Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 2 de 9

"Escrevam" dito por terceiros não basta: o get só vale se o próprio marido ordena o escriba e as testemunhas

אָמְרוּ לוֹ נִכְתֹּב גֵּט לְאִשְׁתֶּךָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua o tema da linguagem exata exigida do marido: quando terceiros perguntam se devem escrever o get e ele apenas responde "escrevam", sem instruir diretamente o escriba e as testemunhas, o get permanece nulo mesmo depois de escrito, assinado e entregue — até que o próprio marido dê a ordem pessoalmente a cada um.

Disseram-lhe: Escreveremos um get para tua esposa? — e ele lhes disse: Escrevam — disseram ao escriba e ele escreveu, e às testemunhas e assinaram; ainda que o tenham escrito, e assinado, e dado a ele, e ele o tenha dado a ela, eis que o get é nulo, a menos que ele diga ao escriba: Escreve, e às testemunhas: Assinai.Este caso complementa o anterior, aprofundando a exigência de que a ordem de escrever o get parta diretamente do próprio marido, e não apenas de um assentimento genérico transmitido por intermediários. Aqui, terceiros — pessoas presentes, talvez familiares ou amigos — tomam a iniciativa de perguntar ao marido se ele deseja que escrevam um get para sua esposa, e ele apenas responde "escrevam", sem especificar a quem. Esses mesmos terceiros então se encarregam de transmitir a ordem: eles próprios vão ao escriba e o instruem a escrever, e eles próprios vão às testemunhas e as instruem a assinar. A mishná declara que, mesmo que todo o processo se complete perfeitamente — o escriba escreve, as testemunhas assinam, o documento é entregue de volta ao marido, e o marido finalmente o entrega à esposa —, o get inteiro é nulo, porque o marido nunca disse diretamente "escreve" ao escriba nem "assinai" às testemunhas; ele apenas respondeu de modo genérico à pergunta de terceiros, que não tinham autoridade própria para transmitir essa ordem específica a outros. A halachá exige que seja o próprio marido, com sua própria voz, a instruir pessoalmente tanto o escriba quanto as testemunhas — um nível de precisão formal que distingue este caso do da mishná anterior, em que o marido mesmo (ainda que emudecido) comunicava sua vontade diretamente através de sinais.

אָמְרוּ לוֹ, נִכְתֹּב גֵּט לְאִשְׁתֶּךָ, וְאָמַר לָהֶם כְּתֹבוּ, אָמְרוּ לַסּוֹפֵר וְכָתַב, וְלָעֵדִים וְחָתְמוּ, אַף עַל פִּי שֶׁכְּתָבוּהוּ וַחֲתָמוּהוּ וּנְתָנוּהוּ לוֹ וְחָזַר וּנְתָנוֹ לָהּ, הֲרֵי הַגֵּט בָּטֵל, עַד שֶׁיֹּאמַר לַסּוֹפֵר כְּתֹב וְלָעֵדִים חֲתֹמוּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece que este caso não se refere ao homem tomado por kurdiakos da mishná anterior, mas a qualquer pessoa; Bartenura confirma o mesmo ponto de contexto.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:2
אָמְרוּ לוֹ אֵינוֹ רְצוֹנִי לוֹמַר לְמִי שֶׁאֲחָזוֹ קוֹרְדְּיָקוֹס אֶלָּא לְאֵיזֶה אָדָם שֶׁיִּזְדַּמֵּן, וְכָמוֹ כֵן אִלּוּ אָמְרוּ לוֹ נִכְתֹּב גֵּט וְאָמַר לָהֶם תְּנוּ לָהּ הַגֵּט בָּטֵל, עַד שֶׁיֹּאמַר הוּא בְּעַצְמוֹ כִּתְבוּ וְחִתְמוּ וּתְנוּ לָהּ

Rambam esclarece que "disseram-lhe" nesta mishná não se refere ao homem tomado por kurdiakos da mishná anterior, mas a qualquer pessoa comum que se encontre nessa situação — o caso é independente. E acrescenta que a mesma regra se aplicaria se lhe tivessem perguntado "escreveremos o get?" e ele respondesse apenas "deem-lhe o get": o get seria igualmente nulo, a menos que o próprio marido diga pessoalmente "escrevam e assinem e deem a ela".

Bartenura · Guitin 7:2
אָמְרוּ לוֹ. לַבָּרִיא אוֹ לִשְׁכִיב מֵרַע חָכָם: נִכְתֹּב גֵּט לְאִשְׁתֶּךָ. שֶׁלֹּא תִּזָּקֵק לְיָבָם

Bartenura esclarece que "disseram-lhe" pode se referir tanto a um homem saudável quanto a um doente em risco de vida que ainda conserva sua lucidez; e explica que a pergunta "escreveremos um get para tua esposa?" tem em vista libertá-la do vínculo do levirato caso o marido venha a falecer sem descendentes, protegendo-a de ficar presa a um cunhado. Mas, apesar dessa boa intenção subjacente, a formalidade da ordem direta do marido continua sendo indispensável.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 71b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 71b, s.v. מתני' אמרו לו; נכתוב גט לאשתך; ואמר להם כתובו
מַתְנִי׳ אָמְרוּ לוֹ - לְבָרִיא אוֹ לִשְׁכִיב מְרַע חָכָם: נִכְתֹּב גֵּט לְאִשְׁתֶּךָ - שֶׁלֹּא תִּיזָּקֵק לְיָבָם: וְאָמַר לָהֶם כְּתֹבוּ - וְהֵם אָמְרוּ לוֹ לְסוֹפֵר כוּ׳

Rashi confirma que "disseram-lhe" pode aplicar-se tanto a um homem saudável quanto a um doente em risco de vida que ainda seja lúcido, e que a motivação da pergunta é evitar que a esposa fique presa ao vínculo do levirato. E sobre "e ele lhes disse: escrevam", Rashi observa que foram eles — os terceiros que fizeram a pergunta — que transmitiram a ordem ao escriba e às testemunhas, e não o próprio marido; é justamente essa mediação que invalida o get, por mais que o resultado final pareça correto.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:2
אָמְרוּ לוֹ אֵינוֹ רְצוֹנִי לוֹמַר לְמִי שֶׁאֲחָזוֹ קוֹרְדְּיָקוֹס אֶלָּא לְאֵיזֶה אָדָם שֶׁיִּזְדַּמֵּן

Rambam reforça que este caso é independente do anterior, tratando de qualquer marido, e enfatiza o princípio geral que a mishná ilustra: a exigência de que a instrução ao escriba e às testemunhas venha explicitamente da própria boca do marido, sem intermediação de terceiros — mesmo quando esses terceiros agem de boa-fé e o resultado prático coincide exatamente com o que o marido teria desejado.

Bartenura · רע״ב
Guitin 7:2
אָמְרוּ לוֹ. לַבָּרִיא אוֹ לִשְׁכִיב מֵרַע חָכָם: נִכְתֹּב גֵּט לְאִשְׁתֶּךָ. שֶׁלֹּא תִּזָּקֵק לְיָבָם

Bartenura repete a explicação de que a pergunta pode partir de um contexto de saúde ou de doença grave, sempre visando poupar a esposa do vínculo levirato — mas sublinha que essa boa intenção dos que perguntam não substitui a exigência formal de que seja o próprio marido a instruir diretamente o escriba e as testemunhas.