Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Zayin · Mishná 9 de 9

Escrever antes, dar depois: a ordem entre "se eu não voltar" e "escrevam", e o get em dúvida da corrida entre a morte e a entrega

כִּתְבוּ וּתְנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי אִם לֹא בָאתִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Zayin, a mishná examina o caso em que o marido, antes de partir de viagem por doze meses, ordena a terceiros que escrevam e deem o get à esposa caso ele não retorne: a ordem exata das palavras determina se escrever antes do prazo e entregar depois invalida o get; e fecha com o caso em que se ignora a ordem cronológica entre a morte do marido e a entrega do get, a origem da fórmula "divorciada e não divorciada".

Se eu não voltar daqui até doze meses, escrevam e deem um get à minha esposa — escreveram o get dentro de doze meses e deram depois de doze meses: não é get. Escrevam e deem um get à minha esposa se eu não voltar daqui até doze meses — escreveram dentro de doze meses e deram depois de doze meses: não é get. Rabi Yossei diz: caso como este é get. Escreveram depois de doze meses e deram depois de doze meses, e ele morreu: se o get precedeu a morte, eis que este é get; e se a morte precedeu o get, não é get; e se não se sabe, esta é a que disseram: divorciada e não divorciada.A mishná fecha o Perek Zayin com um caso em que o marido, antes de viajar, não entrega o get diretamente à esposa, mas instrui terceiros a escrevê-lo e entregá-lo em seu nome caso ele não retorne dentro de doze meses. Aqui a mishná introduz uma distinção sutil baseada na ordem exata das palavras da instrução. No primeiro caso, o marido diz: "se eu não voltar daqui até doze meses, escrevam e deem um get à minha esposa" — a condição ("se eu não voltar") vem antes da ordem ("escrevam e deem"). Nessa formulação, entende-se que o próprio ato de escrever só deveria começar depois que a condição se confirmasse, ou seja, depois que os doze meses se esgotassem sem o retorno do marido; por isso, se os agentes escreveram o get durante os doze meses (antes de a condição se confirmar) e só entregaram depois, o get é inválido, pois foi escrito prematuramente, antes do momento em que a ordem de escrever deveria sequer começar a valer. No segundo caso, a ordem das palavras se inverte: "escrevam e deem um get à minha esposa se eu não voltar daqui até doze meses" — aqui a ordem de escrever vem primeiro, e a condição do não retorno vem depois, ligada apenas ao momento da entrega. Ainda assim, segundo a opinião anônima (dos sábios), mesmo esta formulação invalida o get se ele foi escrito durante os doze meses e entregue só depois — porque, na leitura dos sábios, mesmo aqui a condição relativa ao não retorno se aplica retroativamente também ao momento de escrever, e não apenas ao de entregar. Rabi Yossei discorda especificamente deste segundo caso: como a ordem de escrever precede gramaticalmente a condição, ele entende que o marido especificou o momento da entrega apenas, sem restringir quando o get deveria ser escrito — de modo que escrever durante os doze meses e entregar depois é perfeitamente válido segundo sua leitura. A mishná fecha com um terceiro cenário: os agentes escreveram e entregaram o get somente depois que os doze meses já haviam se esgotado (satisfazendo plenamente a condição), mas o marido morreu nesse ínterim, e não se sabe a ordem exata dos acontecimentos. Se ficar comprovado que a entrega do get ocorreu antes da morte, o get é válido; se ficar comprovado que a morte ocorreu antes da entrega, o get é inválido, pois não há get depois da morte; e se a ordem cronológica exata entre os dois eventos permanece desconhecida, cai-se exatamente na mesma fórmula de incerteza vista na terceira mishná deste perek: "divorciada e não divorciada" — chalitzá, mas não ibum.

אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן עַד שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ כִּתְבוּ וּתְנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי, כָּתְבוּ גֵט בְּתוֹךְ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ וְנָתְנוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, אֵינוֹ גֵט. כִּתְבוּ וּתְנוּ גֵט לְאִשְׁתִּי אִם לֹא בָאתִי מִכָּאן וְעַד שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, כָּתְבוּ בְתוֹךְ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ וְנָתְנוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, אֵינוֹ גֵט. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, כָּזֶה גֵּט. כָּתְבוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ וְנָתְנוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ וּמֵת, אִם הַגֵּט קָדַם לַמִּיתָה, הֲרֵי זֶה גֵט. וְאִם מִיתָה קָדְמָה לַגֵּט, אֵינוֹ גֵט. וְאִם אֵין יָדוּעַ, זוֹ הִיא שֶׁאָמְרוּ, מְגֹרֶשֶׁת וְאֵינָהּ מְגֹרָשֶׁת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o mecanismo da corrida entre morte e entrega, e confirma que a lei não segue Rabi Yossei quanto à ordem das palavras.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 7:9
אִם מִיתָה קָדְמָה לַגֵּט אֵינוֹ גֵט, אִם מֵת אַחַר י״ב חֹדֶשׁ אַחַר שֶׁנִּכְתַּב הַגֵּט קֹדֶם שֶׁיִּתְּנֵהוּ לָהּ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam esclarece o cenário exato do último caso: a morte pode ocorrer depois de completados os doze meses, mas depois que o get já havia sido escrito e antes que os agentes tivessem efetivamente conseguido entregá-lo à esposa — daí a corrida entre os dois eventos, entrega e morte, cuja ordem determina a validade do get. E Rambam confirma que a lei final não segue Rabi Yossei: mesmo quando a ordem de escrever precede gramaticalmente a condição do não retorno, o get escrito durante os doze meses e entregue depois continua sendo inválido segundo a halachá estabelecida.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 76b-77a) — esta mishná forma, com a anterior, uma única unidade de mishná e guemará no Talmud Bavli, encerrada em 77a antes de "הזורק גט", que abre o Perek Chet — além de Rambam. Bartenura não traz comentário específico para esta mishná.

