Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Vav · Mishná 7 de 7

Dizer a dois, a três ou a dez: quando um grupo se torna um tribunal

אָמַר לִשְׁנַיִם, תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Vav, a mishná examina como o número exato de pessoas instruídas pelo marido — dois, três ou dez — e a formulação precisa de suas palavras determinam se elas devem agir como simples agentes ou como um beit din com poder de delegar a outros, e fecha com o caso em que a morte de um dos dez torna o get inteiramente nulo.

Disse a dois: Deem um get à minha esposa; ou a três: Escrevam um get e deem à minha esposa — eis que estes devem escrever e dar. Disse a três: Deem um get à minha esposa — eis que estes devem dizer a outros que escrevam, porque os constituiu um beit din — palavras de Rabi Meir. E esta halachá trouxe Rabi Chanina, homem de Ono, da prisão: Recebi a tradição de que, quando se diz a três: Deem um get à minha esposa, eles devem dizer a outros que escrevam, porque os constituiu um beit din. Disse Rabi Yossei: Designamos o mensageiro; também nós recebemos a tradição de que, mesmo que se diga ao grande beit din de Jerusalém: Deem um get à minha esposa — eles devem aprender e escrever e dar. Disse a dez: Escrevam um get para minha esposa — um escreve e dois assinam. [Se disse:] Todos vocês escrevam — um escreve e todos assinam. Portanto, se um deles morrer, eis que este get é nulo.A mishná examina como o número de pessoas designadas e a formulação exata das palavras do marido determinam quem pode delegar a tarefa a outros. Quando o marido diz a apenas dois "deem um get à minha esposa", ou a três "escrevam um get e deem", em ambos os casos eles próprios devem escrever e entregar o documento — não podem repassar a tarefa a terceiros, pois o marido lhes deu uma instrução direta e específica de execução pessoal, e não os constituiu formalmente como um tribunal com poder de delegação. A situação muda quando o marido diz especificamente a três pessoas apenas "deem um get à minha esposa" — sem instruí-los a "escrever" eles mesmos: segundo Rabi Meir, ao dirigir-se a exatamente três pessoas (o número mínimo de um beit din) com essa formulação particular, o marido as constituiu, ainda que implicitamente, como um tribunal formal, e um tribunal tem autoridade para dizer a outros — mesmo escribas ou testemunhas que não estavam entre os três originais — que escrevam e entreguem o get em seu nome. Essa mesma halachá, conta a mishná, foi transmitida por Rabi Chanina, homem de Ono, que a trouxe consigo de dentro da prisão, citando-a como tradição recebida de seus próprios mestres. Rabi Yossei então acrescenta uma tradição complementar, ainda mais ampla: nós também recebemos uma tradição — através do mensageiro que designamos para comunicar-se com Rabi Chanina — de que mesmo que o marido dissesse ao próprio grande Sinédrio de Jerusalém "deem um get à minha esposa", os membros do tribunal, mesmo que não soubessem escrever get pessoalmente, deveriam aprender a escrevê-lo, e então escrevê-lo e entregá-lo eles mesmos — pois, sendo o tribunal máximo, não haveria a quem delegar a tarefa. Finalmente, a mishná trata do caso de dez homens instruídos pelo marido: se ele disse "escrevam um get para minha esposa" (sem "todos vocês"), basta que um deles escreva o documento e dois assinem como testemunhas — pois o marido não exigiu a participação de todos igualmente. Mas se ele disse explicitamente "todos vocês escrevam", entendendo-se que desejava o envolvimento pessoal de cada um dos dez no processo, então, embora fisicamente apenas um escreva o texto, todos os dez devem assinar como testemunhas, pois essa foi sua condição expressa. E justamente por essa razão — porque o marido condicionou a validade do get à participação de todos os dez —, se um deles morrer antes da assinatura completa, o get inteiro se torna nulo, pois a condição exigida por ele não pode mais ser cumprida.

