Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Tet · Mishná 8 de 10

Get em hebraico e testemunhas em grego, os "puros de espírito" de Jerusalém, e o get forçado

גֵּט מְעֻשֶּׂה, בְּיִשְׂרָאֵל כָּשֵׁר, וּבְגוֹיִם פָּסוּל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná reúne várias regras sobre a redação e assinatura do get — a língua do texto e das testemunhas, a fórmula mínima de assinatura, os apelidos de família — e fecha com o tema do get "forçado", entregue sob coação de um tribunal.

Get escrito em hebraico com testemunhas em grego, em grego com testemunhas em hebraico, uma testemunha hebraica e uma testemunha grega, escreveu escriba e testemunha — é válido. "Fulano, testemunha" — é válido. "Filho de fulano, testemunha" — é válido. "Fulano, filho de fulano", e não escreveu "testemunha" — é válido. E assim faziam os puros de espírito de Jerusalém. Escreveu seu apelido e o apelido dela — é válido. Get forçado: em Israel, é válido; e entre gentios, é inválido. E entre gentios, espancam-no e lhe dizem: "Faze o que Israel te diz" — e é válido.A mishná encerra este bloco de leis formais reunindo diversas variações aceitáveis na redação do get: a língua do texto pode diferir da língua das testemunhas, sem que isso o invalide; e mesmo a fórmula de assinatura pode ser mínima — bastando o nome próprio seguido da palavra "testemunha", ou o nome do pai seguido de "testemunha", ou apenas o nome completo (próprio e patronímico) sem sequer a palavra "testemunha" — pois essa era, precisamente, a prática costumeira das pessoas de espírito mais refinado e cioso da linguagem em Jerusalém, que preferiam a formulação mais breve e elegante. Também é válido escrever, em vez do nome formal, o apelido de família do marido e da esposa. Por fim, a mishná trata do "get mecuseh" — o get que o marido é forçado a entregar contra sua vontade. Quando essa coação é exercida por um tribunal judeu, agindo dentro dos limites da lei (por exemplo, em casos em que a halachá determina que o tribunal deve obrigá-lo a divorciar), o get é válido, pois a coação legítima apenas revela e libera a vontade interior do marido, que no fundo deseja cumprir o que a lei exige dele. Mas quando a coação vem de gentios, por iniciativa própria, o get é inválido. Ainda assim, quando um tribunal judeu determina legitimamente que um homem deve divorciar sua esposa mas não dispõe de força coercitiva própria para obrigá-lo, é permitido recorrer a gentios para espancá-lo fisicamente, desde que eles ajam apenas como o "braço" executor da ordem do tribunal judeu, dizendo-lhe explicitamente "faze o que Israel te ordena" — e nesse caso o get, entregue sob essa forma específica de coação, é válido.

גֵּט שֶׁכְּתָבוֹ עִבְרִית וְעֵדָיו יְוָנִית, יְוָנִית וְעֵדָיו עִבְרִית, עֵד אֶחָד עִבְרִי וְעֵד אֶחָד יְוָנִי, כָּתַב סוֹפֵר וְעֵד, כָּשֵׁר. אִישׁ פְּלוֹנִי עֵד, כָּשֵׁר. בֶּן אִישׁ פְּלוֹנִי עֵד, כָּשֵׁר. אִישׁ פְּלוֹנִי בֶּן אִישׁ פְּלוֹנִי, וְלֹא כָתַב עֵד, כָּשֵׁר. וְכָךְ הָיוּ נְקִיֵּי הַדַּעַת שֶׁבִּירוּשָׁלַיִם עוֹשִׂין. כָּתַב חֲנִיכָתוֹ וַחֲנִיכָתָהּ, כָּשֵׁר. גֵּט מְעֻשֶּׂה, בְּיִשְׂרָאֵל, כָּשֵׁר. וּבְגוֹיִם, פָּסוּל. וּבְגוֹיִם, חוֹבְטִין אוֹתוֹ וְאוֹמְרִים לוֹ עֲשֵׂה מַה שֶּׁיִּשְׂרָאֵל אוֹמְרִים לְךָ, וְכָשֵׁר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam distingue com precisão os quatro níveis de coação possíveis — legítima ou ilegítima, por tribunal judeu ou por gentios — e seus diferentes efeitos sobre a validade do get e sobre a desqualificação do sacerdócio; Bartenura explica o receio por trás da exigência da palavra "testemunha".

