Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 7 de 9

Antipatris, Kfar Otnai, Acre: os marcos que anulam a condição de retorno em trinta dias

אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד שְׁלֹשִׁים יוֹם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa aos gittin condicionados à viagem do marido: quando ele parte prometendo um get caso não retorne em trinta dias, mas alcança o marco fronteiriço de sua região e volta de imediato — sem completar a jornada nem os trinta dias —, sua condição fica anulada; e fecha com a fórmula "toda vez que eu me ausentar por trinta dias", que sobrevive a idas e vindas repetidas.

Este é teu get se eu não voltar daqui até trinta dias — e ele estava indo da Judeia para a Galileia, chegou a Antipatris e voltou: sua condição está anulada. Este é teu get se eu não voltar daqui até trinta dias — e ele estava indo da Galileia para a Judeia, e chegou a Kfar Otnai e voltou: sua condição está anulada. Este é teu get se eu não voltar daqui até trinta dias — e ele estava indo à terra do mar e chegou a Acre e voltou: sua condição está anulada. Este é teu get todas as vezes em que eu me ausentar da tua presença por trinta dias — ele ia e vinha, ia e vinha; visto que não se recludiu com ela, eis que este é get.Esta mishná examina um tipo de get condicionado à ausência prolongada do marido em viagem: "este é teu get se eu não voltar daqui até trinta dias". A Guemará explica que, por trás dessa fórmula aparentemente simples, o marido estava na verdade estabelecendo duas condições combinadas: se ele chegasse ao destino pretendido (a Galileia, a Judeia ou o exterior), o get valeria de imediato; mas se ele não chegasse ao destino e apenas permanecesse ausente pelo caminho por trinta dias sem retornar, o get também valeria — e só não valeria se ele voltasse dentro do prazo sem ter alcançado o destino. A mishná traz três casos idênticos em estrutura, cada um situando um marco geográfico que serve de fronteira simbólica: Antipatris, no limite da Judeia, para quem viaja da Judeia à Galileia; Kfar Otnai, no limite da Galileia, para quem viaja da Galileia à Judeia; e Acre, no limite de Eretz Israel, para quem viaja rumo ao exterior ("a terra do mar"). Em cada um desses casos, se o marido chega exatamente até esse marco fronteiriço — ou seja, ele efetivamente saiu de sua própria região de origem, mas ainda não entrou verdadeiramente na região de destino — e então volta atrás imediatamente, sem completar a viagem, sua condição original fica inteiramente anulada: ele não cumpriu nem a condição de "chegar ao destino" nem a condição de "permanecer ausente trinta dias" (pois voltou logo), de modo que, mesmo que depois volte a viajar e desta vez fique ausente por mais de trinta dias, o get já não se ativa mais, pois aquela condição específica se esgotou e anulou-se no momento em que ele tocou o marco fronteiriço e retornou. A mishná fecha com um caso estruturalmente diferente: "este é teu get toda vez que eu me ausentar de tua presença por trinta dias" — aqui a condição não está ligada a um destino de viagem específico, mas simplesmente à ausência contínua de trinta dias consecutivos, verificada em relação à esposa e não a um lugar geográfico. Por isso, mesmo que o marido tenha ido e voltado repetidamente antes disso — sem nunca completar os trinta dias seguidos —, essas idas e vindas anteriores não anulam a condição, precisamente porque, ao longo de todo esse tempo, ele nunca se recludiu com ela (o que poderia sugerir uma reconciliação que cancelasse o get); assim que ele finalmente completar trinta dias consecutivos de ausência, o get se ativa plenamente.

הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְהָיָה הוֹלֵךְ מִיהוּדָה לַגָּלִיל, הִגִּיעַ לְאַנְטִיפַּטְרֶס וְחָזַר, בָּטֵל תְּנָאוֹ. הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן עַד שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְהָיָה הוֹלֵךְ מִגָּלִיל לִיהוּדָה, וְהִגִּיעַ לִכְפַר עוֹתְנַאי וְחָזַר, בָּטֵל תְּנָאוֹ. הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן עַד שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְהָיָה הוֹלֵךְ לִמְדִינַת הַיָּם וְהִגִּיעַ לְעַכּוֹ וְחָזַר, בָּטֵל תְּנָאוֹ. הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ כָּל זְמַן שֶׁאֶעֱבֹר מִכְּנֶגֶד פָּנַיִךְ שְׁלֹשִׁים יוֹם, הָיָה הוֹלֵךְ וּבָא, הוֹלֵךְ וּבָא, הוֹאִיל וְלֹא נִתְיַחֵד עִמָּהּ, הֲרֵי זֶה גֵט:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, identifica as três localidades geográficas e explica a estrutura dupla das condições; Bartenura detalha o mecanismo interno de cada caso e a base para a última cláusula da mishná.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:7
אַנְטִיפַּטְרֶס מָקוֹם בְּאֶרֶץ יְהוּדָה. וְכְפַר עוֹתְנַאי מָקוֹם בְּאֶרֶץ הַגָּלִיל. וְעַכּוֹ שְׁכוּנָה לְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל עַל הַמֵּיצַר... וּמַה שֶּׁאָמַר הָיָה הוֹלֵךְ וּבָא, רְצוֹנִי לוֹמַר בָּזֶה שֶׁהוּא גֵּט כָּשֵׁר וְאֵינוֹ גֵּט יָשָׁן, וְלֹא תִתְגָּרֵשׁ בְּשׁוּם פָּנִים אֶלָּא עַד שֶׁלֹּא יִהְיֶה מָצוּי בַּמְּדִינָה שְׁלֹשִׁים יוֹם רְצוּפִים

Rambam identifica Antipatris como um lugar na terra da Judeia, Kfar Otnai como um lugar na terra da Galileia, e Acre como cidade situada na fronteira de Eretz Israel. E esclarece que, quando a mishná menciona idas e vindas repetidas, o ponto é que o get resultante é plenamente válido e não é considerado um "get velho" (isto é, um get cuja condição já se cumpriu havia muito tempo, gerando suspeita) — mas ela não se divorcia de forma alguma até que ele esteja ausente da região por trinta dias consecutivos e ininterruptos.

