Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Zayin · Mishná 1 de 8

O assalariado que jura e recebe

כָּל הַנִּשְׁבָּעִין שֶׁבַּתּוֹרָה נִשְׁבָּעִין וְלֹא מְשַׁלְּמִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A primeira mishná do Perek Zayin abre um novo tema: depois de tratar, nos capítulos anteriores, dos juramentos que o réu presta para se isentar de pagar (נִשְׁבָּע וְנִפְטָר), a mishná agora define a categoria oposta — casos em que os Sábios inverteram a regra bíblica e fizeram o próprio reivindicante jurar para receber o pagamento (נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל). O primeiro exemplo é o assalariado que reivindica seu salário não pago.

Todos os que juram segundo a Torá juram e não pagam. E estes juram e recebem: o assalariado, e o roubado, e o ferido, e aquele cujo oponente é suspeito quanto ao juramento, e o lojista sobre seu livro-caixa. O assalariado, como? Disse-lhe: “Dá-me meu salário que tenho em tua mão” — ele diz: “Já dei” — e o outro diz: “Não recebi” — ele jura e recebe. Rabi Yehuda diz: até que haja ali confissão parcial. Como? Disse-lhe: “Dá-me meu salário, cinquenta dinares, que tenho em tua mão” — e ele diz: “Já recebeste um dinar de ouro.”A mishná estabelece primeiro o princípio geral herdado dos capítulos anteriores: todo juramento cuja obrigação vem diretamente da Torá serve para o réu se isentar do pagamento (נִשְׁבָּע וְלֹא מְשַׁלֵּם) — a Torá nunca instituiu que o próprio reivindicante jurasse para receber algo. Mas os Sábios, por decreto próprio, inverteram essa lógica em cinco categorias específicas de casos, fazendo com que o reivindicante jure e receba (נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל) — o oposto exato do padrão bíblico. O primeiro desses casos é o assalariado (שָׂכִיר): como o patrão costuma estar ocupado com muitos empregados e negócios, é mais provável que ele se esqueça se já pagou ou não, ao passo que o trabalhador guarda de perto a lembrança de seu próprio salário — por isso os Sábios confiaram nele para jurar e receber o valor reivindicado, mesmo sem qualquer confissão do patrão. Rabi Yehuda discorda dessa formulação simples: para ele, essa inversão radical só se justifica quando já existiria, pela lógica normal (confissão parcial), um juramento sobre o próprio patrão — e os Sábios apenas transferiram esse juramento, que já recairia sobre o réu, para o reivindicante. Por isso, no exemplo de Rabi Yehuda, o patrão admite parte da dívida (que pagou um dinar de ouro, equivalente a vinte e cinco dinares de prata) e nega o restante — e é essa confissão parcial que abre espaço para o juramento, agora transferido ao assalariado.

כָּל הַנִּשְׁבָּעִין שֶׁבַּתּוֹרָה, נִשְׁבָּעִין וְלֹא מְשַׁלְּמִין. וְאֵלּוּ נִשְׁבָּעִין וְנוֹטְלִין, הַשָּׂכִיר, וְהַנִּגְזָל, וְהַנֶּחְבָּל, וְשֶׁכְּנֶגְדּוֹ חָשׁוּד עַל הַשְּׁבוּעָה, וְהַחֶנְוָנִי עַל פִּנְקָסוֹ. הַשָּׂכִיר כֵּיצַד, אָמַר לוֹ תֶּן לִי שְׂכָרִי שֶׁיֵּשׁ לִי בְיָדֶךָ, הוּא אוֹמֵר נָתַתִּי, וְהַלָּה אוֹמֵר לֹא נָטַלְתִּי, הוּא נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, עַד שֶׁתְּהֵא שָׁם מִקְצָת הוֹדָאָה. כֵּיצַד, אָמַר לוֹ תֶּן לִי שְׂכָרִי חֲמִשִּׁים דִּינָר שֶׁיֵּשׁ לִי בְיָדֶךָ, וְהוּא אוֹמֵר הִתְקַבַּלְתָּ דִינַר זָהָב:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּמִּקְרָא

