Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Vav · Mishná 5 de 7

Expressões que valem como ordem de divórcio, e o homem levado à execução

הָאוֹמֵר, כִּתְבוּ גֵט וּתְנוּ לְאִשְׁתִּי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa a examinar a clareza de linguagem exigida do marido ao instruir escribas ou testemunhas a escrever o get, distinguindo expressões inequívocas de outras ambíguas demais — e registra a evolução histórica da halachá sobre quando basta a ordem "escrevam", sem "e deem", para revelar intenção plena de divórcio.

Aquele que diz [a dois ou três testemunhas]: Escrevam um get e deem à minha esposa; ou: Divorciem-na; ou: Escrevam uma carta e deem a ela — eis que estes devem escrever e dar. [Mas se disse:] Livrem-na; ou: Sustentem-na; ou: Façam para ela conforme o costume; ou: Façam para ela como convém — não disse nada. No princípio diziam: aquele que sai [para ser executado] com uma coleira ao pescoço e disse: Escrevam um get para minha esposa — eis que estes devem escrever e dar. Depois voltaram a dizer: também aquele que se lança ao mar e aquele que sai em caravana. Rabi Shimon Shezuri diz: também o moribundo.A mishná estabelece um critério de clareza para a validade das ordens de divórcio dadas verbalmente pelo marido. As três primeiras expressões — "escrevam um get e deem à minha esposa", "divorciem-na" e "escrevam uma carta e deem a ela" — são inequivocamente compreendidas por qualquer pessoa como referência ao get, o documento de divórcio, e por isso as testemunhas ou escribas instruídos devem escrever o documento e entregá-lo à esposa. Em contraste, as quatro expressões seguintes — "livrem-na" (que pode significar isenção de obrigações, e não necessariamente divórcio), "sustentem-na" (que pode se referir apenas ao sustento material, e não à ruptura do vínculo), "façam para ela conforme o costume" e "façam para ela como convém" (ambas vagas demais, podendo se referir tanto ao get quanto a obrigações de alimentação e vestuário) — são consideradas ambíguas demais para constituir uma ordem clara de divórcio, e por isso "não disse nada": nenhum get deve ser escrito com base nelas. A mishná passa então a registrar uma evolução histórica na halachá sobre um ponto delicado: quando alguém diz apenas "escrevam um get para minha esposa", sem acrescentar explicitamente "e deem a ela", em princípio faltaria a instrução clara de entrega. No entanto, no caso do homem levado à execução com uma coleira ao pescoço — cuja urgência e proximidade da morte deixam implícita a intenção de que o get seja de fato entregue, e não apenas escrito —, os sábios sempre concordaram que "escrevam" já basta, pois o contexto extremo demonstra a intenção completa. Posteriormente, os sábios ampliaram esse mesmo raciocínio a duas outras situações de perigo iminente e afastamento — aquele que embarca rumo ao mar e aquele que parte em caravana pelo deserto —, reconhecendo que, também nesses casos, dizer apenas "escrevam" já revela a intenção de que o get chegue efetivamente à esposa. Rabi Shimon Shezuri estende ainda mais essa lista, incluindo também o moribundo (mesucan) — aquele gravemente enfermo, cuja proximidade da morte gera a mesma presunção de intenção plena — e a halachá segue sua opinião mais abrangente.

