Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Zayin · Mishná 2 de 8

O roubado que jura e recebe

הַנִּגְזָל כֵּיצַד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Segundo caso da lista aberta na mishná anterior: o roubado, quando há testemunhas que comprovam parte da acusação — que o suspeito entrou em sua casa sem autorização para tomar penhor — mas não sabem precisar quais objetos, nem quantos, ele de fato levou.

O roubado, como? Testemunhavam a respeito dele que entrou em sua casa para tomar-lhe penhor sem autorização — ele diz: “Levaste meus utensílios” — e o outro diz: “Não levei” — eis que este jura e recebe. Rabi Yehuda diz: até que haja ali confissão parcial. Como? Disse-lhe: “Levaste dois utensílios” — e ele diz: “Não levei senão um.”O caso do roubado depende de uma testemunha parcial: as testemunhas não viram exatamente o que o suspeito retirou da casa, mas comprovam o essencial da acusação — que ele entrou ali sem autorização para tomar um penhor, o que já lança sobre ele forte suspeita de ter agido ilicitamente. Diante dessa base testemunhal, a mishná confia na palavra do próprio roubado quanto aos detalhes exatos do que foi levado, permitindo-lhe jurar e receber — desde que reivindique algo plausível (Bartenura explicita esse limite: a reivindicação deve ser de algo que, segundo o costume, é razoável que a vítima possuísse; se reivindicasse joias improváveis para seu padrão de vida, não seria confiável e a regra não se aplicaria). Rabi Yehuda, fiel ao critério que já aplicou ao assalariado, exige aqui também uma confissão parcial do próprio suspeito — como no exemplo em que ele admite ter levado um utensílio, mas nega o segundo reivindicado.

הַנִּגְזָל כֵּיצַד, הָיוּ מְעִידִין אוֹתוֹ שֶׁנִּכְנַס לְבֵיתוֹ לְמַשְׁכְּנוֹ שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת, הוּא אוֹמֵר כֵּלַי נָטַלְתָּ, וְהוּא אוֹמֵר לֹא נָטַלְתִּי, הֲרֵי זֶה נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, עַד שֶׁתְּהֵא שָׁם מִקְצָת הוֹדָאָה. כֵּיצַד, אָמַר לוֹ שְׁנֵי כֵלִים נָטַלְתָּ, וְהוּא אוֹמֵר לֹא נָטַלְתִּי אֶלָּא אֶחָד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 7:2
הנגזל כיצד היו מעידין אותו שנכנס לביתו כו': זה הדין ג"כ הוא בשני תנאים אחד מהם שיהיו שם שני עדים ראוהו שמשכנו והוציא כלים מביתו תחת כנפיו ולא ידעו הדבר שלקח מה הוא... והתנאי השני שיטעון בעל הבית על אותו הגזלן בדבר שהוא אמוד אצל בני אדם שהוא ידוע בכגון זה אבל אם תבעו שלקח ממנו חוט מרגליות ואבנים טובות והוא מפורסם שאין אצלו כגון אלה הדברים אינו נאמן... ואין הלכה כר"י:

Rambam esclarece as duas condições desta lei: primeiro, que haja duas testemunhas que o viram tomar o penhor e retirar objetos de dentro de casa sob suas vestes, sem saber exatamente o que levou — isto é, quando o viram entrar na casa do outro sem nada nas mãos e sair escondendo coisas, estando o dono da casa ausente. A segunda condição é que o dono da casa reivindique contra o suspeito algo plausível segundo o costume das pessoas — mas se reivindicasse joias incomuns para seu padrão, sendo notório que não costuma possuir tais coisas, não seria confiável, e nenhum juramento se aplicaria nesse caso. E a halachá não segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Shevuot 7:2
לְמַשְׁכְּנוֹ שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת. וּכְגוֹן שֶׁרָאוּהוּ עֵדִים שֶׁנִּכְנַס לְבֵית חֲבֵרוֹ וְאֵין בְּיָדוֹ כְּלוּם וְיָצָא מִשָּׁם וְכֵלִים תְּחוּבִים לוֹ תַּחַת כְּנָפָיו: הֲרֵי זֶה נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל. שֶׁהֲרֵי הַדְּבָרִים מוֹכִיחִים... וְהוּא דְטָעֵין לֵיהּ הַאִיךְ בְּמִידֵי דְאָמֵיד בֵּיהּ, אֲבָל אִם טָעֵין לֵיהּ בְּכָסָא דְכַסְפָּא וְכִי הַאי גַּוְנָא בְּמִידֵי דְלָא אָמֵיד בֵּיהּ, לָאו כָּל כְּמִינֵיהּ לִשָּׁבַע וְלִטֹּל, אֶלָּא יִשָּׁבַע הַנִּתְבָּע וְיִפָּטֵר:

Bartenura precisa o cenário: por exemplo, quando testemunhas viram o suspeito entrar na casa do outro sem nada nas mãos, e sair de lá com utensílios escondidos sob suas vestes. O roubado jura e recebe porque as circunstâncias o comprovam — mas apenas quando reivindica algo plausível segundo o costume; se reivindicasse uma taça de prata ou coisa semelhante, pouco provável que possuísse, não teria o direito de jurar e receber — antes, juraria o reivindicado, e ficaria isento.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 44b
עַד שֶׁתְּהֵא מִקְצָת הוֹדָאָה - לְרַבִּי יְהוּדָה לֹא תִיקְּנוּ שְׁבוּעָה לִיטֹּל אֶלָּא בְּמָקוֹם שֶׁיֵּשׁ שְׁבוּעָה עַל הַנִּתְבָּע וַהֲפָכוּהָ חֲכָמִים עַל הַתּוֹבֵעַ בְּאֵלּוּ הַשְּׁנוּיוֹת כָּאן:

Rashi explica a exigência de Rabi Yehuda: para ele, os Sábios só instituíram o juramento para receber onde já existiria, pela lógica normal, um juramento sobre o réu — e nesses casos ensinados aqui, eles simplesmente inverteram esse juramento, transferindo-o do réu para o reivindicante.