Bartenura · Guitin 7:7
הִגִּיעַ לְאַנְטִיפַּטְרֶס. מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא מִשְׁנָה זוֹ, כְּגוֹן דְּאַתְנֵי שְׁנֵי תְנָאִים, אִי מָטִינָא לַגָּלִיל, לְאַלְתַּר לֵהֱוֵי גִּטָּא. וְאִי לֹא מָטִינָא לַגָּלִיל, אִי מִשְׁתָּהִינַן תְּלָתִין יוֹמִין וְלֹא אָתִינָא לֵהֱוֵי גִּטָּא, וְאִי לֹא, לֹא לֵיהֱוֵי גִּטָּא

Bartenura explica, com base na Guemará, que por trás da fórmula aparentemente simples da mishná há duas condições combinadas: se o marido chegasse à Galileia, o get valeria de imediato; e se não chegasse à Galileia, mas permanecesse ausente por trinta dias sem retornar, o get também valeria; mas se não se realizasse nenhuma das duas coisas, o get não valeria. Por isso, ao chegar apenas até Antipatris — limite da Judeia, ainda fora da Galileia — e voltar antes de completar trinta dias, nenhuma das duas condições se cumpriu, e a condição fica anulada, mesmo que ele venha depois a se ausentar por mais de trinta dias em uma segunda viagem.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 76a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 76a, s.v. מתני' והגיע לאנטיפרס וחזר; תנאו בטל
מַתְנִי׳ וְהִגִּיעַ לְאַנְטִיפְרַס וְחָזַר - מִיָּד: תְּנָאוֹ בָּטֵל - כְּלוֹמַר וְשׁוּב אֵינוֹ כָּשֵׁר לְגָרֵשׁ בּוֹ, וַאֲפִלּוּ חָזַר וְהָלַךְ לַגָּלִיל וְנִשְׁתַּהָה שְׁלֹשִׁים יוֹם אֵינוֹ גֵט, דְּקָא סָלְקָא דַּעְתָּךְ אַנְטִיפְרַס בִּתְחִלַּת גָּלִיל הִיא, וַהֲרֵי מִתְּנַאי הָרִאשׁוֹן הָלַךְ לַגָּלִיל וְלֹא שָׁהָה שְׁלֹשִׁים יוֹם וּבִטֵּל הַגֵּט שֶׁהֲרֵי בָּא

Rashi esclarece que "chegou a Antipatris e voltou" significa que voltou imediatamente, sem demora. E explica o sentido pleno de "sua condição está anulada": o marido não pode mais divorciá-la com base nessa condição original, mesmo que depois volte a viajar até a Galileia e desta vez permaneça ausente por trinta dias — pois, no entendimento que a Guemará apresenta, Antipatris já era considerada o início do território da Galileia, de modo que, segundo a primeira condição estabelecida ("se eu chegar à Galileia, é get imediato"), ele já havia "chegado" e depois retornou sem completar os trinta dias — anulando definitivamente aquela condição específica.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:7
וְזֹאת הַמִּשְׁנָה בְּנוּיָה עַל שְׁתֵּי תְנָאִין, וְזֶה כְּשֶׁהוּא אוֹמֵר לָהּ אִם הִגַּעְתִּי לַגָּלִיל הֲרֵי הוּא גֵט, אִם לֹא הִגַּעְתִּי לַגָּלִיל אֶלָּא נִשְׁתַּהֵיתִי בִּיהוּדָה שְׁלֹשִׁים יוֹם הֲרֵי הוּא גֵט, וְאִם לָאו אֵינוֹ גֵט

Rambam resume com clareza a estrutura dupla que sustenta toda a mishná: o marido, em essência, estabeleceu duas vias alternativas para que o get se ative — chegar ao destino, ou permanecer ausente por trinta dias mesmo sem chegar — e apenas quando nenhuma das duas se realiza (como no caso de chegar ao marco fronteiriço e retornar de imediato) é que a condição fica completamente anulada, sem possibilidade de reativação numa viagem posterior.

Bartenura · רע״ב
Guitin 7:7
וּבַגְּמָרָא מוֹקֵי לָהּ בָּאוֹמֵר בִּשְׁעַת הַתְּנַאי עַל מְנָת כֵּן אֲנִי מוֹסֵר לָהּ הַגֵּט, שֶׁתְּהֵא נֶאֱמֶנֶת עָלַי כְמֵאָה עֵדִים כָּל זְמַן שֶׁתֹּאמַר שֶׁלֹּא בָּאתִי וְנִתְיַחַדְתִּי וּפִיַּסְתִּי. וְכֵן הֲלָכָה

Bartenura explica que, na fórmula final da mishná — "toda vez que eu me ausentar de tua presença por trinta dias" —, mesmo idas e vindas repetidas não cancelam a condição, precisamente porque o casal nunca se recludiu durante esse tempo, o que afasta a preocupação de uma reconciliação oculta. E acrescenta, com base na Guemará, que esta halachá pressupõe que o marido, no momento de formular a condição, tenha dito explicitamente que confia nela "como cem testemunhas" para declarar, sempre que quiser, que não houve reclusão nem reconciliação — pois, sem essa declaração prévia de confiança, haveria sempre a preocupação de que o marido viesse depois contestar e alegar que de fato houve reconciliação.