Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 5 de 9

O get condicionado a pagar duzentos zuz vale desde já, e o caso de Tzaidan do manto perdido

הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ עַל מְנָת שֶׁתִּתְּנִי לִי מָאתַיִם זוּז
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná muda de tema: dos gittin condicionados à morte, para os gittin condicionados ao pagamento de uma soma ou à entrega de um objeto. O princípio central é que "sobre a condição de" equivale a "desde agora" — a mulher já é divorciada de imediato, com a obrigação pendente de cumprir a condição — e fecha com o caso de Tzaidan, em que a perda do objeto exigido se resolve pelo pagamento de seu valor.

Este é teu get sob a condição de que me dês duzentos zuz — eis que esta é divorciada, e dará. Sob a condição de que me dês a partir de agora e até trinta dias — se lhe deu dentro de trinta dias, é divorciada; e se não, não é divorciada. Disse Rabban Shimon ben Gamliel: aconteceu em Tzaidan com um que disse à sua esposa: Este é teu get sob a condição de que me dês meu manto — e seu manto se perdeu, e disseram os sábios: dará a ele o seu valor.Depois de tratar dos gittin condicionados à morte, a mishná passa a um tipo diferente de condição: aquela que depende de uma ação futura da própria esposa, geralmente o pagamento de uma soma ou a entrega de um objeto. Aqui vale um princípio oposto ao da série anterior: quando o marido diz "isto é teu get sob a condição de que me dês duzentos zuz", a mulher já está divorciada imediatamente, desde o momento da entrega do get — e a obrigação de pagar os duzentos zuz permanece como uma dívida pendente sobre ela, que ela deve cumprir posteriormente, mas que não impede a validade retroativa e imediata do divórcio; toda formulação "sob a condição de" (al menat) é tratada, na prática, como equivalente a "desde agora" (me'achshav). Se o marido acrescenta um prazo — "sob a condição de que me dês a partir de agora e até trinta dias" —, então, se ela de fato paga dentro dos trinta dias, ela é divorciada (retroativamente, desde a entrega do get); mas se o prazo se esgota sem que ela pague, ela não é divorciada, pois a condição não foi cumprida. A mishná então traz um relato histórico contado por Rabban Shimon ben Gamliel: aconteceu em Tzaidan que um homem disse à esposa "este é teu get sob a condição de que me dês meu manto [itztaliti]" — mas o manto do próprio marido havia se perdido, tornando impossível para ela devolver exatamente aquele objeto específico. Os sábios decidiram que, nesse caso, ela poderia cumprir a condição entregando a ele o valor monetário equivalente ao manto, e o divórcio se consumaria plenamente — pois o objetivo do marido era obter alguma compensação material, e não necessariamente aquele objeto físico exato.

הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ עַל מְנָת שֶׁתִּתְּנִי לִי מָאתַיִם זוּז, הֲרֵי זוֹ מְגֹרֶשֶׁת, וְתִתֵּן. עַל מְנָת שֶׁתִּתְּנִי לִי מִכָּאן וְעַד שְׁלֹשִׁים יוֹם, אִם נָתְנָה לוֹ בְתוֹךְ שְׁלֹשִׁים יוֹם, מְגֹרֶשֶׁת, וְאִם לָאו, אֵינָה מְגֹרֶשֶׁת. אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, מַעֲשֶׂה בְצַיְדָּן בְּאֶחָד שֶׁאָמַר לְאִשְׁתּוֹ, הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ עַל מְנָת שֶׁתִּתְּנִי לִי אִצְטְלִיתִי, וְאָבְדָה אִצְטְלִיתוֹ, וְאָמְרוּ חֲכָמִים, תִּתֵּן לוֹ אֶת דָּמֶיהָ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, detalha a consequência de "al menat" equivaler a "desde agora", inclusive quando o get se perde antes do cumprimento da condição, e observa que a lei não segue Rabban Shimon ben Gamliel quanto a objetos específicos; Bartenura confirma o mesmo princípio e a decisão final.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:5
וְתִתֵּן, רְצוֹנִי לוֹמַר שֶׁנִּתְגָּרְשָׁה מֵעַכְשָׁיו, אֲבָל מְחֻיֶּבֶת שֶׁתִּתֵּן מַה שֶּׁהִתְנָה עָלֶיהָ, לְפִיכָךְ אִם נִקְרַע הַגֵּט אוֹ נֶאֱבַד קֹדֶם שֶׁיִּתְקַיֵּם תְּנָאָהּ וְאַחַר כָּךְ קִיְּמַתּוּ אֵינָהּ צְרִיכָה גֵּט אַחֵר... וְרַשְׁבַּ״ג חוֹלֵק עַל זֶה הַדִּין... וְאֵין הֲלָכָה כְּמוֹתוֹ

Rambam explica que "dará" significa que ela já está divorciada desde agora, mas permanece obrigada a cumprir o que foi estabelecido como condição; por isso, mesmo que o próprio documento do get se rasgue ou se perca antes do cumprimento da condição, e ela venha a cumpri-la depois, ela não precisa de um segundo get — o divórcio já havia se efetivado retroativamente desde a entrega original. E confirma que a lei não segue Rabban Shimon ben Gamliel quanto ao princípio de que se pode substituir um objeto específico exigido por seu valor em dinheiro — a regra geral seria exigir o objeto exato, sendo o caso de Tzaidan uma exceção circunstancial diante da perda real do manto.

