הָיָה סִיקָרִיקוֹן בִּיהוּדָה - סִיקָרִיקוֹן, עוֹבֵד כּוֹכָבִים רוֹצֵחַ, שֶׁנּוֹתֵן לוֹ יִשְׂרָאֵל קַרְקַע בְּפִדְיוֹן נַפְשׁוֹ וְאוֹמֵר לוֹ שָׂא קַרְקַע זוֹ וְאַל תְּמִיתֵנִי: לָקַח מִן הָאִישׁ - קַרְקַע הַמְיֻחֶדֶת לִכְתֻבַּת אִשְׁתּוֹ, אוֹ שֶׁכָּתוּב בִּכְתֻבָּתָהּ, אוֹ הִכְנִיסַתּוּ לוֹ שׁוּם בִּכְתֻבָּתָהּ: נוֹתֵן לַבְּעָלִים רְבִיעַ - שֶׁשִּׁעֲרוּ דְּסִיקָרִיקוֹן מוֹזִיל גַּבֵּיהּ רִבְעָא

Rashi confirma a definição do sikarikon: um gentio assassino a quem o judeu, para salvar a própria vida, entrega uma propriedade dizendo "toma esta terra e não me mates". Sobre "comprou do marido", Rashi esclarece que se trata especificamente de terra vinculada à ketubá da esposa — designada por escrito na própria ketubá, ou trazida por ela como parte do dote —, casos em que a mulher tem interesse direto na propriedade e sua reação (protestar ou não) revela se realmente consentiu. E sobre "dá ao dono original um quarto", Rashi confirma o cálculo de Rambam: "porque avaliaram que o sikarikon vende mais barato, na proporção de um quarto".

Rashi · רש״י
Guitin 55b, s.v. לא דנו דין סיקריקון; מפחד
לֹא דָנוּ דִּין סִיקָרִיקוֹן - בַּהֲרוּגֵי הַמִּלְחָמָה, דְּקָנֵי לְגַמְרֵי וְהַלּוֹקֵחַ מִמֶּנּוּ מִקָּחוֹ קַיָּם... מִפַּחַד - דּוֹאֵג לִרְאוֹת הַנּוֹלָד שֶׁלֹּא תֶּאֱרַע תַּקָּלָה בְּכָךְ אִם אֶעֱשֶׂה זֹאת

Rashi explica, na Guemará, por que a venda ao sikarikon durante o tempo das mortes de guerra transferia posse plena: dado o desespero da situação, presumia-se que o proprietário genuinamente desistia de todo direito sobre a terra, entregando-a de coração inteiro para salvar sua vida — e não apenas por um receio calculado de "o que pode acontecer se eu não fizer isto". Já fora desse contexto extremo, o "reconhecimento" do proprietário ao comprador posterior é entendido como mero receio prudente, sem verdadeira renúncia de direitos, o que preserva sua reivindicação original.