Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Vav · Mishná 1 de 7

O poder de retratação do marido: agente de recebimento e agente de entrega

הָאוֹמֵר הִתְקַבֵּל גֵּט זֶה לְאִשְׁתִּי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Vav, a mishná estabelece o princípio fundamental que rege todo o capítulo: quem foi designado agente de recebimento do get em nome da esposa torna-se, no momento em que o recebe, como a própria mão dela — e a partir desse instante o marido perde o poder de retratar-se. Já quem foi designado apenas agente de entrega em nome do marido continua sendo a mão dele, e o marido pode retratar-se até que o documento chegue de fato à posse da esposa.

Aquele que diz [a um agente]: Recebe este get para minha esposa, ou: Leva este get à minha esposa — se quiser retratar-se, pode retratar-se. A mulher que disse [a um agente]: Recebe meu get para mim — se ele [o marido] quiser retratar-se, não pode retratar-se. Portanto, se o marido lhe disse: Não quero que a recebas para ela, mas sim leva e dá a ela — se quiser retratar-se, pode retratar-se. Rabban Shimon ben Gamliel diz: também aquela que diz: Toma meu get para mim — se ele quiser retratar-se, não pode retratar-se.A mishná distingue dois tipos de agência em torno do get. Quando o próprio marido designa um agente — dizendo-lhe "recebe este get para minha esposa" ou "leva este get à minha esposa" — esse agente permanece, do início ao fim, um agente do marido, encarregado apenas de fazer o documento chegar à posse dela; por isso o marido conserva o direito de mudar de ideia e cancelar a missão a qualquer momento antes que o get de fato alcance as mãos da esposa. A situação se inverte quando é a própria esposa quem designa o agente, dizendo-lhe "recebe meu get para mim": nesse caso, ao entregar o documento a esse agente, o marido já entregou o get à extensão jurídica da própria esposa, pois o agente age agora em nome dela, e não dele — o divórcio se consuma de imediato, sem que reste ao marido qualquer poder de retratação. A mishná então esclarece uma consequência prática dessa distinção: se o marido, sabendo disso, disser expressamente ao agente escolhido pela esposa "não quero que o recebas em nome dela, mas apenas que o leves e entregues a ela", ele transforma, por sua própria vontade, o estatuto do agente — de agente de recebimento da esposa para agente de entrega do marido —, e assim recupera o direito de retratação até a entrega efetiva. Rabban Shimon ben Gamliel amplia ainda mais o alcance da primeira categoria: mesmo que a esposa não use o verbo técnico "receber", mas apenas diga ao agente "toma meu get para mim", essa expressão já basta para constituí-lo agente de recebimento em nome dela — e a halachá segue essa opinião mais abrangente.

הָאוֹמֵר הִתְקַבֵּל גֵּט זֶה לְאִשְׁתִּי אוֹ הוֹלֵךְ גֵּט זֶה לְאִשְׁתִּי, אִם רָצָה לַחֲזֹר, יַחֲזֹר. הָאִשָּׁה שֶׁאָמְרָה, הִתְקַבֵּל לִי גִטִּי, אִם רָצָה לַחֲזֹר, לֹא יַחֲזֹר. לְפִיכָךְ, אִם אָמַר לוֹ הַבַּעַל, אִי אֶפְשִׁי שֶׁתְּקַבֵּל לָהּ אֶלָּא הוֹלֵךְ וְתֵן לָהּ, אִם רָצָה לַחֲזֹר, יַחֲזֹר. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, אַף הָאוֹמֶרֶת טֹל לִי גִטִּי, אִם רָצָה לַחֲזֹר, לֹא יַחֲזֹר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, remete ao princípio já estabelecido no Perek Bet e confirma a halachá segundo Rabban Shimon ben Gamliel; Bartenura explica o fundamento de que o get é uma "dívida" da esposa, que não pode ser imposta a ela sem seu conhecimento.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 6:1
כְּבָר נִקְדַּם לָנוּ בְּפֶרֶק ב (הֲלָכָה ה) שֶׁשְּׁלִיחַ קַבָּלָה כְּשֶׁהִגִּיעַ הַגֵּט לְיָדוֹ הֲרֵי הוּא כְּאִלּוּ הִגִּיעַ לְיָדָהּ לְפִי שֶׁהוּא מֻרְשֶׁה. וְהַהֲלָכָה כְּרַשְׁבַּ"ג שֶׁאָמַר טֹל לִי לְשׁוֹן קַבָּלָה הוּא

Rambam remete ao princípio já estabelecido no Perek Bet: quando um agente de recebimento tem o get em mãos, é como se já tivesse chegado à posse da própria esposa, pois ele é seu representante pleno. E a halachá segue Rabban Shimon ben Gamliel, que ensinou que a expressão "toma meu get para mim" também constitui linguagem de recebimento, equivalente a "recebe meu get para mim".

