Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 8 de 9

Doze meses e a morte no meio do prazo: por que "desde agora" faz toda a diferença

אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná aplica ao get condicionado a uma viagem de doze meses o mesmo princípio já visto no caso da morte por doença (7:3): sem a palavra "desde agora", o get condicionado ao não retorno não vale se o marido morre dentro do prazo, pois não há get depois da morte; mas com "desde agora", o get retroage e é válido mesmo que ele morra antes de o prazo se esgotar.

Este é teu get se eu não voltar daqui até doze meses — e ele morreu dentro de doze meses: não é get. Este é teu get desde agora, se eu não voltar daqui até doze meses — e ele morreu dentro de doze meses: eis que este é get.Esta mishná retoma, num novo cenário, o princípio fundamental já estabelecido na terceira mishná deste perek: não há get que entre em vigor depois da morte do marido. Aqui o contexto é o de uma viagem prolongada: o marido, antes de partir, diz à esposa "este é teu get se eu não voltar daqui até doze meses" — uma fórmula que, à primeira vista, parece estabelecer uma condição clara sobre seu retorno. Mas, sem a palavra "desde agora" (me'achshav), o sentido natural da frase é que o get só se ativaria no momento em que se tornasse certo que os doze meses se esgotaram sem seu retorno — ou seja, apenas ao final do prazo. Se, portanto, o marido morre durante esses doze meses, antes que o prazo se complete e a condição de "não retornar" se confirme definitivamente, o get não tem validade alguma: ele nunca chegou a entrar em vigor enquanto o marido estava vivo, e um get não pode ganhar efeito depois da morte. A esposa, nesse caso, fica na situação de viúva comum, sujeita ao vínculo do levirato se não houver filhos. A situação se inverte completamente quando o marido acrescenta a palavra "desde agora": "este é teu get desde agora, se eu não voltar daqui até doze meses". Aqui, a condição ainda depende do não retorno dentro do prazo, mas o efeito do get, uma vez cumprida essa condição, retroage ao momento exato em que ele foi entregue — "desde agora". Por isso, se o marido morre dentro dos doze meses (o que automaticamente confirma que ele "não voltou", já que a morte torna o retorno impossível), a condição se cumpre, e o get é válido retroativamente desde o momento em que foi originalmente entregue — muito antes de sua morte. Esta mishná ilustra de forma direta e prática o poder transformador da fórmula "desde agora" (me'achshav) sobre qualquer condição ligada a eventos futuros incertos, inclusive a própria morte.

הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, וּמֵת בְּתוֹךְ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, אֵינוֹ גֵט. הֲרֵי זֶה גִטֵּךְ מֵעַכְשָׁיו אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, וּמֵת בְּתוֹךְ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, הֲרֵי זֶה גֵט:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, resume a consequência prática do primeiro caso — a viúva presa ao levirato até o fim dos doze meses; Bartenura formula o mesmo raciocínio já visto na quarta mishná deste perek, aplicado agora ao prazo de doze meses.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:8
הֲרֵי זֶה גִטֵּיךְ אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד י״ב חֹדֶשׁ כוּ׳, אֲבָל אֵינָהּ מֻתֶּרֶת לַאֲחֵרִים אֶלָּא בַּחֲלִיצָה עַד שֶׁיַּשְׁלִימוּ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ

Rambam resume a consequência prática do primeiro caso da mishná: como o get não é válido se o marido morre antes de se confirmar definitivamente que não retornará, a viúva permanece presa ao vínculo do levirato, e não pode se casar com outro homem senão por meio de chalitzá — e mesmo essa liberação só pode ocorrer depois que se completarem os doze meses, quando finalmente se confirma que o marido não voltaria de qualquer forma.

Bartenura · Guitin 7:8
אֵינוֹ גֵּט. דְּכֵיוָן דְּלֹא אָמַר מֵעַכְשָׁיו, מַשְׁמַע לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ יְהֵא גֵט, וַהֲרֵי מֵת בְּתוֹךְ הַזְּמַן, וּצְרִיכָה לְיָבָם

Bartenura explica que, sem a palavra "desde agora", o sentido natural da fórmula é que o get só teria efeito depois de completados os doze meses — e, como o marido morreu antes disso, o get nunca chegou a entrar em vigor, restando a esposa presa ao vínculo do levirato como qualquer viúva sem get.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 76b), além de Rambam e Bartenura. Esta mishná e a seguinte (7:9) formam, no Talmud Bavli, uma única unidade de mishná e guemará, encerrada em 77a antes de "הזורק גט", que abre o Perek Chet.

Rashi · רש״י
Guitin 76b, s.v. מתני' אינו גט
מַתְנִי׳ אֵינוֹ גֵט - דְּכֵיוָן דְּלֹא אָמַר מֵעַכְשָׁיו מַשְׁמַע לְאַחַר י״ב חֹדֶשׁ יְהֵא גֵט, וַהֲרֵי מֵת בְּתוֹךְ הַזְּמַן וּצְרִיכָה לְיַבֵּם

Rashi confirma a leitura direta da mishná: como o marido não disse "desde agora", o sentido natural da fórmula é que o get só teria efeito depois de completados os doze meses — e, tendo ele morrido dentro desse prazo, antes que o get pudesse entrar em vigor, a esposa permanece sujeita ao levirato, como se nenhum get tivesse sido dado.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:8
אֲבָל אֵינָהּ מֻתֶּרֶת לַאֲחֵרִים אֶלָּא בַּחֲלִיצָה עַד שֶׁיַּשְׁלִימוּ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ

Rambam reforça a consequência de que a viúva não pode se casar com outro homem senão por chalitzá, e apenas depois de completados os doze meses — reafirmando que a estrutura temporal da condição é o que determina, em última instância, se o get chegou ou não a produzir efeito antes da morte do marido.

Bartenura · רע״ב
Guitin 7:8
אֵינוֹ גֵּט. דְּכֵיוָן דְּלֹא אָמַר מֵעַכְשָׁיו, מַשְׁמַע לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ יְהֵא גֵט, וַהֲרֵי מֵת בְּתוֹךְ הַזְּמַן, וּצְרִיכָה לְיָבָם

Bartenura repete a mesma explicação central, enfatizando que toda a distinção entre os dois casos da mishná gira em torno de uma única palavra — "desde agora" — cuja presença ou ausência determina se o efeito do get retroage ao momento da entrega ou permanece suspenso até o fim do prazo estabelecido.