Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 6 de 9

Servir o pai, amamentar o filho: o tempo padrão da condição, e o princípio de Rabban Shimon ben Gamliel sobre impedimentos alheios à mulher

עַל מְנָת שֶׁתְּשַׁמְּשִׁי אֶת אַבָּא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua o tema dos gittin condicionados, agora a condições de serviço: quando o marido não fixa prazo para servir seu pai ou amamentar seu filho, basta um único dia — e a morte de qualquer um dos dois valida o get de imediato; mas quando o prazo é fixado explicitamente, sua interrupção sem culpa da esposa gera a disputa entre os sábios e Rabban Shimon ben Gamliel, que fecha com um princípio geral.

Este é teu get sob a condição de que sirvas a meu pai; sob a condição de que amamentes meu filho — quanto tempo dura sua amamentação? Dois anos. Rabi Yehuda diz: dezoito meses. Se morreu o filho ou morreu o pai, eis que este é get. Este é teu get sob a condição de que sirvas a meu pai por dois anos; sob a condição de que amamentes meu filho por dois anos — se morreu o filho, ou morreu o pai, ou o pai disse: Não quero que me sirvas, sem irritação, não é get. Rabban Shimon ben Gamliel diz: caso como este é get. Rabban Shimon ben Gamliel disse um princípio: toda impedimento que não provém dela, eis que este é get.Esta mishná trata de condições de serviço impostas pelo marido: servir seu pai (ou seja, o sogro da esposa) ou amamentar o filho que ele tem, presumivelmente de um casamento anterior ou de outra relação. Quando o marido formula a condição sem especificar por quanto tempo — apenas "sob a condição de que sirvas meu pai" ou "amamentes meu filho" —, a regra é que toda condição formulada de modo genérico, sem prazo definido, equivale na prática a um único dia: basta que ela sirva o sogro por um dia, ou amamente a criança por um dia dentro do período em que a amamentação é normalmente relevante (que a mishná fixa em dois anos, segundo os sábios, ou dezoito meses segundo Rabi Yehuda), para que a condição se considere cumprida. Por essa razão, se o filho morre ou o pai morre antes mesmo que se complete esse único dia mínimo de cumprimento, o get ainda assim é válido — pois o objetivo do marido, ao formular a condição de modo tão vago, evidentemente não era exigir dela um compromisso realmente prolongado, mas apenas garantir alguma vantagem simbólica temporária. A situação muda quando o marido especifica explicitamente um prazo determinado — "sob a condição de que sirvas meu pai por dois anos" ou "amamentes meu filho por dois anos" — e então, antes que esses dois anos se completem, o filho morre, ou o pai morre, ou o próprio pai declara "não quero mais que me sirvas", sem que isso tenha sido causado por qualquer provocação ou mau comportamento da nora. Nesse caso, segundo a posição dos sábios (implícita na primeira parte anônima da mishná), o get não é válido, pois a condição explícita de dois anos não foi cumprida — mesmo que a interrupção não tenha sido culpa da esposa. Rabban Shimon ben Gamliel discorda vigorosamente: em um caso como este, o get é válido, e ele formula então o princípio geral que orienta toda sua posição: sempre que o impedimento ao cumprimento da condição não provém da própria mulher — isto é, quando a impossibilidade de cumprir a condição surge por causas alheias a ela, fora de seu controle —, o get é considerado válido, pois seria injusto puni-la por uma falha de cumprimento que não lhe pode ser atribuída.

הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ עַל מְנָת שֶׁתְּשַׁמְּשִׁי אֶת אַבָּא, עַל מְנָת שֶׁתֵּנִיקִי אֶת בְּנִי, כַּמָּה הִיא מֵנִיקָתוֹ, שְׁתֵּי שָׁנִים. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, שְׁמֹנָה עָשָׂר חֹדֶשׁ. מֵת הַבֵּן אוֹ שֶׁמֵּת הָאָב, הֲרֵי זֶה גֵט. הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ עַל מְנָת שֶׁתְּשַׁמְּשִׁי אֶת אַבָּא שְׁתֵּי שָׁנִים, עַל מְנָת שֶׁתֵּנִיקִי אֶת בְּנִי שְׁתֵּי שָׁנִים, מֵת הַבֵּן אוֹ שֶׁמֵּת הָאָב אוֹ שֶׁאָמַר הָאָב אִי אֶפְשִׁי שֶׁתְּשַׁמְּשֵׁנִי, שֶׁלֹּא בְהַקְפָּדָה, אֵינוֹ גֵט. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, כָּזֶה גֵט. כְּלָל אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, כָּל עַכָּבָה שֶׁאֵינָהּ הֵימֶנָּה, הֲרֵי זֶה גֵט:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que a condição sem prazo se reduz a um único dia, e detalha o proveito real por trás da halachá da amamentação — inclusive a proibição de casar com mulher grávida ou lactante; Bartenura confirma o princípio e as decisões finais.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:6
אֵינוֹ רְצוֹנִי לוֹמַר שֶׁהוּא מְחַיֵּב אוֹתָהּ בָּזֶה הַתְּנַאי שֶׁתְּנִיקֵהוּ ב׳ שָׁנִים, לְפִי שֶׁהוּא עַל מְנָת שֶׁתְּנִיקֵהוּ סְתָם אָמַר לָהּ, וְהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ כָּל סְתָם כִּמְפָרֵשׁ יוֹם אֶחָד דָּמֵי, לְפִיכָךְ אֵינָהּ חַיֶּבֶת שֶׁתָּנִיק אוֹתוֹ אֶלָּא יוֹם אֶחָד בִּלְבַד... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה וְלֹא כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Rambam esclarece que, quando o marido não especifica prazo, ele não está exigindo dela dois anos completos de amamentação — a condição foi formulada de modo genérico, e o princípio geral é que toda condição genérica equivale, na prática, a exigir apenas um único dia de cumprimento. Os dois anos servem apenas para definir dentro de qual período esse único dia deve ocorrer — o período reconhecido de amamentação. Rambam acrescenta que é proibido casar-se com mulher grávida ou lactante durante todo esse período de dois anos, mesmo tendo entregado o filho a outra ama, exceto em circunstâncias especiais, e que a lei final não segue nem Rabi Yehuda nem Rabban Shimon ben Gamliel.

Bartenura · Guitin 7:6
עַל מְנָת שֶׁתְּשַׁמְּשִׁי אֶת אַבָּא, עַל מְנָת שֶׁתֵּנִיקִי אֶת בְּנִי. בַּגְּמָרָא מוּכָח דְּכָל סְתָם שֶׁלֹּא קָבַע זְמַן... כִּמְפָרֵשׁ יוֹם אֶחָד דָּמֵי... הֲרֵי זֶה גֵט. דְּלָאו לְצִעוּרַהּ אִיכַּוֵּן בִּתְנָאוֹ, אֶלָּא לְהַרְוָחָה דִּידֵיהּ, וְהָא לֹא אִצְטְרִיךְ

