Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Guimel · Mishná 7 de 11

Três juramentos sobre o mesmo pão: bituy e shav definidos

שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל כִּכָּר זוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Depois de explorar as fronteiras do shevuat bituy nas mishnayot anteriores, a mishná volta a um caso concreto e, a partir dele, formula pela primeira vez as definições formais dos dois tipos de juramento e suas penas.

Juramento de que não comerei este pão; juramento de que não o comerei; juramento de que não o comerei — e o comeu — não é culpado senão uma vez. Este é o juramento de expressão verbal, pelo qual são culpados, por sua transgressão intencional, com açoites, e por seu erro, com oferenda ascendente e descendente. Já o juramento vão: são culpados, por sua transgressão intencional, com açoites; e por seu erro, estão isentos.A primeira parte trata de uma pessoa que repete três vezes o mesmo juramento sobre o mesmo pão específico. Como o primeiro juramento já proibiu inteiramente o pão, os dois seguintes recaem sobre algo já proibido — e, uma vez que um juramento não pode incidir validamente sobre o que já está sob outro juramento (ein shevuah chala al shevuah), apenas o primeiro tem efeito real, e comer o pão gera uma única culpa, não três. A segunda parte da mishná aproveita este caso para fixar, de modo formal e conciso, a diferença essencial entre os dois grandes tipos de juramento tratados neste capítulo: o shevuat bituy — o juramento de expressão verbal, como este, sobre um ato real, possível e futuro — pelo qual, se transgredido intencionalmente, a pessoa recebe açoites, e, se transgredido por erro ou esquecimento, deve trazer a oferenda ascendente e descendente; e o shevuat shav — o juramento vão, que será definido na mishná seguinte — pelo qual, se proferido intencionalmente, a pessoa também recebe açoites, mas, se proferido por erro, está totalmente isenta, sem qualquer oferenda, pois a própria natureza vã do juramento — que nunca poderia gerar uma obrigação real — torna sem sentido puni-la por um esquecimento sobre algo que nunca foi, de fato, uma obrigação válida.

שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל כִּכָּר זוֹ, שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה, שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה, וַאֲכָלָהּ, אֵינוֹ חַיָּב אֶלָּא אַחַת. זוֹ הִיא שְׁבוּעַת בִּטּוּי, שֶׁחַיָּבִין עַל זְדוֹנָהּ מַכּוֹת וְעַל שִׁגְגָתָהּ קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד. שְׁבוּעַת שָׁוְא, חַיָּבִין עַל זְדוֹנָהּ מַכּוֹת וְעַל שִׁגְגָתָהּ פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 3:7
שבועה שלא אוכל ככר זו שבועה שלא אוכלנה כו׳: כשאמר שבועה שלא אוכלנה, ואמר אחר כן שבועה שלא אוכל ואכל, חייב שתים. כשאמר שלא אוכלנה אינו חייב עד שיאכל את כולה, ואמר אחר כן שלא אוכל, אפילו אכל ממנה כזית, ולפיכך חייב משאכל ממנה כזית, וכשסיים אכילתו חייב שתים, וזה כשהקדים שלא אוכלנה כמו שמשלנו:

Rambam acrescenta uma nuance importante, ausente da leitura superficial da mishná: se a ordem dos juramentos fosse invertida — primeiro "não a comerei" (referindo-se ao pão inteiro, culpa só ao terminá-lo todo) e depois "não comerei" (que gera culpa já ao comer um kazait) — a pessoa seria culpada duas vezes, pois cada juramento teria seu próprio critério de violação, e o segundo juramento, mais abrangente em sua formulação genérica, ainda teria "espaço" para recair sobre o que sobrou do primeiro.

Bartenura · Shevuot 3:7
שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל כִּכָּר זוֹ שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה. טַעֲמָא דְּאָמַר שֶׁלֹּא אֹכַל וַהֲדַר אָמַר שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה הוּא דְאֵינוֹ חַיָּב אֶלָּא אַחַת, שֶׁאֵין שְׁבוּעָה חָלָה עַל שְׁבוּעָה... שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכֲלֶנָּה. תָּנָא לָן שְׁבוּעָה שְׁלִישִׁית לְאַשְׁמוֹעִינַן דְּחִיּוּבָא הוּא דְלֵיכָּא אַשְּׁבוּעוֹת בָּתְרַיְתָא, הָא שְׁבוּעוֹת הֵן וְלֹא יָצְאוּ לְבַטָּלָה, וְאִם יִמְצְאוּ מָקוֹם יָחוּלוּ.

Bartenura esclarece por que a mishná menciona três juramentos, e não apenas dois, para ensinar o mesmo princípio: embora já se aprendesse de dois juramentos que um não recai sobre o outro, a menção de um terceiro ensina algo adicional — que os juramentos "sobrando" não são inválidos ou nulos por completo, mas permanecem latentes; se a pessoa consultasse um sábio para anular o primeiro juramento, o segundo passaria a valer em seu lugar retroativamente, e assim sucessivamente.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · · רש״י
Shevuot 28a–28b, s.v. אפילו כל שהוא / שתיהן במזיד
אֲפִלּוּ כָּל שֶׁהוּא — שִׁיּוּר נַמִּי מְעַכֵּב, שֶׁלֹּא עָבַר עַל שְׁבוּעָתוֹ וְרָאוּי לִשְׁאֵלָה. שְׁתֵּיהֶן בְּמֵזִיד, אֲכָלֵיהּ לְתַנָּאֵיהּ וְהָדַר אֲכָלֵיהּ לְאִסּוּרֵיהּ, חַיָּב מַלְקוֹת — שֶׁהֲרֵי בַּאֲכִילָה רִאשׁוֹנָה זָכוּר הָיָה שְׁבוּעָתוֹ, וְחָלָה הַשְּׁבוּעָה עָלָיו לֶאֱסֹר בַּשְּׁנִיָּה.

Rashi discute a mecânica precisa de quando o juramento "não a comerei" (referindo-se ao pão inteiro) é violado: mesmo deixar uma quantidade mínima sem comer impede a culpa, pois tecnicamente a pessoa não transgrediu — o pão ainda pode, em teoria, ser consultado e anulado. E, sobre a distinção entre transgressão intencional e por erro, Rashi explica que, quando a pessoa come pela primeira vez ainda lembrando do juramento, essa mesma lembrança faz com que o juramento "recaia" plenamente sobre a segunda ingestão, tornando-a passível de açoites por transgressão intencional e consciente.