Shemot 22:10
שְׁבֻעַת יְהֹוָה תִּהְיֶה בֵּין שְׁנֵיהֶם אִם־לֹא שָׁלַח יָדוֹ בִּמְלֶאכֶת רֵעֵהוּ וְלָקַח בְּעָלָיו וְלֹא יְשַׁלֵּם
“O juramento do Eterno estará entre os dois, [para que se veja] se não estendeu sua mão sobre o bem de seu próximo; e seu dono aceitará [o juramento] e não pagará.” — Este é o versículo do qual Rambam e Bartenura extraem o princípio de fundo da mishná: por lei bíblica, é sempre o réu (o depositário, aquele que deve pagar) quem jura para se isentar — nunca o reivindicante para receber. A inversão descrita na mishná é, portanto, uma instituição exclusivamente rabínica.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 7:1
כל הנשבעין שבתורה נשבעין ולא משלמין כו': אמר רחמנא במחויב לישבע ולקח בעליו ולא ישלם למדנו מזה שמי שלא ישלם ישבע ואין אדם נוטל שום דבר בשבועתו אבל מדרבנן תקנו שבועה כשבועת התורה על אלה ואע"פ שהן תובעין נשבעין ונוטלין... אמנם השכיר הוא נשבע ונוטל לפי שבעה"ב טרוד בעסקיו השכיר ידקדק הדבר יותר... ואין הלכה כרבי יהודה:

Rambam explica o princípio geral: a Torá diz, sobre quem é obrigado a jurar para se isentar, “e seu dono aceitará [o juramento] e não pagará” — daí se aprende que quem jura é sempre quem não vai pagar, e ninguém recebe coisa alguma por seu próprio juramento. Mas por decreto rabínico instituíram, para estes casos, um juramento como o da Torá, e embora sejam os próprios reivindicantes, juram e recebem. Quanto ao assalariado, ele jura e recebe porque o patrão está ocupado com seus negócios, ao passo que o trabalhador é mais cuidadoso quanto ao valor de seu salário. E a halachá não segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Shevuot 7:1
כָּל הַנִּשְׁבָּעִין נִשְׁבָּעִין וְלֹא מְשַׁלְּמִין. לֹא תִקְּנָה תוֹרָה לַתּוֹבֵעַ לִשָּׁבַע וְלִטֹּל, אֶלָּא לַנִּתְבָּע שֶׁיִּשָּׁבַע וְלֹא יְשַׁלֵּם... הַשָּׂכִיר. תִּקְּנוּ לוֹ חֲכָמִים לִשָּׁבַע וְלִטֹּל, מִפְּנֵי שֶׁבַּעַל הַבַּיִת טָרוּד בְּפוֹעֲלָיו וְאֵינוֹ נִזְכָּר... רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה לֹא בְשָׂכִיר וְלֹא בְנִגְזָל וְלֹא בְנֶחְבָּל:

Bartenura explica: a Torá não instituiu que o reivindicante jure e receba, mas sim que o reivindicado jure e não pague, conforme está escrito em Êxodo 22 — quem deve pagar é quem jura. Quanto ao assalariado, os Sábios instituíram que ele jurasse e recebesse porque o patrão está ocupado com seus trabalhadores e não se lembra bem se já pagou; isso vale apenas quando a reivindicação ocorre dentro do prazo devido, e quando a contratação se deu diante de testemunhas. E a halachá não segue Rabi Yehuda, nem quanto ao assalariado, nem quanto ao roubado, nem quanto ao ferido.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 44b
מַתְנִי׳ כֹּל הַנִּשְׁבָּעִין - כָּל הַמְּחֻיָּיבִין שְׁבוּעָה מִן הַתּוֹרָה נִשְׁבָּעִין וְלֹא מְשַׁלְּמִין... וְאֵלּוּ נִשְׁבָּעִין וְנוֹטְלִין - שֶׁתִּקְּנוּ לָהֶם חֲכָמִים לִישָּׁבַע וְלִיטֹּל... וְחֶנְוָנִי עַל פִּנְקָסוֹ - עַל מַה שֶּׁכָּתוּב בְּפִנְקָסוֹ שֶׁהוּא כּוֹתֵב עָלֶיהָ הַקָּפוֹת שֶׁהוּא מֵקִיף:

Rashi explica a abertura da mishná: todos os obrigados a jurar por lei da Torá juram e não pagam — ou seja, a Torá não impôs o juramento para jurar e receber, mas sim que o reivindicado jure ao reivindicante e não pague; e na Guemará se deduz isso da Escritura. Já os cinco casos seguintes são aqueles para os quais os Sábios instituíram jurar e receber, cada um explicado na própria mishná — inclusive o lojista, cujo juramento se refere ao que está escrito em seu livro-caixa, no qual anota as vendas a crédito que concede.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 44b
הֲרֵי זֶה נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל - וּבַגְּמָרָא מְפָרֵשׁ מַאי שְׁנָא שָׂכִיר דְּתִיקְּנוּ לֵיהּ רַבָּנָן:

Rashi observa, a propósito do juramento do assalariado, que a Guemará se estende em explicar por que motivo esse caso é diferente dos demais, a ponto de os Sábios terem instituído especificamente para ele o direito de jurar e receber.