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 9:8
גֵּט מְעֻשֶּׂה בְּיִשְׂרָאֵל, לָקוּחַ בְּאֹנֶס וּבְהֶכְרֵחַ, וְהֵם אוֹנְסִין הַבַּעַל עַל הַגֵּט, לְפִיכָךְ אִם הָיוּ בֵּית דִּין יִשְׂרָאֵל הֵם הַמַּכְרִיחִין אוֹתוֹ הֲרֵי הוּא גֵּט כָּשֵׁר... וְאִם הִכְרִיחוּהוּ הָעוֹבְדֵי כוֹכָבִים עַד שֶׁאָמַר רוֹצֶה אֲנִי מַה שֶּׁיְּצַוֶּה בֵּית דִּין יִשְׂרָאֵל, אַחַר כָּךְ צִוָּהוּ בֵּית דִּין שֶׁל יִשְׂרָאֵל עַל הַכְּתִיבָה, הֲרֵי זֶה כָּשֵׁר

Rambam distingue com precisão os diferentes graus de coação: se um tribunal judeu obriga o marido a dar o get — seja porque a lei exige isso nas situações em que se força o marido a divorciar, seja porque o divórcio já era devido por outra razão legal —, o get é válido, mesmo sendo forçado, e é válido para permitir que ela se case novamente, ainda que continue desqualificando-a do sacerdócio por causa do "cheiro" de coação irregular caso o tribunal tenha agido incorretamente. Se, por outro lado, foram gentios que o coagiram por iniciativa própria, o get é inválido em qualquer hipótese. Mas Rambam acrescenta um caso intermediário importante: se os gentios o coagiram até que ele dissesse "eu quero fazer o que o tribunal de Israel ordenar", e só depois disso o tribunal judeu efetivamente lhe ordenou que escrevesse o get, o documento é válido — pois, nesse ponto, a vontade declarada do marido já havia se transferido para a ordem legítima do tribunal judeu.

Bartenura · Guitin 9:8
כָּתַב סוֹפֵר וְעֵד. חָתַם סוֹפֵר וְעֵד, דַּהֲוֵי לְהוּ שְׁנֵי עֵדִים... וְכָךְ הָיוּ נְקִיֵּי הַדַּעַת. הַנְּבוֹנִים בְּדַעְתָּם. גֵּט מְעֻשֶּׂה. בְּחָזְקָה. בְּיִשְׂרָאֵל כָּשֵׁר. אִם אֲנָסוּהוּ בַדִּין... וּבְגוֹיִם. כַּדִּין, פָּסוּל, וּפוֹסֵל מִן הַכְּהֻנָּה... שֶׁלֹּא כַדִּין, אֲפִלּוּ רֵיחַ גֵּט אֵין בּוֹ

Bartenura explica que "escreveu escriba e testemunha" significa que tanto o escriba quanto uma testemunha assinaram o documento, o que conta como duas testemunhas válidas. Sobre os "puros de espírito de Jerusalém", explica que eram os homens de bom senso e discernimento refinado, que preferiam a fórmula de assinatura mais breve. Quanto ao get forçado, Bartenura confirma a distinção de Rambam: em Israel, é válido quando a coação foi exercida corretamente, segundo a lei — por exemplo, nos casos em que o próprio tribunal deve obrigar o marido a divorciar. Entre gentios, se a coação seguiu corretamente a determinação de um tribunal judeu legítimo, o get é inválido para casar-se novamente, mas ainda desqualifica-a do sacerdócio, por conservar ao menos o "cheiro" de um get; mas se a coação dos gentios foi feita sem qualquer base legal — puramente arbitrária —, o documento não tem sequer esse "cheiro" de get.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará (Guitin 87b-88b), explica a expressão "e assim faziam" e detalha o sentido preciso de "get forçado".

Rashi · רש״י
Guitin 87b, s.v. וְכָךְ הָיוּ נְקִיֵּי הַדַּעַת; חֲנִיכָתוֹ
וְכָךְ הָיוּ נְקִיֵּי הַדַּעַת - נוֹהֲגִין שֶׁלְּשׁוֹנָן קְצָרָה, לֹא הָיוּ חוֹתְמִין עֵד אֶלָּא פְלוֹנִי בֶּן פְּלוֹנִי. חֲנִיכָתוֹ - שֵׁם לְוַאי שֶׁל מִשְׁפָּחָה כֻּלָּהּ

Rashi confirma que os "puros de espírito" de Jerusalém tinham por costume uma linguagem breve e econômica, assinando apenas "fulano, filho de fulano", sem sequer acrescentar a palavra "testemunha" ao final — um traço de estilo cuidadoso que a própria mishná registra como prática válida e até admirável. Sobre "chanicato" (o apelido), Rashi esclarece tratar-se do sobrenome ou apelido que identifica toda uma família, e não apenas o indivíduo.

Rashi · רש״י
Guitin 88b, s.v. גֵּט מְעֻשֶּׂה
מַתְנִי׳ מְעֻשֶּׂה - בְּחָזְקָה

Rashi define, na abertura desta última cláusula da mishná, que "get mecuseh" significa simplesmente um get entregue "à força" — sob coação —, preparando o terreno para a extensa discussão da Guemará sobre os diferentes graus e origens legítimas ou ilegítimas dessa coação.