Rashi · רש״י
Guitin 76b, s.v. לאלתר שריתוה; הא לא אתי
לְאַלְתַּר שְׁרִיתוּהָ - כְּשֶׁשָּׁמְעוּ בּוֹ שֶׁמֵּת, וַאֲפִלּוּ קֹדֶם י״ב חֹדֶשׁ: הָא לָא אָתֵי - שֶׁהֲרֵי וַדַּאי לֹא יָבֹא עוֹד, וְיֵשׁ כָּאן קִיּוּם תְּנַאי

Rashi discute, no contexto da Guemará sobre este tema, o caso em que os sábios liberaram a esposa para casar-se assim que souberam da morte do marido, mesmo antes de completados os doze meses — porque a própria morte já confirma definitivamente que ele "não voltará", cumprindo assim a condição estabelecida, independentemente de o prazo formal ainda não ter se esgotado.

Rashi · רש״י
Guitin 77a, s.v. לכי נפקא קאמר לה
לְכִי נָפְקָא קָאָמַר לָהּ - וְאִי מַיֵּית בַּלַּיְלָה לָא הָוֵי גִּיטָא, וְגַבֵּי מַתְנִיתִין נַמִּי הֲרֵי זֶה גִיטֵּךְ לְכִשְׁלֹא אָבֹא לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ לָאו גֵּט הוּא, וְלֵיכָּא לְמִסְמָךְ אַזְּמַנּוֹ שֶׁל שְׁטָר מוֹכִיחַ עָלָיו, דְּהָא בְּהֶדְיָא אָמַר לְכִשְׁלֹא אָבֹא יְהֵא גֵט אֲבָל לֹא מֵעַכְשָׁיו

Rashi conecta o princípio geral discutido na Guemará vizinha — sobre um get datado que só entra em vigor "quando ela sair" (referindo-se a uma condição paralela) — ao caso de nossa mishná: quando o marido diz explicitamente "isto será teu get quando eu não vier, depois de doze meses", sem dizer "desde agora", não se pode invocar o princípio de que "a data do documento já demonstra" sua validade retroativa — porque o próprio marido declarou explicitamente que o get só valeria a partir do momento em que se confirmasse seu não retorno, e não desde a escrita ou a entrega física do documento.

Rashi · רש״י
Guitin 77a, s.v. כתב גט על תנאי כשר
כְּתַב גֵּט עַל תְּנַאי כָּשֵׁר - וַאֲפִלּוּ לֹא נִתְקַיֵּם הַתְּנַאי, דְּהָא הָכָא הוּא צִוָּה לִכְתֹּב לְאַחַר י״ב חֹדֶשׁ וְהֵם קָדְמוּ וּכְתָבוּהוּ, וּמַכְשִׁיר רַבִּי יוֹסֵי

Rashi explica a base da opinião de Rabi Yossei: em geral, um get escrito com base em uma condição é válido mesmo que, no momento da escrita, a condição ainda não se tenha cumprido — o get pode ser escrito antecipadamente, e sua validade final depende apenas de a condição se cumprir até o momento da entrega. Por isso, quando a ordem de escrever precede gramaticalmente a condição do não retorno, Rabi Yossei valida o get mesmo tendo sido escrito durante os doze meses, antes que a condição se confirmasse, e entregue somente depois.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 7:9
אִם מִיתָה קָדְמָה לַגֵּט אֵינוֹ גֵט... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי

Rambam fecha o perek confirmando a decisão final: a lei segue a opinião anônima dos sábios, e não a de Rabi Yossei — de modo que, em ambas as formulações apresentadas pela mishná, escrever o get durante os doze meses e entregá-lo somente depois invalida o documento, independentemente de qual palavra vem primeiro na frase do marido.

Com esta mishná encerra-se o Perek Zayin de Massechet Guitin — nove mishnayot dedicadas à capacidade mental e às condições de tempo e circunstância que determinam a validade do get: o homem tomado por kurdiakos e o marido emudecido que assente com sinais de cabeça; a exigência de que a ordem ao escriba e às testemunhas venha diretamente da boca do marido; os gittin condicionados à morte, e a diferença entre "se eu morrer" e "desde hoje se eu morrer"; o status incerto da mulher nos dias intermediários e a exigência de testemunhas na reclusão; os gittin condicionados ao pagamento de uma soma ou à entrega de um objeto, e o caso de Tzaidan; os gittin condicionados a serviço prestado ao pai ou à amamentação de um filho, e o princípio de Rabban Shimon ben Gamliel sobre impedimentos alheios à mulher; os marcos geográficos que anulam a condição de retorno em trinta dias; a mesma lógica de "desde agora" aplicada ao prazo de doze meses; e o encerramento com a ordem exata das palavras na instrução a terceiros, e o get em dúvida da corrida entre a morte e a entrega.