אָמַר לִשְׁנַיִם, תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, אוֹ לִשְׁלֹשָׁה, כִּתְבוּ גֵט וּתְנוּ לְאִשְׁתִּי, הֲרֵי אֵלּוּ יִכְתְּבוּ וְיִתֵּנוּ. אָמַר לִשְׁלֹשָׁה, תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, הֲרֵי אֵלּוּ יֹאמְרוּ לַאֲחֵרִים וְיִכְתְּבוּ, מִפְּנֵי שֶׁעֲשָׂאָן בֵּית דִּין, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וְזוֹ הֲלָכָה הֶעֱלָה רַבִּי חֲנִינָא אִישׁ אוֹנוֹ מִבֵּית הָאֲסוּרִין, מְקֻבָּל אֲנִי בְּאוֹמֵר לִשְׁלֹשָׁה, תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, שֶׁיֹּאמְרוּ לַאֲחֵרִים וְיִכְתְּבוּ, מִפְּנֵי שֶׁעֲשָׂאָן בֵּית דִּין. אָמַר רַבִּי יוֹסֵי, נוּמֵינוּ לַשָּׁלִיחַ, אַף אָנוּ מְקֻבָּלִין, שֶׁאֲפִלּוּ אָמַר לְבֵית דִּין הַגָּדוֹל שֶׁבִּירוּשָׁלַיִם, תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, שֶׁיִּלְמְדוּ וְיִכְתְּבוּ וְיִתֵּנוּ. אָמַר לַעֲשָׂרָה, כִּתְבוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, אֶחָד כּוֹתֵב וּשְׁנַיִם חוֹתְמִין. כֻּלְּכֶם כְּתֹבוּ, אֶחָד כּוֹתֵב וְכֻלָּם חוֹתְמִין. לְפִיכָךְ, אִם מֵת אֶחָד מֵהֶן, הֲרֵי זֶה גֵט בָּטֵל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, detalha como cada instrução deve ser esclarecida na prática, e confirma a halachá segundo Rabi Yossei; Bartenura distingue com precisão quando um grupo age como agentes e quando age como tribunal.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 6:7
אֵינוֹ מִן הַנִּמְנָע שֶׁבֵּית דִּין הַגָּדוֹל לֹא יִהְיוּ בְּקִיאִין בִּכְתִיבָה, לְפִי שֶׁהַתְּנַאי בְּבֵית דִּין שֶׁיִּהְיוּ חֲכָמִים לֹא שֶׁיִּהְיוּ סוֹפְרִים... וְכָל זְמַן שֶׁלֹּא יְבָאֵר כֻּלָּם חוֹתְמִין כְּמוֹ שֶׁזָּכַר, אָמְנָם שְׁנַיִם מִשּׁוּם עֵדִים וְהַשְּׁאָר מִשּׁוּם תְּנַאי... וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam explica algo que poderia parecer surpreendente: não é impossível que os membros do próprio grande Sinédrio não fossem hábeis na escrita técnica de um get, pois a condição de integrar o tribunal é ser versado em sabedoria — e não necessariamente ser escriba profissional; por isso a mishná prevê que "aprendam" a escrevê-lo. Rambam também esclarece o mecanismo de "todos vocês escrevam": quando o marido não especifica de outra forma, todos os dez assinam, mas apenas dois deles assinam pela condição legal de testemunhas propriamente ditas — os demais assinam por exigência da condição pessoal que o marido impôs, e não porque sejam tecnicamente necessários como testemunhas. A halachá segue Rabi Yossei.

