Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Vav · Mishná 2 de 7

Duas duplas de testemunhas, e a jovem noiva que recebe seu próprio get

הָאִשָּׁה שֶׁאָמְרָה הִתְקַבֵּל לִי גִטִּי, צְרִיכָה שְׁתֵּי כִתֵּי עֵדִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná exige um padrão probatório reforçado quando é a própria esposa quem designa o agente de recebimento — pois é seu próprio testemunho sobre a designação, e não o do marido, que está em jogo — e trata em seguida do caso especial da jovem noiva (nearah hame'orasah), cujo get pode ser recebido tanto por ela mesma quanto por seu pai.

A mulher que disse: Recebe meu get para mim — requer duas duplas de testemunhas: duas que digam "em nossa presença ela disse" [ao agente, para recebê-lo], e duas que digam "em nossa presença ele recebeu e rasgou". [Isso vale] mesmo que sejam as primeiras e também as últimas [as mesmas duas pessoas], ou uma das primeiras e uma das últimas, e uma [terceira testemunha] se junte a elas. A jovem noiva — ela e seu pai recebem seu get. Disse Rabi Yehuda: duas mãos não adquirem como uma só; antes, apenas seu pai recebe seu get. E toda [mulher] que não é capaz de guardar seu get não é capaz de divorciar-se.Diferentemente do caso anterior, em que o agente foi designado pelo próprio marido perante testemunhas do próprio ato de entrega, aqui é a esposa quem, em algum momento anterior e talvez sem testemunhas do marido presentes, disse a alguém "recebe meu get para mim". Como esse agente se torna, a partir do recebimento, a própria extensão jurídica da esposa — consumando o divórcio de imediato —, a mishná exige prova reforçada em dois níveis: duas testemunhas que confirmem que a designação de fato ocorreu perante elas, e duas testemunhas que confirmem que o agente de fato recebeu o get do marido e o rasgou (um costume de uma época de perseguição religiosa, quando se rasgava o get imediatamente após o recebimento para que não fosse encontrado em posse de judeus). A mishná esclarece que essas quatro testemunhas não precisam ser quatro pessoas distintas: as mesmas duas podem testemunhar ambos os eventos, ou pode haver sobreposição parcial, com uma terceira pessoa completando cada dupla. A mishná passa então ao caso da nearah hame'orasah — a jovem entre doze e doze anos e meio, já noiva mas ainda sob a autoridade legal do pai —, que tem a capacidade jurídica dupla de receber seu próprio get (por já ser considerada, nessa idade, capaz de administrar seus próprios assuntos) ou de tê-lo recebido por seu pai (que ainda mantém autoridade legal sobre ela). Rabi Yehuda discorda desse duplo caminho: como não é possível que duas "mãos" distintas — a dela e a de seu pai — tenham, simultaneamente, o poder pleno de adquirir o get em seu nome, ele conclui que apenas o pai pode recebê-lo enquanto ela ainda está sob sua autoridade. A mishná fecha com um princípio geral que fundamenta todo o tema do capítulo: o divórcio só é válido quando a mulher (ou seu representante legítimo) tem capacidade jurídica real de guardar e preservar o próprio get — pois um documento que se perde ou não pode ser resguardado não estabelece prova confiável do divórcio.

