Talmud Yerushalmi · Massechet Peá · Perek Guimel · Halachá 8
פֵּאָה

Quem transfere seus bens ao seu escravo o liberta — salvo se reservar terreno

Perek Guimel, Halachá 8 — oitava e última halachá do terceiro perek de Massechet Peá no Talmud Yerushalmi

Esta halachá comenta a última Mishná do Perek Guimel: aquele que transfere por escrito todos os seus bens ao seu escravo o torna, com isso, um homem livre — pois, sendo o escravo também parte dos bens, ele acaba por adquirir a si mesmo. Mas se o dono reservou para si terreno de qualquer tamanho, o escravo não sai à liberdade, já que o documento não se refere exclusivamente a ele. Rabi Shimon discorda: o escravo sempre sai livre, a menos que o dono especifique com clareza o que reserva, dizendo "eis que todos os meus bens são dados a fulano, meu escravo, exceto uma parte em dez mil deles". A guemará desta halachá é breve: discute se reservar apenas bens móveis (e não terreno) invalida a alforria, e traz a posição de que, nesse caso, é o próprio corpo do escravo que se considera reservado — encerrando com o elogio de Rabi Yossei a quem respondeu corretamente a essa questão.

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

הַכּוֹתֵב נְכָסָיו לְעַבְדּוֹ יָצָא בֶּן חוֹרִין. שִׁיֵיר קַרְקַע כָּל שֶׁהוּא לֹא יָצָא בֶּן חוֹרִין. רִבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר לְעוֹלָם הוּא בֶּן חוֹרִין עַד שֶׁיֹּאמַר הֲרֵי כָּל נְכָסַי נְתוּנִין לְאִישׁ פְּלוֹנִי עַבְדִּי חוּץ מֵאֶחָד מֵרִיבּוֹא שֶׁבָּהֶן.

Mishná: Aquele que transfere por escrito os seus bens ao seu escravo, este sai à liberdade (pois, sendo o escravo também parte dos bens transferidos, ele acaba por adquirir a si mesmo, e o documento de doação serve, ao mesmo tempo, como documento de alforria). Se ele reservou para si terreno de qualquer tamanho, o escravo não sai à liberdade (pois, tendo reservado algo, o documento já não se refere exclusivamente ao escravo, e por isso não vale como ato de manumissão). Rabi Shimon diz: ele sempre sai à liberdade, a não ser que o dono diga: eis que todos os meus bens são dados a fulano, meu escravo, exceto uma parte em dez mil partes deles (isto é, a menos que ele especifique com clareza o que reserva; se não o especificar, mesmo tendo dito que reserva algo, subentende-se que o próprio escravo pode estar entre o reservado, e por isso ele permanece escravo).

A Halachá · הֲלָכָה ח

01Reservar móveis: não fez nada, ou reservou o próprio escravo?
Yerushalmi · Peá 3:8
רִבִּי יָסָא בְשֵׁם רִבִּי לָעְזָר שִׁיֵיר מְטַלְטְלִין לֹא עָשָׂה כְּלוּם. אֲנִי אוֹמֵר גּוּפוֹ שִׁיֵיר.

Rabi Yasa, em nome de Rabi Elazar: se ele reservou para si apenas bens móveis (e não terreno), não fez nada (a reserva não é válida, e o escravo sai livre como se nada tivesse sido reservado). Mas eu (Rabi Elazar, ou quem quer que complete o raciocínio) digo: na verdade, com isso ele reservou o corpo do próprio escravo (isto é, a reserva de bens móveis, embora não valha como reserva de terreno, é entendida como um sinal de que o dono quis reter o próprio escravo entre seus bens — e por isso o escravo não sai livre).

02O caso perante Rabi Yossei: "quem responde corretamente"
Yerushalmi · Peá 3:8
וּכְשֶׁבָּא מַעֲשֶׂה לִפְנֵי רִבִּי יוֹסֵי אָמַר שְׂפָתַיִם יִשָּׁק מֵשִׁיב דְּבָרִים נְכוֹחִים.

E quando este caso veio perante Rabi Yossei, ele disse (citando Provérbios 24:26): "nos lábios será beijado quem responde palavras retas" (elogiando quem, diante da dúvida sobre a reserva de móveis, respondeu corretamente que o próprio corpo do escravo se considera reservado, impedindo assim a sua alforria).

Nota

Esta oitava e última halachá do Perek Guimel comenta a Mishná final do capítulo: aquele que transfere por escrito todos os seus bens ao seu escravo o liberta, pois o escravo, sendo também parte dos bens, acaba por adquirir a si mesmo através do mesmo documento. Mas se o dono reservou para si terreno de qualquer tamanho, a alforria não se efetiva, já que o documento deixa de se referir exclusivamente ao escravo. Rabi Shimon discorda dessa regra geral: para ele, o escravo sempre sai livre, a menos que o dono declare com absoluta clareza o que reserva — "todos os meus bens, exceto uma parte em dez mil" — pois, do contrário, subentende-se que o próprio escravo pode estar incluído no que foi reservado.

A guemará desta halachá é a mais breve do capítulo: discute apenas o caso em que o dono reservou não terreno, mas bens móveis. Rabi Yasa, em nome de Rabi Elazar, primeiro afirma que tal reserva não vale nada — o escravo sairia livre como se nada tivesse sido reservado — mas em seguida propõe que, na verdade, essa reserva de móveis deve ser entendida como reserva do próprio corpo do escravo, o que impede a alforria. A halachá fecha com o episódio em que esse mesmo raciocínio foi trazido perante Rabi Yossei, que elogiou a resposta certa com o versículo de Provérbios sobre quem "responde palavras retas". Com esta halachá encerra-se o Perek Guimel de Massechet Peá no Talmud Yerushalmi.