Bartenura confirma, a partir da Guemará, que toda condição sem prazo especificado equivale a exigir o cumprimento por um único dia. E explica por que a morte do filho ou do pai, mesmo dentro do prazo explícito de dois anos, ainda assim resulta em get válido: porque a intenção do marido, ao formular essa condição, nunca foi causar sofrimento a ela, mas apenas obter algum proveito próprio — e, uma vez que esse proveito se tornou impossível por circunstâncias alheias a ambos, não há razão para invalidar o divórcio.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 75b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 75b, s.v. מתני' כמה היא מניקתו שתי שנים; רבי יהודה אומר שמנה עשר חדש; מת הבן; ה"ז גט
מַתְנִי׳ כַּמָּה הִיא מְנִיקָתוֹ שְׁתֵּי שָׁנִים - שֶׁיְּהֵא לְוָלָד שְׁתֵּי שָׁנִים, שֶׁכָּךְ הוּא זְמַן הֲנָקָתוֹ, וּלְעִנְיַן לְשַׁמֵּשׁ אֶת אָבִיו כָּל יְמֵי חַיָּיו: רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר שְׁמֹנָה עָשָׂר חֹדֶשׁ - לְרַבִּי יְהוּדָה זְמַן הֲנָקַת תִּינוֹק עַד שֶׁיְּהוּ לוֹ י״ח חֳדָשִׁים... מֵת הַבֵּן - קֹדֶם הַזְּמַן, אוֹ מֵת הָאָב: הֲרֵי זֶה גֵט - דְּכֵיוָן דְּלֹא פֵּרַשׁ מִידֵי, לֹא אִכַּוֵּן אֶלָּא לְהַרְוָחָה כָּל יָמִים שֶׁהוּא צָרִיךְ, וּמִכָּאן וָאֵילָךְ אֵינוֹ צָרִיךְ

Rashi explica que "dois anos" define o período em que a criança precisa de amamentação — esse é o tempo natural de amamentar —, e a mesma referência temporal vale para o serviço ao pai, entendido como podendo se estender por toda a vida dele, mas cujo cumprimento mínimo se dá em um único dia dentro desse período. Sobre a opinião de Rabi Yehuda, esclarece que ele considera o tempo de amamentação de um bebê como se estendendo apenas até os dezoito meses. E sobre "eis que este é get" mesmo com a morte do filho ou do pai antes do prazo, Rashi explica que, como o marido não especificou nada além da condição genérica, sua intenção não era senão obter proveito durante os dias em que efetivamente precisasse do serviço ou da amamentação — e a partir do momento em que essa necessidade cessa (pela morte), ele simplesmente não precisa mais, e a condição se considera satisfeita.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:6
וְאֵינוֹ מֻתָּר אֶצְלֵנוּ נִשּׂוּאֵי הַמְעֻבֶּרֶת וְהַמֵּינִיקָה בְּכָל אֵלּוּ הַשְּׁתֵּי שָׁנִים... וְלֹא מַנִּיחִין שֶׁתָּנִיק אוֹתוֹ אֶלָּא בְעֵדִים

Rambam acrescenta uma nota halachica ampla sobre o contexto: é proibido, entre nós, casar-se com uma mulher grávida ou lactante durante todos esses dois anos — mesmo que ela já tenha entregue seu filho a outra ama para amamentar —, salvo em circunstâncias especiais; e, quando há preocupação de que um herdeiro interessado na herança possa causar mal à criança, não se permite que ela amamente senão na presença de testemunhas, refletindo a seriedade com que a tradição trata a proteção da criança nesse contexto.

Bartenura · רע״ב
Guitin 7:6
שֶׁלֹּא בְהַקְפָּדָה. אַף עַל פִּי שֶׁהִיא לֹא הִכְעִיסָתוֹ, וְאֵין הָעַכָּבָה מִמֶּנָּה, אֵינוֹ גֵט. וְכָל שֶׁכֵּן אִם הָיָה בְהַקְפָּדָה: כָּזֶה גֵט. הוֹאִיל וְלֹא הִקְפִּידָתוֹ וְאֵין הָעַכָּבָה מִמֶּנָּה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Bartenura esclarece que, mesmo quando o pai recusa o serviço da nora "sem irritação" — isto é, sem que ela o tenha provocado de nenhuma forma —, ainda assim, segundo os sábios, o get não é válido, porque a condição explícita de dois anos não se cumpriu; e com mais razão isso vale se a recusa foi motivada por irritação real causada pela nora. Rabban Shimon ben Gamliel discorda precisamente porque, não havendo culpa alguma da parte dela, o impedimento não pode ser atribuído a ela — mas Bartenura confirma que a lei final não segue Rabban Shimon ben Gamliel.