Bartenura · Guitin 7:5
הֲרֵי זוֹ מְגֹרֶשֶׁת וְתִתֵּן. מְגֹרֶשֶׁת מֵעַכְשָׁיו מִשְּׁעַת קַבָּלַת הַגֵּט, וְחַיֶּבֶת לִתֵּן מַה שֶּׁהִתְנָה עִמָּהּ. וְאִם אָבַד הַגֵּט אוֹ נִקְרַע קֹדֶם שֶׁתִּתֵּן, אֵינָהּ צְרִיכָה גֵט אַחֵר, דְּכָל הָאוֹמֵר עַל מְנָת כְּאוֹמֵר מֵעַכְשָׁיו... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Bartenura formula o princípio de modo direto: todo aquele que diz "sob a condição de" (al menat) equivale a dizer "desde agora" — por isso ela é divorciada de imediato, desde o momento em que recebeu o get, e apenas fica com a obrigação pendente de cumprir o que foi combinado. Bartenura confirma ainda que a decisão final não segue Rabban Shimon ben Gamliel, mantendo como regra geral a exigência do objeto específico, salvo em circunstâncias de perda real como a do episódio de Tzaidan.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 74a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 74a, s.v. שנתקרע הגט; והיא תתן; צריכה גט שני
גמ׳ שֶׁנִּתְקָרַע הַגֵּט - קֹדֶם מַתַּן מָעוֹת: וְהִיא תִתֵּן - תְּנַאי בְּעָלְמָא הוּא, וְכִי מְקַיְּמָא לֵיהּ אִיגְלַאי מִלְּתָא דְּמִשְּׁעַת נְתִינָה גִּיטָּא הָוֵי, דְּכָל עַל מְנָת מֵעַכְשָׁיו הוּא, וְעַל מְנָת כֵּן דְּלִיקַיֵּים: צְרִיכָה גֵט שֵׁנִי - דְּלִכְשֶׁתִּתֵּן כְּבָר אָזֵיל לֵיהּ גִּיטָא

Rashi explica que, quando o get se rasga antes do pagamento, e a esposa cumpre a condição depois, isso é tratado como uma condição comum: no momento em que a condição se cumpre, revela-se retroativamente que o get já era válido desde a hora da entrega, pois toda formulação "sob a condição de" equivale a "desde agora" — dito de outro modo, "sob a condição de que se cumpra". Rashi observa também o caso oposto, discutido na Guemará: se ela cumprisse a condição apenas depois que o próprio get já não existisse mais fisicamente (tendo sido consumido ou destruído por completo, e não apenas rasgado), então ela precisaria de um segundo get, pois "quando ela vier a dar, o get já se foi".

Rashi · רש״י
Guitin 74a, s.v. מעשה בצידן
מַעֲשֶׂה בְצַיְּדָן - בַּגְּמָרָא פָּרִיךְ מַאי תָּנָא דְּתָנָא מַעֲשֶׂה

Rashi observa que a própria Guemará questiona por que a mishná precisou trazer um caso concreto ("aconteceu em Tzaidan") em vez de apenas formular a halachá de modo abstrato e geral — indicando que há algo de instrutivo especificamente na circunstância real do episódio, e não apenas em seu resultado jurídico.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:5
וְאֵין עוֹשִׂין הֶיקֵּשׁ עַל זֶה הַדִּין, כְּשֶׁאָמַר לָהּ הֲרֵי זֶה גִטֵּיךְ עַל מְנָת שֶׁתִּתְּנִי לִי בֶּגֶד פְּלוֹנִי אוֹ חֵפֶץ פְּלוֹנִי, שֶׁנֹּאמַר תִּתֵּן דָּמָיו אוֹ אַחֵר בִּמְקוֹמוֹ שֶׁשָּׁוֶה יוֹתֵר מִמֶּנּוּ, אֶלָּא הִיא מְחֻיֶּבֶת לָתֵת אוֹתוֹ הַדָּבָר בְּעַצְמוֹ

Rambam esclarece que não se deve generalizar a solução do caso de Tzaidan: quando o marido especifica uma peça de roupa determinada ou um objeto determinado como condição, a regra geral não permite que ela substitua por seu valor em dinheiro ou por outro objeto equivalente — ela está obrigada a entregar exatamente aquele objeto. O caso de Tzaidan foi resolvido com o pagamento do valor apenas porque o próprio manto do marido, objeto da condição, havia se perdido de fato, tornando sua entrega fisicamente impossível.

Bartenura · רע״ב
Guitin 7:5
בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ דַּחֲסוּרֵי מִחַסְּרָא וְהָכִי קָתָנֵי, אִם אָמַר לָהּ עַל מְנָת שֶׁתִּתְּנִי לִי אִצְטְלִיתִי וְאָבְדָה אִצְטְלִיתוֹ, דַּוְקָא קָאָמַר לָהּ. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר תִּתֵּן לוֹ אֶת דָּמֶיהָ, שֶׁלֹּא נִתְכַּוֵּן הַבַּעַל אֶלָּא לְהַרְוָחָה דִּידֵיהּ

Bartenura explica que a Guemará esclarece que o texto da mishná está incompleto e deve ser lido de forma complementada: primeiro se apresenta a posição de que, quando o marido disse "sob a condição de que me dês meu manto", ele quis dizer precisamente aquele manto específico — e se ele se perdeu, a condição não pode mais ser cumprida por outro meio. Só então vem a posição de Rabban Shimon ben Gamliel, que discorda e afirma que ela pode dar o valor equivalente, pois a intenção do marido era apenas obter algum benefício material, e não necessariamente aquele objeto exato — sendo esse o princípio ilustrado pelo próprio episódio de Tzaidan.