הָאוֹמֵר, כִּתְבוּ גֵט וּתְנוּ לְאִשְׁתִּי, גָּרְשׁוּהָ, כִּתְבוּ אִגֶּרֶת וּתְנוּ לָהּ, הֲרֵי אֵלּוּ יִכְתְּבוּ וְיִתֵּנוּ. פִּטְרוּהָ, פַּרְנְסוּהָ, עֲשׂוּ לָהּ כַּנִּמּוֹס, עֲשׂוּ לָהּ כָּרָאוּי, לֹא אָמַר כְּלוּם. בָּרִאשׁוֹנָה הָיוּ אוֹמְרִים, הַיּוֹצֵא בְקוֹלָר וְאָמַר, כִּתְבוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, הֲרֵי אֵלּוּ יִכְתְּבוּ וְיִתֵּנוּ. חָזְרוּ לוֹמַר, אַף הַמְפָרֵשׁ וְהַיּוֹצֵא בִשְׁיָרָא. רַבִּי שִׁמְעוֹן שְׁזוּרִי אוֹמֵר, אַף הַמְּסֻכָּן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que basta dizer "escrevam" nesses casos extremos, e confirma a halachá segundo Rabi Shimon Shezuri; Bartenura esmiúça o sentido exato de cada expressão ambígua.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 6:5
הָאוֹמֵר כִּתְבוּ גֵט וּתְנוּ לְאִשְׁתִּי גָּרְשׁוּהָ כוּ': בָּרִאשׁוֹנָה הָיוּ אוֹמְרִים הַיּוֹצֵא בְקוֹלָר כוּ': הַיּוֹצֵא בְּקוֹלָר מִי שֶׁיּוֹצֵא מִבֵּית הַסֹּהַר לִדּוֹן מֵאֵת הַמֶּלֶךְ. וּמְפָרֵשׁ הַמְפָרֵשׁ בַּיָּם, וְהַיּוֹצֵא בְשַׁיָּרָא הַיּוֹצֵא בַּדֶּרֶךְ לָלֶכֶת בַּמִּדְבָּר עִם הַשַּׁיָּרָא. וְדַי לְאֵלּוּ בְּאָמְרָם כִּתְבוּ בִּלְבַד, וְאַף עַל פִּי שֶׁלֹּא אָמְרוּ וּתְנוּ, לְפִי שֶׁהָעִנְיָן מְחַיֵּב שֶׁהוּא גַּם כֵּן רָצָה שֶׁיִּתְּנוּ לָהּ גֵּט וְשֶׁיְּגָרְשֶׁנָּה מֵרְשׁוּתוֹ. וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן שְׁזוּרִי

Rambam identifica precisamente cada figura mencionada na mishná: o levado com coleira é aquele que sai da prisão para ser julgado pelo rei (rumo à execução); o que se lança ao mar é quem embarca em viagem marítima; e o que sai em caravana é quem parte por caminhos desérticos com uma comitiva. Rambam explica a lógica comum a todos esses casos: basta que digam apenas "escrevam", mesmo sem acrescentar "e deem", porque a própria situação de perigo extremo já revela que a intenção plena do marido era que o get fosse escrito e entregue, retirando-a de sua autoridade marital antes de sua possível morte. E a halachá segue Rabi Shimon Shezuri, que estende esse mesmo raciocínio ao moribundo.

Bartenura · Guitin 6:5
כִּתְבוּ אִגֶּרֶת וְכוּ'. שֶׁהַגֵּט קָרוּי אִגֶּרֶת, שֶׁכָּךְ כָּתוּב בּוֹ וְאִגֶּרֶת שְׁבוּקִין. פִּטְרוּהָ לֹא אָמַר כְּלוּם. דִּלְמָא לְשׁוֹן פְּטוּר וְחוֹבָה קָאָמַר, לְהָקֵל מֵעָלֶיהָ חוֹבוֹת שֶׁחַיֶּבֶת. פַּרְנְסוּהָ. לְשׁוֹן עֲשִׂיַּת צְרָכֶיהָ... הִלְכָּךְ לֹא יָדְעִינַן אִי צָרְכֵי הַגֵּט הוּא, שֶׁלֹּא תְהֵא זְקוּקָה לְיָבָם, אִי צָרְכֵי מַלְבּוּשׁ וּכְסוּת הוּא. כַּנִּמּוֹס. כַּחֹק. לֹא יָדְעִינַן אִי חֹק גֵּט אִי חֹק מָזוֹן וּכְסוּת

Bartenura explica por que "carta" também designa o get: no próprio texto do documento consta a expressão "e carta de despedida" — daí seu uso como sinônimo. Sobre as expressões ambíguas, Bartenura esclarece o motivo de cada uma delas ser insuficiente: "livrem-na" pode significar tanto isenção quanto obrigação, servindo apenas para aliviar dela certas obrigações que porventura devesse, sem qualquer referência necessária ao divórcio; "sustentem-na" é linguagem de prover suas necessidades, e por isso não sabemos se a intenção é livrá-la do vínculo do levirato (o que exigiria o get) ou apenas prover-lhe vestimenta e sustento material; e "conforme o costume" tampouco esclarece se o "costume" em questão é o do divórcio ou o da manutenção material — e o mesmo vale para "como convém".

