Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Chet · Mishná 3 de 10

O mesmo princípio para kidushin e dívida, e o get que se apaga ou queima no ar depois de sair do telhado

כֵּיוָן שֶׁהִגִּיעַ לַאֲוִיר הַגַּג, הֲרֵי זוֹ מְגֹרֶשֶׁת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estende o princípio de "perto dela / perto dele / meio a meio" ao kidushin e à cobrança de uma dívida atirada entre credor e devedor, e fecha com dois casos de get atirado entre telhados, nos quais o momento decisivo é a entrada no espaço aéreo do telhado da esposa, e não o instante em que o documento chega efetivamente à sua mão.

E o mesmo vale para o kidushin. E o mesmo vale para a dívida: disse-lhe seu credor "atira-me minha dívida", e ele a atirou — perto do credor, o devedor está quites; perto do devedor, o devedor continua obrigado; meio a meio, os dois dividem. Estava de pé no alto do telhado e ele o atirou a ela — assim que chegou ao ar do telhado, eis que esta está divorciada. Ele em cima e ela embaixo, e ele o atirou a ela — assim que saiu do domínio do telhado, apagou-se ou queimou-se, eis que esta está divorciada.A mishná generaliza o princípio de "perto de um ou perto do outro" para além do get: o mesmo critério vale para o kidushin — se um homem atira o dinheiro ou o objeto do noivado a uma mulher, a proximidade determina se o kidushin se consuma — e vale também para a cobrança de uma dívida, num cenário puramente comercial, sem qualquer relação com divórcio: se um devedor atira ao credor o pagamento que lhe deve, a proximidade da moeda em relação a cada um decide quem arca com o risco de perda, e no caso de "meio a meio" a solução muda — não é mais uma dúvida insolúvel como no get, mas uma divisão prática do valor entre os dois, porque uma questão de dinheiro admite partilha, ao passo que o status marital de uma mulher não. A mishná fecha com dois casos de get atirado entre telhados. No primeiro, a esposa está de pé no alto do telhado e o marido atira o get a ela de baixo: assim que o documento entra no espaço aéreo do telhado — mesmo antes de pousar ou de chegar à mão dela — ela já está divorciada, porque o telhado inteiro, incluindo seu espaço aéreo, é tratado como domínio dela. No segundo caso, os papéis se invertem: o marido está em cima, no telhado, e a esposa embaixo; ele atira o get para baixo, em direção a ela. Aqui, o momento decisivo é quando o documento sai do domínio do telhado (que é dele) — a partir desse instante, mesmo que o vento apague a tinta ou uma chama o destrua antes de ele chegar fisicamente às mãos dela, o divórcio já se consumou, porque o processo legal de entrega já havia sido completado no exato momento em que o get deixou o domínio do marido rumo ao ar livre, e o que acontece ao documento depois disso já não afeta mais a validade do get.

וְכֵן לְעִנְיַן קִדּוּשִׁין. וְכֵן לְעִנְיַן הַחוֹב. אָמַר לוֹ בַּעַל חוֹבוֹ, זְרֹק לִי חוֹבִי, וּזְרָקוֹ לוֹ, קָרוֹב לַמַּלְוֶה, זָכָה הַלֹּוֶה. קָרוֹב לַלֹּוֶה, הַלֹּוֶה חַיָּב. מֶחֱצָה עַל מֶחֱצָה, שְׁנֵיהֶם יַחֲלֹקוּ. הָיְתָה עוֹמֶדֶת עַל רֹאשׁ הַגַּג וּזְרָקוֹ לָהּ, כֵּיוָן שֶׁהִגִּיעַ לַאֲוִיר הַגַּג, הֲרֵי זוֹ מְגֹרֶשֶׁת. הוּא מִלְמַעְלָה וְהִיא מִלְּמַטָּה וּזְרָקוֹ לָהּ, כֵּיוָן שֶׁיָּצָא מֵרְשׁוּת הַגַּג, נִמְחַק אוֹ נִשְׂרַף, הֲרֵי זוֹ מְגֹרָשֶׁת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, distingue o caso do get do caso da dívida na condição exata do arremesso, e mede em cotovelos o "ar do telhado"; Bartenura confirma a mesma medida e explica o critério da queima.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 8:3
וְעַל מְנָת שֶׁיֹּאמַר לוֹ זְרֹק לִי חוֹבִי בְּתוֹרַת גִּטִּין, לְפִיכָךְ אִם הִגִּיעַ הַמָּמוֹן קָרוֹב מִן הַמַּלְוֶה נִפְטַר הַלֹּוֶה... וּמַה שֶּׁאָמַר כֵּיוָן שֶׁהִגִּיעַ לַאֲוִיר הַגַּג רְצוֹנוֹ לוֹמַר לְפָחוֹת מִשְּׁלֹשָׁה לַגַּג

Rambam esclarece que o paralelo com a dívida só se sustenta quando o credor formula o pedido "atira-me minha dívida" nos mesmos termos usados para o get — caso contrário, as regras comuns de responsabilidade por perda de dinheiro se aplicam normalmente. E precisa a medida técnica de "ar do telhado": trata-se de qualquer ponto a menos de três dedos do piso do telhado, distância que a lei considera equivalente a já ter tocado o próprio telhado.