Bartenura · Guitin 6:7
אָמַר לִשְׁנַיִם תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי. אַף עַל גַּב דְּלֹא אָמַר כִּתְבוּ וּתְנוּ, הֲרֵי אֵלּוּ יִכְתְּבוּ בְּעַצְמָן, וְלֹא יֹאמְרוּ לְסוֹפֵר אַחֵר... דְּלָאו בֵּית דִּין שַׁוִּינְהוּ לְצַוּוֹת עַל אֲחֵרִים אֶלָּא עֵדִים שַׁוִּינְהוּ... אָמַר לִשְׁלֹשָׁה תְּנוּ. וְלֹא אָמַר כִּתְבוּ. הֲרֵי אֵלּוּ יֹאמְרוּ. לְעֵדִים אֲחֵרִים, לִכְתֹּב וְלַחְתֹּם וְלִתֵּן, מִפְּנֵי שֶׁעֲשָׂאָן בֵּית דִּין

Bartenura esclarece a distinção central: quando o marido se dirige apenas a dois — número insuficiente para constituir um tribunal —, mesmo sem dizer explicitamente "escrevam", eles devem escrever pessoalmente, sem poder delegar a um escriba externo, pois o marido os designou como agentes e testemunhas diretas, não como tribunal com poder de mandar terceiros. Já quando se dirige a três, dizendo apenas "deem" (sem "escrevam"), o número exato — mínimo de um beit din — muda a natureza jurídica do grupo: eles se tornam um tribunal e, como tal, podem dizer a outras testemunhas e escribas que escrevam, assinem e entreguem o get em seu nome, porque foi assim que o marido os constituiu.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 66a-66b), encerrando o Perek Vav, além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 66a-66b, s.v. מתני' אמר לשנים תנו גט לאשתי; או לשלשה כתבו ותנו; מבית האסורין; נומינו לשליח
מַתְנִיתִין אָמַר לִשְׁנַיִם תְּנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי - אַף עַל גַּב דְּלֹא אָמַר כִּתְבוּ וּתְנוּ, הֲרֵי אֵלּוּ יַחְתְּמוּ בְּעַצְמָן וְלֹא יֹאמְרוּ לְעֵדִים אֲחֵרִים לַחְתֹּם, דְּלָאו בֵּית דִּין מְנִינְהוּ לְצַוּוֹת עַל אֲחֵרִים אֶלָּא עֵדִים שַׁוִּינְהוּ... אוֹ לִשְׁלֹשָׁה (נַמִּי) כִּתְבוּ וּתְנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי - אַף עַל פִּי שֶׁהֵן רְאוּיִין לֵעָשׂוֹת בֵּית דִּין, כֵּיוָן דִּבְהֶדְיָא אָמַר לְהוּ כִּתְבוּ, לָאו בֵּית דִּין שַׁוִּינְהוּ אֶלָּא עֵדִים: מִבֵּית הָאֲסוּרִין - מִשְּׁמוֹ שֶׁל רַבִּי עֲקִיבָא שֶׁנֶּחְבַּשׁ בְּבֵית הָאֲסוּרִין: נוּמֵינוּ לַשָּׁלִיחַ - אָמַרְנוּ לְשָׁלִיחַ לַחֲנִינָא שֶׁנַּעֲשָׂה שָׁלִיחַ בַּהֲלָכָה זוֹ לְאָמְרָהּ בְּבֵית הַמִּדְרָשׁ: יִלְמְדוּ - אִם אֵינָם יוֹדְעִים לִכְתֹּב, יִלְמְדוּ לִכְתֹּב עַד שֶׁיִּכְתְּבוּהוּ בְּעַצְמָן

