Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 4 de 9

Não se recluda com ele senão diante de testemunhas: o status incerto da mulher enquanto a condição do get não se cumpre

לֹא תִתְיַחֵד עִמּוֹ אֶלָּא בִּפְנֵי עֵדִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Continuando o caso do get condicionado à morte do marido por doença, a mishná estabelece a cautela prática exigida enquanto a condição permanece em aberto: a mulher não pode se recluir com ele senão diante de testemunhas — e traz a disputa entre Rabi Yehuda e Rabi Yossei sobre seu status jurídico exato durante esses dias intermediários.

Não se recluda com ele senão na presença de testemunhas, mesmo um escravo, mesmo uma escrava, exceto sua própria escrava, porque seu coração está à vontade com ela, com sua escrava. O que é ela nesses dias? Rabi Yehuda diz: como mulher casada para todos os seus assuntos. Rabi Yossei diz: divorciada e não divorciada.Esta mishná dá continuidade direta ao caso da anterior — o marido doente que entregou à esposa um get condicionado a "desde hoje, se eu morrer desta doença". Enquanto a condição não se cumpre — isto é, enquanto ele ainda está vivo, e não se sabe se acabará morrendo desta doença ou se recuperará —, existe o risco real de que o marido, ainda tecnicamente casado (ou talvez já divorciado, não se sabe), venha a ter relações com ela sem que isso seja percebido como problemático por nenhum dos dois; por isso a halachá exige que ela não se recluda com ele a sós, senão na presença de testemunhas que possam atestar que nada indevido ocorreu. Essa exigência de testemunhas se estende de modo notavelmente amplo: aceita-se até mesmo um escravo ou uma escrava como testemunha de reclusão nesse contexto específico — pessoas que normalmente não teriam status pleno de testemunhas em questões halachicamente mais sérias, mas que aqui bastam para atestar simplesmente que o casal não ficou a sós. A única exceção é a própria escrava pessoal da esposa, precisamente porque, sendo tão próxima e íntima do dia a dia da senhora, o coração da esposa "está à vontade" com ela — ou seja, a esposa não sentiria nenhum constrangimento em agir livremente na presença dessa escrava específica, o que anula a função protetora da testemunha. A mishná então levanta a questão central: qual é exatamente o status jurídico da mulher durante esses dias de incerteza, antes que se saiba se o marido morrerá desta doença (validando o get) ou não (invalidando-o)? Rabi Yehuda sustenta a posição mais conservadora: ela continua sendo como uma mulher plenamente casada para todos os seus assuntos — presume-se a continuidade do casamento até que a condição se cumpra com certeza. Rabi Yossei, por outro lado, sustenta que ela já está em um estado de incerteza ativa desde o momento da entrega do get: "divorciada e não divorciada" — um estado intermediário e ambíguo que reflete diretamente a mesma dúvida vista na mishná anterior.

לֹא תִתְיַחֵד עִמּוֹ אֶלָּא בִפְנֵי עֵדִים, אֲפִלּוּ עֶבֶד, אֲפִלּוּ שִׁפְחָה, חוּץ מִשִּׁפְחָתָהּ, מִפְּנֵי שֶׁלִּבָּהּ גַּס בָּהּ בְּשִׁפְחָתָהּ. מַה הִיא בְאוֹתָן הַיָּמִים. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, כְּאֵשֶׁת אִישׁ לְכָל דְּבָרֶיהָ. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, מְגֹרֶשֶׁת וְאֵינָהּ מְגֹרָשֶׁת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece que esta mishná se conecta diretamente à anterior e detalha as consequências práticas do status intermediário; Bartenura precisa o mecanismo exato da disputa entre Rabi Yehuda e Rabi Yossei.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:4
כָּל הַנּוֹתֵן גֵּט עַל תְּנַאי אוֹ גֵּט עַל זְמַן אֵינוֹ מֻתָּר לוֹ לְהִתְיַחֵד עִמָּהּ כָּל אוֹתוֹ הַזְּמַן, אֶלָּא שֶׁיִּהְיֶה פָּרוּשׁ מִמֶּנָּה מִשְּׁעַת כְּתִיבַת הַגֵּט, וְכָל זְמַן שֶׁהֵעִידוּ שְׁנֵי עֵדִים שֶׁנִּתְיַחֵד עִמָּהּ הַגֵּט בָּטֵל. וְדִינֵי מְגֹרֶשֶׁת וְשֶׁאֵינָהּ מְגֹרֶשֶׁת רַבִּים מֵהֶם, שֶׁהוּא חַיָּב בִּמְזוֹנוֹתֶיהָ וְאֵינוֹ מֵפֵר נְדָרֶיהָ וְאֵינוֹ מְטַמֵּא לָהּ כְּמוֹ הַמְּגֹרֶשֶׁת

Rambam esclarece que todo aquele que entrega um get condicional ou datado para o futuro fica proibido de se recluir com a esposa durante todo esse período — deve manter-se separado dela desde o momento em que o get é escrito, e se duas testemunhas atestarem que ele se recludiu com ela, o get se torna nulo. E enumera as várias consequências práticas do status de "divorciada e não divorciada": o marido continua obrigado a sustentá-la, mas já não pode anular os votos dela (como faria com uma esposa plena), e não deve tornar-se impuro por ela como faria por uma esposa comum — regras intermediárias que refletem a própria incerteza do seu status.