Bartenura · Guitin 8:3
לַאֲוִיר הַגַּג. לְפָחוֹת מִשְּׁלֹשָׁה סָמוּךְ לְקַרְקָעִית הַגַּג, דִּכְלָבוּד דָּמֵי. אוֹ נִשְׂרַף הֲרֵי זוֹ מְגֹרֶשֶׁת, וְהוּא שֶׁקָּדְמָה זְרִיקַת הַגֵּט בֶּחָצֵר קֹדֶם שֶׁתְּהֵא הַדְּלֵקָה בַּאֲוִיר הֶחָצֵר

Bartenura confirma a mesma medida de três dedos para o "ar do telhado" e acrescenta uma condição importante para o caso da queima: o get só é válido se a entrada no espaço aéreo do pátio dela ocorreu antes de o fogo já estar presente nesse mesmo ar; se o fogo já estava ali quando o documento entrou, presume-se que ele já estava a caminho de ser consumido, e o divórcio não se consuma.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 79b), que explica por que o espaço aéreo de um telhado pode contar como domínio de alguém para efeitos de get, ainda que a lei do Shabat trate os telhados de modo diferente — além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 79b, s.v. והא דאמר רב יהודה לא יעמוד אדם על גגו ויקלוט מי גשמים
וְהָא דְּאָמַר רַב יְהוּדָה לֹא יַעֲמֹד אָדָם עַל גַּגּוֹ וְיִקְלֹט מֵי גְשָׁמִים - הִצְפִּין עַל גַּגּוֹ שֶׁל חֲבֵרוֹ דְּהָוֵי מוֹצִיא מֵרְשׁוּת לִרְשׁוּת אִם לֹא עֵרְבוּ, שֶׁאַף עַל פִּי שֶׁאֵינָם דָּרִים עַל הַגַּגּוֹת שַׁיָּךְ נַמִּי בְּהוּ אִסּוּר חִלּוּק רְשׁוּת

A Guemará traz esta lei de Shabat — que proíbe recolher no próprio telhado a água que escorre do telhado do vizinho, por se tratar de transferência entre domínios distintos mesmo que ninguém habite os telhados — para depois esclarecer que ela se aplica apenas às leis de Shabat, e não ao get: para efeitos de Shabat, qualquer divisão física de domínio conta, por mais estrita que seja, ao passo que para o get o que importa é apenas a divisão de domínio que as pessoas efetivamente reconhecem e se importam em preservar. Rashi explica a base dessa lei de Shabat, mostrando que mesmo espaços não habitados, como telhados, mantêm entre si a distinção formal de domínios — distinção que a Guemará então usa como pano de fundo para explicar por que, no caso do get, o espaço aéreo do telhado da esposa já conta como domínio dela desde o momento em que o documento nele entra.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 8:3
וּמַה שֶּׁאָמַר כֵּיוָן שֶׁיָּצָא מֵרְשׁוּת הַגַּג רְצוֹנוֹ לוֹמַר מִמְּחִיצַת הַגַּג וְנִכְנַס בִּמְחִיצוֹת הַמָּקוֹם שֶׁהִיא עוֹמֶדֶת בּוֹ

Rambam esclarece que "sair do domínio do telhado", no segundo caso, significa cruzar a fronteira das paredes ou bordas do telhado do marido e entrar no espaço delimitado pelo lugar onde a esposa está posicionada embaixo — é essa travessia de fronteira, e não a chegada física às mãos dela, que consuma o divórcio, ainda que o documento seja destruído no trajeto restante.

Bartenura · רע״ב
Guitin 8:3
מֵרְשׁוּת הַגַּג. יָצָא מִמְּחִצַּת הַגַּג וְנִכְנַס לְתוֹךְ מְחִצַּת הַמָּקוֹם שֶׁהִיא עוֹמֶדֶת בּוֹ

Bartenura repete a mesma definição de Rambam quanto à travessia de fronteira entre os dois domínios, e a combina com a condição já vista de que a chama não pode ter precedido a entrada do get no espaço aéreo dela — as duas condições juntas determinam, em qualquer caso concreto, se o divórcio de fato se consumou antes de o documento ser destruído.