Rashi confirma a distinção nuclear entre dois destinatários e três: quando são apenas dois, mesmo sem instrução explícita de "escrever", eles devem assinar pessoalmente, sem poder repassar a tarefa, pois o marido não os constituiu tribunal, mas simples testemunhas designadas. E quando são três, mas o marido explicitamente lhes disse "escrevam e deem" — e não apenas "deem" —, eles continuam sendo simples testemunhas, e não tribunal, apesar de reunirem o número mínimo necessário: pois a formulação explícita de "escrevam" já demonstra que o marido pretendia que eles agissem pessoalmente, e não como órgão delegante. Sobre a tradição trazida da prisão, Rashi esclarece que se trata da própria prisão de Rabi Akiva, e que Rabi Chanina Ish Ono a transmitiu em seu nome. E sobre a réplica de Rabi Yossei, Rashi explica que "designamos o mensageiro" significa que eles próprios enviaram um mensageiro a Rabi Chanina, autorizando-o a transmitir também essa segunda halachá na casa de estudo. Por fim, Rashi confirma que, se os membros do grande Sinédrio não soubessem escrever pessoalmente o get, eles deveriam aprender a fazê-lo até serem capazes de escrevê-lo com as próprias mãos.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 6:7
אֵינוֹ מִן הַנִּמְנָע שֶׁבֵּית דִּין הַגָּדוֹל לֹא יִהְיוּ בְּקִיאִין בִּכְתִיבָה, לְפִי שֶׁהַתְּנַאי בְּבֵית דִּין שֶׁיִּהְיוּ חֲכָמִים לֹא שֶׁיִּהְיוּ סוֹפְרִים... וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam encerra confirmando que a decisão final da mishná segue Rabi Yossei, cuja tradição amplia ainda mais o alcance do princípio de Rabi Meir: até mesmo o tribunal máximo de Jerusalém, se instruído apenas com "deem", teria a obrigação de aprender a escrever e executar pessoalmente o get, precisamente por não haver, acima dele, qualquer outro tribunal a quem delegar a tarefa.

Bartenura · רע״ב
Guitin 6:7
מִבֵּית הָאֲסוּרִים. מִשְּׁמוֹ שֶׁל רַבִּי עֲקִיבָא שֶׁהָיָה חָבוּשׁ בְּבֵית הָאֲסוּרִים. נוּמֵינוּ לַשָּׁלִיחַ. אָמַרְנוּ לְרַבִּי חֲנִינָא שֶׁנַּעֲשָׂה שָׁלִיחַ בַּהֲלָכָה זוֹ לְאָמְרָהּ בְּבֵית הַמִּדְרָשׁ. יִלְמְדוּ. אִם אֵינָם יוֹדְעִים לִכְתֹּב, יִלְמְדוּ לִכְתֹּב עַד שֶׁיִּכְתְּבוּהוּ הֵן בְּעַצְמָן

Bartenura confirma que a tradição citada por Rabi Chanina Ish Ono remonta ao próprio Rabi Akiva, que estava então preso. E esclarece o sentido de "designamos o mensageiro": os sábios da academia disseram a Rabi Chanina que agisse como seu mensageiro para transmitir também esta segunda tradição — a de Rabi Yossei, ainda mais ampla — na casa de estudo. Finalmente, Bartenura fecha a mishná — e todo o Perek Vav — confirmando que, mesmo os mais eruditos, se não soubessem escrever um get pessoalmente, deveriam aprender a fazê-lo até serem capazes de redigi-lo com as próprias mãos.

Com esta mishná encerra-se o Perek Vav de Massechet Guitin — sete mishnayot dedicadas à figura do agente (shaliach) na entrega e no recebimento do get: o poder de retratação do marido conforme o tipo de agência designada; as duas duplas de testemunhas exigidas quando a esposa designa seu próprio agente, e o caso da jovem noiva; a incapacidade jurídica da menor para constituir agente, e a diferença entre indicar um lugar e condicioná-lo; as consequências práticas dessas distinções para o direito de comer da teruma; a clareza de linguagem exigida nas ordens de divórcio, e a evolução histórica sobre quem, em perigo iminente, basta dizer "escrevam"; o contraste entre o homem em risco de vida e o homem saudável que zomba, e o caso da queda do telhado; e o encerramento com a distinção entre grupos de agentes e tribunais formais, e o get que se torna nulo pela morte de um dos dez assinantes exigidos.