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 65b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 65b, s.v. מתני' כתבו גט ותנו לאשתי; פטרוה לא אמר כלום; פרנסוה; מתני' היוצא בקולר
מַתְנִיתִין כִּתְבוּ גֵט וּתְנוּ לְאִשְׁתִּי - לְשׁוֹן בְּנֵי אָדָם הוּא, כְּבָר הֶחֱזִיקוּ בּוֹ לִקְרוֹת לְסֵפֶר כְּרִיתוּת אִשָּׁה "גֵּט": גָּרְשׁוּהָ - נַמִּי כְּבָר נָהֲגוּ לִקְרוֹת גֵּרוּשִׁין: כִּתְבוּ אִגֶּרֶת וּתְנוּ לָהּ - גַּם זֶה לְשׁוֹן הַגֵּט שֶׁכּוֹתְבִין בּוֹ, וְדֵן דִּיהֱוֵי לִיכִי מִנַּאי סֵפֶר תֵּירוּכִין וְאִגֶּרֶת שְׁבוּקִין: פִּטְרוּהָ לֹא אָמַר כְּלוּם - דִּלְמָא לְשׁוֹן פְּטוּר וְחוֹבָה לְהָקֵל מֵעָלֶיהָ חוֹבוֹת שֶׁחַיֶּבֶת: מַתְנִיתִין הַיּוֹצֵא בְּקוֹלָר - לֵיהָרֵג לַמַּלְכוּת: וְאָמַר כִּתְבוּ - אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא אָמַר תְּנוּ: יִכְתְּבוּ וְיִתֵּנוּ - דַּאֲגַּב פַּחְדֵּיהּ טָרֵיד וְלֹא פָּרֵישׁ: הַמְּפָרֵשׁ - לַיָּם: וְהַיּוֹצֵא בִשְׁיָרָא - לַמִּדְבָּרִיּוֹת: הַמְּסֻכָּן - חוֹלֶה

Rashi confirma que "escrevam um get e deem à minha esposa" é linguagem coloquial já consagrada entre as pessoas para se referir ao documento de divórcio, e o mesmo vale para "divorciem-na". E "escrevam uma carta e deem a ela" também é linguagem do próprio texto do get, que costuma conter as palavras "que sejas para mim um livro de repúdio e carta de despedida". Sobre "livrem-na", Rashi confirma a razão de Bartenura: talvez a expressão signifique "isentar" de alguma obrigação, sem qualquer conexão necessária com o divórcio. E sobre o levado com a coleira, Rashi explica o mecanismo psicológico por trás da regra: precisamente por causa de seu medo e agitação diante da execução iminente, ele está ocupado demais com sua própria situação para se explicar com precisão total — e por isso, mesmo sem dizer explicitamente "e deem", entende-se que sua intenção completa era que o get fosse escrito e efetivamente entregue.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 6:5
וְדַי לְאֵלּוּ בְּאָמְרָם כִּתְבוּ בִּלְבַד, וְאַף עַל פִּי שֶׁלֹּא אָמְרוּ וּתְנוּ, לְפִי שֶׁהָעִנְיָן מְחַיֵּב שֶׁהוּא גַּם כֵּן רָצָה שֶׁיִּתְּנוּ לָהּ גֵּט

Rambam resume o princípio unificador de todos os casos de perigo iminente mencionados na mishná: a própria natureza extrema da circunstância — execução, viagem marítima, travessia do deserto ou doença grave — já demonstra, por si só, que a intenção do marido inclui a entrega efetiva do get, mesmo quando ele não a menciona explicitamente.

Bartenura · רע״ב
Guitin 6:5
הַיּוֹצֵא בְקוֹלָר. לֵהָרֵג בְּדִין הַמַּלְכוּת. הַמְּסֻכָּן. חוֹלֶה. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן שְׁזוּרִי

Bartenura confirma que "levado com a coleira" refere-se a alguém sentenciado à execução pelo poder do reino (não necessariamente por tribunal judaico), e que "moribundo" designa o doente gravemente enfermo. E conclui com a decisão halachica: a opinião de Rabi Shimon Shezuri é a que prevalece, incluindo o doente grave entre aqueles cuja simples ordem "escrevam" já implica a intenção plena de entrega.