Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Zayin · Mishná 3 de 8

O ferido que jura e recebe

הַנֶּחְבָּל כֵּיצַד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Terceiro caso da lista: o ferido, cuja situação probatória espelha a do roubado — testemunhas confirmam o essencial (que entrou inteiro e saiu ferido sob o poder do réu), mas não os detalhes exatos da agressão.

O ferido, como? Testemunhavam a respeito dele que entrou sob a mão do outro inteiro e saiu ferido — e disse-lhe: “Feriste-me” — e o outro diz: “Não feri” — eis que este jura e recebe. Rabi Yehuda diz: até que haja ali confissão parcial. Como? Disse-lhe: “Feriste-me duas vezes” — e o outro diz: “Não te feri senão uma vez.”Assim como no caso do roubado, aqui a força probatória vem do testemunho de terceiros sobre a circunstância geral — que a suposta vítima entrou intacta e saiu ferida do poder do réu — mesmo sem que ninguém tenha presenciado o ato da agressão em si. Rambam observa uma condição implícita importante: essa regra só se aplica quando o local do ferimento é tal que a vítima não poderia tê-lo causado a si mesma, e quando não havia um terceiro presente a quem se pudesse atribuir a agressão — eliminando, assim, qualquer dúvida razoável sobre a autoria. Nessas condições, a mishná chega a dispensar totalmente o juramento (Rambam nota que o ferido recebe até sem jurar), sendo o requisito do juramento, quando exigido, entendido como uma penalidade adicional contra o agressor, para desencorajar a violência entre as pessoas. Como nos casos anteriores, Rabi Yehuda exige confissão parcial — aqui, quando o agressor admite um dos dois golpes reivindicados.

הַנֶּחְבָּל כֵּיצַד, הָיוּ מְעִידִים אוֹתוֹ שֶׁנִּכְנַס תַּחַת יָדוֹ שָׁלֵם וְיָצָא חָבוּל, וְאָמַר לוֹ חָבַלְתָּ בִּי, וְהוּא אוֹמֵר לֹא חָבַלְתִּי, הֲרֵי זֶה נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, עַד שֶׁתְּהֵא שָׁם מִקְצָת הוֹדָאָה. כֵּיצַד, אָמַר לוֹ חָבַלְתָּ בִּי שְׁתַּיִם, וְהַלָּה אוֹמֵר לֹא חָבַלְתִּי בְךָ אֶלָּא אֶחָת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 7:3
הנחבל כיצד היו מעידין אותו שנכנס תחת ידו כו': כשתהיה החבלה במקום שאי אפשר בו שחבל בעצמו והחבלה שבגופו מורה שהיתה ממעשה זולתו ולא היה ביניהם שלישי שנאמר שמא אמר לו הנחבל הכני פצעני כדי להעניש לזה. האחר נוטל שלא בשבועה ואמנם הטיל השבועה על הנחבל או הנגזל קנס לחובל ולגזלן כדי שלא ירבה היזק בני אדם והתגרותם ואין הלכה כר' יהודה:

Rambam esclarece a condição de fundo: quando a ferida está em local onde é impossível que a pessoa a tenha causado a si mesma, e a lesão em seu corpo indica claramente que foi obra de outrem, e não havia entre eles um terceiro a quem se pudesse atribuir a ação — dizendo, por exemplo, que talvez o próprio ferido tivesse pedido a esse terceiro para feri-lo, a fim de incriminar o réu — nesse caso, o ferido chega a receber sem juramento algum. E, de fato, a Torá impôs o juramento ao ferido ou ao roubado como uma espécie de penalidade ao agressor e ao ladrão, para que não se multipliquem os danos e as brigas entre as pessoas. E a halachá não segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Shevuot 7:3
הֲרֵי זֶה נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל. וְדַוְקָא שֶׁהַחֲבָלָה בְּמָקוֹם שֶׁאֶפְשָׁר שֶׁחָבַל בְּעַצְמוֹ, מִשּׁוּם הָכִי צָרִיךְ שְׁבוּעָה. אֲבָל בְּמָקוֹם שֶׁאֵינוֹ יָכוֹל לַחֲבֹל בְּעַצְמוֹ וְנִכָּר שֶׁאֲחֵרִים עָשׂוּ לוֹ, כְּגוֹן שֶׁעָלְתָה לוֹ נְשִׁיכָה בְגַבּוֹ, וְאֵין שָׁם אַחֵר, שֶׁיּוּכַל לוֹמַר שֶׁמָּא אַחֵר עָשָׂה, נוֹטֵל בְּלֹא שְׁבוּעָה:

Bartenura precisa: o juramento só é necessário quando a ferida está em local onde seria possível que a própria vítima a tivesse causado a si mesma. Mas em local onde ela não poderia se ferir sozinha, e é evidente que outra pessoa lhe fez aquilo — como quando lhe apareceu uma mordida nas costas — e não havia ali ninguém mais a quem se pudesse atribuir o ato, dizendo “talvez outro o tenha feito”, o ferido recebe a compensação sem qualquer juramento.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 44b
הֲרֵי זֶה נִשְׁבָּע וְנוֹטֵל - שֶׁהַדְּבָרִים מוֹכִיחִים, שֶׁהֲרֵי עֵדִים מְעִידִים שֶׁמְּשַׁכְּנוֹ שֶׁלֹּא בִרְשׁוּת:

Rashi comenta o direito do ferido de jurar e receber, remetendo à mesma lógica já estabelecida para o caso anterior do roubado: assim como ali as circunstâncias comprovam a reivindicação porque testemunhas atestam que o suspeito tomou o penhor sem autorização, também aqui o testemunho de que a vítima saiu ferida do poder do réu basta para sustentar sua palavra sob juramento.