Bartenura · Guitin 6:1
הָאוֹמֵר הִתְקַבֵּל. אִם רָצָה לַחֲזֹר יַחֲזֹר. דְּגֵט חוֹב הוּא לָהּ, וְאֵין חָבִין לְאָדָם שֶׁלֹּא מִדַּעְתּוֹ. לֹא יַחֲזֹר. דְּכֵיוָן דְּאִיהִי שַׁוִּיתֵיהּ שָׁלִיחַ הֲרֵי הוּא כְּיָדָהּ, וְנִתְגָּרְשָׁה מִיָּד בְּקַבָּלָתוֹ שֶׁל זֶה. אַף הָאוֹמֶרֶת טֹל לִי גִטִּי. לְשׁוֹן קַבָּלָה הוּא. וַהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Bartenura explica por que o marido pode retratar-se quando é ele quem designa o agente: o get é, em certo sentido, uma "dívida" que recai sobre a esposa — pois ela perde o direito à ketubá em certas circunstâncias e muda seu estatuto pessoal —, e não se pode impor uma dívida a uma pessoa sem seu conhecimento e consentimento; por isso o marido conserva o controle sobre o processo enquanto o get não chega à posse dela. Já quando é a própria esposa quem constitui o agente, ele se torna como a própria mão dela, e ela é divorciada imediatamente no momento em que ele recebe o documento. E "toma meu get para mim" é linguagem de recebimento, e a halachá segue Rabban Shimon ben Gamliel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 62b), abrindo o Perek Vav, além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 62b, s.v. מתני' האומר התקבל; לפיכך; אף האומרת טול לי גיטי
הָאוֹמֵר הִתְקַבֵּל: רְצָה לַחֲזֹר - הַבַּעַל: יַחֲזֹר - דְּגֵט חוֹב הוּא לָהּ וְאֵין חָבִין לְאָדָם אֶלָּא מִדַּעְתּוֹ לֵעָשׂוֹת לוֹ שָׁלִיחַ לְחוֹבָתוֹ: לֹא יַחֲזֹר - כֵּיוָן דְּאִיהִי שַׁוִּיתֵיהּ שָׁלִיחַ הֲרֵי הוּא כְּיָדָהּ וְנִתְגָּרְשָׁה מִיָּד בְּקַבָּלָתוֹ שֶׁל זֶה: לְפִיכָךְ - כֵּיוָן דְּאָמְרַן אֵין יָכוֹל לַחֲזֹר אֵין לוֹ תַּקָּנָה לַחֲזֹר אֶלָּא אִם כֵּן אָמַר לוֹ הַבַּעַל לָזֶה שֶׁעָשַׂתָּה אוֹתוֹ שָׁלִיחַ, אִי אֶפְשִׁי שֶׁתְּקַבֵּל לָהּ לִהְיוֹת כְּיָדָהּ אֶלָּא שָׁלִיחַ שֶׁלִּי תְּהֵא לְהוֹלִיכוֹ לְיָדָהּ: אַף הָאוֹמֶרֶת טֹל לִי גִטִּי - לְשׁוֹן קַבָּלָה הוּא

Rashi explica o mecanismo exato de cada cláusula. Quando o marido é quem deseja retratar-se — no caso do agente que ele mesmo designou —, ele pode fazê-lo, porque o get é uma dívida que recai sobre a esposa, e não se pode designar um agente para prejudicar alguém sem seu consentimento. Mas quando é a esposa quem designou o agente e o marido tenta retratar-se após a entrega a ele, não pode mais fazê-lo: uma vez que ela o constituiu seu agente, ele é como a própria mão dela, e ela é divorciada imediatamente no momento em que esse agente recebe o documento. E Rashi explica o mecanismo de "portanto": como já ficou estabelecido que o marido não pode mais retratar-se depois que o agente da esposa recebe o get, sua única saída é dizer expressamente a esse mesmo agente, antes da entrega: "não quero que o recebas em nome dela, para que sejas como a mão dela — mas sim que sejas meu agente, para levá-lo até a mão dela." E "toma meu get para mim" é, segundo Rashi também, linguagem de recebimento.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 6:1
כְּבָר נִקְדַּם לָנוּ בְּפֶרֶק ב שֶׁשְּׁלִיחַ קַבָּלָה כְּשֶׁהִגִּיעַ הַגֵּט לְיָדוֹ הֲרֵי הוּא כְּאִלּוּ הִגִּיעַ לְיָדָהּ לְפִי שֶׁהוּא מֻרְשֶׁה

Rambam situa esta mishná dentro do princípio geral de agência jurídica já apresentado no Perek Bet do tratado: o agente de recebimento devidamente autorizado é uma extensão jurídica plena de quem o designou, de modo que o momento em que ele recebe o documento é juridicamente idêntico ao momento em que a própria destinatária o receberia.

Bartenura · רע״ב
Guitin 6:1
הָאוֹמֵר הִתְקַבֵּל. אִם רָצָה לַחֲזֹר יַחֲזֹר. דְּגֵט חוֹב הוּא לָהּ, וְאֵין חָבִין לְאָדָם שֶׁלֹּא מִדַּעְתּוֹ

Bartenura reforça a mesma razão: o get é considerado, tecnicamente, uma dívida sobre a esposa, e o princípio geral do direito talmúdico é que não se pode obrigar alguém — mesmo para o seu próprio benefício futuro, como a liberdade do divórcio — sem seu conhecimento e consentimento prévios.