הָאִשָּׁה שֶׁאָמְרָה, הִתְקַבֵּל לִי גִטִּי, צְרִיכָה שְׁתֵּי כִתֵּי עֵדִים, שְׁנַיִם שֶׁאוֹמְרִים בְּפָנֵינוּ אָמְרָה וּשְׁנַיִם שֶׁאוֹמְרִים בְּפָנֵינוּ קִבֵּל וְקָרַע, אֲפִלּוּ הֵן הָרִאשׁוֹנִים וְהֵן הָאַחֲרוֹנִים, אוֹ אֶחָד מִן הָרִאשׁוֹנִים וְאֶחָד מִן הָאַחֲרוֹנִים וְאֶחָד מִצְטָרֵף עִמָּהֶן. נַעֲרָה הַמְאֹרָסָה, הִיא וְאָבִיהָ מְקַבְּלִין אֶת גִּטָּהּ. אָמַר רַבִּי יְהוּדָה, אֵין שְׁתֵּי יָדַיִם זוֹכוֹת כְּאַחַת, אֶלָּא אָבִיהָ מְקַבֵּל אֶת גִּטָּהּ בִּלְבָד. וְכֹל שֶׁאֵינָהּ יְכוֹלָה לִשְׁמֹר אֶת גִּטָּהּ, אֵינָהּ יְכוֹלָה לְהִתְגָּרֵשׁ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece que o "rasgar" não é condição essencial do get, e que a halachá não segue Rabi Yehuda; Bartenura detalha o mecanismo probatório das duas duplas de testemunhas.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 6:2
וְקָרַע אֵינוֹ מִתְּנָאִים שֶׁיִּקְרַע עַל כָּל פָּנִים, וְאָמְנָם רָצָה לוֹמַר שֶׁאִם קְרָעוֹ שֶׁיָּעִידוּ עַל כָּךְ... וּמַה שֶּׁאָמַר הִיא וְאָבִיהָ רוֹצֶה לוֹמַר אוֹ הִיא אוֹ אָבִיהָ. וּמִי שֶׁהִיא יְכוֹלָה לִשְׁמֹר גִּטָּהּ הֲרֵי הִיא גַּם כֵּן תְּקַבֵּל גִּטָּהּ אַחַר מִיתַת אָבִיהָ, וְהֱיוֹתָהּ יְכוֹלָה לִשְׁמֹר גִּטָּהּ הִיא שֶׁתִּהְיֶה מַבְחֶנֶת בֵּין גִּטָּהּ לְדָבָר אַחֵר. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Rambam esclarece que "rasgar" não é uma condição obrigatória do get em si — não se exige que todo agente rasgue o documento —, mas sim que, caso o tenha rasgado, esse fato deve ser testemunhado como parte da cadeia probatória. Sobre "ela e seu pai", Rambam explica que a expressão significa "ou ela, ou seu pai" — não ambos simultaneamente. E o critério que determina se ela mesma pode recebê-lo, mesmo após a morte do pai, é sua capacidade de distinguir seu próprio get de outros objetos. A halachá não segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Guitin 6:2
צְרִיכָה. לְהָבִיא לְפָנֵינוּ שְׁתֵּי כִתֵּי עֵדִים... הִיא וְאָבִיהָ. אוֹ הִיא אוֹ אָבִיהָ. הִיא יֵשׁ לָהּ יָד דְּהָא גְדוֹלָה הִיא, וְאָבִיהָ נַמִּי זַכַּאי לְקַבְּלוֹ. אֵינָהּ מִתְגָּרֶשֶׁת. וַאֲפִלּוּ בְּקַבָּלַת אָבִיהָ, דִּכְתִיב וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתוֹ, מִי שֶׁמְּשַׁלְּחָהּ וְאֵינָהּ חוֹזֶרֶת, יָצְאָה זוֹ שֶׁמְּשַׁלְּחָהּ וְחוֹזֶרֶת