Bartenura · Guitin 7:4
מַה הִיא בְאוֹתָן הַיָּמִים. לָאו אַרֵישָׁא קָאֵי בְּאוֹמֵר מֵהַיּוֹם אִם מַתִּי, דְּהַהִיא וַדַּאי לְכִי מָיֵית אִגַּלַּאי מִלְּתָא דַּהֲוֵי גֵט מִשְּׁעַת נְתִינָה, וְהַבָּא עָלֶיהָ פָטוּר. אֶלָּא בְּאוֹמֵר לָהּ בִּמְסִירַת הַגֵּט הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ וְהִתְגָּרְשִׁי בּוֹ מֵעֵת שֶׁאֲנִי בָּעוֹלָם אִם מַתִּי

Bartenura esclarece um ponto técnico importante: a pergunta "o que é ela nesses dias?" não se refere ao primeiro caso da mishná anterior — "desde hoje se eu morrer" —, pois nesse caso, quando ele efetivamente morre, fica claro retroativamente que o get era válido desde o momento da entrega, e quem tivesse relações com ela nesse ínterim estaria isento de qualquer transgressão. A disputa real trata de uma formulação distinta, em que o marido diz, no momento de entregar o get: "que sejas divorciada por ele a partir de qualquer momento em que eu esteja no mundo, se eu morrer" — uma fórmula que deixa em aberto qual exato momento antes da morte é o que ativa o get, gerando a incerteza contínua que opõe Rabi Yehuda a Rabi Yossei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 73a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 73a, s.v. מתני' לא תתייחד עמו
מַתְנִי׳ לֹא תִתְיַחֵד עִמּוֹ - זֶה שֶׁנָּתַן גֵּט וְאָמַר לָהּ מֵהַיּוֹם אִם מַתִּי, לֹא תִתְיַחֵד עִמּוֹ, שֶׁמָּא יָבֹא עָלֶיהָ וּתְהֵא צְרִיכָה גֵט שֵׁנִי, דְּאִיכָּא לְמָאן דְּאָמַר חַיְישִׁינַן שֶׁמָּא בָּעַל לְשֵׁם קִדּוּשִׁין וּצְרִיכָה גֵט שֵׁנִי, וּלְמָאן דְּלָא חָיֵישׁ נַמִּי מִכָּל מָקוֹם פְּנוּיָה הִיא וְאָסוּר לְהִתְיַחֵד עִם הַפְּנוּיָה

Rashi explica que a proibição de reclusão se aplica ao marido que entregou o get dizendo "desde hoje, se eu morrer": ele não deve recluir-se com ela, porque, segundo uma opinião, há preocupação de que, se vier a ter relações com ela nesse período, esteja na verdade realizando um novo ato de kidushin (e não apenas relações conjugais comuns), o que exigiria um segundo get para dissolvê-lo. Mesmo segundo a opinião que não teme essa possibilidade, de todo modo ela já é, tecnicamente, uma mulher solteira em potencial — e é proibido reclusão com qualquer mulher solteira, independentemente da questão do kidushin.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:4
כָּל הַנּוֹתֵן גֵּט עַל תְּנַאי אוֹ גֵּט עַל זְמַן אֵינוֹ מֻתָּר לוֹ לְהִתְיַחֵד עִמָּהּ כָּל אוֹתוֹ הַזְּמַן... וּפְסַק הַהֲלָכָה בָּזאת שֶׁהִיא מְגֹרֶשֶׁת לְכָל הַדָּבָר וּבִלְבַד שֶׁיָּמוּת

Rambam reforça a proibição geral de reclusão em todo caso de get condicional ou datado, e conclui informando qual é a decisão halachica final: a mulher é tratada como divorciada para todos os efeitos práticos, sob a condição de que o marido efetivamente venha a morrer — cumprindo-se então retroativamente a condição estabelecida no momento da entrega do get.

Bartenura · רע״ב
Guitin 7:4
רַבִּי יְהוּדָה סָבַר סָמוּךְ לַמִּיתָה הוּא דַהֲוֵי גֵּט וּמִקָּמֵי הָכִי אֵשֶׁת אִישׁ הִיא. וְרַבִּי יוֹסֵי סָבַר מִכִּי יָהֵיב לָהּ גִּטָּא כָּל שַׁעְתָּא מְסָפְקָא לָן דִּלְמָא זוֹ הִיא שָׁעָה הַסְּמוּכָה לַמִּיתָה וְהָוֵי גֵט סָפֵק

Bartenura explica o cerne exato da disputa: Rabi Yehuda entende que o get só entra em vigor no momento imediatamente próximo à morte, e antes disso ela continua sendo plenamente mulher casada — daí "como mulher casada para todos os seus assuntos". Rabi Yossei, porém, entende que, desde o momento em que o get lhe foi entregue, cada instante seguinte já traz consigo a dúvida de se aquele é justamente o momento imediatamente anterior à morte — e por isso o get já é, desde já, um get em estado de dúvida permanente, o que produz o status intermediário de "divorciada e não divorciada".