Bartenura explica que a exigência é trazer perante o tribunal duas duplas distintas de testemunhas. Sobre "ela e seu pai", esclarece que significa "ou ela, ou seu pai": ela tem capacidade jurídica própria (yad) por já ser considerada adulta nessa idade, e seu pai também tem autoridade legítima para recebê-lo. E sobre o fechamento da mishná — "não é capaz de divorciar-se" —, Bartenura traz a fonte bíblica: mesmo que o pai receba o get em seu nome, se a filha ainda assim não for capaz de guardá-lo, ela não se divorcia, pois está escrito "e a envia de sua casa" (Devarim 24:1) — o que a Torá exige é um envio que não retorna; fica excluído, portanto, um envio cujo objeto (o get) retorna ou se perde por incapacidade de quem o recebeu de guardá-lo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 63b-64b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 63b-64b, s.v. מתני' האשה שאמרה התקבל לי גיטי; אחד מן הראשונים; מתני' היא ואביה; אינה מתגרשת
מַתְנִיתִין הָאִשָּׁה שֶׁאָמְרָה הִתְקַבֵּל לִי גִטִּי - וְהוּא חָזַר וְאָמַר קִבַּלְתִּי: צְרִיכָה - לְהָבִיא לְפָנֵינוּ ב' כִּתֵּי עֵדִים... אוֹ אֶחָד מִן הָרִאשׁוֹנִים וְאֶחָד מִן הָאַחֲרוֹנִים וְאֶחָד - שְׁלִישִׁי שֶׁנַּעֲשָׂה עֵד בָּזוֹ וּבָזוֹ מִצְטָרֵף עִמָּהֶם: מַתְנִיתִין הִיא וְאָבִיהָ - אוֹ הִיא אוֹ אָבִיהָ, הִיא יֵשׁ לָהּ יָד דְּהָא גְדוֹלָה הִיא, וְאָבִיהָ נַמִּי זַכַּאי לְקַבְּלוֹ, וּמִכָּל מָקוֹם יַד דִּידָהּ כְּדִקַיְימָא קַיְימָא, דְּהָא גְדוֹלָה הִיא, וְאִם הָיְתָה יְתוֹמָה הִיא מְהַוָּה אֶת עַצְמָהּ וְהִיא מְקַבֶּלֶת אֶת גִּטָּהּ, וְהַשְׁתָּא נַמִּי לֹא שְׁנָא: אֵינָהּ מִתְגָּרֶשֶׁת - דִּכְתִיב וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתוֹ, מִי שֶׁמְּשַׁלְּחָהּ וְאֵינָהּ חוֹזֶרֶת, יָצְתָה זוֹ שֶׁמְּשַׁלְּחָהּ וְחוֹזֶרֶת, הָכִי דָּרְשִׁינַן לָהּ בִּיבָמוֹת בְּפֶרֶק חֵרֵשׁ שֶׁנָּשָׂא (יבמות קיג:), הִלְכָּךְ אֲפִלּוּ בְּקַבָּלַת אָבִיהָ אֵינָהּ מִתְגָּרֶשֶׁת

Rashi explica o cenário concreto por trás da exigência das duas duplas: trata-se do caso em que o próprio agente, mais tarde, afirma "eu recebi" — e por isso é necessário reconstruir, com testemunhas independentes, tanto o momento da designação quanto o do recebimento efetivo. Sobre a possibilidade de sobreposição de testemunhas, Rashi confirma que uma terceira pessoa que serviu de testemunha em ambos os eventos pode se juntar às duas duplas, completando o requisito mesmo sem quatro pessoas totalmente distintas. Sobre "ela e seu pai", Rashi acrescenta uma nuance importante: mesmo depois que o pai morre, a capacidade jurídica (yad) da própria noiva já está estabelecida por ser considerada adulta — e se ela ficasse órfã, ela mesma constituiria sua própria condição jurídica e receberia seu get; a mishná não muda esse fato mesmo enquanto o pai ainda vive. E, por fim, Rashi cita a fonte da darshá final: a Guemará em Yevamot (113b) já ensinou que a expressão bíblica "e a envia de sua casa" (Devarim 24:1) exclui qualquer envio cujo resultado seja um retorno — por isso, mesmo que o pai receba o get em nome dela, se ela não for capaz de guardá-lo, o divórcio não se completa.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 6:2
וְקָרַע אֵינוֹ מִתְּנָאִים שֶׁיִּקְרַע עַל כָּל פָּנִים... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Rambam confirma que a halachá não segue Rabi Yehuda, deixando estabelecido que tanto a própria nearah hame'orasah quanto seu pai têm capacidade legítima de recepção — não sendo necessário escolher entre um ou outro por princípio.

Bartenura · רע״ב
Guitin 6:2
וְשֵׁנַיִם שֶׁיֹּאמְרוּ בְּפָנֵינוּ קִבֵּל וְקָרַע. וּבִשְׁעַת הַשְּׁמָד שָׁנוּ, שֶׁגָּזְרוּ עַל הַמִּצְוֹת וְהָיוּ קוֹרְעִים הַגֵּט מִיָּד, שֶׁלֹּא יֵרָאֶה

Bartenura acrescenta o contexto histórico por trás da menção ao "rasgar": esta cláusula da mishná foi ensinada durante uma época de perseguição religiosa, quando as autoridades decretaram contra a observância dos mandamentos, e os judeus rasgavam o get imediatamente após seu recebimento para que o documento não fosse encontrado e usado como prova contra eles.